Uma explicação coerente para 1974 e o que veio depois

Quanto a mim, a explicação coerente para o que ocorreu em 1974 reside aqui nestes dois textos de José Luís Sapateiro e Silvino Silvério Marques, no Semanário de 18 de Abril de 1984 que consagrou um pequeno caderno com vários artigos sobre os dez anos que passavam então sobre o 25 de Abril.

O artigo de Sapateiro concisamente, diz o seguinte: "(...)existia, de facto, em 1973, um sistema coerente, operacional e praticável,- o que sempre é melhor que não haver sistema nenhum, ou que viver-se , como estou em crer que nos sucedeu a partir de 1974 ( embora com as relativa melhorias potenciais decorrentes da revisão constitucional de 1982 e as melhorias efectivas resultantes de algumas importantes medidas estruturais recentemente tomadas, ou em vias de o serem) num pseudo-sistema mais ou menos do tipo conceptual da "salada eléctrica" de que falava Lenine ( mistura fragmentária e caótica - em vez da da combinação sintetizadora, em termos dialéticos- de sistemas contraditórios inviabilizando o funcionamento normal e adequado, ainda que parcial. de qualquer deles)."

O artigo de Silvino Silvério Marques, então general na reserva, ainda é mais interessante porque aborda o problema da guerra e do esforço económico que tal implicava. Clicar para ler.
Numa das páginas seguintes do jornal aparece também um artigo de António Guterres em que este tenta explicar que em 1973 havia "uma economia débil e distorcida na sua estrutura.", aplicando no artigo todos os clichés que o "socialismo democrático" usava e usa para explicar o que Portugal era antes de 25 de Abril- um país miserável, sem rumo e sem futuro...mas viu-se depois, em 1995, que rumo Guterres imprimiu ao país. Precisamente o rumo do abismo económico, segundo alguns analistas. O economista Eduardo Catroga disse em campanha eleitoral uma frase inesquecível: " a minha geração, nos últimos 15 anos só fez porcaria".
Tal e qual. Ou seja, a geração de Guterres e os últimos 15 anos começaram precisamente com esse expoente que tinha a Educação como paixão. Uma paixão assolapada que nos tem custado caro em desemprego de licenciados, com um Gago de se lhe tirar o chapéu. Um idealismo sem eira nem beira e que desaguou num pântano que o portentoso Guterres abandonou por uma sinecura que qualquer pessoa poderia ocupar.
Este é o retrato da nossa tragédia nacional e a razão profunda para a desgraça que vivemos: a esquerda destruiu-nos uma vez, duas vezes e fá-lo-á sempre que ocupar o poder porque é essa a a sua essência: desfazer em nome do bem. Sempre em nome dos pobrezinhos e da igualdade. E há muitos catedráticos que acreditam piamente nesta receita.

O revisionismo histórico de VPV

Vasco Pulido Valente, no Público de hoje escreve ( mais uma vez) sobre os motivos da nossa decadência.
"Mas, fora um ou outro escândalo menor, já consumado e arquivado, ninguém quer ou consegue responder à pergunta crucial: como se chegou até aqui?"

E VPV adianta palpite de resposta:

"Em 1974, o Portugal de Marcello, embora um pouco melhor do que o de Salazar, era um Portugal pobre, atrasado, arcaico e largamente primitivo."

Em vez de palavras, respondo com imagens que nem são de propaganda pura porque mostradas numa revista da época- o Observador de 1972.

Isto para dizer que Portugal, em 1972 estava em caminho certo de desenvolvimento. Em 1974 o que sucedeu não foi exactamente o que VPV escreve e tem escrito ( e por isso não mudará tão cedo de entendimento): que foi a megalomania que estragou tudo. Foi também e estas duas imagens ( do Expresso de 1998) são retrato disso: a rede ferroviária trocada pelas autoestradas em triplicado e a construção de centros comerciais e obras de uma fachada sem conteúdo socialmente recheado. O Amoreiras que aqui se mostra em contraste com o campo de recolha da Carris que havia antes, foi apenas o primeiro.

Porém, a meu ver ( e a sociologia de bolso é mesmo assim- vale o que vale o palpite avulso) o problema não foi apenas a megalomania que de facto se verificou com a aposta em Expos, estádios, autoestradas em triplicado e obras faraónicas e eito. Foi mais e pior que isso: foi simplesmente a destruição durante muitos anos, sem reposição, do chamado "tecido produtivo", da essência do capitalismo que afinal nunca abandonámos como modo preferencial de produção mas abandalhámos numa Constituição jacobina mesclada com as tiradas e conceitos comunistas metidos à cacetada por um Vital Moreira e acólitos. Tal Constituição só foi mudada nos anos noventa e ainda hoje impede várias medidas legislativas que contrariem o "caminho para o socialismo".
Pode haver quem diga que a Constituição não impediu a reconstituição dos grandes grupos económicos e até pode ser verdade, mas apenas em parte: os grupos económicos deixaram de ter o húmus e a cultura que havia antes. O dinheiro, capital que regressou nunca mais foi o mesmo. Os capitalistas nunca mais foram os mesmos e a apareceram outros que foram apenas meros sucedâneos dos capitães de indústria de outros tempos que o PCP e o BE apelidam de "donos de Portugal", mas afinal eram apenas os trabalhadores mais qualificados que jamais tivemos a lidar com o capital. Mesmo que alguns fossem os mesmos, os anos de revolução modificaram-nos. As leis mudaram e o espírito de 72 perdeu-se. E perdeu-se algo insubstituível que a Espanha, por exemplo, nunca perdeu: a capacidade produtiva da iniciativa privada. Perdeu-se porque o comunismo e a esquerda em geral logrou passar a sua narrativa que vinha de trás e logrou politicamente condicionar o país e o desenvolvimento económico de um modo que o salazarismo/caetanismo nunca sonharam. O comunismo e a esquerda foram as forças ideológicas que nos destruiram. São eles, ou melhor essa ideologia, a razão primeira do nosso atraso.

Num espaço de meia dúzia de anos ( 74 a 80) desapareceram os capitães de indústria e esfumou-se o espírito capitalista que havia em Portugal em 1972 e que as imagens supra mostram e quem viveu esse tempo se lembra muito bem.

Um dos símbolos desse tempo era o aparecimento do consumo corrente, pela classe média baixa de automóveis e outros bens.
Esta imagem publicitária de uma Vida Mundial de 1969, mostra um Ford Escort e quanto custava. Quem comprava Ford Escort ( um carro equivalente, hoje em dia a um Ford Focus) eram pessoas como os padres. Hoje, os padres de aldeia não têm dinheiro para tanto...

Quanto a mim, Vasco Pulido Valente anda enganado e engana as pessoas nos seus artigos. O Portugal de 1974 não era o que ele diz que é.

Notícias sobre rendimentos

Dizem os jornais de hoje, i e Sol:

"António Palocci era o braço-direito de Dilma Roussef . " Demitiu-se devido à polémica sobre o seu aumento repentino de rendimentos "( vinte vezes o seu património durante o período em que saiu do governo de Lula e entrou no de Dilma -2006 a 2010).

"Dilma oferece emprego a Sócrates. Ex-primeiro-ministro foi convidado para representante das empresas brasileiras de topo em Portugal e na Europa".

Segundo o i, Palocci justificou o "aumento repentino de rendimentos", com trabalhos de consultadoria que prefere não identificar...
Sócrates já desmentiu a oferta.

Ana Gomes, a postiça

"Eu própria pedi uma investigação ao PGR(...) sobre dois ministros do governo de Durão Barroso que fariam investidas em meios de prostituição, um deles até disfarçado de cabeleira postiça e recordo como o PGR rejeitou qualquer investigação."- Ana Gomes, citada pelo i.

Repare-se bem no que diz esta política, deputada ao parlamento Europeu, dirigente do PS e alvitradora de palpites avulsos no blog da causa nossa ( sem link porque não me apetece): pediu uma investigação ao PGR. Poderia ter pedido ao DIAP, fazendo a respectiva queixa-crime articulada com factos e sustentando as suspeitas esperando pelos resultados em segredo de justiça que exige sempre noutras circunstâncias. Não o fez. Apenas pediu ao PGR não se sabe bem o quê, a não ser que investigasse "dois ministros de Durão Barroso". O importante, para Ana Gomes era serem ministros e principalmente de Durão Barroso. Sobre os ministros de Guterres, mormente o do Trabalho e Solidariedade nunca lhe ocorreu tal coisa porque até predisse que viria a ser primeiro-ministro, apesar de acusações concretas sobre comportamentos de índole pedófila que nunca se provaram mas nem os acusadores foram condenados por tal.

Sobre os tais dois ministros de Durão Barroso qual o corpo de delito apontado para a investigação? "Prostituição". Envolvimento em "meios de prostituição", coisa horrorosa denunciada pelo Le Point francês através da intervenção corajosa do jornalista Rui Araújo. Resta saber como e porquê. Que ligações espúrias tal permitiu e ditou. Ou seja, saber se houve cabala a sério. Que factos sustentaram a notícia e que fundamentos a revista aceitou como válidos para a publicação. O tal Rui Araújo poderia ter publicado o mesmo em Portugal? Poder, podia mas...não seria a mesma coisa.

Porém, antes disso, como não há crime punível por essa prática não se sabe o que iria investigar o PGR. Mas Ana Gomes não desiste e ainda hoje acha que foi uma vil manobra de encobrimento não se ter investigado o estranho caso da "prostituição com cabeleira postiça".
É por isso uma indignação postiça em que se pretende abertamente imiscuir o poder judiciário em matérias de política. Mas selectiva. Sempre que se trate de imiscuir o poder político de partidos ditos de "direita" aparece Ana Gomes a "dar a cara" e a exigir a promiscuidade no meio. Sem qualquer pudor porque a esquerda de Ana Gomes não tem estados de alma para isso.

Patriotismo capitaleiro

Segundo o jornal i de hoje, "A Jerónimo Martins anunciou ontem um plano de investimentos de 1700 milhões de euros até 2013. A grande fatia tem como destino a Polónia. Este mercado vai receber 1,3 mil milhões de euros para continuar a expansão da cadeia Biedronka."

António Barreto, o sociólogo que alvitrou já em tempos que "Portugal pode desaparecer" e que agora está à frente da Fundação da Jerónimo Martins, poderia dizer algo sobre isto e principalmente sobre o conceito de patriotismo dos capitalistas portugueses de agora?

Habeas senso

Segundo o jornal Sol de hoje, o director da revista Sábado, Miguel Pinheiro vai ser arguido do crime de ofensa "à honra do presidente da República".

Segundo o jornal foi o próprio Pinto Monteiro a apresentar a participação, porque "o autor revelou uma clara intenção de denegrir a imagem e a reputação do Presidente". E o Presidente deu seguimento à participação, declarando posteriormente desejar "procedimento criminal" . Ou seja, antes nem apresentara queixa e houve um solícito PGR que entendeu fazê-lo por si. Isto é o que escreve o jornal...

O crime é o de lesa-majestade, pelos vistos. E como terá sucedido tal afronta? Através de uma pequena frase de um editorial deste teor:

"tal como Fátima Felgueiras e Isaltino Morais, Cavaco Silva acha que uma vitória eleitoral elimina todas as dúvidas sobre negócios que surgem em campanhas".

Estas histórias avulsas de ofensa à imagem, protagonizadas pelo PGR não são inéditas. Os procuradores do Freeport apanharam com o processo disciplinar por ofensa à imagem do PGR. O magistrado Carlos Monteiro, idem. Agora temos uam putativa ofensa à imagem do presidente da República que aparentemente nem se deu conta disso, mas o PGR deu. E participou, segundo o jornal. E o DIAP entendeu que tal não era suficiente e pediu confirmação da queixa ao PR que aquiesceu.

A questão jurídica pode colocar-se assim: o crime indiciado é de natureza particular, mesmo que esteja em causa uma pessoa pública, ou é um crime que atinge a pessoa pública, desligada da particular?

No Código Penal há o crime de ofensa a pessoa colectiva, previsto no artº 187º Assim:
1 - Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública, pessoa colectiva, instituição ou corporação, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.
Para se proceder por tal crime exige-se uma queixa do ofendido, pelo menos. Aparentemente tal nem sucedeu...

Não obstante, a questão de fundo é esta: poderá a democracia em que vivemos aguentar estas queixas de figuras públicas, ainda por cima na área da Justiça, por atentados à sua imagem e prestígio, sempre que alguém escreve algo que lhes desagrada e eles entendem ser desprestigiante?

Até onde vai a liberdade de expressão em Portugal?

Pára, automaticamente sempre que uma crítica, por pequena que seja, lhes seja endereçada?

É o que parece. E o que parece, é, em política.

É a repristinação do crime do antigamente, no tempo da monarquia: o de lesa-majestade.

Mas há outros crimes que se assim for, teremos de ponderar seriamente: os que atentam contra a imagem das instituições, pelos seus dirigentes. E estes carecem iguamente de queixa.

Só que quem a apresentar ou sugerir está sujeito à contra-queixa por ofensa à imagem do suspeito...

O nosso senso jurídico encalhou aqui, naqueles artigos do Código Penal que servem para tudo o que mexe, desde que sejam críticas. E o pior é que há tribunais que aplicam a lei literalmente. Anos depois, são desautorizados pelo TEDH, mas nessa altura, os julgadores já são desembargadores...

Estes artigos do Código Penal sobre "difamações" e "ofensas à honra e à imagem" permitem quase tudo a quem se queixar porque prevêem de forma latíssima e quase sem restrições que qualquer crítica seja entendida como tal e em função do mecanismo da culpa em direito penal, com o dolo eventual e permitem igualmente que qualquer pessoa visada apresente queixa sem consequências de sofrer o reverso que é da denúncia caluniosa.

A jurisprudência dos tribunais portugueses tem vindo a ser caldeada por decisões atrás de decisões do TEDH mas mesmo esta instituição está a ser atacada por quem menos se esperaria: o próprio Cunha Rodrigues que foi PGR por cá. Acha agora que o TEDH tem dado cobertura a demasiados atentados à honra ao preferir o direito de se saber e de informar ao da defesa da imagem do visado...

Esta questão está por isso na ordem do dia. Algumas decisões do CSMP em relação a magistrados do MP ( ainda não se chegou ao CSM, mas por esta via depressa lá se chega...) vão por este caminho: amedrontar as pessoas que exercem a magistratura e cortar cerce as veleidades de críticas.

Pena é que alguns dos conselheiros do CSMP, alguns de quem nunca se esperaria tal atitude, alinhem nesta fatwa, nesta ofensiva de limitação da liberdade de expressão com fundamento em argumentos que não parecem razoáveis.

A liberdade de expressão deve encontrar um limite na liberdade dos outros, mas quem exerce o poder sob variadas formas tem meios de defesa que são superiores aos demais cidadãos e por outro lado deve estar exposto a críticas e observações que podem diminuir-lhes o prestígio e imagem, porque o direito de crítica assim o requer.

Habeas Maia

Daqui:

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje o pedido de "habeas corpus" (libertação) interposto pelo advogado de defesa do jovem alegado autor do vídeo em que se vê duas jovens a agredirem uma menor de 13 anos.
Fonte do STJ disse à agência Lusa que o pedido de "habeas corpus" de Rodolfo, de 18 anos, foi considerado "improcendente" pelo juiz-conselheiro Maia Costa, da 3.ª Secção do STJ. O "habeas corpus" é uma providência destinada a restituir a liberdade a quem foi detido ou preso ilegalmente, no entender de quem promove essa acção em tribunal. No dia 28 de Maio, uma das agressoras da adolescente vítima de violência e o alegado autor de um vídeo colocado na rede social Facebook que mostrava as agressões ficaram em prisão preventiva .

É preciso esclarecer que o habeas corpus é uma figura jurídica cuja concretização e realização exige requisitos muito apertados e concretos. É difícil passar no crivo do STJ e poucos são os casos em que tal suecedeu.

Para o conselheiro Maia Costa poder deferir o pedido não seriam suficientes os seus argumentos expendidos no postal que publicou no Sine Die e aqui já comentado. Ou seja, o de que a medida de coacção poderia ter sido exagerada e desadequada. Pela simples razão de que tendo sido factual e juridicamente fundamentada, a opção pela medida mais branda ou mais pesada é simplesmente algo que deve garantir-se a qualquer juiz em nome da sua independência e da do poder judicial, insindicável em inspecção. A ponderação sobre estes casos não deve deixar-se ao critério antigo que olhava para o juiz como a "boca da lei", mas sim para o juiz como autêntico intérprete e até, segundo alguns, muito poucos ( Laborinho Lúcios, talvez Simas Santos) criador de direito.

Mas se a decisão fosse proferida no âmbito de um recurso tout court, aí a música poderia ser outra. Porque os critérios de apreciação, precisamente, permitiriam que outos juízes decidissem de outra maneira, seguindo as próprias idiossincrasias e mesmo assim balizados pela mesma lei e factos.

Acontece que a maioria das pessoas não percebe isto e portanto, espera-se agora mais um postal de esclarecimento "objectivo" do estilo do anterior, para elucidação da plebe.

E por isso digo: mais uma razão para não ter escrito sobre o assunto ou então mais uma razão para esclarecer de novo.

Já no caso da queixa crime contra o PGR Pinto Monteiro, apresentada pelo magistrado do MP Carlos Monteiro, Maia Costa tinha escrito algo no blog. Na decisão de arquivamento que tomou, foi um seu avatar no STJ quem relatou...porque o arquivamento sem menção sequer a denúncia caluniosa, é...salomónica.

O Direito ao espelho

O Público de hoje, através de Mariana Oliveira que aponta justo ao coração das nossas trevas jurídicas, reporta um fenómeno recorrente nos nossos meios judiciais, forenses e académicos: o Direito e o modo como o vêem os protagonistas do discurso judicial.
No caso do video particular, recolhido por telemóvel e colocado na internet, através de um dos programas de divulgação como o You Tube foi possível ver e ouvir uma agressão que ocorreu nas imediações de uma escola de Lisboa e na qual uma menor foi violentamente agredida por outros menores. O facto mereceu intervenção judiciária e redundou na prisão preventiva decretada por um tribunal.

O corpo de delito foi mostrado através do video publicitado por um circunstante que também foi alvo do processo crime e das medidas de coacção.

Uma autoridade judiciária, a que determinou a celeridade e exemplaridade do processo já se pronunciou no sentido de o video poder fazer prova do facto, como realmente fez. Agora chegou a vez dos professores de Direito se pronunciarem. Assim:

Daqui:

Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, considera que os vídeos particulares podem ser utilizados como prova, quando interesses de valor superior estão em causa. "Quando há direitos em colisão, a Constituição consagra que prevalece o mais importante. Ora, o direito à vida e à integridade física sobrepõe-se ao direito à imagem", sustenta. E exemplifica: "Se tivéssemos a imagem de um homicídio e não a pudéssemos utilizar seria um absurdo". A magistrada lembra que no recente caso do vídeo que mostra uma adolescente a ser agredida com violência por outras duas na zona de Benfica, em Lisboa, o vídeo foi apresentado como prova e validado pelo juiz de instrução, que decretou medidas de coacção privativas da liberdade para alguns dos jovens envolvidos.

Manuel Costa Andrade, professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Coimbra, discorda. "Ninguém pode fotografar ou filmar ninguém sem o seu consentimento. A lei diz que as gravações obtidas sem consentimento são ilícitas", realça. Quanto ao conflito de direitos aqui existente, o docente defende que ele acontece "não entre o direito à imagem e a integridade física (que já foi lesada), mas entre o direito à imagem e a perseguição criminal". E remata: "Ora, nestes casos, por expressa determinação da lei, o direito à imagem prevalece".

Recuar à ditadura

Germano Marques da Silva considera perigoso a aceitação destas imagens. "Esquecemo-nos que demorámos décadas a conquistar determinados direitos, como o direito à imagem e à privacidade. Admitir a gravação de imagens e conversas ou fotografias sem autorização dos próprios é recuar ao tempo do Salazar." O professor universitário admite que em algumas situações a exclusão deste tipo de prova "é chocante", mas acredita que esse é o custo da democracia. "É uma questão de opção: ou queremos uma sociedade regida por valores fundamentais da democracia ou queremos uma sociedade securitária e policial."

Germano Marques da Silva lembra que as provas proibidas surgiram devido, em parte, aos excessos da polícia. "As garantias que existem são gerais e abstractas, com o objectivo de proteger as pessoas", afirma, admitindo que, por vezes, aplicadas a casos concretos, "arrepiam".

Costa Andrade admite que os vídeos possam ser utilizados como notícia de um crime, podendo as autoridades depois procurar outras provas. Opinião contrária tem Germano Marques da Silva: "Não posso partir de uma prova proibida para buscar outros meios de prova."

Já Maia Costa, juiz do Supremo Tribunal de Justiça, não vê qualquer obstáculo na utilização de vídeos particulares como meio de prova, essencialmente quando o mesmo é gravado no espaço público - o que exclui, na sua opinião, qualquer intromissão na vida privada. "O princípio geral é o de que todas as provas são permitidas a não ser que sejam prova proibida e os vídeos feitos por particulares no espaço público não creio que façam parte desse grupo", diz. O magistrado acrescenta que, tratando-se de um normal meio de prova, o vídeo vai ser livremente avaliado pelo juiz do caso, em conjunto com a restante prova.

Não falta nada neste requisitório jurídico apresentado por eminentes especialistas do jurídico e comentado pelos circunstantes. Os professores, como habitualmente, academizam. Os práticos simplificam. Os magistrados tergiversam. O cidadão comum exaspera perante a incompreensão do senso comum.

O argumento mais arrevezado é o de Germano Marques da Silva o jurista radical que defendeu que perante as escutas em que intervenha o primeiro-ministro não pode ouvir- se nada de nada se tal não tiver sido previamente autorizado por um juiz. Mesmo que seja uma escuta fortuita. Agora defende que sendo a prova proibida não conta para nada de nada e é comos e não existisse, apesar de todos verem o que existiu. Mesmo que tal se revele chocante, é mesmo assim, para ser chocante. Mas não se pode recuar no grande avanço civilizacional que se teve depois do "fassismo". Tal e qual, é isto o que pensa o professor Germano que confunde o género humano com uma tábua de esmeralda onde se encontram gravados os seus direitos. Os dos algozes que os das vítimas ficam numa tabuinha de barro cozido que se parte sempre que se confronta com aquele avanço civilizacional pós-fassista.

Se lhe disserem que videos destes servem de prova a crimes em países civilizados e que não demoraram as tais décadas a serem democratas, encolhe os ombros e fisga os olhos nos óculos encavalitados e...não sai da sua.

Por isso o mais interessante de todos é o de Costa Andrade. O professor de Direito de Coimbra acha que o video é uma prova proibida porque o direito à imagem é um direito sagrado, perante o confronto com o direito à investigação criminal. E segundo o mesmo até poderá servir para iniciar a investigação mas não como prova da mesma.

Para Costa Andrade pode fumar-se. Inalar é que não...

Quanto a Maia Costa, se alguém quiser pode filmá-lo na gare de Campanhã, às 7 menos um quarto da manhã a entrar para o Alfa e a conversar na plataforma. Depois é só pôr no You Tube e esperar pela reacção...

Ana Gomes, do PS

Económico:

À saída do plenário do Parlamento Europeu, a embaixadora falou de "comportamentos pessoais questionáveis" do líder do CDS, alegando que participou numa suposta "campanha de desinformação no caso Casa Pia", tendo tido um "papel lesivo que [enquanto ministro] para o Estado no caso dos submarinos".

Portugal arrisca, argumenta a eurodeputada, uma humilhação internacional semelhante à que a França está a atravessar com o caso de alegada violação e rapto de uma empregada de hotel por parte de Dominique Strauss-Kahn, o francês que dirigia o FMI.

Ana Gomes ao citar o caso Casa Pia esquece muitas coisas. Uma delas é a de que defendeu sempre o seu correlegionário Paulo P. de quem chegou a dizer que um dia viria a ser primeiro-ministro. Pelos vistos, desta vez nem sequer a deputado concorreu. Por causa de umas coisas, certamente.

Paulo P. foi acusado por vários rapazes da Casa Pia e no acórdão do STJ que lhe denegou o direito a uma indemnização por ter estado preso, está dito algo que Ana Gomes nem sequer ponderou antes de dizer as costumeiras enormidades que neste boquejo repete. Ficou escrito que Paulo P. deveria ter respondido em tribunal como os outros arguidos responderam...

Só isso chega para se poder dizer que Ana Gomes não merece a mínima atenção e respeito de quem se preocupa com estas coisas. Ana Gomes é uma flibusteira que tem um lugar na política porque nasceu numa época em que a actividade política, de qualquer modo e feitio, assegurava um lugar ao sol em sinecuras e tachos.

Há um PS que é a imagem de Ana Gomes.

Dito isto, a alusão ao caso dos submarinos ligando Paulo Portas ao assunto é de tomar a sério. O caso na Alemanha é sério. E em Portugal ainda não se sabe o que será.

Poderá o caso dos submarinos ser o Freeport de Portas? Não sei, não...como dizem os brasileiros.

Portas deslumbrou-se com o poder e o poder corrompe. É isso só e apenas.

A verdadeira crise da Justiça- continuação

Daqui:

Foi uma decisão polémica e que dividiu literalmente os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Na última reunião plenária deste órgão foi votada a instauração de um processo disciplinar à magistrada que recusou acompanhar uma queixa do empresário Joaquim Oliveira contra o semanário Sol, mas a votação acabou num empate que só foi desfeito com o voto de qualidade da vice-procuradora-geral da República, que presidiu à reunião da passada terça-feira.

O patrão da Controlinveste, proprietária, entre outros, de Jornal de Notícias, Diário de Notícias e da rádio TSF, denunciou ao CSMP os termos em que foi redigido o despacho, num estilo que considerou jocoso, caricatural e desrespeitoso. Em causa estava a manchete do Sol de 12 de Fevereiro do ano passado, relacionada com o processo Face Oculta, cujo título genérico era O Polvo. Nas páginas interiores eram publicados textos aludindo a escutas telefónicas onde intervinha Joaquim Oliveira, com os títulos O empresário amigo e Jornalistas no puzzle dos negócios, que Oliveira considerou ofensivos e lesivos dos seus direitos.

A que respeito vem isto? Pois, o visado "amigo Joaquim" fez queixa de jornalistas do Sol. A queixa-crime, por difamação e outros crimes particulares não mereceu o acompanhamento do MºPº ( ao contrário do que é norma porque menos trabalhoso...) e a magistrada escreveu a justificar o porquê da sua abstenção. Estes despachos não são sindicados e portanto, tomou uma posição em nome do MºPº.
O que dizia o SOl nessa altura e que motivou processos crime dos quais foram ilibados os denunciados, por arquivamento do processo decretado pelo tribunal de instrução criminal? Isto:

Em causa estão artigos publicados em Fevereiro de 2010: «O Polvo» (texto de opinião do director), «O empresário amigo» e «Jornalistas no puzzle dos negócios» -- estes com transcrições das escutas constantes do processo Face Oculta, relativas ao caso PT/TVI, de conversas entre Joaquim Oliveira e Armando Vara sobre o negócio de compra desta estação de televisão e as saídas do então director, José Eduardo Moniz, e da jornalista Manuela Moura Guedes.

Uma delas, por exemplo, no dia em que a apresentadora do Jornal de Sexta foi afastada do écran, a 3 de Setembro, em que Vara questionou Oliveira sobre a interpretação que sabia que estava a ser feita no DN, de que tinha havido uma interferência do PS naquele sentido – tendo Oliveira tranquilizado Vara, respondendo que já tinha interpelado o director do DN, João Marcelino («Disse-lhes para terem atenção a essa brincadeira»), e que também ligara ao director do JN, José Leite Pereira (dizendo-lhe «tenham cuidado com as perguntas que andam fazer»).

Ou seja, as escutas existem, foram ouvidas, há testemunhas que sabem o que diziam e o jornal O SOl publicou-as. Foi absolvido do crime que lhe imputavam por um motivo relevante: é do interesse público que se saiba o que governantes ou amigos deles, em modo encoberto andam a fazer com o dinheiro que é de todos, porque a intervenção da TVI com apoio do próprio primeiro-ministro não é coisa que seja do âmbito ou foro privado, como pelos vistos entendeu o presidente do STJ, quanto a algumas escutas em que tal poderia ter sucedido e foram apresentadas como tal.

Pois agora, o CSMP do MºPº, a pedido do tal Joaquim Oliveira que interveio na marosca conforme se soube, instaurou um procedimento com efeitos eventualmente disciplinares, por causa de certas passagens do despacho em que se dava a descrição pormenorizada de um octópode.
Se fosse à magistrada em questão teria escrito talvez que o polvo em causa já não seria octópode mas centópode. Tipo centopeia.

A explicação do BE e do PCP que temos

Como se poderá compreender a Esquerda que temos, perante a génese que teve e que tenho procurado apresentar em modo ilustrado?

Como se poderá compreender que pessoas adultas, com formação superior e inteligência acima da média tenham embarcado nessa deriva ideológica de vulto e que conduziria os povos que nela acreditaram à desgraça económica mais evidente?

Como se pode compreender que ainda hoje, tais pessoas continuem a acreditar nessa mesma ideologia de massas com grande poder apelativo e continue a iludir as mesmas pessoas que se recusam a ver as evidências dos erros de escolha, apesar de todos os muros que cairam e das desgraças que se evidenciaram?

Há um autor que lhes era querido. Tanto que logo nos primeiros meses depois de 25 de Abril de 1984 veio cá, a Portugal, para conhecer e falar da Revolução. Nessa altura, os jornalistas de esquerda foram vê-lo e ouvi-lo, embasbacados por um discurso que estava em curso de execução em Portugal no PREC. Aqui fica uma imagem dessa visita, retirada da revista Século Ilustrado de 1975, com um texto assinado por um tal Dionísio Domingos:

Este mesmo Sartre, cinco anos depois, fez uma espécie de "testamento" político ao Le Nouvel Observateur, em três números que se publicaram em Março de 1980. Não tenho esses números originais, mas lembro-me muito bem de os ler e ver e querer comprar, tendo hesitado perante o pecúlio que tinha. Mas não tardou muito e O Jornal publicou por cá, também em três números, no mês de Abril desse ano, a entrevista. O texto que segue é da segunda parte dessa "entretien" com Benny Levy, "aliás o seu jovem companheiro ´Pierre Victor`" . A entrevista é sobre o "impasse" da esquerda e Sartre, neste texto diz o seguinte que é muito elucidativo:

"Em todo o caso a radicalidade sempre me pareceu um elemento essencial da atitude de esquerda. Se repelimos a radicalidade, quanto a mim contribuimos, e não pouco, para fazer morrer a esquerda. Por outro lado, a radicalidade, reconheço-o, conduz a um impasse. E Benny Levy faz-lhe o reparo: Não obstante, dissemo-lo, tanto tu como eu.
E Sartre: Sim, mas temos de reconhecer que nos enganámos. Deve executar-se uma acção, mas surge o momento em que é possível que, dada a pressão, do exterior, das outras acções, só possa prosseguir na sua direcção modificando-se um pouco, ou seja, aceitando o concurso de outras pessoas, de outros actos que não são originalmente da mesma corrente que ela. Por outras palavras, compromissos. Diremos então, se quiseres, que a radicalidade não é tanto o fim visado como a intenção de o alcançar; é a intenção como diria a moral de kantiana, que está em primeiro lugar, é ela que deve ser radical."

Esta passagem da entrevista de Sartre em 1980 é a explicação cabal para o nosso PCP e o nosso BE actuais...o engano está todo aí exposto e à vista desarmada.

Jornais de 1975- a reacção

Em 1975 surgiram em Portugal dois diários, entre outros mais, que merecem destaque. O primeiro foi o Jornal Novo, dirigido inicialmente por Artur Portela Filho e com um corpo redactorial que se pode ler clicando na imagem. O Jornal Novo era um jornal que poderia ser considerado moderado no âmbito do PREC que então se vivia. Mas não era de modo algum o jornal que afirmava qualquer ideia de direita por muito remota que pudesse ser. Era social-democrata, no máximo e pelo menos socialista democrata segundo se pode ler na ficha de colaboradores. Mais tarde, com outra direcção ( Proença de Carvalho também passou por lá) mudou para A Tarde.

No mesmo ano, em 25 de Agosto de 1975, em pleno Verão Quente saiu este primeiro número ( aqui em segunda edição) de A Luta, com ficha redactorial assinalada e que se pode ler clicando. O jornal era então dirigido por Raul Rego, do PS ( com Vítor Direito que fundou depois o Correio da Manhã, a adjunto e um repórter no estrangeiro chamado Miguel Sousa Tavares) e que dirigira o República, pelo menos até Maio desse ano, altura em que as forças políticas do PCP e da extrema-esquerda se defrontaram no interior do jornal com a linha moderada do PS que o dirigia. O conflito levou eventualmente ao encerramento do jornal, mais tarde. Entretanto, A Luta pretendeu ocupar-lhe o lugar e o editorial é sintomático da inclinação esquerdista do periódico que se associava ao PS. Escreve-se em nome de "classes", de "exploração do homem pelo homem" e outros mimos de pendor cripto-revolucionário e esquerdista que o momento era de luta e o PS não queria fazer fraca figura perante os comunistas que dominavam o panorama informativo através dos seus jornalistas de causas, com o capitão Clemente na tv , de barbas e a incentivar a brigada da 5ª Divisão que andava por Trás- os-Montes a doutrinar a populaça rural e reaccionária, à revelia da padralhada que lhes andava a fazer a cama social e lhes estragava os planos. Para grande desgosto dos nossos cantores revolucionários, como Zeca Afonso, Fausto, Sérgio Godinho, José Mário Branco e Júlio Pereira e muitos outros. Estes, os vivos, ainda hoje sentem a falta e o alento desse tempo...

Se formos ler as fichas redactoriais dos dois jornais encontramos pessoas que ainda hoje andam por aí nos media. Não mudaram assim tanto a orientação ideológica e que me parece simplesmente ser de esquerda "suave", ou seja, social-democrata. Socialista democrática, se quiserem.
A "direita" aqui, nestes jornais? Não existe. Non est. Não se apresenta a concurso. Por isso arranjem lá outra taxinomia que a que usam é um embuste.

Para perceber como é ocioso encontrar clivagens ideológicas significativas entre o PS de então e o PPD que depois veio a chamar-se PSD vale a pena ler este pequeno texto em que Marcelo Rebelo de Sousa por este partido e Sottomayor Cardia, pelo PS chegam à mesma conclusão: PS e PPD coincidem na sua análise da revolução portuguesa.
Então onde residem as diferenças substanciais e ideológicas que determinam agora que o PS encoste o PSD à direita? Alguém as topa ou afinal é tudo um fogo de vista ideológica para captar votos precisamente entre aqueles que eram então o "inimigo principal" e comum- a esquerda do PCP e a extrema-esquerda?

Estes dois jornais, aliás, foram citados por Vasco Gonçalves no seu discurso alucinado de Almada que iniciou o fim do PREC. Citou expressamente o Expresso e o Jornal Novo como jornais "reaccionários".
Evidentemente que se o PREC tivesse ido avante, os camaradas teriamposto o cadeado nas portas dos dois jornais e eventualmente prendido os seus directores e jornalistas. Iriam para campos de reeducação democrática. E arranjariam sempre uma explicação convincente para o acto de censura e repressão da liberdade: bastar-lhes-ia apodar os jornais de "contra-revolucionários"...

A Esquerda e a social-democracia

Em finais de 1974, aproximando-se as primeiras eleições democráticas em Portugal, o editor Fernando Ribeiro de Mello, das edições Afrodite, colocou às diversas forças políticas algumas perguntas fundamentais sobre diversos aspectos da organização política, económica e social que cada um dos partidos propunham para as eleições que se avizinhavam. As respostas foram reunidas em livro e o PCP não respondeu. O PCP é um mundo à parte, na democracia portuguesa...

Vale a pena ler o que pensava o então PPD e o PSP ( ainda com o P de Português) sobre a organização económica e sobre o serviço nacional de saúde e conclua-se quem é de "direita" ou de "esquerda":

Sobre religião torna-se interessante saber o que pensava o PRP-BR, partido que dali a dez anos se tornaria o embrião das FP25A:

A Esquerda da idade do ferro

Em 1975, em pleno PREC, apareceu O Jornal, um semanário de jornalistas dirigido na época por Joaquim Letria e sob a visão barbuda de outros jornalistas como Cáceres Monteiro, Afonso Praça e José Carlos Vasconcelos ( actualmente na revista Visão).

As razões confessadas para o aparecimento do periódico eram elencadas no primeiro número saído em 2.5.1975: em primeiro lugar a censura "brutal" em que o 25 veio encontrar os jornalistas, coitados, amordaçados até não poderem mais.
Por causa disso sentiram logo, logo necessidade de se imiscuirem activamente "no processo democrático e revolucionário, para o qual pretendem contribuir eficazmente através de um exercício livre, esclarecido e criador da sua actividade profissional."

Outro redactor, José Silva Pinto dizia na página de apresentação que se tinham inspirado no modelo de organização do Le Monde e "queremos participar activamente na vida do jornal, para garantirmos a sua independência face às doutrinas e modelos políticos, económicos, culturais, sociais e religiosos que se deparam ao povo português, no caminho que o país está a trilhar na construção de uma sociedade socialista portuguesa."

Não havia qualquer dúvida sobre o carácter de Esquerda da publicação, dos seus redactores e da sua orientação ideológica. Não havia dúvidas e tinham-se portanto como independentes "face ás doutrinas e modelos políticos, económicos" etc...
No primeiro número convidaram um jornalista então com 41 anos, Baptista Bastos e que tinha passado a vida em jornais. Escreveu assim um artigo que se publica em fac-simile e se lê clicando na imagem que mostra a direcção do Jornal:

Na parte final não há margem para dúvidas: " Qualquer que tenha sido a sua absurda sinceridade, quando disse: "O Partido Socialista é o maior partido português", você, Mário Soares, ficou amarrado à decisão inabalável de defender em termos revolucionários, marxistas, as classes oprimidas. Revolucionários, insisto. Destronando, da classe de origem, os conservadores, os sociais-democratas, os direitistas, os aventureiros, os oportunistas que se inscreveram, apressadamente no PS. Os quais não possuem nenhum laço real que os ligue ao proletariado."

Pode dizer-se que esta linguagem de luxo que o tal Batista ( agora sem o p de permeio) Bastos hoje não reconhecerá , ainda ecoa naquelas cabecinhas pensadoras. E é por isso mesmo que o fantasma da esquerda ainda habita o largo do Rato e surge sempre que é preciso. Entretanto, os tais oportunistas conseguiram casas da câmara, a renda de luxo...

Nesse mesmo O Jornal passou a colaborar regularmente um desenhador de excepcional qualidade: João Abel Manta, cujo álbum original de recolha das caricaturas do tempo de Salazar, editado pelas edições O Jornal está esgotadíssimo e não se encontra nem sequer em alfarrabistas.
Aqui fica um dos cartoons desse tempo em que a Esquerda em Portugal era o regime político-ideológico über alles. Não mudou muito, a ideologia subjacente a uma boa parte da intelligentsia pátria. O que mudou foram as oportunidades que os mesmos souberam muito bem aproveitar.
Democratas, logo se vê...

Um dois, esquerda-direita, jacobinismo em frente

Reparem-se nos cabeçalhos dos jornais de hoje: só o Público e o JN aposta na designação do anti-nome da rosa: a "direita". Supõem-se ideologicamente esclarecidos para informar a populaça que "a direita" ganhou e contribuem, mais que ninguém para a confusão ideológica que só a eles aproveita. Ou seja, a uma Esquerda que se recusa a desaparecer, mesmo depois de mortas as referências em ideias e doutrinas. Social-democracia, para eles, deixou de fazer sentido porque nunca fez. O comunismo nunca aceitou essa designação e nunca se lhe referiu porque lhe rouba espaço político e a breve trecho destrói-os. Foi isso que aconteceu em toda a Europa. Menos aqui, em Portugal e isso tem explicação idiossincrática que poucos querem entender e denunciar. Para contributo ficam aqui dois pequenos textos.

"Nas democracias, o político sobrepõe-se sempre ao social, o movimento de opinião ao dos grupos e classes, porque a democracia é um fenómeno de cultura e não um resultado da natureza das coisas. A precariedade de democracia vem exactamente de ela ser o mais antinatural dos regimes, um fruto da civilização e uma forma concertada e superior de autolimitação e de autoregulação, que exige progresso técnico e material(...) As democracias não suportam um pensamento global sob pena de este destruir a sua pluralidade natural ao lhe impor um sentido- um pensamento sobre o todo e a totalidade. E é isso que a "esquerda" não tem sido no seu namoro totalitário: para ser moderna e se afastar do terror, ela só pode assumir-se como movimento para laicizar a sociedade, ou seja libertar os cidadãos da existência de qualquer sentido último que não seja o direito de eles como indivíduos se autodeterminarem em função dos seus desejos e possibilidades. No passado, a "esquerda" travou muitas vezes este bom combate contra o clericalismo, por exemplo.
Colocada de modo contraditório contra as significações actuais da ´esquerda` ( e utiliza-se sempre o termo mais no seu sentido histórico do que ideológico, pretendendo as aspas não separar uma verdadeira de uma falsa esquerda mas sim tratá-la como um significado histórico) . a geração de 68 necessita não só de fazer as contas com o seu passado imediato como realizar o seu futuro. Este rito de passagem é já hoje visível no progressivo retomar da actividade política geracional, após um período de silêncio e no carácter mais ou menos comum do que se diz e faz(...)"

Este pequeno texto é um excerto de um artigo de José Pacheco Pereira, no Expresso de 30 de Junho de 1984 em que se prè-anuncia um livro de "dois ex-activistas da extrema-esquerda": JPP e João Carlos Espada.
A explicação que fica, assim a modo um pouco estruturalista pretende mostrar o caminho de uma" esquerda face ao totalitarismo ou a geração de 68 a contas com o seu passado imediato".

O texto de João Carlos Espada começa assim:

" Durante muito tempo, a esquerda revolucionária acreditou que o erro das concepções leninistas-jacobinas se confinava às tendências centralistas e vanguardistas. O conceito de Revolução- que é um conceito chave para os leninistas, como o foi para os jacobinos e também para os blanquistas- permaneceu intocável. Até há muito pouco tempo a esquerda portuguesa continuava a preferir a ideia revolucionária- mais romântica e aparentemente mais radical- à de reforma.
Hoje penso que não é possível romper com o despotismo leninista sem romper com o credo revolucionário que lhe está subjacente- assim como aos jacobinos, aos blanquistas e à generalidade das correntes que se proclamam, por princípio anti-reformistas. Em vez de discutir se uma revolução é possível na democracia burguesa, acho preferível perguntar se ela será desejável. E a primeira coisa a saber é para quê clamam os revolucionários por uma revolução.
No imaginário leninista- assim como no das várias correntes revolucionárias que se reclamam de Marx- a revolução possui ainda mais do que uma missão política transformadora: ela é chamada a desempenhar um papel histórico de ruptura com um modo de produção envelhecido. o capitalismo, e de inauguração de uma nova era, a do socialismo. Compreende-se porque é que os leninistas não aceitam nenhuma oposição ao seu poder pós-revolucionário: ela é entendida como uma oposição à marcha da História e à construção do socialismo. E é curioso notar que todas as correntes comunistas dissidentes apelam a uma liberalização do poder leninista, mas uma liberalização limitada: o poder revolucionário deve assentar num pluralismo revolucionário e socialista, isto é, aquele que abrange exclusivamente os partidários do modelo que os revolucionários se propõem construir.
Esta concepção abre imediatamente caminho a um regime de excepção: se a liberdade de opinião tem limites de opinião quem estabelece esses limites? Quem decide, a cada momento, o que está ainda dentro do campo revolucionário e o que já é contra-revolucionário? (...) Rosa Luxemburgo afirmou premonitoriamente que ou a liberdade é a daquele que pensa de modo contrário ou não é nada."

Estes pequenos excertos dão conta para quem quiser entender que em 1984 o problema da Esquerda e Direita portuguesas era...um problema de Esquerda. A Direita deixou de existir em 1974, pura e simplesmente, se é que jamais existiu na mente dos apoiantes serôdios de Américo Tomás.
Portugal transformou-se num campo de experimentação ideológico, em laboratório. Dez anos antes, em 1974, as discussões políticas públicas, não integravam a "direita". Nestas duas imagens abaixo podem ver-se alguns dos fenómenos políticos que marcaram a discussão ideológica das últimas décadas: na primeira, de O Jornal de 28.5.1976 um artigo do historiador João Medina ( de esquerda obviamente) faz a pergunta mais inconveniente para a esquerda: "Salazar, "fascista" ou democrata-cristão?" Evidentemente que a narrativa que a Esquerda construiu para todos os portugueses aprenderem logo na escola primária que agora se chama de ensino básico é que Salazar era "fascista" ou melhor "fassista" ou até "faxista" ou mesmo "fachista" consoante as consonâncias da conveniência política.
O discurso e narrativa históricos sobre essa figura continuam a pertencer ao partido comunista e à extrema-esquerda. Nada mudou nesse aspecto, em 37 anos e é inútil andar a fazer de d- quijote contra moinhos de vento ideológicos.

Na segunda, tirada da Grande Reportagem de 2 Abril 2005 num artigo de repescagem de memórias da esquerda radical aparece toda a contradição do PS: um Mário Soares que aperta a mão a Acácio Barreiros ( que depois integrou o PS) e no quadro acima, o mais radical da extrema esquerda parlamentar que jamais tivemos: o deputado Duarte que votava segundo a orientação que recebia da bancada do público.

Este artigo da G.R. no texto que se pode ler clincando mostra bem quem passou da extrema esquerda para um lado mais à direita, sem que por tal se assumisse como de direita. Entre os nomes, o de José Manuel Fernandes e Nuno Pacheco do Público. Fernandes saiu e tornou-se liberal no pensamento económico mas conserva os laivos de ideologia enquistada que João Carlos Espada apontou e que pode afrontar a ideia de liberdade, de vez em quando. Pacheco Pereira idem aspas, com a subtileza de se julgar outsider e observador exterior do fenómeno social.

A actual directora do Público navegou certamente nas mesmas águas, tendo o barco adornado algures numa praia em 1968 e desde então anda à procura do rumo que Pacheco Pereira aponta no seu artigo transcrito.

Para mim é esta a única explicação para que o Público continue a insistir da dicotomia "esquerda-direita" colocando o PSD e o CDS na margem direita e todo o resto do espectro político na esquerda.
Tal taxionomia, recente mas com alguns anos, sorveu a indefinição que incomodava essa gente de esquerda sem eira nem beira partidária. E é a única tábua de salvação ideológica que encontram para sair do sítio encalhado onde se encontram: Maio de 1968 afundou-se há muitos anos no tempo longínquo de uma opção política qe leva a outros barcos encalhados. Mas eles não querem de lá sair. E o jacobinismo político reciclado no modernismo dos costumes enviesados e luta contra o "ultra-liberalismo" alimenta-os no dia a dia do que pensam e sentem.

Quanto a mim, uma das causas das vitórias da "esquerda" de um PS descaracterizado dessas marcações ideológicas e definitivamente assente na social-democracia com pendor jacobino nos costumes e métodos, reside nessa confusão sempre requerida em épocas eleitorais. E há os jornais que lhes servem de correia de transmissão ideológica. O Público é um deles e tem cumprido a tarefa de modo claro e indesmentível. Desta vez não chegou para manter o poder porque o nível de rasquice e incompetência foram de tal ordem que até o eleitor comum percebeu o logro e votou diferente. Seguiu à risca o ditado de que à primeira quem quer cai e à segunda só mesmo quem quiser. À terceira cansou-se de ser tolo...mas não foi porque o Público não tentasse que o voltassem a ser. A directora sê-lo-á? E vai continuar a ser?

O Jornal de Notícias, com a designação de Manuel Tavares como director, depois de Leite Pereira ter saído, cumpre a mesma função. Manuel Tavares passou pelo jornal O Diário, o tal da "verdade a que temos direito" e tem sido jornalista desportivo. Anda agora à procura da linha editorial que ponha o jornal a vender mais que o Correio da Manhã. O capitalista Oliveira ( mais que ultra-liberal é um capitalista de estado social ligado às futebolices e outras ices) já lho disse e Tavares tem agora essa verdade pela frente. Método? Simples: alguidar à ilharga da primeira página e faca afiada na liga.
Está tudo dito, sobre este estado de coisas.

Estou farto desta farsa.

O ponto do teleponto e o despautério da pergunta fatal

José Sócrates ao minuto 4:41 deste video mostra que sempre que o teleponto se desliga ou fica vazio de imprevisíveis, como sejam as perguntas avulsas de repórteres mais afoitos, fica aflito.
Susana Martins da R.R. perguntou-lhe se "receia que este resultado eleitoral, esta derrota, abra caminho a novos processos judiciais ou que acelere processos judiciais em curso"...

José Sócrates fez a cara de ponto e começou por perguntar, após o riso amarelo do costume que não vem no teleponto: "processos judiciais?!" E depois de outro ponto de exclamação interrogativo, logo que a populaça presente de apoiantes fiéis e do núcleo duro percebeu melhor o sentido da pergunta, que os levou a apupar perguntadora da R.R., a repórter insistiu: "estou a referir-me a eventuais novos processos judiciais em torno dos casos Face Oculta ou Freeport."
José Sócrates de sorriso amarelo afivelado respondeu aos circunstantes ululantes com a costumeira frase de mentira: "eu compreendo a vossa surpresa que é igual à minha mas confesso que não entendi a pergunta..." E lá voltou a repórter intrépida a explicar se "esta derrota eleitoral possa abrir ou não caminho a novos processos judiciais em torno da Face Oculta ou acelerar processos judiciais em curso..."
José Sócrates visivelmente perturbado no ambiente de aclamação pela derrota e perante os circunstantes pesarosos, lá desenvolveu a retórica sem teleponto:

"Eu não consigo compreender essa pergunta.Pela simples razão que a justiça nada tem a ver com a política.E o que eu desejo é viver num país em que essa separação esteja absolutamente ao serviço do Estado de Direito." E logo depois de limpar o suor frio da testa: "é melhor passarmos a outra pergunta...quem é que tem outra pergunta para fazer?"

Foram assim os instantes aqui captados pelas câmaras da SIC. As da TVI captaram outros circunstantes, como o antigo ministro da Justiça Alberto Costa que meneava a cabeça em sentido de desaprovação pelo despautério.
Talvez seja melhor rever este video daqui a uns tempos...

O estado catatónico da derrota

O Câmara Corporativa perdeu o pio, ao lembrarem-se que perdem as fontes.

Abrantes, toma lá outro lenitivo, "pobrezinhos, tão longe de casa"...

Afinal, Deus não dorme...

Nas eleições legislativas de 1985, o Sombra do regime, Almeida Santos andou em campanha eleitoral para ser primeiro-ministro ( Seria a catástrofe antecipada...) e o povo deu ao partido que o apoiava, em vez da maioria absoluta que reclamou durante a campanha, a maior derrota histórica em eleições.
O Sombra lá ficou na penumbra mais densa e foi aguentando os líderes, sempre nos bastidores. Tal como hoje.

No dia seguinte, 7.10.85, o Diário de Notícias dirigido por Mário Mesquita escrevia um editorial na primeira página, com estes dizeres:

"Deus não dorme: pôs a lei da alternância a funcionar. A manipulação propagandística e o primado do show-business não bastaram para apagar da memória dos eleitores a experiência governamental mais próxima."

José Sócrates está a fazer o discurso da derrota com palavras de circunstância e assume a responsabilidade pessoal. Demitiu-se.
Já o devia ter feito, aquando do episódio da licenciatura. Esta demissão vem vários anos atrasada.
Portugal não estaria como está se José Sócrates não liderasse o PS durante estes anos. Estamos na bancarrota por causa desse indivíduo.

Espera-se agora que tal como aconteceu com outros personagens públicas a Justiça faça o seu caminho, sem Olriks e outros que tais a entravar a marcha...

PS. Até nesta última mensagem este indivíduo foi Inenarrável: fê-lo através de teleponto. Espero que os agradecimentos aos filhos, ao menos esses, não estivessem lá escritos...

PS2. A uma pergunta efectuada por uma jornalista presente, sobre a eventualidade de certos processos judiciais poderem reabrir-se ou acelerarem, José Sócrates visivelmente perturbado e incomodado, com o apoio das vaias à perguntadora, pelos circunstantes e alguns que manifestamente abanaram a cabeça ( Alberto Costa por exemplo, focado pela câmara da TVI foi dos mais explícitos no gesto ...) respondeu que a Justiça não se mete na política.

Pois não. Só às vezes. É preciso agora perguntar a mesma coisa ao PGR Pinto Monteiro, de quem se aguarda com muita ansiedade uma resposta concreta. Amanhã, se puder...

Ao Câmara Corporativa

Dediquem-se à pesca. De bom senso, de verdade e de honestidade políticas.

Abrantes: dedico-te esta que se chama "pobre rapaz"( sans rancune):

Rua com esta gente!

Cúmulo da cretinice

Na Sic-Notícias conseguiram o pleno: juntar dois cretinos a discutir política actual e as eleições de Domingo. É o que está a suceder a esta hora ( 22:40) com o apresentador( Miguel Ribeiro) e o director do Expresso.

A Direita e a Esquerda: Basílio e Baião

Para além do Público cuja concepção de Direita e Esquerda anda muito confusa mas perfeitamente compreensível no entendimento jacobino que tomou conta do jornal, há nesta altura uma permanente tendência em encostar a Direita ao PSD e ao CDS, mesmo que este partido se afirme social, mas conjunturalmente, mais à esquerda que o PSD.

Para entender o sentido deletério destas taxinomias há um exemplo flagrante no tempo que passa. Basílio Horta. No Blasfémias, jmf57 chama-lhe "molusco " mas "sem ofensa" aos ditos...
Boutade à parte, Basílio é um personagem de romance histórico nos nossos últimos trinta e sete anos e até anteriormente. Ele e o seu irmão Baião.

Em 1984, o Semanário dirigido por Vítor Cunha Rego dedicou em 18.4.84 bastas páginas ao balanço do 25 de Abril de 74 com artigos simplesmente antológicos como por exemplo o da autoria de Silvino Silvério Marques ( que revelava ter Pinheiro de Azevedo lhe dito que se soubesse a bagunça em que o 25 de Abril iria resultar nunca teria sido feita a Revolução... porque o país estava num caminho absolutamente correcto economicamente falando e depois disso foi o caos).
Nesse mesmo número apresenta-se uma pequena resenha do percurso dos mais experientes governantes da democracia pós-Abril.
Leiam ( clicar na imagem) e meditem nas figuras que temos por aí. Para além do então veterano Almeida Santos, o Sombra do regime que nessa altura acumulava 1600 dias de governação, sempre com o discurso da Esquerda dos pobrezinhos e do povo que vota PS, com os resultados que então se viam ( duas intervenções do FMI para salvar o país da bancarrota) havia mais personagens e uma delas era Basílio Horta que já contava com 1400 dias activos a governar, do lado da "direita".
Basílio mais o seu irmão Baião, este do lado da "esquerda" e que se devotava nas áreas da energia e minas no I governo de Mário Soares ( vou deixar de colocar a letra...). Basílio interessava-se mais pela área do comercio e turismo como agora, mas à "direita" como convinha.
Na altura, Basílio era de "direita", porque do CDS. Nem outro designativo lhe colaria porque nem passaria pela cabeça de nenhum socialista que Basílio fosse de esquerda. E agora é e nem se discute. O PS é de Esquerda e acabou a discussão.
Agora, Basílio é de Esquerda, da tal esquerda dos pobrezinhos e do povo e dos desvalidos que votam PS. Acho que Basílio agora até vitupera a "direita"! Isso depois de ter sido nos anos de "direita" director-geral da CIP, um organismo que de esquerda tem apenas um ou outro afiliado. Talvez Basílio o fosse, sem saber...

É com estes exemplos que a ideia de Direita e Esquerda em Portugal se afigura solidamente definida no espírito da directora do Público e outros media e comentadores...

PS. Louçã, no comício de encerramento da campanha, no Porto, acaba de dizer que José Sócrates esteve 2000 dias a governar. Bateu o record do Sombra.

O narrativa de Esquerda do Público

Esta capa de hoje do jornal Público não é o que parece. É um grito abafado de desespero por causa da "direita" estar "beira da maioria absoluta" para desgraça da direcção do jornal.
Em baixo à esquerda, uma chamada de atenção de primeira página para as duas páginas interiores sobre "Silva Pais" uma espécie de ogre do fassismo que não tem direito a honra póstuma porque foi dirigente da PIDE/DGS ( apresentado como "último director da Pide"quando esta polícia política já se chamava DGS). Este revisionismo histórico continua vivo no Público.

A narrativa conveniente e politicamente correcta corre o risco de sofrer um pequeno desbaste com a acção judicial em curso, na qual os familiares do falecido director da polícia política entendem que não deve ser publicitado como se de facto corriqueiro se tratasse que o seu familiar foi co-autor moral da morte de Humberto Delgado.

Quem vive aos pinchos morre aos saltos

Cartoon de Cid no Sol de hoje

Cilinha é morta

Morreu Cecília Supico Pinto, fundadora do Movimento Nacional Feminino, em 1961. O obituário do Sol, pela tecla de Pedro d´Anunciação, transcreve parte de uma entrevista ao Expresso em que "fazia apreciações soltas de figuras políticas: Soares é um `simpático aldrabão, engraçadíssimo` ´Cavaco está a fazer um bom lugar como presidente da República e o Ramalho Eanes também foi muito sério`. Mas lá rematava que , para ela, `democracia em Portugal, e nos países latinos, é quase uma anedota revisteira`.

É provável. O que só confere interesse a quem se interessa em conhecer o antigo regime. Que não foi só a Pide, a repressão e o obscurantismo, como os jacobinos pretendem e os comunistas seguem à letra.

O síndroma da Marinha Grande

Barcelos, 03 jun (Lusa) -- O secretário-geral do PS foi hoje forçado a interromper a sua intervenção por alguns segundos no comício de Barcelos quando, do exterior, atiraram para a tribuna e para o palco alguns ovos.

Nenhum dos ovos acertou em dirigentes socialistas e José Sócrates procurou desdramatizar o que aconteceu, deixando um apelo aos apoiantes que encheram a praça central de Barcelos: "Não se preocupem com isso".

Perante os incidentes, enquanto discursava, Sócrates salientou que o PS "é o partido da tolerância, mas, infelizmente, ao longo desta campanha, temos assistido a incidentes daqueles que criam um clima de ódio e que tentam impedir o direito constitucional de reunião do partido".

"Ocorre-me sempre pensar em que escola democrática foram formados. Não foi seguramente na escola do PS", declarou, recebendo uma prolongada ovação.

Obviamente os lançadores de ovos não foram identificados, mas tendo em conta o padrão deste indivíduo que discursava é de aceitar como hipótese a vitimização provocada. Não admiraria nada.

Vasco Pulido Valente no Público de hoje escreve que nunca viu nos anos de democracia em campanha eleitoral o aparato de segurança deste primeiro-ministro em campanha. A concha de escolta que usa em todas as deslocações impressionou o cronista ao ponto de dizer que "fica separado dos portugueses como antes ficou separado da realidade."

De facto dar com o Olrik ( Almeida Ribeiro, o técnico das operações especiais no governo) a sair de um carro de campanha é extraordinário o que só pode significar uma coisa: para grandes males, grandes remédios. Ovos? Quem se lembrou disso?!

Na Segunda-feira, Olrik desaparece de cena, tal como nas aventuras de Balke & Mortimer. Mas tal como noutra série de ficção, James Bond-007, para a "essência do mal", "O amanhã nunca morre".

A mão invisível do logro

Alberto Amaral, presidente da Avaliação do Ensino Superior ( antes reitor da Universidade do Porto) em entrevista ao Expresso de hoje:

"É o que chamo de síndroma dos galinheiros. Quando se fez o primeiro aviário e se viu que dava dinheiro toda a gente se pôs a fazer o mesmo. Depois foram as minhocas para estrume e os kiwis. No ensino superior aconteceu o mesmo. Quase todos os politécnicos têm uma escola superior agrária e agora não há agricultura. Há 14 ou 15 mil alunos nas escolas de enfermagem e que não sabem o que vão fazer. Existem 500 cursos de formação de professores com 28 mil estudantes lá dentro...É irracional. Não há uma estratégia de médio e longo prazo. E há muitas áreas onde a formação é de péssima qualidade e centenas de currículos de professores perfeitamente miseráveis."

Quem criou este monstro? A "paixão pela Educação". Continuada pela gaguez catatónica da cegueira intelectual.

Mais à frente no jornal o antigo ministro da Educação, Roberto Carneiro, o fautor da paixão assolapada, defende o programa Novas Oportunidades e pretende até colocar os "pontos nos is".

Um dos pontos é o 4 em que escreve: " Não existe paralelo, no plano europeu ou internacional, de uma política de requalificação de adultos que tenha, num curto período de quatro anos, atingido a expressão pública das NO: 500 mil certificados, 1,6 milhões de inscritos, 450 centros NO criados ex-novo, 10 mil profissionais no terreno."

Depois deste estendal de estatística em que omitiu o custo desta aventura educativa motorizada pela paixão em gastar, Roberto Carneiro, com honestidade desarmante responde à sua própria pergunta: " Existe ou não facilitismo nas NO? Honestamente não sei".

Honestamente devia saber. E suponho que sabe mesmo mas prefere não dizer. É assim a moral católica: hipócrita e de arranjos que conciliam opostos. Neste aspecto só difere da jacobina num ponto: a perversidade é assumida como pecado. Sempre redimível.

Miguel Sousa Tavares, o totalitário

Miguel Sousa Tavares no Expresso de hoje assina uma crónica típica, sobre tudo o que mexe na vida portuguesa pública. Como habitualmente dá os palpites de tudólogo encartado pelo costume em palpitar sobre tudo e o habitual par de botas. É já um estatuto de que não abdica e por isso perceberá réditos substanciais e porventura superiores a alguns daqueles contra quem profere os anátemas habituais embrulhados nas asneiras costumeiras de quem não sabe do que fala mas escreve sobre isso com a natural desenvoltura da ignorância. Quando era pequeno ouvia muitas vezes em casa que " a ignorância faz parte da estupidez e da burriquice"...mas Sousa Tavares foi educado de outra maneira, com certeza.

Topei circunstancialmente nos 34 parágrafos, alguns sobre a Justiça, matéria em que Sousa Tavares se tornou catedrático de computador e fácil no verbo disparar sentenças definitivas em modo de aleivosia.

"Temos de terminar com a independência e a irresponsabilidade funcional do Ministério Público e colocá-lo ao serviço do país, através da política de Justiça do governo e sob a supervisão da Assembleia da República."

Esta frase, além do disparate implícito que confere legitimidade à confusão de poderes políticos, com o Governo e a Assembleia da República a controlarem a actividade do MºPº, talvez à compita e para livrar os habituais compinchas, deixa de fora o rabo felpudo da contradição mais soez: no parágrafo seguinte o cronista escreve logo que "na ditadura do Estado Novo o regime criou as corporações para melhor as controlar. Na democracia são as corporações que dominal e trazem cativo o Estado". Tirando o aspecto anedótico sobre a criação das corporações que existem desde que o mundo se organizou em poder político estabilizado, a afirmação só confere credibilidade à anterior: Sousa Tavares pretende o regresso ao modelo do MºPº do Estado Novo mas não quer o regime corporativo deste sistema que controla as corporações.Pretende apenas o controlo puro e simples pelo "Estado", leia-se poder político governativo, das corporações, mesmo aquelas que têm por missão fiscalizar o próprio Estado, leia-se poder político governativo. Quer portanto a ditadura de controlo totalitário do Estado Novo, mas sem o nome... Lógica assim ofusca qualquer entendimento rudimentar. Esperteza destas incomoda. Sabedoria assim estraleja.

Para além desses parágrafos ignominiosos e incitadores ao totalitarismo, Sousa Tavares, à semelhança de outro estalinista encapotado no Abrupto, diz no 7 que "Não podemos pactuar com os maus cidadãos, com os que roubam ao Estado, que fogem ao fisco, que vivem em off-shores ou nos cafés e blogues a dizer mal de tudo e de todos".

Por mim até acrescentaria outro parágrafo- o 7-A- a dizer que não podemos pactuar com quem escreve aleivosias destas nos jornais porventura a troco de réditos superiores aos que vitupera ao "juiz do Supremo" que no parágrafo 33 ( o do grau...) entende ganhar mais que um deputado, o que para Sousa Tavares é inadmissível. E refere até que o pobre deputado ganha "um terço ou metade" daquele.
Este Sousa Tavares só lido. Contado ninguém acredita nestas asneiras.

Evidentemente!

Daqui:

O juiz conselheiro Simas Santos, jubilado pelo Supremo Tribunal de Justiça, elogiou as prisões preventivas das duas jovens de 16 e 17 anos que agrediram violentamente duas menores, em Benfica, Lisboa, e em Ouressa, Sintra.

De acordo com o conceituado magistrado, cujos pareceres são com frequência citados por outros magistrados para justificar as penas que aplicam – no Processo Casa Pia, por exemplo, este conselheiro é referido várias vezes -, as decisões tomadas pelo juiz de Instrução Criminal de Lisboa foram um claro “sinal à navegação”. “

Tinha de ser dado um sinal de que as coisas não podiam continuar como até aqui. E foi isso que aconteceu. O crime de ‘bullying’ tem sido dos que mais tem crescido nos últimos anos, provocando um enorme sentimento de insegurança e alarme. Situações destes não podem ficar impunes.

Evidentemente que esta é a solução sensata e se bem que no início coloquei reservas a uma solução deste género porque foi uma surpresa atento o "costume", a verdade é que se impõe este efeito que Simas Santos também refere: exemplo. Não é das medidas de coacção terem este efeito, mas não lhe é espúrio de todo porque um dos requisitos prende-se com o alarme social que tem a ver com isso.
Logo merece encómios a posição de Simas Santos, apenas com um pequeno senão: sendo conselheiro jubilado não lhe cairá em cima o processo ( ao contrário daquele Maia Costa que já se posicionou para o incidente de recusa de juiz...), mas será que os deveres estatutários não se lhe aplicam igualmente?

Fica a questão...

O reality show de um epifenómeno

Pedro Lomba na sua crónica no Público de hoje salienta um aspecto sociológico da nossa política actual: "nestes seis anos com Sócrates no poder houve uma dimensão banal, visto que podemos esperar que os políticos encenem e podemos esperar que usem todas as artimanhas retóricas. Essa é a banalidade que em última análise caracteriza o político nas democracias, transformando-os em criaturas maquinais que repetem guiões pré-preparados."

E mais á frente: "A crise que ele nos deixa não está nos números da nossa economia. É uma crise do nosso reduzido estado de consciência. Sócrates venceu, porque nos pôs a pensar como ele, semiconscientes, semiadormecidos, ouvindo e falando maquinalmente. É o que nos fez seguir esta campanha como analistas de percepções e de gaffes, obcecados com a eficácia, como se fôssemos um júri de um reality show de marketing político."

É esta a questão essencial na actual democracia portuguesa. Essa e o epifenómeno de termos como primeiro-ministro um indivíduo completamente, mas mesmo completamente desprovido de senso da verdade que é preciso comunicar. A verdade para este indivíduo não existe em estado puro ou ontológico ou mesmo político no sentido estrito do termo. Existe sempre em função de algo que neste caso é a manutenção do poder. A Mentira de José Sócrates ( vou deixar de o reduzir a uma letra com ponto) é a Mentira da sua personalidade. José Sócrates é a Mentira entranhada numa pessoa e num político de um modo que Maquiavel não imaginava no seu livro farol para estes aprendizes de feiticeiro. Acho sinceramente que José Sócrates é um indivíduo doente psicologicamente. Nenhum político nos últimos trinta anos se comportou na vida pública portuguesa deste modo que temos vindo a assistir em modo anómico como denuncia Pedro Lomba. Nenhum exemplo temos deste desprendimento da verdade mínima garantida. É simplesmente impressionante o modo como José Sócrates comunica. Uma impressão que lembra Vale e Azevedo, inapelavelmente.

Fechando este parêntesis que se encerrará no próximo Domingo, segundo espero, há a questão de fundo aborada por Pedro Lomba e que em França tem dado muita polémica por causa do caso DS-K.

O fenómeno detectado em França e comun a uma generalidade de países do sul da Europa é este denunciado por estas duas revistas esta semana que passa:

O título da Marianne diz quase tudo o que é preciso dizer:
Porque é que os poderosos se permitem tudo e mais alguma coisa?
E a Figaro Magazine repisa o mesmo terreno: "Por que nada disseram". Isso a propósito do assunto sabido por todos sobre o comportamento de DS-K e literalmente abafado nos media franceses que adoptaram o mesmo princípio em relação a Miterrand, Chirac e outros.

Parece que o "respeitinho" é coisa que não tocou só a nós. E que os franceses afinaram pelo mesmo diapasão de "touche pas" aos poderosos e influentes. E agora estão a debater o assunto e o que se pode ler é um "assez!"

Em Portugal sobre diversos casos que envolveram políticos a atitude geral dos media é ainda de contenção e reserva , sempre justificada até por grandes instâncias judiciárias, de que os assuntos são "políticos" e não devemos deixar que o poder judicial interfira na política. Temos um bastonário da Ordem dos Advogados que advoga o mesmo...
Em Portugal ainda nem sequer chegamos ao ponto em que estão os franceses: o de dizer alto e bom som mediático:

BASTA!

Mensagem electrónica recebida

Igualmente sem palavras porque a imagem fala por si ( clicar para ler melhor).