A verdadeira crise da Justiça- continuação

Daqui:

Foi uma decisão polémica e que dividiu literalmente os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Na última reunião plenária deste órgão foi votada a instauração de um processo disciplinar à magistrada que recusou acompanhar uma queixa do empresário Joaquim Oliveira contra o semanário Sol, mas a votação acabou num empate que só foi desfeito com o voto de qualidade da vice-procuradora-geral da República, que presidiu à reunião da passada terça-feira.

O patrão da Controlinveste, proprietária, entre outros, de Jornal de Notícias, Diário de Notícias e da rádio TSF, denunciou ao CSMP os termos em que foi redigido o despacho, num estilo que considerou jocoso, caricatural e desrespeitoso. Em causa estava a manchete do Sol de 12 de Fevereiro do ano passado, relacionada com o processo Face Oculta, cujo título genérico era O Polvo. Nas páginas interiores eram publicados textos aludindo a escutas telefónicas onde intervinha Joaquim Oliveira, com os títulos O empresário amigo e Jornalistas no puzzle dos negócios, que Oliveira considerou ofensivos e lesivos dos seus direitos.

A que respeito vem isto? Pois, o visado "amigo Joaquim" fez queixa de jornalistas do Sol. A queixa-crime, por difamação e outros crimes particulares não mereceu o acompanhamento do MºPº ( ao contrário do que é norma porque menos trabalhoso...) e a magistrada escreveu a justificar o porquê da sua abstenção. Estes despachos não são sindicados e portanto, tomou uma posição em nome do MºPº.
O que dizia o SOl nessa altura e que motivou processos crime dos quais foram ilibados os denunciados, por arquivamento do processo decretado pelo tribunal de instrução criminal? Isto:

Em causa estão artigos publicados em Fevereiro de 2010: «O Polvo» (texto de opinião do director), «O empresário amigo» e «Jornalistas no puzzle dos negócios» -- estes com transcrições das escutas constantes do processo Face Oculta, relativas ao caso PT/TVI, de conversas entre Joaquim Oliveira e Armando Vara sobre o negócio de compra desta estação de televisão e as saídas do então director, José Eduardo Moniz, e da jornalista Manuela Moura Guedes.

Uma delas, por exemplo, no dia em que a apresentadora do Jornal de Sexta foi afastada do écran, a 3 de Setembro, em que Vara questionou Oliveira sobre a interpretação que sabia que estava a ser feita no DN, de que tinha havido uma interferência do PS naquele sentido – tendo Oliveira tranquilizado Vara, respondendo que já tinha interpelado o director do DN, João Marcelino («Disse-lhes para terem atenção a essa brincadeira»), e que também ligara ao director do JN, José Leite Pereira (dizendo-lhe «tenham cuidado com as perguntas que andam fazer»).

Ou seja, as escutas existem, foram ouvidas, há testemunhas que sabem o que diziam e o jornal O SOl publicou-as. Foi absolvido do crime que lhe imputavam por um motivo relevante: é do interesse público que se saiba o que governantes ou amigos deles, em modo encoberto andam a fazer com o dinheiro que é de todos, porque a intervenção da TVI com apoio do próprio primeiro-ministro não é coisa que seja do âmbito ou foro privado, como pelos vistos entendeu o presidente do STJ, quanto a algumas escutas em que tal poderia ter sucedido e foram apresentadas como tal.

Pois agora, o CSMP do MºPº, a pedido do tal Joaquim Oliveira que interveio na marosca conforme se soube, instaurou um procedimento com efeitos eventualmente disciplinares, por causa de certas passagens do despacho em que se dava a descrição pormenorizada de um octópode.
Se fosse à magistrada em questão teria escrito talvez que o polvo em causa já não seria octópode mas centópode. Tipo centopeia.