terça-feira, 7 de junho de 2011

A verdadeira crise da Justiça- continuação

Daqui:

Foi uma decisão polémica e que dividiu literalmente os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Na última reunião plenária deste órgão foi votada a instauração de um processo disciplinar à magistrada que recusou acompanhar uma queixa do empresário Joaquim Oliveira contra o semanário Sol, mas a votação acabou num empate que só foi desfeito com o voto de qualidade da vice-procuradora-geral da República, que presidiu à reunião da passada terça-feira.

O patrão da Controlinveste, proprietária, entre outros, de Jornal de Notícias, Diário de Notícias e da rádio TSF, denunciou ao CSMP os termos em que foi redigido o despacho, num estilo que considerou jocoso, caricatural e desrespeitoso. Em causa estava a manchete do Sol de 12 de Fevereiro do ano passado, relacionada com o processo Face Oculta, cujo título genérico era O Polvo. Nas páginas interiores eram publicados textos aludindo a escutas telefónicas onde intervinha Joaquim Oliveira, com os títulos O empresário amigo e Jornalistas no puzzle dos negócios, que Oliveira considerou ofensivos e lesivos dos seus direitos.

A que respeito vem isto? Pois, o visado "amigo Joaquim" fez queixa de jornalistas do Sol. A queixa-crime, por difamação e outros crimes particulares não mereceu o acompanhamento do MºPº ( ao contrário do que é norma porque menos trabalhoso...) e a magistrada escreveu a justificar o porquê da sua abstenção. Estes despachos não são sindicados e portanto, tomou uma posição em nome do MºPº.
O que dizia o SOl nessa altura e que motivou processos crime dos quais foram ilibados os denunciados, por arquivamento do processo decretado pelo tribunal de instrução criminal? Isto:

Em causa estão artigos publicados em Fevereiro de 2010: «O Polvo» (texto de opinião do director), «O empresário amigo» e «Jornalistas no puzzle dos negócios» -- estes com transcrições das escutas constantes do processo Face Oculta, relativas ao caso PT/TVI, de conversas entre Joaquim Oliveira e Armando Vara sobre o negócio de compra desta estação de televisão e as saídas do então director, José Eduardo Moniz, e da jornalista Manuela Moura Guedes.

Uma delas, por exemplo, no dia em que a apresentadora do Jornal de Sexta foi afastada do écran, a 3 de Setembro, em que Vara questionou Oliveira sobre a interpretação que sabia que estava a ser feita no DN, de que tinha havido uma interferência do PS naquele sentido – tendo Oliveira tranquilizado Vara, respondendo que já tinha interpelado o director do DN, João Marcelino («Disse-lhes para terem atenção a essa brincadeira»), e que também ligara ao director do JN, José Leite Pereira (dizendo-lhe «tenham cuidado com as perguntas que andam fazer»).

Ou seja, as escutas existem, foram ouvidas, há testemunhas que sabem o que diziam e o jornal O SOl publicou-as. Foi absolvido do crime que lhe imputavam por um motivo relevante: é do interesse público que se saiba o que governantes ou amigos deles, em modo encoberto andam a fazer com o dinheiro que é de todos, porque a intervenção da TVI com apoio do próprio primeiro-ministro não é coisa que seja do âmbito ou foro privado, como pelos vistos entendeu o presidente do STJ, quanto a algumas escutas em que tal poderia ter sucedido e foram apresentadas como tal.

Pois agora, o CSMP do MºPº, a pedido do tal Joaquim Oliveira que interveio na marosca conforme se soube, instaurou um procedimento com efeitos eventualmente disciplinares, por causa de certas passagens do despacho em que se dava a descrição pormenorizada de um octópode.
Se fosse à magistrada em questão teria escrito talvez que o polvo em causa já não seria octópode mas centópode. Tipo centopeia.

28 comentários:

Wegie disse...

José,

E se te deixasses de merdas e explicasses duma vez por todas o caso do adolescente que matou o ex-futuro sogro e ficou em casa com uma pulseira porque os país são magistrados?

zazie disse...

Mas a magistrada pode apanhar com um processo por isto?

josé disse...

Wegie:

O caso parece-me simples:

O filho dos magistrados, assassino, namorava com a filha do que morreu e que lhe contava horrores do comportamento do pai.

O rapaz, um dia à tardinha saiu e foi matar o tipo, sem mais.

Depois entregou-se à GNR. Ficou preso preventivamente e como alguns ficou em casa com pulseira electrónica. Parece que isto está a dar brado.

Não sei, mas acho que não deve dar.

O rapaz no meu entender está finito.

A família do rapaz imagino o que estarão a passar por serem magistrados trabalhadores e terem um filho assassino que terá de cumprir alguns anos de cadeia.

Não são muitos porque o tribunal foi benevolente. Sete anos...mas não critico porque se o caso merecesse mais certamente que os juizes do colectivo lhe teriam dado, fosse ou não fosse filho de magistrados.

E agora está em trânsito para recurso ou não.

Enquanto estiver em recurso o tempo de prisão preventiva corre e desconta na prisão efectiva.

Mas...eu se tivesse um filho que tivesse feito aquilo já estaria pior do que se ele apanhasse pena por longos anos.

É isto que querias saber?

josé disse...

Entretanto o Marinho e Pinto como sabe isto e outras coisas trouxe o caso para a sua crónica de Domingo no JN do amigo Joaquim.

Marinho e Pinto, neste caso, é um filho da puta, com as letras todas.

josé disse...

Mas não posso explicar exactamente porquê...porque denota um carácter rasca até mais não poder.

zazie disse...

A justiça existe também para isto. Para impedir a barbaridade justa.

zazie disse...

Pois é um filho-da-puta. Só um filho da puta que conhece as leis se lembra de aproveitar uma tragédia que caiu em cima de uma família para dela retirar a suspeição porca que alguém ainda apadrinhou o rapaz por causa da profissão dos pais.

Um nojo. Um tipo que faz isto merecia uma vaia pública.

Floribundus disse...

sobre a justiça
ainda vou ver muito magistrado do actual fascismo
mictar nas cuecas por várias malfeitorias
borram-se quando não há apoio do poder

Wegie disse...

Pronto está explicado. mais ou menos. Vi o assunto ser infinitamente replicado em inumeros blogues. É evidente que o Marinho põe demasiado a boca no trombone para quem é Bastonário da Ordem. Mas a culpa é de quem o elegeu. É porque se revêm na figura do traste.

Existe no entanto uma dualidade de critérios (relativamente a outra adolescente) que não fica nada bem à justiça. Se o Marinho fica mal no retrato a D.Justiça fica ainda pior.

josé disse...

Não me parece nada que exista a tal dualidade de critérios.

Se no caso da adolescente a prisão preventiva foi excepcionalmente decretada por existir perigo de continuação da actividade criminosa e quer se queira ou não teve um efeito pedagógico muito concreto, aqui neste caso a polémica é apenas por causa do rapaz estar com pulseira electrónica. Mas está em preventiva na mesma.

Se isso é dualidade de critérios parece-me um pouco esforçado...

josé disse...

O Marinho só se encarniça contra o caso por causa do rapaz ser filho de magistrados ( a mãe do DCIAP e o pai é juiz). Só e exclusivamente por causa disso.

E por outras razões que não explico.

Wegie disse...

Isto traz-me à recordação um caso passado há uns anos atrás: Um rapazola filho de boas famílias do Porto assassinou um colega num externato da dita cidade onde eram alunos. Foi passar umas férias para o Brasil. Hoje está à frente do Plano Tecnológico. Quem diz que o crime não compensa?

josé disse...

Esse foi para o Brasil. Este fica por cá. Destroçou os pais e acabou com a vida dele.

Pior castigo que esse só talvez o que o Marinho propõe: prisão em Caxias ou no Tarrafal.

Wegie disse...

Foi para o Brasil e voltou. Estou a falar do Plano Tecnológico de Portugal. Entretanto a vida dos pais continuou. E o mesmo se passará com este. Ainda chega ao STJ...

zazie disse...

Isso significa que se os pais fossem professores ou cozinheiros, ele nunca poderia chegar ao STJ pelo facto de ter cometido o crime, ou por problema de classes?

zazie disse...

Outra coisa- ele foi julgado pelo STJ?

zazie disse...

Para os americanos é que é assim. Tipificam os crimes e depois é pena eterna por qualquer coisa.

E tanto vale matar colega de escola como ter ataque de justiceiro e desgraçar-se por isso.

Só conta o resultado.

josé disse...

Bom, mas agora é a minha vez de fazer perguntas:

o tal quando cometeu o crime que idade tinha? Foi julgado de algum modo? Foi condenado? O Brasil que eu saiba ainda tem acordos de cooperação em relação a certos crimes graves.

Portanto, para ficarmos entendidos, como é que foi?

Josão disse...

Estava a sair polvo e não houve clientela para o almoço.
Pobre moça,naquela cozinha malcheirosa, a bater o "octópode" desde as sete da manhã. Pelo meio-dia, apareceu o recoveiro que se encheu de vinho e iscas marinadas. Mal tocou no presigo, queixou-se de dores de barriga. Como de costume, ameaçou com a ASAE para não pagar a conta. Às três da tarde, já estava o polvo lavado do arroz, pronto para ser servido ao balcão com molho verde aos jogadores de sueca do costume. Mas nem estes apareceram. A rapariga foi despedida nessa tarde. Só podia ser ela a causadora de tamanho prejuízo, disse-lhe convicto o patrão, para logo rematar: "...ainda se fosses mais bem disposta para a clientela endinheirada!"

Wegie disse...

O tal quando cometeu o crime frequentava o 12º ano. Que eu saiba nunca foi julgado apesar do caso ter sido muito badalado no Porto. Os pais eram professores universitários.

Se o Brasil tem assim esses acordos o que se passa com o padre da Madeira que foi julgado e condenado por homicídio e fugiu da prisão? Que eu saiba está muito descansado no Brasil.

josé disse...

O padre é brasileiro...

Mas os processos por homicídio não carecem do denunciado para correrem termos e se fazer a prova indiciária.

E nessa altura havia até julgamentos à revelia.

Será que tal sucedeu?

A partir daqui é só perguntas.

Wegie disse...

Pois não sei. O que sei é que ele cometeu um homicídio não cumpriu qualquer pena e hoje desempenha funções importantes no Estado.

Quanto ao padre sendo brasileiro cometeu o homicídio, foi julgado e condenado em Portugal. Não há extradição?

Temos de convir que something is very wrong nisto tudo.

Wegie disse...

Eu bem sei que o objectivo da pena é a reintegração na sociedade e desse ponto de vista estes casos que referi se calhar mostram que essa reintegração se processou sem pena. Mas...

zazie disse...

ahahaha
Essa agora teve piada, a reintegração na sociedade.
.
É mentira- a pena destina-se a dar algo que foi retirado.

Pode até ser à sociedade- repor um equilíbrio para evitar que a injustiça mande mais que a justiça.

Wegie disse...

Zazie,

O objectivo foi mesmo esse. Cínico.

zazie disse...

ehehe

Eu percebi. Escusas de traduzir as minhas gargalhadas.

":O)))))))

zazie disse...

Mas é demagógico. Ninguém precisa de matar o sogro ou um colega de escola para ocupar alto cargo governamental ou chegar ao supremo.

Bastam uns beija-cus a gadu e a integração é pacífica.

Rui disse...

Boa noite José,
gosto muito do seu blogue e tenho em grande conta a sua opinião sobre os assunto jurídicos sobre os quais escrever.

Se me permite gostaria de escrever um poste com a sua opinião sobre a responsabiização de titulares de cargos políticos judicialmente. Uma vez que não sou formado na área do direito tenho bastante curiosidade em relação à sua opinião sobre este tema.

Continuação de boas "escrituras".

Cumprimentos
Manuel