segunda-feira, 20 de junho de 2011

Nove em cada dez processos atrasados são do cível...

Renascença:

A área cível é aquela que mais processos tem à espera de resposta nos tribunais portugueses (86%). Essa é uma das conclusões de alguns dos dados já recolhidos na auditoria, que está a ser feita ao estado da Justiça portuguesa a pedido da “troika”.
(...)
Tal como a Renascença tinha avançado na semana passada, na área dos tribunais administrativos e fiscais são mais de 1.300 os processos pendentes, que retêm nesta altura 7,25 mil milhões de euros relativos a acções que envolvem verbas de grande dimensão.

Só para ver o desacerto destes números e da balbúrdia estatística que os alimenta, ainda há poucas semanas o fiscalista Leite Campos dizia que havia cerca de 15 mil milhões de euros em processos tributários e presos nas prateleiras douradas dos tribunais. Pensava então e dizia que os tribunais arbitrais poderiam resolver o problema porque se estatisticamente a Fazenda perde 60% dos processos, sobraria ainda para recolher à gaiola do Fisco, cerca de cinco mil milhões, ou por aí. Haveria cerca de 9 mil processos fiscais pendentes.
Na altura, ou seja o ano passado, tinha havido uma colaboração de um escritório de advogados muito conhecido ( a firma de Sérvulo, pois claro) em que trabalhava Gonçalo Leite Campos, filho daquele e que se encarregou de fazer o estudo para a arbitragem funcionar. O Estado não tinha ninguém para fazer tal estudo e encomendou a prenda. Diz que custou 42 mil euros e foi resultado de ajuste directo, como é uso e costume, agora.

Agora, dizem-nos que são pouco mais de 7 mil milhões, para cerca de 1300 processos, no total...
Quem é que entende esta gente? Será que estes números se referem aos processos com valor superior a milhão e meio de euros? Então que esclareçam...


1 comentário:

Wegie disse...

No meio disto tudo ainda há boas notícias para a Justiça:

Maria de Lurdes Rodrigues acaba de ser acusada pelo DIAP de Lisboa do crime de prevaricação, por ter contratado ilicitamente João Pedroso – investigador universitário e irmão do ex-dirigente do PS e conhecido pedófilo Paulo Pedroso.