Em causa estão contratos no valor global de mais de 300 mil euros feitos pelo gabinete da ex-ministra, por ajuste directo, com o objectivo de João Pedroso elaborar trabalhos de investigação para o Ministério da Educação.
A acusação foi deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa no passado dia 15. Além de Lurdes Rodrigues, são também arguidos o próprio João Pedroso, e ainda João da Silva Baptista, então secretário-geral do Ministério da Educação, e Maria José Matos Morgado, que era chefe de gabinete da ex-ministra. São todos acusados em co-autoria, do crime de «prevaricação» praticado por titular de cargo político.
A acusação salienta que os contratos foram feitos com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços. «Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes» -- afirma, em comunicado, a Procuradoria-geral-distrital de Lisboa.
Comentário:
Este caso aconteceu em 2007 ( com início em 2005). Foi público o assunto de escândalo. Em 2009, o Público, pelo teclado de José António Cerejo ( a meu ver, hoje seria impossível tal investigação, com a direcção do jornal que está...) tratou o caso como merecia: como sendo de pura e simples aldrabice que agora se confirma indiciariamente e em acusação pública.
Veremos no que dá, porque ao crime corresponde pena de prisão ( até três anos, o crime de abuso de poder, mas de dois a oito anos, o crime de prevaricação de titular de cargo político) , e pode originar responsabilidade civil extra-contratual.
Por outro lado, provando-se o de prevaricação, com aquela moldura penal será difícil fugir à condenação em prisão efectiva.