Jorge Lopes de Sousa, um magistrado ímpar

"O desinvestimento em recursos humanos, nomeadamente no recrutamento de juizes, é uma das causas que podem explicar o actual caos tributário."- Domingos de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos oficiais de contas "Diário Económico".

Obviamente que este "prático" sabe do que fala. E tem razão. O actual figurino fiscal apareceu com a nossa integração europeia, em 1986.No final dos anos oitenta tínhamos já um RGIT, ou seja um conjunto de regras sobre infracções tributárias. Tivemos depois novas leis tributárias, de processo e outras avulsas.
Todas essas leis escaparam à formação de magistrados, incluindo os que estão actualmente no STA.
Um dos mais brilhantes magistrados do país, em gabinete, ou seja a escrever em processos, chama-se Jorge Lopes de Sousa, é de Braga, fez todo o seu percurso no Ministério Público e desde sempre foi brilhante em todas as áreas do direito a que se entregou, incluindo o processo penal. Ensinou muita gente, é uma pessoa de uma humildade genuína, de uma personalidade cativante e...é de esquerda, veja-se lá o desaforo.
Jorge Lopes de Sousa ninguém conhece no país, ( não há uma única foto no Google) a não ser os profissionais do foro e nem todos, mas é seguramente uma das personalidades mais influentes em Portugal, nessa área muito importante para a economia.
Actualmente será talvez a autoridade mais relevante no direito tributário prático, nos tribunais. Tem códigos anotados, com destaque para o de processo tributário cujas edições esgotam e com um valor inultrapassável para todos os aplicadores do direito, juízes do STA incluídos.
Tem sido juiz do STA de há anos a esta parte e os seus acórdãos são jurisprudência firme e citada por todos os demais.
Pois bem: jubilou-se na levada do ano que passou. E pelos vistos continuará a prestar serviço nos tribunais arbitrais em criação.

O que tem a ver este panegírico merecido com a notícia de abertura? Pois apenas isto:
Os magistrados que exercem e exerceram nos tribunais tributários não tiveram preparação específica para o cargo e o desempenho. Tiveram todos, sem excepção, de se preparar técnica e profissionalmente para decidir questões de direito fiscal. Estudando os mestres ( incluindo Leite de Campos ou Sousa Franco) e outros que ensinavam os alunos nas faculdades de Direito em cursos básicos e cujas noções se foram alterando ao longo dos anos recentes. Estudaram por si mesmos, com a resolução das questões práticas que tinham pela frente para decidir.
Jorge Lopes de Sousa não foge a esta regra e é a autoridade que é e todos lhe reconhecem.

Actualmente, nos tribunais tributários exercem juízes formados especificamente para a função e a maior parte deles nunca foi juiz em tribunal comum. Vieram quase todos da administração pública, com cursos de formação acelerados. São juízes como os demais? São-no na função mas não são juizes com experiência de julgar. São técnicos em direito fiscal, quando muito. Actualmente, alguns dos magistrados em formação no CEJ ( alguns do "copianço"?), seguem o mesmo figurino.

Este problema poderia ter sido resolvido ao longo dos anos porque as acções fiscais que entram nos tribunais tributários ( Impugnações, Oposições, diversos incidentes) acumularam-se desde há anos. Mais de seis anos, certamente. E os juízes desses tribunais têm agora milhares de processos pela frente sem que possam fazer muito mais que tentar despachar da melhor forma que sabem e podem.
O problema estava em cima da mesa do poder político há anos. Alberto Costa e Alberto Martins poderiam ter feito muito mais e melhor e não quiseram. Resta saber por que razão uma vez que dinheiro, para esses governos e certos projectos, nunca faltou.
Para os tribunais tributários e outros faltou sempre. É perguntar-lhes porquê...e se o poder jacobino tem algo a ver com o assunto.