No mesmo Expresso de hoje, Filomena Mónica escreve sobre o "copianço" no CEJ, no mesmo tom de moralista radical que apesar de saber que vivemos "num país de aldrabões congénitos" exige que a directora do CEJ deveria " ter sido imediatamente exonerada e encerrada a instituição". E acha que "os principais culpados pelo estado em que se encontra a justiça são os juízes, que desculpam o perjúrio, e os legisladores, que elaboram leis criminais deficientes."
E escreveu tudo isto depois de escrever que "não sendo jurista" só percebeu certas coisas do processo Casa Pia depois de ouvir declarações de participantes a desdizerem o que antes tinham dito e tal lhe mostrou que "as coisas eram mais complicadas do que pensara".
Escusava de esperar por tal momento e de escrever agora o que escreveu se soubesse o que se passou em Itália com os processos da Mafia e os arrependidos...
E escreveu tudo isto depois de escrever que "não sendo jurista" só percebeu certas coisas do processo Casa Pia depois de ouvir declarações de participantes a desdizerem o que antes tinham dito e tal lhe mostrou que "as coisas eram mais complicadas do que pensara".
Escusava de esperar por tal momento e de escrever agora o que escreveu se soubesse o que se passou em Itália com os processos da Mafia e os arrependidos...
Mas o mais grave de tudo o que escreveu é o que revela de desconhecimento das coisas da justiça e particularmente do CEJ, mesmo que tal não a impeça de botar sentença condenatória sumária e sem factos que tal o permitam.
Filomena Mónica e outros deveriam ler o pequeno artigo de Pedro Vaz Patto, no Público de hoje. Assina como "juiz", e foi docente no CEJ. Escreve assim sobre o assunto:
" A avaliação dos futuros magistrados depende essencialmente de um acompanhamento personalizado por parte de vários formadores, não depende de testes de escolha múltipla ( que nela ocupam um papel de todo marginal, explicado pelas particularidades das matérias em causa e da sua leccionação) em que se possa copiar . Nessa avaliação tem papel preponderante, para além dos aspectos de técnica jurídica, a apreciação de aspectos pessoais de sociabilidade, de sensatez e equilíbrio, sentido de justiça, capacidade de ponderação e decisão e postura ética e deontológica. Foram vários os candidatos recusados por apresentarem falhas nestes planos e por motivos que certamente não os impediram, nem impedem, de exercer outras profissões , juíricas ou não. Há clara consciência de que a um magistrado são exigíveis qualidades pessoais e padrões éticos superiores aos do comum dos cidadãos".
Esta pequena passagem do artigo dava pano para mangas de comentário. Fica para outra ocasião porque entendo que o CEJ não tem capacidade para avaliar futuros magistrados nestas vertentes a não ser em casos limite, muito contados. Ficam de fora todos os outros que passam todos os testes, incluindo os da sociabilidade...
Não obstante, o que fica escrito deveria permitir a personalidades que escrevem em jornais, uma maior ponderação e rigor para evitarem disparates, como os que Filomena Mónica escreve.
9 comentários:
Devo ser mesmo burro.
Continuo sem perceber como se justifica o copianço. Nem o excerto do Patto me aliviou da vergonha de saber que futuros magistrados são aldrabões.
Será por isso que nem eu nem os meus filhos, a quem sempre ensinei que não se deve roubar, e que copiar é uma forma de roubo, não enveredámos pelos caminhos do Direito.
Para nós, desonestidade é sempre desonestidade. Mas parece que às vezes é desculpável, e não deveria ser sempre assim.
A direcção do CEJ procurou redimir-se. Já fez outro despacho a conceder privilégios aos auditores (descontos nas farmácias, etc.)....afinal são amigos. Gente trabalhadora, gostam muito de despachar...
Zé:
Não será tanto um problema de burrice quanto de entendimento alargado. O CEJ não é uma extensão do ensino superior, onde professam todos os comentadores indignados.
Tomam por realidade o que a aparência lhes induz.
O PODER JUDICIAL
A prisão de Paulo Pedroso foi "erro grosseiro" do juiz Rui Teixeira.
Público 03.09.2008, António Arnaldo Mesquita
"Indemnização a pagar ao antigo braço-direito de Ferro Rodrigues é o triplo da compensação máxima até agora atribuída por prisão ilegal.
Paulo Pedroso ganhou a acção contra o Estado português por ter estado preso preventivamente durante quatro meses e meio, por decisão do juiz Rui Teixeira, titular do processo Casa Pia"....
O caso Paulo Pedroso é bem o exemplo das contradições que minam o Poder Judicial em Portugal, que o manietam, tornam ineficaz e até contraproducente. Na verdade, o factor que compatibiliza o Poder Judicial com o espírito da democracia, o único capaz de suprir a ausência do sufrágio eleitoral, é o prestígio público fundado no respeito que os juízes inspiram ao povo, sendo a independência a verdadeira base de sustentação desse prestigio.
É por isso que o Poder Judicial deve ser suprapartidário para garantir, dentro do seu campo de acção, a protecção e defesa da Democracia. Ora o nosso Poder Judicial nunca se refez dos medos e complexos que resultam do facto dos juízes terem passado incólumes do fascismo para o 26 de Abril, à semelhança, aliás, de outros orgãos do poder, e por isso temos este arremedo de democracia.
Ao Poder Judicial pós-abrilada fica a faltar-lhe o que a civilização romana denominava de "auctoritas". De uma maneira geral, os Juízes extravasam o âmbito dos poderes que a Constituição lhes atribui, e entram no campo da política partidária, atitude que não prestigia as togas que usam.
O Poder Judicial torna-se assim presa fácil dos interesses partidários, consome-se em querelas internas, revelando-se incapaz de enfrentar as ameaças à Democracia, sejam elas a corrupção generalizada que praticamente já transformou o Estado Português numa "República de Padrinhos", a insegurança ou a pedofilia.
Pável Rodrigues, 04 Setembro 2008
««Não será tanto um problema de burrice quanto de entendimento alargado.»»
Alargue-me então o entendimento:
««O CEJ não é uma extensão do ensino superior»» quer dizer que só no ensino superior, que não no CEJ, o copianço é deplorável? Pois pensava eu que, por se tratar do CEJ, seria até pior.
««Tomam por realidade o que a aparência lhes induz.»» Então afinal era mentira, ilusão, essa história? Parecia que tinham copiado e não copiaram? Balhanosdeus, que andam a brincar connosco.
Tudóloga, a Mena Mónica?! Nã, ela só percebe de uma coisa.
Zé:
Apetecia-me dizer-lhe como disse o falecido cineasta Monteiro: se não sabe porque pergunta?
Mas vou tentar.
O CEJ não é uma escola no sentido clássico do termo. Poderia agora desenvolver o que é o CEJ. Mas conto que assuma essa primeira asserção.
Logo, como não é escola é outra coisa. É um lugar onde os futuros magistrados adquirem algumas noções do que é e significa ser magistrado.
Os auditores já fizeram um curso superior e tiveram notas suficientes para a selecção inicial. Entraram e por isso o curso é para testar se servem para a magistratura.
A cópia de um teste não é tal e qual como se pode apresentar ao observador comum, tendo em conta o contexto em que a avaliação no CEJ se desenvolve.
Lento o que o juiz Matos escreveu percebe-se melhor mas é preciso ler todos os parágrafos e tentar percebê-los. Se algo falhar o melhor é não comentar como se tivesse percebido tudo.
O juiz Patto, queria dizer.
A Mónica no outro dia estava na FNAC Chiado, na entrada, com duas ou três pessoas. COmentava em tom de voz alto e audível:
"Eu ando um bocado atoleimada".
Tal e qual e ouvi bem. Ri-me, interiormente.
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