domingo, junho 19, 2011

Braço de ferro contra o poder político

In Verbis:
Em Fevereiro de 2011, Paula Teixeira da Cruz acusou Pinto Monteiro de estancar processos e Passos Coelho tinha dito que o procurador se deveria demitir. Mas contactado pela TVI, Pinto Monteiro garantiu que não se demite, nem põe o lugar à disposição do novo Governo.

Do sítio da PGR:

O procurador-geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou sequer a requisitos especiais de formação. A dignidade que se quis emprestar ao cargo e o rigor com que se olhou a questão das incompatibilidades levaram a que o legislador estabelecesse que a nomeação implica a exoneração de cargo anterior quando recaia em magistrado judicial ou do Ministério Público ou em funcionário do Estado. Admite-se, no entanto, que o procurador-geral, após a cessação de funções, possa reingressar no quadro de origem, sem perda de antiguidade e do direito à promoção.

O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do Governo e do Presidente da República.

O mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos (artigo 220º, n.º 3, da Constituição da República, na redacção da Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro).

Pergunta-se: neste momento Pinto Monteiro tem a confiança política de quem? Da oposição? E como compatibiliza o que está escrito no sítio da PGR que citei com a atitude que tomou publicamente, objectivamente de afronta?

Questuber! Mais um escândalo!