Em Outubro de 2006, a jornalista especializada em temas de justiça, foi considerada culpada por ter divulgado cópias de actos que constavam do processo, "o que é proibido e automaticamente condenado pelo Código do Processo Penal", então em vigor.
Na sentença, o Tribunal dos Direitos do Homem sublinha que as autoridades não explicam a razão pela qual a divulgação daquelas cópias prejudicou o inquérito, nem como foi violada a presunção de inocência do acusado.
São notícias destas que contribuem para a má imagem dos tribunais portugueses que aplicam a lei penal, cegamente, e sem atender a valores que deviam atender. Por isso mesmo neste campo da liberdade de expressão, os tribunais portugueses costumam ser mais papistas que o papa prè-conciliar. A escola de Direito de Coimbra sai obviamente condenada com estas decisões.
5 comentários:
um fornecedor pagou a um empregado meu para me roubaram um cheque
preencheram-no fizeram-no passar no bamco sem meu conhecimento. soube na PJ
o sr dr Juiz em vez de mandar analisar a tinta como eu pedira, mandou analizar a letra. deu sentença pomposa contra mim.
engoliu o que disse quando o laboratório da PJ verificou ser fotomontagem.
resultado perseguiu-me. não aceitou a presença do meu advogado.
encontrava-me a viver na Áustria.
continuamos a viver na periferia de tudo
José,
Coimbra nunca foi grande coisa em matéria de Direito Público. Melhorzinha no Privado.
PAIRA SOBRE COIMBRA A ALMA PENADA DO DITADOR/JURISTA SALAZAR,QUE CRIOU UMA CURIOSA FORMA DE REGIME AUTORITÁRIO:A DITADURA LEGALISTA.DE COIMBRA NEM JUSTIÇA NEM DEFESA DAS LIBERDADES.
"Para os amigos tudo,para os inimigos nada. Aos outros aplica-se a Lei."
Suponho que a frase (epigramática de Coimbra) é do Ferrer Correia se bem que já a vi atribuida ao Almeida Santos não sei por quê.
"... a jornalista especializada em temas de justiça..."
Ahahahah
Boa piada.
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