terça-feira, 21 de junho de 2011

O costume

InVerbis, a propósito da acusação pública, deduzida no DIAP e divulgada ontem, a antiga ministra da Educação divulgou isto:

"O Ministério Público notificou-me, no dia 16 de Junho, de que tinha decidido acusar-me do crime de prevaricação de titular de cargo político. Hoje, dia 20, antes de concluído o período de contestação e de, nesse âmbito, ter tido possibilidade de exercer o meu direito de defesa, divulgou a acusação."

A notícia desta divulgação, segundo julgo, ocorreu ontem através do Sol online. Não foi o Ministério Público quem o divulgou oficialmente, nem sequer em modo de violação de segredo de justiça. Segundo o jornal, aliás, a acusação terá sido deduzida em 15 de Junho corrente e portanto, a notícia do Sol pode provir de outras fontes.
Acusar o Ministério Público, sem provas disso, de ter divulgado a acusação é outra ignomínia imputável à acusada. Espero que a Justiça possa ter isso em conta

PS. Afinal, no site da PGD, com data de 20.6.2011 aparece a notícia do facto da acusação, o que só agora reparei apesar de ter ido verificar antes. Tal pode significar que o SOL foi aí beber a notícia sendo essa a fonte. Poderia ter explicado aos leitores até porque a data da publicação no Sol é de 20.6.2011 e cita o comunicado da PGD. Se assim for, mea culpa. Mas mitigada pela circunstância de a ignomínia não o ser por isso mas apenas pela referência, como se esta notícia não pudesse ser dada nos termos do artº 86º nº 13 do CPP. Parece que preferiam o silêncio. Como o fizeram durante o consulado e sem dar contas devidas e que agora estão a ser sindicadas do modo mais vergonhoso que existe: criminalmente. Nem se apercebem do carácter pejorativo que tal implica e agem como se nada fosse e os poderes públicos fossem perfeitos idiotas ou pior que isso, motivados por razões inconfessáveis. É esse o costume.


10 comentários:

Basófias disse...

Ó José, antes de imputar intenções ignominiosas à acusada, tenha paciência e vá ao site da Procuradoria Distrital de Lisboa: a notícia da acusação está lá escarrapachadinha. Tenho a certeza que foi só distracção sua e que nada de pessoal o move contra a senhora em causa nem contra o partido que ela representou... embora às vezes pareça.

Floribundus disse...

Camões diria:
'estavas d. lurdes posta em sossego
gosando o doce fruyto ...'

josé disse...

Basófias
a tal comunicação é esta:

Ao abrigo do artº 86 n.º 13 do CPP, esclarece-se o seguinte:
1. Foi deduzida acusação, por despacho de 15.06.11 contra ex-Ministra da Educação, ex-Chefe de Gabinete, ex- Secretário-Geral do Ministério e um advogado professor universitário pela prática em co-autoria do crime de prevaricação de titular de cargo político pp pelo art. 11º da Lei 34/87 de 16 de Julho.
2. Os factos suficientemente indiciados são relativos à adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido professor universitário, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços.
Tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido professor com prejuízo para o erário público, do que os arguidos estavam cientes. "

Em primeiro lugar não tem nomes. Pode dizer-se que vai dar ao mesmo, porque vêm os cargos, mas nem tanto.
Em segundo lugar a notícia do SOl é anterior, o que pressupõe um conhecimento pelo menos simultâneo ou antecipado ( pode dar-se o caso de o Sol ter ido beber nessa fonte a notícia).

Em terceiro lugar a notícia é dada ao abrigo da lei- o artº86º nº 13 do CPP.

Portanto não será uma tão grande ignomínia se todos esses parâmetros condisserem mas será uma referência que é escudada. Parece que preferiam o silência sobre o assunto, e de preferência assemelhando-se a uma pedra.

josé disse...

E outra coisa: fui ao site da PGD antes de escrever o postal e escapou-me a notícia. O que significa que não estava em destaque noticioso específico, mas sim misturado com outras notícias do género.

Mas vou rectificar o postal por causa disso.

Basófias disse...

Caro José, sem querer ser chato, mas, sendo o comunicado da PGD de Lisboa de 20 de Junho, o primeiro comunicado é do DIAP de Lisboa (também disponível na mesma página) e data de 16 de Junho, sendo, pois, e pelo que me parece, muito anterior à notícia do Sol. E que fique claro: não tenho especial simpatia pela senhora ou pelo seu partido. Também entendo que, à semlhança da telenovela do teste do CEJ, a acusação é notícia e devia ser conhecida. O que me incomoda são o coporativismo mal disfarçado e os preconceitos.

josé disse...

Basófias: acho que o despacho do DIAP não é um comunicado. E não vi na mesma página tal comunicado do DIAP.

Terei visto mal outra vez?
Se vi, peço desculpa pública.

josé disse...

E não é exactamente corporativismo. Nem gosto por aí além da directora do DIAP nem da PGD van Dunem. Por isso...

Basófias disse...

Caro José, agora fui eu que vi mal. O comunicado do DIAP diz respeito a outro caso. Ficamos quites.

Joaquim disse...

O processo não está em segredo de justiça.

Não existe interesse público na notícia de que foi deduzida acusação pelo Ministério Público contra um ex-titular de cargo político por actos praticados no respectivo exercício?

Factos sobre os quais, aliás se sabia existir uma investigação pendente.

Parece-me evidente que sim, pelo que a divulgação do facto apresenta-se-me não só como uma faculdade legítima como um verdadeiro dever dos titulares da procuradoria.

Relevante será o facto de não ter havido qualquer fuga de informação antes da acusação e de a divulgação da decisão do MP apresentar-se no tempo próprio, depois da notificação da acusada.

Mani Pulite disse...

ACABA A PAGAR O TONTO PELO PECADOR...

O jornalismo prenhe de ouvir dizer