quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

A praxe dos Mirós

Os media já têm mais um fait-divers para gastarem tempo e espaço noticioso: o caso dos Mirós do BPN.

Segundo o Público de ontem e hoje ( comprados para o efeito) o que um leitor pode saber do assunto não é lá muito esclarecedor.   O jornal, com meia dúzia de jornalistas a tratar do assunto, consegue um feito notável: informar mal o que é essencial. E porquê? Ora, pelo motivo do costume: tomar partido, neste caso cultural e político, aliás como sempre.

Quais são os factos relatados pelo jornal? Ontem o lead era " Colecção Miró saiu ilegalmente de Portugal e leilão está em causa". Notícia verdadeira, porque se explica num parágrafo a razão: "A Lei de Bases do Património Cultural obriga a que a saída de bens culturais seja precedida de uma comunicação à DGPC com pelo menos 30 dias de antecedência, o que não aconteceu".
A Lei de Bases do Património Cultural assim diz, no artº 64º nº 1. Mas que tipo de "ilícito" será este que o jornal não informa devidamente?
Diz o artº 104º al. d) da mesma lei: contra-ordenação especialmente grave que é punida com coima de € 25.000,00 a  €500.000,00.
Não obstante,  a ilegalidade foi detectada pela directora-geral do Património, organismo do Estado, de seu nome Isabel Cordeiro, agora, em 6 de Janeiro, "através dos jornais".  E que fez então a senhora que é uma alta funcionária da Administração do Estado, com especiais deveres de lealdade para com a tutela? Alertou a tutela, denunciando a situação com alarme e recolhendo então pareceres de duas entidades ( dois directores de museus- o do Chiado e o Berardo...) que remeteu. O jornal explica que a Secretaria de Estado da Cultura, tutela da DGPC, informou publicamente, em 13 de Janeiro deste ano que o Estado não estava interessado na aquisição e que tal nem era prioridade perante as condições económicas do país. E é ao Governo que compete tal decisão que é política. A mais ninguém.
Em Setembro de 2012, aquela directora-geral considerou em parecer escrito que tais Mirós deveriam pertencer ao património cultural do Estado.  E para tal, segundo o Público, "pediu a classificação da colecção Miró e desaconselhou a sua saída definitiva".  A quem? À tutela, à SEC. Ou seja, o Estado, através da entidade competente, definida no artº 28º daquela Lei: Decreto ( Lei)  ou Portaria, conforme seja de interesse nacional ou interesse público. E quem tem competência para tal? O Governo. sendo certo que se for através de um Decreto-Lei, tal competirá em primeira mão ao poder Legislativo, ou seja a A.R que poderá autorizar o Governo a tal.
E que fez o Governo? Não definiu e avisou que não estava interessado. E mais: disse agora que não vai definir porque tal nao é prioritário e prefere pagar aos credores do rombo no BPN.Opçãp política legítima e que não se entende possa ser contestada a não ser em termos de opinião.
Ou seja novamente, não é a directora-geral do Património ou outra entidade que tem competência para definir, neste caso cultural e politicamente a situação dos Mirós. É o Governo. Mas diz o jornal que a mesma directora-geral em 17 de Janeiro desaconselhou Barreto Xavier a "saída definitiva da colecção", informação que remeteu ao mesmo SEC a 15 de Janeiro. Ou seja, dois dias depois de o mesmo ter dito que o Estado não estava interessado no assunto Mirós. E ainda mais: reconhecendo o "ilícito" de a expedição dos Mirós não ter sido comunicada à DGPC a tempo ( foi-o com menos dias do que os exigidos trinta porque a sociedade detentora dos Mirós apenas comunicou a 16 de Janeiro deste ano) o mesmo SEC mandou instaurar o respectivo procedimento contra-ordenacional, nisto se configurando o tal ilícito que aliás ainda não está julgado. Porém, é legítimo perguntar que interesse tal coisa poderá ter, em termos de "ilícito" substancial, se o Estado desistiu da classificação dos quadros como de interesse nacional ou público..

Se isto é assim, não sei o que esta directora-geral tem a dizer sobre a lealdade institucional.

Neste contexto, os quadros de Miró aparecem publicitados para leilão na Christie´s a realizar eventualmente ontem. A leiloeira cancelou entretanto essa eventual venda em leilão alegando ausência de segurança jurídica ( "incertezas legais") para tal e temendo que os clientes acabassem por não poder ficar com as obras.

Como surgiu esta "inceteza legal"?  Com uma providência cautelar intentada pelo Ministério Público no TAdministrativo, após diligências nesse sentido da própria PGR.

A providência cautelar foi suscitada após diligências pessoais de indivíduos ligados a um partido político-Gabriela Canavilhas,  Inês de Medeiros, José Magalhães, Pedro Delgado Alves e Vitalino Canas, todos do PS. Publicamente aparece  Canavilhas, deputada, a "dar a cara". Ontem, aparecia na tv, toda ufana a mostrar a cópia da decisão sobre a providência cautelar ( como a obteve assim tão rápido se a parte era o MºPª?) e a mostrar a sublinhada menção à tal "ilegalidade" sem explicar o que era verdadeiramente e quais os efeitos práticos.
O assunto tornou-se deste modo totalmente político, sob pretexto cultural. O Ministério Público acolheu o pedido pessoal desta gente do PS, entendeu que deveria neste caso sufragar tal pedido de intervenção urgente através de uma providência cautelar, deixando de representar o Estado-Administração ( neste caso o Governo) que não pretendia tal coisa e pasando a representar o Estado-Colectividade em nome de "interesses difusos", o que é admissível e nem sequer novidade porque o MºPº o faz, por exemplo nos casos em que representa interesses dos baldios.

O problema é que parece que o MºPº neste caso se deixou armadilhar por aquelas pessoas que de interesse cultural têm o que lhes dita a Maçonaria e a política conjuntural de interesse partidário de volta ao poder.  José Magalhães decorou o gabinete que ocupava enquanto governante com colunas maçónicas, num evidente abuso cujo desfecho criminal ainda não é conhecido; aquela Medeiros queria que o Estado lhe pagasse as viagens para Paris, onde residiria, apesar de ter sido eleita localmente.

Deixou-se armadilhar porque não deveria ter intentado tal providência nestas circunstâncias. Perdeu aliás a providência, por motivos jurídicos que uma melhor ponderação poderia ter evitado e ganhou uma guerra política que de modo algum deveria ter patrocinado.

Por outro lado, seria sumamente interessante como se chegou à conclusão de que a "providência cautelar" administrativa seria o modo ideal de lutar políticamente neste caso.  Saber quem o pensou, com quem se aconselhou, quem decidiu e como se fizeram tais coisas num tempo record...


12 comentários:

JC disse...

Ou seja: uma prosmicuidade intolerável entre o Minstério Publico e os tais deputados do PS ou dos interesses em nome dos quais estes agiam.
Aliás, na linha do frete ao Sócrates no caso Face Oculta e da actuação do MP no julgamento no caso do pequeno almoço do Figo com o Sócrates.
Intolerável.
Um vergonha!

Anibal Duarte Corrécio disse...

Daria vontade de rir se o momento em que vivemos não fosse grave.

O PS, partido que agrupa conjuntamente com o PSD os endinheirados do regime que fizeram fortuna fácil à custa do Estado, vem invocar o ínteresse nacional' para impedir a venda de Miró.

É claro que o que subjaz a esta situação é o interesse partidário de um PS que anda atarantado na Oposição e que face aos sinais ténues mas animadores da economia, procura fazer Oposição fácil, demagógica, oportunista, ao governo, sem ligar a meios.

É triste verificar que este partido ainda não conseguiu ultrapassar a fase da corrupção em que se encontra face a um regime que está a anos luz da democracia no sentido mais justo da palavra.

Ao contrário do PSD, que está a sair do atoleiro da corrupção, e que pela primeira vez consegue reunir uma equipa governativa séria, competente para enfrentar os desafios actuais do País.

Precisamos de realizar dinheiro e a venda dos Mirós é uma forma interessante de contribuir para resolver o problema.

Quando vivemos num mundo em que já temos acesso através do dedo numa tecla aos Mirós e ao acervo de muitas obras importantes da Pintura Mundial...

Quando em muitos casos o que encontramos não são os originais nos museus...

Num País que se encontra a trabalhar para sair de um buraco gigantesco em que está enfiado, impedir a venda dos Mirós é para além de politica barata, rasteira, do 'vale tudo até tirar olhos', um sinal de que existe em muitos o síndrome do aristocrata arruinado que julga ser rico por conservar muitas terras abandonadas.

Também acreditar que esta colecção pudesse vir a morar num museu e constituir isco cultural para atrair turistas, logo divisas, é defender uma politica certa num tempo errado.

Anibal Duarte Corrécio disse...

Quando falo em Fase da Corrupção quero igualmente falar não só em Corrupção, como ao tráfico de influências e ao compadrio.O tripé 'democratico' do regime.

mujahedin مجاهدين disse...

Ao contrário do PSD, que está a sair do atoleiro da corrupção, e que pela primeira vez consegue reunir uma equipa governativa séria, competente para enfrentar os desafios actuais do País.

Consegue? Tenho dúvidas que consiga.

Mais ainda que tenha conseguido...

Concedo que possa haver excepções - mas que têm de levar com o ferrete na mesma, por associação -, sobretudo no PSD, mas eu o que vejo é dum lado uma união de mafiosos e do outro uma confederação deles.

Cada um com suas muletas partidárias a quem dispensam umas migalhas - umas maiores que outras - do pote.

Sinceramente, acho que não têm remissão possível. Não acredito cá em regenerações. Pau que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.
Como ontem já era tarde...

Floribundus disse...

nesta chicana politica,
como dizia o meu Prof
'il y a beaucoup de merdes'

podem todos 'limpar as mãos à parede' dos respectivos gabinetes

quando vi a canavirilhas lembrei-me da música
'amazza la vecchia! col flit!'

la solita cagata

zazie disse...

Completamente.

Estes possidónios deixam o património a degradar e estão-se nas tintas para obras portuguesas que saem.

Há rombo a pagar e aproveitam uma treta destas para ainda darem mais uma forcinha para a dívida.

JC disse...

E o Ministério Público faz o jeito ao PS...

Antonio Cristovao disse...

Sem dúvida que um dos bens a investir pelos cidadãos é o bom jornalismo. Defendo que ao autonomizar o que quero pagar me seja mais facil evitar pagar a escrita duma serie de imbecis, so porque do colectivo faz parte aqueels que sigo. A net vai-nos dar essa nova possibilidade- alias já dá nos EUA. Há cerca de um ano que se sabe que os Miró são para vender e já mais duma vez se falou que inundar o mercado com 80 duma vez era parvoice. O que fizeram os imbecis que que lideraram este processo? certo tambem acho que imbecil é pouco! e o que fizeram os jornalistas sérios? até agora ainda não li nenhum.

Vivendi disse...

Onde estavam os tribunais quando a coisa foi mesmo a doer?
(via Portugal Profundo)

"Mas mesmo dessas vistas - às quais já não podemos pôr localmente os olhos em cima, ricos anéis de dedos aflitos -, temos de abdicar em alturas de crise, como fizemos com grande parte das 865 toneladas do ouro que nos deixou o velhote..."

Vivendi disse...

Os abrileiros arrebentaram com mais de metade do ouro de Salazar. O maior desfalque da história de Portugal que ninguém quer denunciar.

Vivendi disse...

É que nem nas invasões napoleónicas, a maçonaria armada desfalcou tanto o país como conseguiu a maçonaria partidocrata.

Buíça disse...

Interessante.
Falta só a parte sobre porque é que toda a gente sabendo da existência desta colecção, ela só vai para o prego estes anos todos depois da nacionalização.
E quem teve a brilhante ideia de a vender em pacote em vez de tentar conseguir o máximo de dinheiro para os contribuintes-credores. Suponho que seja maximizador da comissão da leiloeira e tal... que pode sempre passar parte a quem teve tão generosa ideia.
Por último, acho que se tornarem público o contrato com os leiloeiros se percebe logo a inveja dos deputados do PS.
Cumps,
Buiça

O TCIC é para acabar...