Os submarinos ainda estão submersos...

 Sobre o caso dos "submarinos" e particularmente do processo das "contrapartidas" que hoje terminou em primeira instância ( vai haver recurso da decisão, já anunciado pelo MºPº, pelo que ainda é cedo para se andar a deitar foguetes como o faz o advogado Godinho de Matos...) leia-se este texto copiado do blog Luminária.

Estado comprou dois submarinos por 770 milhões de euros (sem o respectivo armamento) mas o negócio está minado pela corrupção

→ Alemães desconhecem acusações
→ DCIAP lançou caça ao contrato

Apesar de a investigação principal ao chamado caso dos submarinos ainda estar longe de conclusão, o Ministério Publico já deduziu acusação contra dez arguidos, alemães e portugueses, a quem foram imputados, em co-autoria, a prática dos crimes de falsificação de documento e burla qualificada. O MP, através de uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), revelou ainda que foi deduzido um pedido de indemnização cível, no montante de 33.989.796,91€.
Apesar das acusações agora conhecidas, extraídas da investigação principal via uma certidão judicial, o DCIAP continua a investigação – afastando a PJ de parte das diligências  – já que, até ao momento, não tem elementos suficientes no alegado financiamento do CDS-PP, partido cujo líder, Paulo Portas, era Ministro da Defesa na altura do processo de aquisição dos dois submarinos, “Tridente” e “Arpão”. O DCIAP é aliás acusado de ter esperado o final das eleições legislativas para avançar com buscas em três dos quatro escritórios de advogados que representaram as partes intervenientes na aquisição dos dois submarinos da classe 209PN.
A informação,  avançada ao 24horas por um dos investigadores, revela ainda que as diligências do DCIAP “chegaram a estar marcadas para uma data anterior” mas que “por causa das eleições só esta  semana tiveram lugar”. Uma “delicadeza política” que o DCIAP se recusou a comentar.

Ontem, o MP acusou três gestores alemães, todos da Man Ferrostal  – o vice-presidente Horst Weretecki; o director Winfried Hotten, e  Antje Malinowski – de crimes de burla qualificada e falsificação de documento.

O “Tridente” e o “Arpão”, os maiores submarinos construídos até hoje na Alemanha, foram construídos por um consórcio alemão constituído por dois estaleiros, a Howaldtswerke–Deutsche Werft AG (HDW) de Kiel e a Nordseewerke GmbH (NSWE) de Emden, mas também pela Ferrostaal AG (FS) de Essen.

Entre os acusados figuram ainda José Pedro Sá Ramalhos, Filipe José Mesquita Soares Moutinho, António Luís Parreira Holtreman Roquette, Rui Paulo Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António João Lavrador Alves Jacinto, e José de Jesus Mendes Medeiros.

O MP exige a todos os acusados, em co-autoria, uma indemnização de cerca de 33 milhões de euros, incluindo ainda diversas empresas como co-responsáveis: Howaldtwerke Deutsche Werft (HDW), a Thyssen Nordseewerke Gmbh (tnsw), a Ferrostaal AG (FS) Man Ferrostall Aktiengesellschaft, o Agrupamento Complementar de Empresas para a Indústria Automóvel (ACECIA) de Linda-a-Velha, a Comportest – Companhia Portuguesa de Estampagem, SA. da Trofa, a Inapal Plásticos SA de Leça do Balio, a Ipetex – Indústrias Pesadas Têxteis SA no Cartaxo, a Simoldes Plásticos, Lda. de Oliveira de Azeméis, a MCG -  Manuel da Conceição Graça, Lda. de Alenquer, a Amorim Industrial Solutions de Corroios, e a Sunviauto – Industria de Componentes Automóveis, SA em Vila Nova de Gaia.

O despacho das procuradoras Auristela Hermengarda e Carla Dias, que estiveram por diversas vezes na Alemanha, acusa o consórcio alemão GSC e um agrupamento de empresas portuguesas, a ACECIA, de terem concertado a burla do Estado português bem como de terem falsificado documentação em relação com as contrapartidas de um bilião e 210 milhões de euros, previstas no concurso público de atribuição do contrato ao consórcio alemão.

“O GSC/Man Ferrostaal através da conduta concertada com a ACECIA, que conduziu à aprovação por parte do Estado português de projectos que careciam de causalidade, logrou criar a aparência de que cumprira parcialmente o programa de contrapartidas, situação que reduziu necessariamente o impacto potencial dos referidos factores de risco sobre a sua actividade”, indica o despacho das duas procuradoras acrescentando que “em resultado da inclusão no programa de contrapartidas dos projectos que não tinham tido qualquer intervenção do GSC/Man Ferrostall, estes lograram obter vantagens que não lhes eram devidas e que se consubstanciaram na redução de custos, redução de exposição ao risco e reforço da sua imagem internacional”.

Investigação alemã começou nos jornais

De acordo com o Procurador de Schleswig-Holstein, as autoridades alemãs começaram  a interessar-se pelo “caso dos submarinos” em 2007, depois de terem conhecimento “pelos jornais portugueses” da existência de suspeitas ao negócio. Foram aliás as autoridades alemãs a dar o primeiro passo, e em 2007 enviaram ao Eurojust um pedido de mediação com o Ministério Público português. O pedido foi na altura encaminhado para Lisboa mas encontra-se actualmente arquivado naquele organismo europeu, já que os magistrados portugueses, depois de alguns meses sem darem qualquer resposta, acabaram por estabelecer contacto directo com as autoridades alemãs. Em Kiel, na Alemanha, fonte ligada ao procurador, confirmou que “existem contactos com as autoridades portuguesas” mas que os resultados obtidos até ao momento “não estão há altura das expectativas”, o que, dada a indemnização agora exigida pelo MP, é difícil de compreender.
Já a investigação portuguesa começou logo depois da polémica causada pela atribuição do contrato ao consórcio alemão – atribuição que esteve igualmente na origem de protestos e queixas do consórcio preterido no concurso, o francês DCNI, que recorreu da decisão pedindo a suspensão do processo, mas o Supremo Tribunal Administrativo acabaria por dar razão ao executivo português. Apesar dos desenvolvimentos agora conhecidos, o (DCIAP) continua sem elucidar as suspeitas de alegados pagamentos ilícitos ao CDS-PP.

O DCIAP quer esclarecer se o depósito de quase 1,1 milhões de euros em donativos nas contas do CDS-PP entre 27 e 30 de Dezembro de 2004 terá sido um benefício por via do negócio dos submarinos, o que o então ministro da Defesa, Paulo Portas, sempre negou garantindo que foram passados recibos referentes a todos os donativos.