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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

O advogado Magalhães e Silva, membro do CSMP, comenta em directo na tv casos concretos

O advogado Manuel Magalhães e Silva, fundador do PS, faz parte, actualmente do Conselho Superior do Ministério Público.

A jornalista Lourença, da RTP3 convidou-o para ir comentar o caso judicial pendente, conhecido como Vistos Gold, hoje em início de julgamento e tudo é orientado para desfazer a acusação do MºPº.  A atitude é clara e este papel que esta Lourença se permite mete nojo e seria interessante saber porquê, uma vez que deve haver razões para tal .

A Lourença fala nas "duas garrafas de vinho" que um dos arguidos, coitado, mencionou para desvalorizar a acusação do MºPº.

Aquele membro activo do CSMP não tem pejo nenhum em comentar, depreciativamente, o papel do MºPº, no caso concreto.

Estamos assim. O PS acha que é o dono do país e que tudo lhe é permitido. Magalhães e Silva é o último exemplo disso. A reserva é para os outros e se um dia destes lhe calhar em cima da mesa um processo disciplinar para analisar, que vai o conselheiro fazer? Estas figuras?

E já me esquecia:

Não é apenas o advogado Magalhães e Silva , habitué nestas andanças. Também o vogal do CSMP, Castanheira Neves, advogado de um dos arguidos no processo, intervém com rédea solta nos media, para criticar a actuação do MºPº, do qual faz parte no órgão de gestão e disciplina, o mais temido por qualquer magistrado porque condicionador da sua vida profissional e até pessoal.

Fá-lo de um  modo vergonhoso para o MºPº, desprestigiante, inferindo-se das suas declarações que afinal os magistrados que intervieram no processo são apenas dignos de nota de grande demérito.
O dito advogado pode aliás "apanhar" um desses magistrados no exercício das suas funções no CSMP e analisar o trabalho concreto dos mesmos ou em sede de procedimento disciplinar.
Ou seja, pode falar abertamente contra a magistratura concreta do MºPº em determinado processo mediático e com evidente repercussão social.
Por seu turno,  os magistrados em causa, apesar dessas declarações que contendem com o seu brio profissional e competência,  têm apenas o dever estrito de ficar caladinhos, quietinhos e direitinhos e nada mais. Se ultrapassarem este risco poderão tê-lo à perna num processo disciplinar...

Como se diz nos comentários: deve ser esta a tal "igualdade de armas" tão propalada por vezes e tão esquecida sempre que não convém.

Porque é que isto acontece, assim?

Porque a democracia exige esta "transparência" e portanto admite que os partidos políticos apresentem os seus representantes nos respectivos conselhos superiores das magistraturas. E não lhes estabelece qualquer incompatibilidade legal.

11 comentários:

PJMODM disse...

Importa não esquecer que o advogado do crime Castanheira Neves, advoga em nome de um dos arguidos nesse processo (além de outros mediáticos processos), e veio para as televisões tecer considerações sobre o trabalho do MP, pronunciando-se sobre a acusação do MP e "classificando-a" em termos que corresponderiam à nota mínima. Deve ser o princípio da igualdade de armas, o(s) procurador(es) do caso não se podem pronunciar publicamente sobre o processo e muito menos sobre as intervenções processuais de Castanheira Neves, e se o fizerem ou se classificarem a sua advocacia (ainda que de forma fundamentada) serão objeto de processo disciplinar pelo Conselho do MP do qual é vogal o referido advogado. Advogado esse que classifica os magistrados dos processos em que intervêm (em que interveio e em que vai intervir) e decide sobre os respetivos processos disciplinares. Que bonita é igualdade de armas e a livre concorrência neste retângulo, para além do estadinho de direito e do princípio da imparcialidade.

josé disse...

Pois. Já me esquecia desse que aparente ser até muito fundamentalista.

O CSMP não se pronuncia sobre isto? Não pode, não quer ou prefere ignorar?

O Sindicato, claro, anda muito calado. O Ventinhas já levou o recado há uns tempos e perdeu autoridade.

Venha novamente o Palma! Esse não tinha medo e dizia o que tinha a dizer numa altura em que era ainda mais difícil do que hoje.

Actualmente parece que o medo impera no MP, ao mais alto nível.

Que miséria.

lusitânea disse...

Este Magalhães e Silva deve ser um dos que "avalia" o advogado-juiz com 72 anos... da justiça privativa das seguradoras no CIMPAS, onde se pratica o "corte" nas indemnizações inerentes a um seguro "obrigatório".E que para determinar quem é o culpado um dos dois condutores nem precisou de estar presente...foi ouvido por um passarinho...
E como o advogado-juiz lá anda há anos e anos a avaliação deve ser excelente.O zé povinho é que vai empobrecendo porque é roubado em todas as esquinas democratas...

Adelino Ferreira disse...

Se soubesse com antecedência tinha lá ido...

http://gqportugal.pt/chefs-improvaveis-no-eleven-manuel-magalhaes-silva-proximo/

Adelino Ferreira disse...

Se soubesse com antecedência tinha lá ido...

http://gqportugal.pt/chefs-improvaveis-no-eleven-manuel-magalhaes-silva-proximo/

josé disse...

O meio...o milieu.

Adelino Ferreira disse...

Já percebi e cedo.
Com temperaturas mais amenas aqui ;-) nesta época do ano, estou em frente ao mar e a 20 minutos do Eleven (por isso é que disse há dias que iria encontrar a zazi no mar salgado)
Sobre o "milieu": achareis vós pobres diabos, que por dizer verdades tenho que ser teso? Como pretendeu dizer aquele morcão "é o que dizem"

Adelino Ferreira disse...

Já percebi e cedo.
Com temperaturas mais amenas aqui ;-) nesta época do ano, estou em frente ao mar e a 20 minutos do Eleven (por isso é que disse há dias que iria encontrar a zazi no mar salgado)
Sobre o "milieu": achareis vós pobres diabos, que por dizer verdades tenho que ser teso? Como pretendeu dizer aquele morcão "é o que dizem"

joserui disse...

Alegre-se José, o presidente Marcelo quer dar o nome do ex-presidente Soares a um novo aeroporto. A TAP tem trabalhado como uma formiguinha na tentativa de tornar irrelevante o aeroporto do Porto e justificar pedir mais uns milhões emprestados para mais um aeroporto em Lisboa ou arrabaldes. Grande Marcelo, nunca me enganou.

Manuel Pereira da Rosa disse...

O que choca é ver uma classe de juízes que já
a estão fora da vida activa que assistem a esta parceria de delinquentes: advogados sem código nem honra e políticos ladrões e se mantem calados portadores de uma inércia que assusta.
Como pretende um soberano manter a sua soberania quando os seus magistrados: judiciais e mp (por analogia com «povo» no artº 3º da crp)são tratados de maneira tão vil. Se Salazar se afirmasse democrata com certeza escreveria a palavra povo assim: Povo.
Os portugueses são como um grupo de lobos saído do Zoo com a pretensão de constituir uma alcateia. Até as ratazanas os devoram.

Daniel disse...

Caro José. Sentimos a sua falta. Espero que esteja bem. Cumprimentos cordiais