"O deputado madeirense do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, foi condenado a um ano de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira. A pena de prisão poderá ser cumprida apenas ao fim-de-semana, em 72 períodos com a duração máxima de 48 horas.
Em reacção à decisão da Relação de Lisboa, José Manuel Coelho apelidou os juízes de “fascistas” e diz-se preparado para ir preso.
Garcia Pereira, por seu lado, mostrou-se agradado com a sentença. “Não vale tudo na política”, afirmou.
“Acordam os juízes desta 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento aos recursos interpostos pelo assistente António Garcia Pereira e pelo Ministério Público e, revogando a sentença da 1.ª instância, em condenar o arguido José Manuel da Mata Vieira Coelho na pena de um ano de prisão, a cumprir por dias livres correspondentes a fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um”, refere o acórdão da Relação a que a Lusa teve acesso, datado de 26 de Janeiro.
Em Março do ano passado, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado, devido a declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização. A sentença foi então proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
José Manuel Coelho tinha acusado o advogado Garcia Pereira de ser um “agente da CIA” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.
As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 1 de Abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou agora que as acusações feitas pelo deputado madeirense se mostravam “completamente desajustadas e desenquadradas do tema político a que supostamente visavam responder, apresentando-se como mera vindicta política, mas também pessoal“.
A decisão de prender efectivamente o deputado madeirense, tomada pela 9ª secção criminal ( da qual faz parte Rui Rangel, por exemplo) é extraordinária, a vários títulos.
Porém, o principal é mesmo o motivo da prisão efectiva: a pena de multa já não chega para afastar o arguido do crime...de difamação, note-se. Cometido no âmbito de actividades políticas em que as injúrias não valem um chavo.
E quem é a vítima de tal crime hediondo? Garcia Pereira, agora corrido do MRPP, mas cuja linguagem política, enquanto lá esteve, assumia contornos de elevação ética inexcedível, como aqui se escreve.
Portanto a 9ª secção da Relação de Lisboa valorou de forma inaudita a alusão de Coelho a Garcia Pereira como sendo um activista de processos a democratas da Madeira por ordem do então presidente do governo regional, Jardim de seu nome e outro supremo exemplo de linguagem comedida na política local.
A Relação de Lisboa anulou por isso a absolvição de primeira instância. Fantástico.
Coelho, entretanto, obrigado a recolher aos ep´s todos os fins de semana, durante uma temporada valente, já reagiu a semelhante infortúnio: "fascistas"!, proclamou contra os desembargadores.
O pobre Coelho, vergado ao peso do infortúnio de ter que transpor as grades, desabafou, lembrando a sua antiga retórica de comunista de cinco costados:
“Ora, como temos esse sistema decalcado do fascismo, naturalmente que, a própria natureza fascista dessas instituições e dos seus titulares só se podem esperar sentenças fascistas e reaccionárias”, declarou, acrescentando que não se rende e que, mesmo que vá preso, não vai parar de lutar. “O objectivo desses senhores juízes fascistas é com a possibilidade da minha prisão desmoralizar-me do ponto vista pessoal e tentar minar a minha combatividade de antifascista. Eu sou antifascista, sou revolucionário e quero a liberdade de expressão para o meu país”, acrescentou
Garcia Pereira, por seu lado, não tem dúvidas:
(...) considerou que a decisão “é justa” e mostra que na vida política “não vale tudo”. “Esta decisão após anos e anos de impunidade”, além das “mais baixas provocações e boçalidades”, é uma decisão inteiramente justa”, sublinhou o advogado e dirigente do PCTP/MRPP.
Este Garcia Pereira é o mesmo que no MRPP foi alvo de chacota e injúrias, com nomes que Maomé não ousava chamar ao toucinho, pelo pai da classe operária da rua dele, Arnaldo Matos.
E apesar disso, não ousou lutar e vencer...
Não há recurso da Relação, mas o TEDH um dia destes vai indemnizar o pobre Coelho agora na grelha.