"O deputado madeirense do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, foi condenado a um ano de prisão efectiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira. A pena de prisão poderá ser cumprida apenas ao fim-de-semana, em 72 períodos com a duração máxima de 48 horas.
Em reacção à decisão da Relação de Lisboa, José Manuel Coelho apelidou os juízes de “fascistas” e diz-se preparado para ir preso.
Garcia Pereira, por seu lado, mostrou-se agradado com a sentença. “Não vale tudo na política”, afirmou.
“Acordam os juízes desta 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento aos recursos interpostos pelo assistente António Garcia Pereira e pelo Ministério Público e, revogando a sentença da 1.ª instância, em condenar o arguido José Manuel da Mata Vieira Coelho na pena de um ano de prisão, a cumprir por dias livres correspondentes a fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um”, refere o acórdão da Relação a que a Lusa teve acesso, datado de 26 de Janeiro.
Em Março do ano passado, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado, devido a declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização. A sentença foi então proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.
José Manuel Coelho tinha acusado o advogado Garcia Pereira de ser um “agente da CIA” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.
As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 1 de Abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou agora que as acusações feitas pelo deputado madeirense se mostravam “completamente desajustadas e desenquadradas do tema político a que supostamente visavam responder, apresentando-se como mera vindicta política, mas também pessoal“.
A decisão de prender efectivamente o deputado madeirense, tomada pela 9ª secção criminal ( da qual faz parte Rui Rangel, por exemplo) é extraordinária, a vários títulos.
Porém, o principal é mesmo o motivo da prisão efectiva: a pena de multa já não chega para afastar o arguido do crime...de difamação, note-se. Cometido no âmbito de actividades políticas em que as injúrias não valem um chavo.
E quem é a vítima de tal crime hediondo? Garcia Pereira, agora corrido do MRPP, mas cuja linguagem política, enquanto lá esteve, assumia contornos de elevação ética inexcedível, como aqui se escreve.
Portanto a 9ª secção da Relação de Lisboa valorou de forma inaudita a alusão de Coelho a Garcia Pereira como sendo um activista de processos a democratas da Madeira por ordem do então presidente do governo regional, Jardim de seu nome e outro supremo exemplo de linguagem comedida na política local.
A Relação de Lisboa anulou por isso a absolvição de primeira instância. Fantástico.
Coelho, entretanto, obrigado a recolher aos ep´s todos os fins de semana, durante uma temporada valente, já reagiu a semelhante infortúnio: "fascistas"!, proclamou contra os desembargadores.
O pobre Coelho, vergado ao peso do infortúnio de ter que transpor as grades, desabafou, lembrando a sua antiga retórica de comunista de cinco costados:
“Ora, como temos esse sistema decalcado do fascismo, naturalmente que, a própria natureza fascista dessas instituições e dos seus titulares só se podem esperar sentenças fascistas e reaccionárias”, declarou, acrescentando que não se rende e que, mesmo que vá preso, não vai parar de lutar. “O objectivo desses senhores juízes fascistas é com a possibilidade da minha prisão desmoralizar-me do ponto vista pessoal e tentar minar a minha combatividade de antifascista. Eu sou antifascista, sou revolucionário e quero a liberdade de expressão para o meu país”, acrescentou
Garcia Pereira, por seu lado, não tem dúvidas:
(...) considerou que a decisão “é justa” e mostra que na vida política “não vale tudo”. “Esta decisão após anos e anos de impunidade”, além das “mais baixas provocações e boçalidades”, é uma decisão inteiramente justa”, sublinhou o advogado e dirigente do PCTP/MRPP.
Este Garcia Pereira é o mesmo que no MRPP foi alvo de chacota e injúrias, com nomes que Maomé não ousava chamar ao toucinho, pelo pai da classe operária da rua dele, Arnaldo Matos.
E apesar disso, não ousou lutar e vencer...
Não há recurso da Relação, mas o TEDH um dia destes vai indemnizar o pobre Coelho agora na grelha.
8 comentários:
Agente da CIA? Então isso afinal não era verdade? Ora bolas.
Pedro Arroja
'estamos a dois passos. Um momento importante para a consolidação da banca portuguesa, que é o passo da venda do Novo Banco e o passo da resolução em simultâneo do problema dos activos problemáticos. E, portanto, nesse sentido aquilo que foi uma preocupação no ano anterior e no começo deste ano foi-se compondo, está-se a compor, e se há coisa que nós lamentamos é que a troika não tenha descoberto isso há mais tempo. Porque se tem descoberto isso há uns quatro, cinco anos tinha facilitado muito essa decisão. Mas ainda bem que as instituições internacionais, mais vale tarde do que nunca, descobriram que era um problema. Tinha-se evitado uma parte do problema se têm tido essa descoberta um bocadinho antes (…) é pena que não se tenha dado na altura devida a importância ao sistema financeiro. Mas como digo, mais vale tarde do que nunca”. Estas foram as palavras, “ipsis verbis”, do Presidente da República proferidas há dias (6/02), captadas pelas televisões, a propósito das críticas da OCDE à fragilidade da banca nacional. Palavras, na minha opinião, levianas, de alguém que, pelas suas funções institucionais, como Presidente de todos os Portugueses, deveria constituir-se como um bastião de sensatez, não se metendo neste tipo de demagogias. Enfim, há alturas em que mais vale permanecer em silêncio.«
mais um incontinente verbal
Acho que vamos ter que enviar a Marinha e os fuzileiros para tentar cumprir uma sentença que provavelmente uma equipa de psiquiatras poderia substituir.
Este Coelho é um estarola, e por isso foi condenado.
Entretanto no Continente o Ministro das Finanças mente numa comissão parlamentar, o Primeiro ministro mente da bancada do Governo no Parlamento, e o distribuidor de abraços e selfies faz de morto.
Ética é coisa estranha no reino xuxalista
Os estarolas não devem ser condenados em tribunal por isso.
Tribunal só lida com crimes e isto não é crime em lado nenhum, a não ser para aquela secção do TRL.
coelho pediu asilo politico a um calhau independente
o dono do calhau podia acolher a gerigonça
Álvasro Santos Pereira
mostrou com clareza que os reizinhos vão nus
politicasmente o monhé não tem classificação em qualquer escala
O Coelho é uma anedota, estes juízes tentam fazer-lhe concorrência.
Se a CIA passasse recibos...
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