Observador:
José Sócrates vai processar o Estado português pela demora da investigação da Operação Marquês, avançou esta tarde a TVI 24, uma hora antes de uma conferência de imprensa que o primeiro-ministro português marcou para as 20h00.
O Estado português, representado pelo MºPº deveria dizer logo na introdução da contestação eventual que a demora que o A. invoca foi intencionalmente assumida pelo próprio, ao assinar leis que assim determinaram o processo penal, enquanto foi primeiro-ministro.
Até 2007 valia esta doutrina, para o MºPº:
Circular 7/89 da PGR:
1 - Os prazos de inquérito estabelecidos no
artigo 276.º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Penal têm natureza
ordenadora ou disciplinar;
2 - O Ministério Público deve conferir
a maior efectividade aos princípios de celeridade e de eficiência
processual, providenciando para que o inquérito se realize no mais curto
prazo, observados os limites fixados no artigo 276.º, n.ºs 1 e 2 do
Código de Processo Penal;
3 - O excesso dos prazos referidos nas
conclusões anteriores não produz a inexistência, nulidade ou ineficácia
dos actos praticados;
Em 2007, uma alteração da lei processual penal do Governo do dito cujo que agora anda a escoucear, acrescentou outro efeito para a violação desses prazos: o fim do segredo interno no processo. Apenas.
Esbracejar em conferências de imprensa, com vista a obter resultados dúbios e confundir as pessoas, tomando-as por parvas e ignorantes dá no que se vê: o esforço vão de um desesperado, acolitado por advogados "à maneira".
De resto percebe-se a jogada mediática: o Bataglia enterrou-o completamente. Já não sai do buraco.
A "conferência de imprensa" deu para perceber a "dívida" que o conferencista tinha para com o "amigo fraternal" Carlos Santos Silva: 250 mil euros. E já pagou. Só falta um bocadinho mais...mas já vai tratar do assunto, com uma reunião que vai ter um dia destes. No de São Nunca, à tarde, servirá?
E quanto é que já pagou aos advogados? 250 mil euros chegará? E de onde virá o dinheiro? Outro amigo fraternal?
E às perguntas do Correio da Manhã...não respondeu. Recusa-se a responder. Ainda não chegou ao ponto de um Trump, mas vai lá chegar.
E pronto. O resto é tudo uma cabala, uma ignomínia e uma falsidade travestida de "inverdade". O apartamento de Paris, na avenue Wilson; o apartamento para a dama de Formentera; Os dinheiros a rodos para outros amigos ou pessoas relacionadas, como o monte no Alentejo, da ex-mulher. Tudo somado dá milhões. Ao negar esses factos, enterra-se em contradições e desacredita-se completamente.
Mete dó, José Sócrates. Mete dó.
Como metem dó os comentadores da TVI. Não explicam a natureza do prazo do inquérito nem querem saber disso e mesmo quando abordam o assunto ( um advogado qualquer que mistura o cível com o penal), fazem-no do ponto de vista do arguido Sócrates ( o advogado em causa chega ao ponto de dizer que a acção não terá qualquer viabilidade mas entende essa estratégia do arguido em causa. Como se um advogado pudesse legalmente fazer tal coisa, sem consequências. Arre!) .
A TVI sabe quem manda e saber a verdade não faz parte do guião...