jornal i:
" José Sócrates afirmou, no início deste mês, que o inquérito decorre na “mais completa ilegalidade desde 19 de Outubro de 2015”, data em que, segundo os prazos previstos, a investigação deveria ter terminado.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) acabou por recusar o recurso,
corroborando a ideia de que é ao MP “que compete determinar o modo e o
tempo das diligências a realizar de acordo com a estratégia definida
para a investigação em concreto”. "
(...)
No acórdão, a que o i teve acesso, são apresentados os argumentos da defesa de José Sócrates, que exigia a extinção do inquérito por caducidade e a cessação das medidas de coação a que o arguido está sujeito. Os advogados do antigo primeiro-ministro, João Araújo e Pedro Delille, defendiam que tal se devia “por se mostrar ultrapassado o prazo máximo do inquérito”, argumentando que estes não são meramente indicativos, mas sim “elementos essenciais de garantia de protecção e de defesa dos arguidos”, citando artigos do Código do Processo Penal.
O mesmo documento apresenta a resposta do MP, que contradiz tal argumento com o facto de o artigo que prevê a extinção do inquérito por caducidade dos prazos do mesmo não poder “ser interpretado isoladamente mas em articulação com todo o sistema processual penal, nele se incluindo necessariamente, além do Código do Processo Penal e do Código Penal, a Constituição e o Estatuto do Ministério Público”.
O MP defende que os prazos não têm como objectivo acautelar a “paz jurídica dos arguidos”, mas sim orientar a acção penal, afirmando que existem ainda “diligências probatórias a realizar”.
15 comentários:
Delito de opinião
O «êxito» nacional - rapidinhas
por José António Abreu, em 27.02.17
O crescimento.
Ficou abaixo do que o PS prometera. Ficou abaixo do que, segundo o PS, teria sido com um governo PSD-CDS. Ficou abaixo do que foi em 2015. Ficou acima das previsões mais pessimistas.
A dívida.
A resolução do Banif foi precipitada para 2015. A recapitalização da Caixa foi adiada para 2017. Ainda assim, subiu em termos absolutos e talvez em percentagem do PIB.
A austeridade.
Foi transferida dos salários para os equipamentos e para o material, dos funcionários públicos para a generalidade dos cidadãos, desapareceu dos noticiários e, por conseguinte, terminou.
Os juros.
«Para o infinito e mais além», anunciaria Buzz Lightyear.
O investimento.
Foi aplicado em publicidade institucional.
A transparência e a ética republicana.
Completamente garantida pela inviolabilidade das mensagens sms.
O PCP e o Bloco.
Desta vez são cúmplices.
O presidente.
O indivíduo deslumbrado que tenta parecer um gajo porreiro, emite opinião sobre tudo, inventa factos e distribui facadinhas nas costas. Que melhor representante do país se poderia arranjar?
O défice.
Com ou sem o perdão fiscal, o congelamento do investimento, a venda dos F-16, as cativações, a reavaliação de activos, o atraso nos pagamentos a fornecedores?
«O défice mais baixo da democracia portuguesa.»
Onde é que já ouvi isto?
ehehehe
Os toscos dos advogados.
Quem é que paga isto?
Insurgente
« Desde que Mário Centeno tomou posse como ministro das finanças saíram cerca de 10 milhões de euros por dia para offshores do banco público. Nenhuma destas transferências pagou imposto. Mário Centeno sabe de tudo isto, conhece os valores e mesmo assim decidiu não fazer nada, deixando que 10 milhões de euros saiam todos os dias do banco público. Mais surpreendentemente, BE e PCP nunca questionaram o governo sobre esta fuga de capitais do banco público.
Zazie, um dia o teu patrão vai saber que andas na net no horário de expediente :-)
Zazie, um dia o teu patrão vai saber que andas na net no horário de expediente :-)
É o "botão" eheheh
É o "botão" eheheh
E que pensar ao ver que os apêndices do bicharel, cúmplices nas várias bicharelices, são " governo" !...
E que a besta quadrada com crónica policial ( de costumes...) foi promovida a "segunda figura do Estado" !
Um povo que não se respeita a si próprio não pode esperar respeito dos outros.
E a fome das criancinhas? Fecharam as cantinas das escolas durante as férias grandes s do natal. Já está tudo de fole cheio e a arrotar a pescada gorda. O problema de agora é o peso das mochilas dos alunos.Também o problema da desnutrição (?) dos acamados é para resolver ou para garantir emprego aos cientistas da engorda?
Se o MP, afinal, contra o bom senso, pode ultrapassar os prazos definidos na lei, prolongando o inquérito ad nauseum, de forma discricionária e persecutória, alguma instância estrangeira que pugne pelos direitos do homem deve ser chamada a pronunciar-se e condenar o estado português por este abuso e verdadeiro atentado à paz individual.
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Pode ser que deste caso saia um novo caminho que motive a criação duma nova lei que obrigue o MP a cumprir prazos.
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Anyway, esta-me a parecer que a inclusão dos ex-presidente da pt no processo Marques é, talvez, mais uma forma ardilosa ou desesperada, de adiar novamente a acusação.
Qualquer cena que tenha ocorrido no período de governação socretina serve para enconar a acusação. Nesta perspectiva o MP tem 5 anos de cenas para poder usar. O que significa que pode adiar o processo mais meia dúzia de anos se todos os anos, mesmo antes de acabar os prazos auto impostos, botarem mais nomes para a liça.
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A estratégia do mp é tornar o caso tão complexo que acabe por nunca acabar.
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Rb
Não seria fácil, limpinho, usar os fortíssimos indícios que tinham quando prenderam o josezinho e acusa-lo?
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Seria limpinho. Mas não o fazem. Amontoam indícios e Empilham testemunhas, cartas rogatórias etc. Esperam que lhe caia, por milagre, algo substantivo na sopa para justificar a coisa. Apertam dali, espremem por acola na esperança de alicerçar o edifício probatório, obviamente mal fundado.
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Rb
o zézito ataca o 'sr silva' na tv44
Estive a ler agora no JN sobre o 44 na TVI… impressionante o acesso aos merdia que este sacana continua a ter. Ainda há muitos interesses a defender e há quem acredite que o indivíduo os defende. Fartou-se de falar de verdade e carácter, como grande especialista que é numa coisa e noutra.
Pedro Ferraz da Costa
«"Acho extraordinário que seja possível deitar pela janela fora dezenas de milhares de milhões de euros e ninguém preste contas sobre o que é que aconteceu. O que é que o Banco de Portugal andou a fazer durante estes anos todos? Porque é que os senhores que saem, depois de não terem conseguido tomar conta dos recados, depois já podem voltar? Porque é que há esta dança de cadeiras e ninguém assume responsabilidades em relação a assunto nenhum? O que é que nos garante que não vai voltar a acontecer?"
"Porque é que neste caso [CGD], que custa ao erário público milhares de milhões, não se pode saber?"
"Ameaça ao regime? Pobre regime se depende só disso. Era uma ameaça aos ladrões."
"Como é que é possível pensar que uma tão grande parte da população aceita que uma parte importante dos impostos, que paga com esforço, seja para cobrir coisas que ninguém sabe bem o que é que foi? Lança-se suspeições sobre tudo no geral. Eu não acredito que todas as pessoas se portem mal. Agora, acho que é muito útil saber-se que, quando se tem determinados lugares, se pode ser responsabilizado pelo que se faz. Em Portugal, temos muita dificuldade em sair deste bom rapazismo, onde ninguém diz mal de ninguém, ninguém critica, porque ‘amanhã também posso precisar’. É um ambiente péssimo."
acordei a assobiar
manhã de carnaval de João Gilberto
subconsciente activo
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