Páginas

quarta-feira, 17 de maio de 2017

A miséria moral dos cobradores de impostos

 Em 10.3.2017 escrevi isto, a propósito de uma entrevista do sindicalista Paulo Ralha ao i:


"Tudo o que era investigar, como os indícios de sinais exteriores de riqueza, deixou de se fazer. Por exemplo, um inspector ia na rua, via um carro de alta cilindrada ou uma mansão-deveria verificar o proprietário daquele carro ou daquela casa para analisar se havia coerência entre os rendimentos que declara e os bens que possui. É inadmissível que alguém ande com um carro de 200 ou 300 mil euros declare rendimentos anuais de 30 ou 50 mil euros. Se isso acontece, era sinal de que existia uma incongruência muito grande. Seria preciso saber onde adquiriu o dinheiro. No entanto, essa investigação deixou de ser feita."

Portanto, a ideia é esta: um inspector do Fisco, encartado para avaliar sinais exteriores de riqueza e comparar  formulários de declaração de IRS, deveria por-se à coca logo que sai de casa para o chóio.

Passa um Maseratti na Avenida da Liberdade, em Braga ou Lisboa e o sindicalista Ralha deveria ter o poder de o mandar parar, interpelar e pedir identificação, com nif obrigatório e inquirir logo ali como é que o condutor tinha esse carro na sua posse. Com os dados em seu poder, no posto de serviço da repartição de Finanças local iria conferir as declarações de IRS e perante desconformidade aparente iniciaria processo de averiguação tendente a apuramento de eventual fraude fiscal, comunicando imediatamente ao MºPº.

Quantos carros de alta cilindrada haverá em Barcelos e Braga, locais de frequência de Ralha? Pois por uma questão de equidade e coerência todos deveriam ser inspeccionados.

O mesmo se diga das mansões que não faltam por aqueles lados. Poderia começar pela encosta do Bom Jesus do Monte e percorrer as 89 aldeias do concelho de Barcelos, junto às fabriquetas que se espalham pelo verde da paisagem minhota.

Então não é mesmo inamissível que alguém tenha comprado ou alugado ou seja lá o que for, um carro de alta cilindrada ( sei lá, 3000cc ou para aí...) e não pague os impostos devidos, fugindo à colecta?
E não é dever do Fisco vigiar atentamente estes trânsfugas relapsos que não contribuem para a riqueza nacional e só gastam o dinheiro em luxos?  Onde é que está a moralidade, afinal?

Deveria por-se à coca, no Pic-Pic de Braga para ver quem sai de lá com sacos atulhados de roupa de marca que custa centenas de euros e identificar suspeitos, pedindo a factura.

No fundo fazer o que lhe fizeram a ele...segundo por aqui consta. Mas não lhe serve de lição e vem proclamar métodos que nem Salazar utilizava no tempo do "passado odioso".

Em tempos que já lá vão, Álvaro Cunhal foi perguntado na tv sobre o salário que auferia, pelo que fazia pelo partido. O salário mínimo, disse. 7.500 escudos, na época, salvo o erro.

Foi motivo de chacota geral mas contida. Se fosse hoje, o dever de Ralha seria inquirir o dito e inspeccionar o seu trem de vida...para ver se coincidia.


Hoje, o mesmíssimo Paulo Ralha, investido na qualidade de  tribuno de uma plebe espoliada e sobrecarregada de impostos, querendo fazer boa figura faz um papel tristíssimo de torquemada da perseguição fiscal e insiste no método inquisitorial.  Em vez de defender o cidadão, seu colega de trabalho, para isso sendo o papel de sindicalista, defende uma corporação, a do Fisco, autêntico Leviatã na sofreguidão de sacar o máximo de cobres aos mais pobres da Europa, em benefício de um Governo que nada mais sabe fazer que aumentar impostos:


O presidente do Sindicato dos Impostos voltou a denunciar um clima de autocensura na administração fiscal, como consequência da criação de uma alegada lista de contribuintes VIP que estaria protegida da fiscalização regular dos trabalhadores dos impostos.

Pronto, aplica-se-lhe outra vez o que escrevi antes: Paulo Ralha não sabe o lugar que ocupa numa sociedade democrática, porque quer ser mais papista dos impostos que o papa deles todos, o Governo que legisla para sacar o máximo que pode ao cidadão que trabalha.

A propósito disto, ontem no O Diabo, o Professor Soares Martinez escrevia assim, sobre o direito de resistência dos cidadãos perante quem os espolia com impostos, coisa que Ralha parece não entender...



Era bom que Paulo Ralha explicasse aos portugueses quanto é que os inspectores do Fisco e demais trabalhadores ganham, como bónus suplementar ao rendimento mensal, pela obtenção de "objectivos" na colecta de impostos aos cidadãos.

Sobre este assunto já foi notícia em 2015 a "compensação" obtida pelos diligentes funcionários do Fisco e a vontade que os demais funcionários da Segurança Social e também os elementos policiais aufiram igual bónus. Afinal, haja moralidade ou comam todos...

 O jornal Público escreve esta segunda-feira, 11 de Maio, que a cobrança coerciva rendeu ao fundo que premeia os funcionários do fisco 635 milhões de euros em dez anos. A publicação explica que todos os anos e sempre que a cobrança coerciva de dívidas fiscais ultrapassa a meta definida pela administração tributária, 5% desse montante é transferido para um fundo autónomo. Esse fundo, o Fundo de Estabilização Tributário (FET), tem como objectivo premiar os trabalhadores pelo valor acrescido obtido através da cobrança coerciva.

Durante os últimos dez anos, as receitas obtidas já permitiram alocar ao Fundo de Estabilização Tributário (FET) 635,8 milhões de euros – um montante que corresponde aos suplementos pagos aos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira pela cobrança coerciva obtida entre 2005 e 2010, de acordo com dados do Ministério das Finanças, pedidos pelo Público.

Na semana passada foi notícia que a Autoridade Tributária ia dar um prémio de 57 milhões de euros aos seus funcionários. O Diários de Notícias escreveu na altura que o FET ia absorver 5% da cobrança coerciva obtida em 2014, o que representa 57,4 milhões de euros. Sendo que uma parte desse valor irá ser usado para premiar os funcionários do fisco.

Esta segunda-feira, o Público escreve que a portaria assinada no final de Abril por Maria Luís Albuquerque - em que era autorizada a transferência de 5% da cobrança coerciva do ano passado para o FET (que foi criado em 1997) – é o mesmo que foi autorizado pela tutela nos últimos 18 anos.

Por outro lado, na Segurança Social, onde há também o mecanismo de cobrança coerciva de dívidas, não existe um fundo que permita a remuneração suplementar dos seus funcionários. A cobrança coerciva obtida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social reverte "integralmente para o sistema previdencial", de acordo com o Público, que falou com o ministério da Segurança Social.

Entretanto, na PSP há quem defenda que os agentes deveriam também receber uma recompensa, segundo o jornal. No caso da GNR, e de acordo com a Associação dos Profissionais da Guarda, citados pelo Público, "os guardas não querem bonús, querem o salário correcto estabelecido nas tabelas e que lhes é devido".

Este paleio de Ralha é uma miséria moral. Completa.

Estas figuras de Ralha lembram-me este desenho animado da Disney:




 Ou este:





16 comentários:

foca disse...

Pois
Ele e o saloio que ministra pelas finanças, era bom que viessem explicar porque razão a rapaziada dos impostos é caso único de prémios.
Ou então a CGTP, para aferir da comparabilidade entre servidores do Estado, sob pena de todos entrarem em greve de zelo, já que o mérito não é premiado (sendo para outrem)

josé disse...

Com a particularidade de tal bónus que representa anualmente mais um mês de vencimento, se estender a toda a gente do Fisco. Porque o Sindicado do Ralha assim o exigiu- e obteve.

Mais um mês, por conta do Estado, ou seja dos impostos daqueles que pagam e que o Ralha quer que paguem ainda mais. Para mais ganharem...

josé disse...

Isto já dura há vários anos. Quem é que fala nisso? Ninguém...

josé disse...

Já agora, ocorre-me: o Ralha tem direito a tal bónus, ainda?

lusitânea disse...

Por acaso O Ralha tem andado contido na maquilhagem ultimamente.O fisco é um gang legal.Arrasta a eito e sem ninguém poder bufar sequer.E pelos vistos ainda vão entrar naquela do fassismo dos informadores de contribuintes a fugir...
O Ralha que explique a lógica daquele papelinho necessário a quem queira pedir baixa do IMI.Se eu olho para aquilo e me dá logo vontade de vomitar e arquivo imaginem a moderna geração mais bem preparada de sempre.A ser comida sem saber ler e escrever...
Em tempos por uma diferença de 150 euros no IRS acabei por pagar 3 anos e meio depois 550.E fui lá explicar-me todas as vezes que eles tiveram dúvidas.Reclamei até ter que meter advogado mas aí a coisa não compensava.Um esplendorosos Estado de Direito.Aqui como no CIMPAS e certamente por outros lados.Mas enfim como não há corruptos...
A nossa actual riqueza é acumular preto em bairro social...

zazie disse...

Muito bom e o Martínez certeiro

zazie disse...

Esta malta que vive do saque e da mama estatal é demasiada em número.

Zephyrus disse...

Comparando com Inglaterra ou Espanha o nosso pais tem tons de Estado totalitario na maneira como trata os cidadaos. Conheco uma pessoa que ha dias se enganou na zona do Metro do Porto e teve de pagar uma multa de 120 euros por um valor em falta que seria de 1.20 euros. Ha exemplos identicos nas portagens, por valores infimos pagam-se penalizacoes que podem ser mais de 100 vezes superiores ao dito valor. Curiosamente os dittos partidos da causas, o PAN, o BE e o PCP nao querem saber disto. Outro exemplo: um distribuidor ao domicilio que falhe num unico pao, bolo ou garrafa de vinho paga multa superior a 100 euros... ha estradas nacionais que parecem a beira de um ataque terrorista durante a manha... perseguicao autentica a carros comerciais. Se eu transportar umas compras pessoais num carro de empresa e nao trouxer o recibo com numero de contribuinte arrisco uma multa... ou se usar uma carrinha de uma empresa da familia para umas mudancas tambem pode ser multa certa...

De quem partem estas leis? Consta que dos funcionarios do Ministerio e de quem as redige. Aquela lei que previa que se um pai desse mais de 500 euros a um filho o dinheiro deveria ser declarado e pagar imposto partiu de quem? Consta que de um funcionario... e portanto, independentemente da cor politica, as ideias continuarao a surgir. E por que surgem? Os funcionarios do Estado defendem apenas os seus interesses pessoais. Querem salarios progressivamente mais altos, pensoes futuras mais altas, mais regalias. E portanto querem Estado farto, e para isso interessa que a maquina fiscal esteja cada vez mais afinada... e agora pergunto, quem defende por sua vez o interesse de quem paga impostos? Ninguem. E isto uma democracia ou ditadura de funcionalismo publico? Mais... quem defende o supremo interesse da Nacao? Dizem os entendidos que com divida acima de 60% do PIB a coisa fica feia, acima dos 100% nem se fala... e com o nosso nivel de carga fiscal, para a riqueza e produtividade que temos, no longo prazo o cenario fica muito negro... mas querem saber disso os senhores que trabalham nos Ministerios, os sindicatos, a senhora que diz defender os pensionistas? Nao querem, pois o interesse egoista do imediato fala sempre mais alto... e na hora da aflicao havera sempre economia paralela para taxar ou bens para extorquir com o pretexto da fuga ao Fisco, ou ricos para taxar... na hora da aflicao a imaginacao dessa gente nao tera limites.

Zephyrus disse...

Nos anos 90 num almoco com um juiz amigo este disse ao meu avo que era muito injusto que o meu avo como empresario tivesse rendimentos superiores a ele, pois o meu avo tinha "apenas" um sexto antigo e um curso industrial, e ele tinha feito licenciatura, tinha estudado tanto. O meu avo respondeu que a injustica era outra... e vinha do facto de quem tinha PMEs sustentar o Estado sem as mesmas regalias e direitos do senhor juiz...

E portanto esta a mentalidade dos "doutores" do Estado. O cidadao comum tem obrigacao de sustentar o Estado e deve ser severamente punido se nao o fizer... e deve ficar por baixo... mais pobre... pois se exibe roupa de marca ou carro caro la vem a inveja... como aquela que tinha um tal medico no romance O Primo Basilio do Eca...

Volto a perguntar: quem defende o cidadao comum? O CDS? O PSD? Ninguem, pois a propria Constituicao esta enviesada para um dos lados...

Zephyrus disse...

Esta discussao sobre a essencia do Regime ninguem a faz em Portugal nos jornais nem em horario nobre.

Por que sera?

Zephyrus disse...

A raiz do mal chega ate a Guerra Civil e as mentiras propagadas pelos Liberais sobre os Miguelistas e as suas ideias. E ai que comeca o Estado que temos, e relativamente a impostos altos, burocracias barrocas, cunhas e tiranias so houve interregno com o Estado Novo... alguem tem coragem de explicar isto?

Zephyrus disse...

Em conversa sobre a crise, ha uns anos, com um familiar funcionario publico, a resposta foi esta: " o Estado nao tem nada de fazer cortes, pois ha por ai muito dinheiro escondido". O dinheiro escondido, entenda-se, era o dinheiro das poupancas de quem nao trabalhava para o Estado. Portanto na optica deste primo o Estado nao tinha obrigacao de se Reformar nem de conter a despesa, mas sim de usar todos os meios tirar todo o dinheiro necessario para cobrir os buracos.

Que nome tem isto?

José Domingos disse...

Não se pode lutar contra esta situação!!!! o sistema diz logo que é tentativa de altercação da ordem pública, desobediência civil, etc, etc .....e por fim os chavões, de fassista, reacionário....
O sistema protege-se, precisa de engordar, os porcos são cada vez mais, e o circo está cada vez mais caro.

Estas situações, segundo a história, acabaram mal.
Aguardemos, então.

Portuga disse...

Então e as coimas! Os contabilistas têm um medo do fisco que se pelam. Uma declaração que entre no sistema às 0h01 quando o prazo é às 0h00 do dia x, apanha uma coima de 300€ que é obra. Não há o mínimo de tolerância nem de compreensão. Acontece tanta vez que os contabilistas querem enviar as declarações e o sistema está indisponível o que obriga a uma perda de tempo e por consequência um atraso no envio das declarações. O mais grave ainda é quando os contabilistas questionam que o sistema não está operacional num determinado período e do lado do fisco vêm afirmar (mentir) que o sistema esteve sempre operacional. Então e a confusão na legislação. Isso nem se fala!

josé disse...

Com esse assunto não se rala o sindicalista Ralha.

muja disse...

Que nome tem isto?

Democracia?

Então quem sustenta o Estado não pode votar em quem melhor represente os seus interesses? Pode.
Quem se sustenta do Estado também o faz - parece que com aproveitamento.

Os que se sustentam do Estado são mais do que os que sustentam o Estado?

Pois. Olha... estudassem!

No entretanto, experimentem pagar ao fisco com "democracia". Pode ser que eles aceitem. Mas o melhor é ter a carteira à mão... Ou escondida.