O jornal Sol de hoje anuncia que a Presidência do Conselho de Ministros encomendou a Freitas do Amaral, um trabalho jurídico-legislativo: a revisão da legislação sobre fundações. Esta, note-se, data de 2003...mas já precisa de remendos importantes: "eliminar os excessos burocráticos nos procedimentos de constituição e reconhecimento." e "reforçar as garantias de transparência, fiscalização e responsabilização."
Portanto, a lei anterior era fraca nessas valências e vai daí, entra Freitas do Amaral, com contrato por ajuste directo, de tarefa, ao custo de 5 mil euros por mês, num total de 72 mil euros. Mais IVA.
Pensando bem, é barato. O outro encarregado de recolher legislação de Diários da República e pouco mais, sobre Educação, recebeu mais do triplo. E só tem que repor metade. Em prestações.
7 comentários:
Vai ser uma obra para a história, a figurar ao lado da magistral lei de execução de penas, também da sua lavra. Ele há pessoas que, graças a Deus, sabem tocar todos os instrumentos. Um verdadeiro jurista do renascimento!
Não pôde continuar como Ministro, mas não foi esquecido o facto de ter virado a casaca. E o ajuste directo está aí, a comprovar que se lembram.
Só ainda não entendi essa parte do ter "que repor metade". Porquê só metade?
O Freitas renasce sempre que cheira a tacho ou a dinheiro.É um dos grandes salsicheiros da pareceristica nacional para todas as formas,sabores e posições.Dele se pode dizer que poderia ter sido tudo e acabou por nada ser atolado na lama do descrédito e da abjecção associados ao vira-casaquismo.
Quem teve de repor metado do que recebeu foi o João P. E a prestações, por entendimento entre "as partes", ou seja o erário público do Ministério da Educação e o trabalho supostamente prestado ( em caixotes abandonados como referiu o Público) de um particular.
Vamos ser justos... e deu quinze caixotes carregados de papelada ao ministério para quem quiser arrumá-los. Ora este é um ministério em que quando a esmagadora maioria dos funcionários não estão a funcionar mal, é porque não estão a funcionar, de todo. Quinze caixotinhos para os manter ocupados, a preços módicos! Ou não fosse o ME o maior elefante branco da Administração Pública portuguesa, que tem por principal função receber no seu seio os credores de favores políticos de quem esteja no poder. Assim foi e assim continuará a ser.
É claro que sei quem vai repor. Gostava era de perceber melhor a razão de ser só metade, de entender esse entendimento entre as partes.
As "estórias" são sempre iguais, as personagens idem, os pagamentos incompatíveis com a tarefa ou a crise idem aspas...
Que monotonia. Não há pachorra!
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