sábado, 2 de janeiro de 2010

Suum cuique tribuere

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Este artigo do magistrado Santos Carvalho, no Público de hoje, suscita algumas reflexões que se me afiguram de alguma importância relativa.
O que Santos Carvalho escreve no Público, em "carta aberta a Pedro Lomba," é uma defesa, algo incongruente a meu ver, de um PGR, para o afirmar como sinal de uma pluridimensionalidade em contraponto à unidimensionalidade que aquele articulista ( e outros por arrastamento, nos quais me incluo) lhe pretende atribuir, por mor das suas decisões e atitudes.

O artigo de Santos Carvalho é confuso de conceitos escritos, não prima pela clareza da exposição de ideias e é preciso um trabalho de leitura repetida para lhe sacar o que de relevante pode conter.

No final de contas, a ideia expressa, subtil, mas arreigada a uma convicção de fundo é a de que é preferível respeitar um PGR assim do que lançar-lhe lama de desconfiança pública.
Santos Carvalho entende que deste modo, um PGR assim " se expõe a si próprio, aberto à crítica. Não desdenha e impõe o tempo de reflexão, no amadurecimento das decisões...segurança que tudo isso nos dá perante a última instância, sem recurso! "

Esta apreciação benevolente à outrance, reporta-se naturalmente à actuação do actual PGR, num contexto preciso, mas de complexidade que comporta a dificuldade geral na interpretação de leis, princípios e regulamentos que a maioria da população, com incidência nos jornalistas, não entende devidamente por mor da sua natureza específica e árida. Por isso e também por via da falta de esclarecimento e da opacidade resultante de um secretismo que leva à desconfiança e de que Santos Carvalho não dá conta por um motivo que me parece simples e prosaico: ele entende estas coisas, mas não entende que outros falhem o entendimento. Ele está "por dentro" disto, mas outros, ou seja, todo o povo, não está. E devia estar. É esse o problema, o nó górdio destas questões e cujo entendimento é sempre esquecido por quem escreve como conhecedor .

A Justiça é aplicada em nome do povo e o povo é todo ele e não apenas uma elite de connoisseurs. A Justiça nestes patamares, comporta uma função política que deve sempre ser considerada por quem de direito, na medida em que suscita repercussões dessa natureza e que são invevitáveis, sempre que os decisores se apresentam como "pluridimensionais" numa manobra de confusão implícita com a unidimensionalidade objectiva. Explico: Na Justiça destes patamares é essencial evitar as atitudes de "chico-esperto". Capite, Santos Carvalho?

Vamos por isso ao ponto, com a clareza que Santos Carvalho não apresente e com a frontalidade que evita:

O actual PGR, na situação actual e perante os factos e contexto conhecidos, actuou correctamente e em "pluridimensionalidade", conceito idiossincrático de Santos Carvalho que interpreto como sendo o de uma isenção que abrange uma boa-fé e um entendimento alargado de uma noção de democracia em que é preponderante o princípio geral da "igualdade dos cidadãos perante a lei"?

Responda quem souber e entre os que sabem, incluo todos os membros do CSMP, juristas de reconhecido mérito, conselheiros do STJ e altas instâncias judiciais e judiciárias.
Actuou ou não?
O artigo de Santos Carvalho, visa justo ou é justamente uma defesa coxa, incongruente e meramente idiossincrática de uma actuação que respira por todos os lados um "atentado" a esse sagrado princípio democrático?

É esta pergunta que deixo, sem mais por ora, mas com panos para mangas de discussão concreta.

6 comentários:

José António Salcedo disse...

Tendo lido e relido o texto de Santos Carvalho, interrrogo-me sobre a possibilidade da sua percepção de unidimensionalidade poder espelhar directamente alguma unidimensionalidade nas suas conexões neuronais, que o impedirão de escrever de forma lúcida e esclarecida?

Um artigo no NYT desta semana é relevante e poderá ser útil a Santos Carvalho (e a todos nós): http://tinyurl.com/yf4lazl: ...Dr. Taylor says, “We need to know stuff. But we need to move beyond that and challenge our perception of the world. If you always hang around with those you agree with and read things that agree with what you already know, you’re not going to wrestle with your established brain connections.”

Em particular, caso decidido não entra apenas no campo da livre crítica, nem a crítica é um sinal de confiança (ou de desconfiança). A (análise) crítica é o processo de passagem de informação (dados em bruto) a conhecimento (significado), sendo uma manifestação do correcto funcionamento das conexões neuronais e de que elas estão a contribuir para a construção do significado necessário para entendermos as situações.

Estranhos distorções mentais e culturais estas tão comuns em Portugal, que levam as pessoas a atribuir mais importância a ofensas (que provêm de construções mentais, e que por isso só existem dentro da cabeça das pessoas) do que a danos (que provêm de decisões concretizadas em acções, e que por isso são reais e impactam na vida das pessoas), ou a confundir culpa com responsabilidade.

Desejo que 2010 seja um ano excelente e rico em análises críticas e inteligentes, sempre em respeito das regras democráticas e de princípios de elevação.

zazie disse...

Ph'onix. Tantas palavras para nao dizer nada.

E as centenas de anos de Inquisicao (por pouco nao eram milhares)tambem teve piada.

Josão disse...

no princípio era o verbo ... "em bom português, para militar entender... 2 (Antunes Varela, na RLJ, algures em 90).
Santos e limpeza de altares (há umas escadarias por trás dos altares - estreitas, escuras em pinho podre) não se analisam, constatam-se.
Good year e muitas curvas (para não sair do lugar).

Mani Pulite disse...

A que Loja Maçónica pertence este gajo?Quem souber que responda.

Ha do que disse...

"se expõe a si próprio, aberto à crítica."

Onde é que o homem se expõe?
Onde é que o homem se mostrou aberto à crítica?

A Zazie disse «Ph'onix. Tantas palavras para nao dizer nada.». Eu diria mesmo mais: Ph'onix. Tantas palavras para esconder uma falsidade.

fernado satos disse...

As palavral incompreensíveis escondem os designios insondáveis deste funcionário do Tribunal de Contas.
Está a por-se a geito para um lugar ao sol

Os escombros do apocalipse