Clicar na imagem, para ler.Este artigo do magistrado Santos Carvalho, no Público de hoje, suscita algumas reflexões que se me afiguram de alguma importância relativa.
O que Santos Carvalho escreve no Público, em "carta aberta a Pedro Lomba," é uma defesa, algo incongruente a meu ver, de um PGR, para o afirmar como sinal de uma pluridimensionalidade em contraponto à unidimensionalidade que aquele articulista ( e outros por arrastamento, nos quais me incluo) lhe pretende atribuir, por mor das suas decisões e atitudes.
O artigo de Santos Carvalho é confuso de conceitos escritos, não prima pela clareza da exposição de ideias e é preciso um trabalho de leitura repetida para lhe sacar o que de relevante pode conter.
No final de contas, a ideia expressa, subtil, mas arreigada a uma convicção de fundo é a de que é preferível respeitar um PGR assim do que lançar-lhe lama de desconfiança pública.
Santos Carvalho entende que deste modo, um PGR assim " se expõe a si próprio, aberto à crítica. Não desdenha e impõe o tempo de reflexão, no amadurecimento das decisões...segurança que tudo isso nos dá perante a última instância, sem recurso! "
Esta apreciação benevolente à outrance, reporta-se naturalmente à actuação do actual PGR, num contexto preciso, mas de complexidade que comporta a dificuldade geral na interpretação de leis, princípios e regulamentos que a maioria da população, com incidência nos jornalistas, não entende devidamente por mor da sua natureza específica e árida. Por isso e também por via da falta de esclarecimento e da opacidade resultante de um secretismo que leva à desconfiança e de que Santos Carvalho não dá conta por um motivo que me parece simples e prosaico: ele entende estas coisas, mas não entende que outros falhem o entendimento. Ele está "por dentro" disto, mas outros, ou seja, todo o povo, não está. E devia estar. É esse o problema, o nó górdio destas questões e cujo entendimento é sempre esquecido por quem escreve como conhecedor .
A Justiça é aplicada em nome do povo e o povo é todo ele e não apenas uma elite de connoisseurs. A Justiça nestes patamares, comporta uma função política que deve sempre ser considerada por quem de direito, na medida em que suscita repercussões dessa natureza e que são invevitáveis, sempre que os decisores se apresentam como "pluridimensionais" numa manobra de confusão implícita com a unidimensionalidade objectiva. Explico: Na Justiça destes patamares é essencial evitar as atitudes de "chico-esperto". Capite, Santos Carvalho?
Vamos por isso ao ponto, com a clareza que Santos Carvalho não apresente e com a frontalidade que evita:
O actual PGR, na situação actual e perante os factos e contexto conhecidos, actuou correctamente e em "pluridimensionalidade", conceito idiossincrático de Santos Carvalho que interpreto como sendo o de uma isenção que abrange uma boa-fé e um entendimento alargado de uma noção de democracia em que é preponderante o princípio geral da "igualdade dos cidadãos perante a lei"?
Responda quem souber e entre os que sabem, incluo todos os membros do CSMP, juristas de reconhecido mérito, conselheiros do STJ e altas instâncias judiciais e judiciárias.
Actuou ou não?
O artigo de Santos Carvalho, visa justo ou é justamente uma defesa coxa, incongruente e meramente idiossincrática de uma actuação que respira por todos os lados um "atentado" a esse sagrado princípio democrático?
É esta pergunta que deixo, sem mais por ora, mas com panos para mangas de discussão concreta.
O que Santos Carvalho escreve no Público, em "carta aberta a Pedro Lomba," é uma defesa, algo incongruente a meu ver, de um PGR, para o afirmar como sinal de uma pluridimensionalidade em contraponto à unidimensionalidade que aquele articulista ( e outros por arrastamento, nos quais me incluo) lhe pretende atribuir, por mor das suas decisões e atitudes.
O artigo de Santos Carvalho é confuso de conceitos escritos, não prima pela clareza da exposição de ideias e é preciso um trabalho de leitura repetida para lhe sacar o que de relevante pode conter.
No final de contas, a ideia expressa, subtil, mas arreigada a uma convicção de fundo é a de que é preferível respeitar um PGR assim do que lançar-lhe lama de desconfiança pública.
Santos Carvalho entende que deste modo, um PGR assim " se expõe a si próprio, aberto à crítica. Não desdenha e impõe o tempo de reflexão, no amadurecimento das decisões...segurança que tudo isso nos dá perante a última instância, sem recurso! "
Esta apreciação benevolente à outrance, reporta-se naturalmente à actuação do actual PGR, num contexto preciso, mas de complexidade que comporta a dificuldade geral na interpretação de leis, princípios e regulamentos que a maioria da população, com incidência nos jornalistas, não entende devidamente por mor da sua natureza específica e árida. Por isso e também por via da falta de esclarecimento e da opacidade resultante de um secretismo que leva à desconfiança e de que Santos Carvalho não dá conta por um motivo que me parece simples e prosaico: ele entende estas coisas, mas não entende que outros falhem o entendimento. Ele está "por dentro" disto, mas outros, ou seja, todo o povo, não está. E devia estar. É esse o problema, o nó górdio destas questões e cujo entendimento é sempre esquecido por quem escreve como conhecedor .
A Justiça é aplicada em nome do povo e o povo é todo ele e não apenas uma elite de connoisseurs. A Justiça nestes patamares, comporta uma função política que deve sempre ser considerada por quem de direito, na medida em que suscita repercussões dessa natureza e que são invevitáveis, sempre que os decisores se apresentam como "pluridimensionais" numa manobra de confusão implícita com a unidimensionalidade objectiva. Explico: Na Justiça destes patamares é essencial evitar as atitudes de "chico-esperto". Capite, Santos Carvalho?
Vamos por isso ao ponto, com a clareza que Santos Carvalho não apresente e com a frontalidade que evita:
O actual PGR, na situação actual e perante os factos e contexto conhecidos, actuou correctamente e em "pluridimensionalidade", conceito idiossincrático de Santos Carvalho que interpreto como sendo o de uma isenção que abrange uma boa-fé e um entendimento alargado de uma noção de democracia em que é preponderante o princípio geral da "igualdade dos cidadãos perante a lei"?
Responda quem souber e entre os que sabem, incluo todos os membros do CSMP, juristas de reconhecido mérito, conselheiros do STJ e altas instâncias judiciais e judiciárias.
Actuou ou não?
O artigo de Santos Carvalho, visa justo ou é justamente uma defesa coxa, incongruente e meramente idiossincrática de uma actuação que respira por todos os lados um "atentado" a esse sagrado princípio democrático?
É esta pergunta que deixo, sem mais por ora, mas com panos para mangas de discussão concreta.