domingo, 10 de janeiro de 2010

A desigualdade de armas

Daqui:

O advogado do gestor do BCP expressou hoje "perplexidade e indignação" pelo facto de o Ministério Público ainda não ter decidido sobre o levantamento do segredo de justiça pedido pelo cliente. "Manifestamos uma profunda perplexidade e indignação, tendo em conta que Armando Vara pediu o levantamento do segredo de justiça no início de Dezembro, mas o Ministério Público ainda não disse se sim ou não", acusou Tiago Bastos. O advogado criticou a "revelação sistemática de factos que alegadamente estão no processo", sublinhando o seu impedimento legal em comentá-los.

Neste processo Face Oculta, os factos começaram a conhecer-se publicamente, depois de alguns terem sido relatados nos documentos entregues aos arguidos, tal como se noticiou a propósito de uma acusação contra um dos arguidos que indiciariamente os terá entregue a uma estação de tv.
Pode dizer-se que a primeira violação de segredo de justiça ocorreu após esse facto-as buscas e interrogatório dos arguidos e não foi imputável às autoridades.

Quando chegou a vez de A. Vara, toda a gente pôde vê-lo na tv, logo a seguir ao interrogatório em pleno exercício de defesa, falando abertamente sobre os factos que lhe foram imputados e dizendo inclusivé, que não tinha visto nem lhe tinham sido apresentadas provas do recebimento de 10 mil euros, (quantia mixuruca que serve de justificação para a implausibilidade da acusação!).
Pouco tempo depois, o mesmo A.Vara foi à tv e numa entrevista em horário nobre, defendeu-se, jurou inocência, contestou argumentos e factos e por um momento, parecia que o interrogatório judicial e o segredo de justiça ficaram nos bastidores, dando lugar a um show de coitadinho perseguido pela feroz justiça que só comete erros de análise e não sabe ver e ler os factos que vai recolhendo.
Dias depois, deu a novidade: quer o processo público e pediu que lho facultassem assim, nuinho de véus que protejam a investigação. A.Vara, arguido, quer alterar a lei processual, por simples acto de vontade. Esta consagra o segredo de justiça como instrumento de protecção da investigação, mas A.Vara acha que não e que afinal, arguido é só ele e o segredo só serve para proteger os pobres perseguidos pela justiça, da curiosidade alheia, principalmente quando são visados os que vivem na causa da função política e pública que exercem.

Agora, com uma notícia manhosa e que poderá provir de fontes inquinadas, tal como a anterior, A. Vara encontra-se de novo na berlinda de um facto imputado pelos jornais: em vez de 10, terá recebido 25 mil! E o mesmo A.Vara que já tinha jurado a inocência toda que um presumido deve assumir, revira-se de novo e exige, através de advogado, a publicitação dos autos. E acusa a justiça de morosidade na resposta.
Quanto à violação do segredo, o advogado ficou indignado, como denota na notícia. E não será para menos. No entanto, quando se noticiou que o seu cliente tivera acesso a informação do decurso do processo e escutas ( que o mesmo confirmou na entrevista à tv, de modo subtil), não se mostrou de igual modo indignado, com o estrago na investigação de uma inocência presumida.
Agora, pergunta de modo alto e em bom som das notícias: "Quem defende o segredo de justiça?" E lamenta a inexistência de " igualdade de armas"...

Para combater esta "indignidade", defende uma espécie de investigação na praça pública, com publicitação de factos, provas, documentos, elementos indiciários, etc. Esperará, porventura e se alguma vez lhe dessem a razão que a lei processual terminantemente proibe, que os investigadores contrapusessem os factos nos telejornais e nas aberturas de noticiário radiofónico, apontando e explicando tim por tim tim, os indícios, as provas circunstanciais que os fazem acreditar em algo que é preciso investigar?
Mais: esperarão, se o processo se tornar público, que todas as provas sejam publicadas? Escutas incluídas?
É isso que verdadeiramente pretendem? Não parece, porque em relação às escutas já ouvimos dizer que são "conversas privadas com um amigo".

Pois...


2 comentários:

Dr. Assur disse...

O seu amigo "engraçado" continua na maior. Segundo ele, "a última reforma penal, aprovada em 2007, contém «boas soluções» legislativas, mas algumas corporações judiciais «não aceitam as boas reformas».

Ainda bem que ele está "preparado para defender os interesses dos cidadãos..."

Não poderíamos ficar mais felizes.

josé disse...

Já li e apeteceu-me comentar. Talvez mais logo, que agora ando a pensar na razão de o Noronha andar em campanha eleitoral para o CSM pelas diversas comarcas...

Os escombros do apocalipse