O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou, esta terça-feira, o Estado português por ter colocado «entraves injustificados» à liberdade de expressão, na sequência da condenação do jornalista António Laranjeira, em 2000.
António José Laranjeira Marques, na época director do semanário "Notícias de Leiria", foi condenado no Tribunal de Leiria por violação do segredo de Justiça e por dois crimes de difamação, depois de ter citado fontes que acusavam Ferreira Júnior, um antigo autarca de Leiria, de alegado abuso sexual a uma doente.
Os juízes do Tribunal dos Direitos do Homem consideraram a pena de António Laranjeira «excessiva e com o objectivo de dissuadir o exercício da liberdade dos media».
António José Laranjeira Marques, na época director do semanário "Notícias de Leiria", foi condenado no Tribunal de Leiria por violação do segredo de Justiça e por dois crimes de difamação, depois de ter citado fontes que acusavam Ferreira Júnior, um antigo autarca de Leiria, de alegado abuso sexual a uma doente.
Os juízes do Tribunal dos Direitos do Homem consideraram a pena de António Laranjeira «excessiva e com o objectivo de dissuadir o exercício da liberdade dos media».
Paulo Pedroso, que foi acusado de abusos sexuais no processo de pedofilia da Casa Pia - mas não chegou a julgamento, acaba de perder um processo contra os seis jovens que referiram o seu nome em tribunal.
Numa decisão desta segunda-feira, à qual o Correio da Manhã teve acesso, o juiz de instrução decidiu não pronunciar os ex-alunos da Casa Pia pelos crimes de difamação e falsas declarações, como pretendia Pedroso.
Numa decisão desta segunda-feira, à qual o Correio da Manhã teve acesso, o juiz de instrução decidiu não pronunciar os ex-alunos da Casa Pia pelos crimes de difamação e falsas declarações, como pretendia Pedroso.
1 comentário:
O TEDH também não pode dar um valor absoluto à tal liberdade de expressão...
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