domingo, janeiro 10, 2010

Fernanda Palma imita Vital Moreira

Fernanda Palma escreve no Correio da Manhã, todos os domingos, crónicas de fazer chorar as pedras das faculdades de Direito, na defesa do status quo e de quem manda nele.

Na crónica de hoje, sobre as reacções inteligentes à criminalidade, como meio para a combater, escreve a dado passo:

"O mito mais recente, na nossa sociedade, é o de que existe corrupção generalizada dos organismos e serviços públicos, o que tornaria a luta do Estado contra a criminalidade uma espécie de luta contra si mesmo. Aliás, a ideia persistente de que a corrupção é generalizada mistura crimes graves com meras irregularidades administrativas, criando descrença na solidez do Estado de Direito Democrático.

Subsiste a ideia de que estamos todos sozinhos em casa, à mercê do crime. Os media não são imunes a esta lógica, satisfazendo o masoquismo do público.

No entanto, convém recordar que a convicção, a inteligência e a autoridade moral de quem está "sozinho em casa" dão uma força superior à organização fugaz dos que, sendo incapazes de viver integrados na comunidade, entram no caminho do crime."

Repare-se no esforço: "a corrupção generalizada dos organismos e serviços públicos" é um mito!

Subjacente à ideia de mito, está a desmistificação que a professora de Direito Penal todas as semanas, com afinco, aplica nos seus escritos.

Hoje, a desmistificação atinge as raias da corrupção. E passa a ideia feita de que os que estão "sózinhos em casa", ou seja, os atingidos pelo fenómeno e os vigilantes oficiais, são inteligentes , suficientemente preparados, de convicções e superioridade moral inquestionáveis para enfrentar os assaltantes.

E por isso podemos todos dormir descansados e não nos preocuparmos demasiado com esses assaltantes sitiados pela inteligência e eficácia policial. O Estado vela por nós. Mesmo que os assaltantes estejam dentro do mesmo.

Porquê este discurso anti securitário, quase libertário? Assentará razões na realidade social actual, portuguesa? A ideia de que a corrupção, no contexto actual, é um fenómeno marginal, é ideia deletéria, porque em contra-ciclo do que é ideia comum e pacificamente aceite, até nos relatórios internacionais: a corrupção em Portugal tem vindo a aumentar e é um fenómeno facilmente observável por quem não se feche em laboratórios de ideias fictícias.

Basta ir a uma câmara municipal e lidar com os pequenos poderes de facto e de funcionalismo. Basta lidar com as empresas do Estado e perceber que os trabalhos a mais são quase sempre muito dinheiro a menos nos cofres públicos. Basta ir às próprias faculdades e entender como é possível o funcionamento de entidades privadas em espaços públicos, com protocolos que não se conhecem. Basta ler e perceber os relatórios das empresas do Estado e os milhões que saem e que o tribunal de Contas dá conta que fogem sem rasto.

Bastaria isto para Fernanda Palma ter mais senso comum e mais tento na tentação de branquear a actividade política, à laia de um Vital Moreira.

1 comentário:

Manuel Pereira da Rosa disse...

Esta senhora professora doutora em direito e juiza conselheira do Tribunal Constitucional já demonstrou não saber o que é um direito e muito menos pensar direito.
Sendo uma das actividades do Tribuanla Constitucional anular sentenças dos Tribunais judiciais os políticos podem continuar tranquilos. Haverá um artigo do CPP a violar o artº. 32º da CRP pela forma como foi interpretado pelo juiz de instrução.

O Ministério Público da actualidade