Lisboa, 27 Jan (Lusa) - O ministro da Justiça, Alberto Martins, reconheceu hoje que é preciso "alterar o paradigma legislativo" em Portugal e procurar fazer "melhores leis", devendo a sua aplicação ser constantemente avaliada.
"A avaliação da aplicação das leis é absolutamente essencial", disse Alberto Martins aos jornalistas, no final da cerimónia de Abertura do Ano Judicial, em que o Presidente da República, Cavaco Silva, levantou o problema da falta de qualidade de algumas leis.
Segundo Alberto Martins, esta avaliação das leis é um "caminho que já se está a percorrer", observando que já encarregou o Observatório Permanente da Justiça para fazer a avaliação da Lei do Divórcio.
Lá vai o professor Boaventura ganhar mais uns cobres em estudos e pareceres e sondagens. Mas será que ainda não se chegou à conclusão de que o professor Boaventura é parte integrante do grande problema exposto?!
E como é que se enuncia uma alteração de paradigma quando as leis, numa boa fatia, confessadamente, são elaboradas por escritórios de advogados, com escritórios de grande dimensão, porque alegadamente serão os melhor preparados?
E quantos milhões já se esturricaram neste sistema inventado por este poder que há anos pegou de estaca?
O que fizeram dos auditores de justiça dos ministérios? O que fizeram dos conselhos consultivos? O que fizeram dos diversos mecanismos que durante décadas funcionou como viveiro de legislação?
O que aconteceu a isto tudo, com estes governos de diletantes?
E como é que se enuncia uma alteração de paradigma quando as leis, numa boa fatia, confessadamente, são elaboradas por escritórios de advogados, com escritórios de grande dimensão, porque alegadamente serão os melhor preparados?
E quantos milhões já se esturricaram neste sistema inventado por este poder que há anos pegou de estaca?
O que fizeram dos auditores de justiça dos ministérios? O que fizeram dos conselhos consultivos? O que fizeram dos diversos mecanismos que durante décadas funcionou como viveiro de legislação?
O que aconteceu a isto tudo, com estes governos de diletantes?
3 comentários:
:)
É curioso, eu gosto deste Ministro da Justiça. Espero não me desiludir demasiado com ele.
Sempre apreciei o perfil e o raciocínio do homem.
É bom pelo menos reconhecer que se têm produzido más leis.
Ainda bem que chegaram pelo menos a essa conclusão.
Claro que se a ideia dele para resolver o problema é usar o Observatório da justiça nos termos em que se vem fazendo, é certo e adquirido que ficaremos pelo menos mais duas décadas a ponderar os efeitos do casamento homoxessual nos divórcios hetero...
Eu em vez disso, no lugar do Ministro, solicitava a adesão dos operadores de justiça para de forma totalmente anónima lhe descreverem por escrito quer os problemas com que se debatem , quer as soluções que para os mesmos preconizariam. Depois, enfim, tudo ponderado pelo "Observatório" , mas especialmente por ele, eleborava um plano de acção para os diversos sectores ou ramos de direito. E quem sabe não seria mais bem observada assim a Justiça, se fosse in locu...
Deu-se lá um curto-circuito...que evita o "emperrar" das sitauções que interessam colocar em letra de forma.
E quem refilar é "celindrado"...
"cilindro"
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