quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

O discurso do promulgador

Económico:

"Na cerimónia da abertura do ano judicial, Cavaco Silva afirmou que o novo regime do divórcio é um daqueles casos em que "as leis produzem o efeito contrário à intenção do legislador".

"Muitas das leis produzidas entre nós não têm correspondência à realidade portuguesa. Em alguns caso as leis produzem o efeito contrário à intenção do legislador", disse o Presidente da República, dando como exemplo o novo regime do divórcio."

Sendo verdade que o PR vetou inicialmente a lei do divórcio, afinal quem é que as analisa em último lugar?! E quem o faz, não tem o especial dever de verificar se tais leis estão bem feitas pelo poder legislativo?

Quem é o supremo magistrado da Nação? O que agora critica as leis que promulga?

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