"Na cerimónia da abertura do ano judicial, Cavaco Silva afirmou que o novo regime do divórcio é um daqueles casos em que "as leis produzem o efeito contrário à intenção do legislador".
"Muitas das leis produzidas entre nós não têm correspondência à realidade portuguesa. Em alguns caso as leis produzem o efeito contrário à intenção do legislador", disse o Presidente da República, dando como exemplo o novo regime do divórcio."
Sendo verdade que o PR vetou inicialmente a lei do divórcio, afinal quem é que as analisa em último lugar?! E quem o faz, não tem o especial dever de verificar se tais leis estão bem feitas pelo poder legislativo?Quem é o supremo magistrado da Nação? O que agora critica as leis que promulga?
Sem comentários:
Enviar um comentário