quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Inês Serra Lopes, jornalista do i

A jornalistas Inês Serra Lopes, num exercício algo espúrio, divide um artigo no i de hoje, num bloco de opinião e outro noticioso. Não seria preciso porque a opinião da jornalista exala quase sempre das notícias, mas o que ISL escreve a título opinativo merece uma reflexão.

ISL acha que os procuradores do Freeport cometeram uma injustiça irreparável ao lançar "suspeitas que nem aqueles procuradores nem outros poderão apagar em definitivo. A investigação criminal serve para dissipar suspeitas. Não para as criar. Ora, com ou sem intenção, os procuradores terminaram a investigação lançando sobre José Sócrates uma suspeita- que os autos não justificam e os seus direitos não deveriam permitir."

Mais uma vez, ISL labora num equívoco ao escrever isto. E grave porque lança sobre magistrados outra suspeita: a de prevaricação. E labora num equívoco por uma razão comezinha: as suspeitas que aparecem sobre o primeiro-ministro, então ajudante no governo de A. Guterres não foram lançadas pelos procuradores, não foram adensadas no despacho final e nem foram sequer ponderadas nesse despacho de modo diverso do que resulta dos autos e que um assistente constituído - José António Cerejo- tem dado conta no Público ( teme-se no entanto, que já lhe tenham cortado a colecta, no jornal).

As suspeitas que incidiram sobre o primeiro-ministro foram aventadas pelas notícias de jornais, num estilo bem próximo do que o Independente que ISL dirigiu, fazia semanalmente, para se manter à tona da água das vendas e da sobrevivência económica. Portanto, com um interesse em apimentar ou colorir certas notícias puxadas em determinado sentido interpretativo, em modo criativo numa excrescência de novo jornalismo adulterado. ISL conseguia de facto imprimir nessa altura ao jornal que dirigia esse pathos celerado e que no tempo de Portas e MEC assustavam políticos semanalmente e rendiam leitores a um ritmo assustador para o Expresso. Por exemplo, no caso Sara Pina, ISL excedeu-se neste jornalismo de pacotilha. Mas há outros, muitos outros infelizmente, anteriores, como o caso da manta da TAP de Deus Pinheiro. Para verificar certas ignomínias semanais e de suspeitas sempre em riste basta percorrer as capas do tal jornal para verifica este jornalismo adulterado. E são estes jornalistas quem depois vêm acusar magistrados de lançar suspeitas em despachos finais onde apreciam factos de onde as mesmas podem necessariamente resultar, até sem interpretação criativa.

Portanto, também neste caso, os procuradores o que fizeram foi outra coisa que ISL e outros não entendem muito bem e como se lhes aparenta um caso susceptível de lançar chamas sobre a reputação de magistrados, aparecem agora como pirómanos em estio seco.

Os procuradores fizeram constar do despacho final o resumo das suas investigações o que é perfeitamente natural, legítimo e desejável face à necessidade de transparência da Justiça. Nada mais e nada menos. Se tal resumo alargado permite a formulação de suspeitas sobre alguém que não foi acusado, nada de admirar porque os factos elencados nos autos ( e não necessariamente no despacho final) assim o permitem como o referido J.A. Cerejo tão bem tem exemplificado.
As circunstâncias que impediram uma investigação eficaz podem ficar de fora de um despacho final mas se porventura constituem elas mesmas um modo de avaliar a investigação e as dificuldades inerentes, só é de louvar que se tenham exposto para todos verificarem as limitações da lei processual em certos casos concretos. Se as cartas rogatórias não foram respondidas, se alguns elementos de prova não foram apreciados por ilegalidade imanente e se algumas diligências ficaram por cumprir devido a prazos peremptórios ou de naturesa incerta nada melhor do que dar conta disso mesmo num despacho final para que todos possam ler, assinado por magistrados o resultado final de uma investigação.
Se deficiências houver nessa tarefa, melhor ainda para quem se viu acusado injustamente. Poderá sempre diligenciar em termos processuais para que lhe seja aplicada justiça.

Um processo penal serve para uma coisa essencial e que não é necessariamente a de declarar a inocência deste ou daquele. Serve para encontrar o responsável pela prática de um facto criminoso e só esse responsável. Ora, no caso, foi encontrado o responsável pela prática do crime de corrupção? Não foi. E não havia suspeitas de tal? Havia e sólidas. E porque não foi? A resposta está no despacho e é assim mesmo que deve ser, mesmo que alguns magistrados discordem e tenham exprimido publicamente essa discordância, alguns com a elegância do próprio PGR que nunca deveria ter ficado surpreendido com o teor do mesmo.

Se ainda assim resultam suspeitas sobre o primeiro-ministro no caso concreto, elas advém, não do despacho em si mesmo, mas do conteúdo dos autos, como o referido J.A. Cerejo tem demonstrado à saciedade. Será preciso repetir isto quantas vezes para que se possa olhar a floresta ultrapassando a árvore da conveniência duvidosa e muitas vezes interesseira?

Em seguida, outro equívoco: a investigação foi mal conduzida, segundo ISL. É pena que não diga logo porquê, ficando a acusação gratuita. Como é grátis o meu comentário também: ISL não percebe do que escreve e por isso devia primeiro estudar e entender minimamente, para escrever com um mínimo de credibilidade nestas matérias. As fontes, mesmo anónimas, não costumam fornecer sabedoria infusa, incluida.
E continua nos equívocos quando invoca a sua moral para assim escrever: diz que defende a verdade e os direitos fundamentais. Quanto a estes nem preciso de lhe lembrar certas capas do antigo Independente ou certos artigos já por aqui comentados recentemente, para lhe dizer que a sua verdade é tão subjectiva que por vezes se torna um abuso de liberdade de imprensa e noutras vezes entra no capítulo dos crimes contra a justiça por violação do respectivo segredo, mesmo que por tal não tenha sido condenada recentemente. Será que o despacho que a acusou também era uma "injustiça irreparável"?
A lógica de que sendo as buscas efectuadas no âmbito do processo, uma verdade, autoriza a que se noticie essa verdade? E as escutas em que o primeiro-ministro interveio e foram consideradas nulas e de nenhum valor, também não são uma verdade factual? E ISL publicá-las-ia se a elas tivesse acesso?

Além disso, a inquirição de dois governantes actuais e de então é apresentada como uma diligência de sentido possível num tempo desejável, porque os procuradores, numa repetição já cansativa de um refrão entoado por apaniguados, "só não tiveram mais tempo porque não o requereram".
Sabe ISL se assim é, de facto? Precisamente para contextualizar essa circunstância foi elaborado o despacho do modo como o foi , mas é preciso saber ler o mesmo para interpretar o que está no processo e -mais uma vez- um assistente como J.A. Cerejo tem vindo a noticiar ( se calhar já com a colecta cortada por jornalistas lídimos e adeptos de uma certa verdade de conveniência).
A verdade pode vir sempre ao de cima, mas há diversas verdades e uma é a que convém a certas pessoas. Por exemplo, os suspeitos. Essa verdade da babugem já foi declarada formalmente: não foram acusados. E por isso, concluem com toda a lógica dos espertos acompanhados por certos Chicos dos jornais: inocentes. É esta a verdade apaparicada por ISL e outros jornalistas? Se for, é altamente suspeita também porque além da babugem está a limpidez da água não inquinada e é preciso saber descobri-la para a beber sem perigo de contaminação.

Por fim, o derradeiro equívoco: o que retoma a tese da cabala tão cara a este poder socialisticamente situado. Desde o primeiro momento em que se soube que o processo Freeport tinha sido iniciado, com suspeitas sobre políticos então governantes do PS, por militantes do PSD que o caso assumiu feição política. É o terreno minado por excelência de quem faz do combate político a razão da sua existência profissional. Vivem disso, para isso e por isso e desse modo, assentam os argumentos nesse campo minado de cabalas e contra-cabalas.
O caso Casa Pia não deixou nenhuma lição para estes jornalistas?

Se um "grupo da Aroeira" teve influência na abertura de um Inquérito é isso que torna suspeita e inquinada toda a investigação' Será tudo falso por isso mesmo e por representar uma maquinação político com óbvios objectivos eleitorais, na época?

Qualquer pessoa minimamente informada e sensata sabe que não. Mas então porque continuam a insistir neste equívoco à semelhança da suspeita que lançam sobre uma Teresa Costa Macedo no caso Casa Pia? É defeito profissional? Feitio?

Todos sabemos, pressentimos, entendemos, intuimos que havia e há suspeitos no Freeport muito para aquém e além do despacho final. Não é pelo facto de o primeiro-ministro não ter sido investigado e ouvido, nas circunstâncias restritivas que o despacho final dá ampla conta, e a meu ver muito bem, que se pode extrair a ilação que essas suspeitas nascem e brotam com fulgor desse despacho. Já existiam nos jornais onde ISL escreve e não foi por isso que se solidificaram.
O que o mesmo faz é outra coisa: mostra que as suspeitas iniciais e que os jornais fizeram amplo eco, suscitado por sonoridades nacionais e estrangeiras bem conhecidas actualmente, não foram dissipadas nem cristalizadas por dificuldades na investigação inerentes à legalidade vigente e às vicissitudes processuais.
Quanto a mim foi só isso e por isso foi muito bem escrito desse modo.

15 comentários:

Mani Pulite disse...

HISTÓRIAS DE MULHERES...A LENA ESTÁ NAS LONAS.A INÊS DESTRUÍDA PELA MÁQUINA SOCIALISTA DA "INJUSTIÇA PORTUGUESA".I A TODOS PARA SOBREVIVEREM RESTA-LHES O TROTTOIR DA CASTILHO.

Leonor disse...

Nem uma palavra, José, sobre a opinião do Conselheiro Simas Santos quanto ao despacho de encerramento do processo Freeport?

Já o li, "senti", mais imparcial e objectivo no que por aqui vai escrevendo...

Não se deixe contaminar por aquilo que tantas vezes critica e aponta aos outros.

Camilo disse...

O "I" no seu términus...
Acontece onde pousa a pena da Inês.
Esta, tal como no "Independente", dispara (apenas)em direcções... "direccionadas".
(tem um bom "conselheiro").
Já não há pachorra!!!
Em tempo:
-São estes "escritos", tal como uma crónica ao Sábado, no "CM" que me fazem pensar:
Grande... deve ser o "Saco-Azul" para "distribuir" pelos amigos do dito-cujo.
Jantares (e campanhas)incluídos.

josé disse...

Leonor:

Já comentei no InVerbis. Hesito em comentar aqui porque seria muito desagradável com o conselheiro. Tento evitar esse confronto que me parece inevitável um dia destes.

Quanto à imparcialidade agradeço que mo diga e muito mais agradeceria se desenvolvesse e dissesse porquê e com exemplos.

Acha que sou demasiado corporativo?

Anónimo disse...

Toda esta discussão sobre a inclusão das perguntas está inquinada porque essa inclusão não é um problema, é um sintoma. O problema é que os cidadãos não são tratados como iguais perante a lei e todo este caso expõe cancros malignos em todo o sitema de justiça, que não ouviu Sócrates porque nesse toda a gente tem medo de tocar, vá-se lá saber porquê. Basta observar as reações que [não] vai haver sobre os documentos de Sócrates não incluidos no processo e que estão na posse da PJ ou sobre o episódio da lota ontem descrito por Narciso Miranda, que só o tratou Sócrates (que é o PM em exercício) como Estaline em dois canais de televisão no espaço de 30 minutos, para além de o acusar de ter promovido politicamente o responsável pelo desastre. E isto passa-se ao mesmo tempo que o Estado contrai mais uma dívida de 1300 milhões, uns dias depois da última. Não se passa nada. Alguém há-de tomar conta disto.

Leonor disse...

“Já comentei no InVerbis.”
Não tinha lido ainda. E lá, sem link, não dá para ter a certeza de que é o José.

“Acha que sou demasiado corporativo?”
Não, não acho. E os seus textos em arquivo demonstram-no sobejamente. É, aliás, a sua coragem para escrever o que pensa sobre a magistratura, designadamente sobre o MP, apontando erros, falhas, coisas menos boas, cumplicidades, incompetência na investigação, etc, que faz de si uma voz credível e uma opinião a ter em conta e a seguir nestas lides do direito.
Mas isso não me impede de discordar de si, sobretudo quando vejo e lhe sinto uma enorme animosidade crítica quando o assunto é José Sócrates, ao ponto de perceber que essa animosidade (para não lhe chamar outra coisa) quase o faz esquecer dos princípios basilares do direito criminal.

Não vejo mal algum em não gostar do PM ou em achar que é um escroque, um bandido da pior espécie, etc. Juízos de valor acerca do carácter das pessoas, incluindo dos nossos políticos, todos fazemos.
Nem vejo mal algum em defender que JS não devia ser PM atentas as trapalhadas políticas de há muito, algumas mal explicadas.

Porém, uma coisa são as trapalhadas que lhe estão associadas e lhe são imputadas pela imprensa. Outra, bem diferente, é o despacho de encerramento no caso do freeport.
E neste caso concreto, porque é de direito que falamos e de direito criminal em concreto, gostava de vê-lo a fazer uma análise mais abrangente e objectiva.

O inquérito não visa inocentar ninguém, porque inocentes somos todos nós enquanto não formos formalmente acusados, julgados e condenados com trânsito em julgado. Defender o contrário é borrifarmo-nos para a presunção de inocência. E este princípio aplica-se a todos. Ao sicrano, beltrano e, obviamente, ao PM.


Digam o que disserem, gostava que me quantificassem os despachos que encerram o inquérito a mencionar expressamente que havia diligências pertinentes a fazer e que não foram feitas (por esta ou por aquela razão). Como sabe, acontece precisamente o contrário. Regra geral, os inquéritos terminam com a ladainha de que “não se vislumbram outras diligencias a realizar”. Nem podia ser de outra maneira ou haveria uma notória e confessada insuficiência de inquérito que, como sabe, gera nulidades, anulações, etc, etc,

Nem se diga ou defenda (como o fez vergonhosamente o dr. Paulo Pinto Albuquerque na SIC, no expresso da meia noite) que os procuradores tinham um prazo para cumprir. Obviamente que tinham prazos para cumprir (constam do CPP) e há muito que haviam sido excedidos. E também consta da lei o que devem fazer quando precisam de mais tempo. Podem, inclusive, pedir que as ordens superiores sejam escritas quando violem a sua consciência jurídica. Não podem é – eles próprios – violar a lei como me parece que o fizeram ao encerrar o inquérito daquela forma (tenha sido ou não de forma negociada com a respectiva superiora hierárquica)E, por isso, devem ser responsabilizados todos aqueles que se apurar que não cumpriram nem desempenharam as suas funções como deviam.

Tudo isto mostra à saciedade que nem tudo funciona bem dentro do MP, incluindo que não há diálogo interno, que não há articulação das diversas funções, que não há consensos entre os diversos intervenientes e que não conseguem trabalhar de forma a consegui-lo. Ora, isso é precisamente o que se espera de uma magistratura enquanto garante dos direitos humanos, enquanto ultima instância na regulação das relações e litígios pessoais. Ou seja, espera-se que façam o seu trabalho e, por isso, espero que sejamos esclarecidos sobre o que efectivamente aconteceu sob pena do descrédito ainda maior da justiça.
Se não podemos acreditar na verticalidade de carácter de quem investiga, vamos acreditar em quem? E não podendo acreditar neles, para que queremos ou precisámos de investigadores/procuradores?

Leonor disse...

Quanto ao segredo de justiça: Como explica que tenham saído cá para fora, a conta-gotas, informações em segredo de justiça? Quem é responsável pela violação deste?
Imagine a seguinte situação: determinado jornal resolve publicar que o José está a ser investigado por ser suspeito de um crime cabeludo. O José desmente publicamente e jura inocência. A investigação dura meses, senão anos, e todas as semanas são publicadas notícias (verdadeiras ou falaciosas) sobre a investigação e de forma a dá-lo como culpado. Acha legítimo? Não é suposto ser o MP a investigar? Não é suposto ser secreta? Não é suposto serem os tribunais a decidirem se o José é ou não culpado?
No final da investigação, o José não é sequer acusado (seja porque não se investigou, seja porque investigaram mal, seja porque o José foi mais astuto que os investigadores, seja porque não havia mesmo indícios, seja porque é mesmo impoluto, etc,). Como se sentiria? Defende que seja a comunicação social (sabe-se lá com que motivações) a decidir o que é, por natureza, da competência da justiça? Quantos jornais são economicamente um fracasso? Quantos postos de trabalho dependem das vendas? Quantos escondem guerrilhas e ódios figadais para com sicrano e beltrano?
Qualquer pessoa pode ser jornalista ou escrever umas tretas num qualquer pasquim. E juiz? Serve qualquer pessoa? Não é necessário uma especial vocação e um irrepreensível perfil e carácter? Não comparemos o que não deve ser comparado. Alias, o José di-lo várias vezes. Logo, se há coisas a alterar, é sem dúvida no jornalismo. A imprensa e os seus donos têm de perceber que não são órgãos de soberania, nem têm competência para julgar. Saberão eles o quê é um conflito de interesses? O quê é cedência ou prevalência de bens/valores jurídicos? Ou se põe um ponto final nesta rebaldaria ou será melhor extinguir de vez o poder judicial.

Quanto à figura do assistente/jornalista, com os fins confessados pelo próprio.
Explique-me qual é o “interesse em agir”, na concepção jurídica que lhe conhecemos, deste sujeito depois das pretensões por ele confessadas no publico.
Aliás, espanta-me que depois de conhecidas as concretas pretensões daquele jornalista e os fins que pretende do processo e da sua constituição como assistente não haja quem requeira no processo a falta de interesse em agir do referido.

josé disse...

Três pontos, nos seus comentários.

Primeiro: a dinãmica que se estabelece entre investigadores e hierarquia do MP está devidamente regulamentada no Estatuto e lei processual. E nessas leis não há lugar a conversetas de salão ou corredor ou gabinete, porque cada magistrado é isso mesmo: magistrado e responsável por aquilo que faz, investiga ou escreve. É esse o sentido da autonomia interna do MP e é exactamente assim que deve ser.

No entanto, se um departamento como o DCIAP avoca um processo como foi o caso do Freeport coloca-se uma questão: quem são os magistrados do inquérito? Todos os do DCIAP, só os que tem a titularidade do Inquérito ou também a directora do dito? Parece-me simples de responder essa pergunta se tivermos em conta o que dizem as leis ( estatuto e CPP). Os magistrados são soberanos no que fazem e não tem que dar satisfações à directora se esta não avocou o processe directamente e delegou competência de investigação " a mando" dela, porque tal figura não se apresenta correcta nem viável em termos estatutários.
Porém, se há bom entendimento pessoal e institucional entre magistrados num departamento é perfeitamente natural e compreensível que se discutam os assuntos em conjunto e se dê conhecimento à hierarquia de determinadas opções, seja a pedido da mesma, seja de modo voluntário. Porém sobra a questão: e em caso de discordância táctica ou de fundo?

Nesse caso valem os princípios.

No caso concreto não sabemos exactamente o que se passou, mas de acordo com os princípios estou com os magistrados do processo, titulares do mesmo que são responsáveis nos termos da lei de processo. Por isso mesmo, se receberam ordem escrita de acabar com o processo em determinado período, poderia suscitar o conflito, de facto. Mas acha viável e aconselhável face às circunstâncias? É que este processo é singular a vários títulos e delicado a muitos mais. E por isso a posição ingrata dos magistrados deve ser entendida a favor deles e contra a hierarquia, a meu ver.

josé disse...

Segundo ponto:

Segredo de Justiça: acha que num processo deste género em que a política fatalmente se mistura é possível fazer tudo em segredo de justiça, independentemente do modo e da autoria dessas violações? Não é possível.

Logo temos de lidar com o fenómeno. E quanto a mim, só há problema com isso por causa da grande falta de formação cívica e jurídica da generalidade das pessoas. Se a maioria desse a importância relativa ás notícias à medida que são publicadas e soubessem analisar, davam o devido desconto e nunca teriam considerado o José S. culpado. Mas suspeito sim. E desde que haja essa suspeita sobre um primeiro-ministro é perfeitamente legítimo e justificado que se noticia tudo o que seja possível noticiar, por uma razão simples de entender:

José S. é primeiro ministro porque quis ser. A actividade política é eminentemente voluntária, não é uma carreira profissional e os deveres inerentes à função assentam num princípio básico: servir o país e as pessoas em geral. Não ser-se servido e aproveitar o cargo para enriquecer à custa do erário público.
Logo que se levanta uma suspeita, por pequena que seja, sobre a honorabilidade de um político, este fica mais vulnerável por causa da função que exerce e o princípio da presunção de inocência é apenas isso: enquanto nada se provar ( judicialmente) não se pode considerar culpado criminalmente.
Mas há outras formas de responsabilidade como seja a política e esta não está dependente dos mesmos critérios que aquela, criminal. Precisamente porque um político não é um profissional da função deve afastar-se logo que as suspeitas sejam de algum modo fundadas ou plausíveis em termos de senso comum.
É isso que acontece em democracias mais avançadas que a nossa e traduzem o dito antigo que a mulher de César deve ser e parecer e ainda que o que parece, é.

Confundir estas responsabilidades é ahabilidade habitual de trafulhas e chicos-espertos e só por isso não merecem o cargo que ocupam.

Um político no governo não é um qualquer José mesmo que este seja magistrado ou jornalista. É muito diferente pelo que não me parece curial a sua comparação.

josé disse...

Tertio:

O assistente Cerejo tem toda a legitimidade e interesse pessoal e até público em agir no processo e relatar o que lhe foi dado ver.

É por isso mesmo que a lei processual permite a constituição como assistente " a qualquer pessoa" em certos casos, como esse.

E percebe-se porquê: um caso destes não interessa apenas aos envolvidos mas a todos em geral porque o assunto é de natureza eminentemente pública, relacionada com corrupção e elevados estratos do Estado e devia até ser elogiada a constituição como assistentes, de jornalistas, porque seria o modo correcto de intervirem no processo para ajudar o MP na investigação.

O MP deve procurar a verdade material. Se falhou nessa busca é perfeitamente legitimo e aceitavel que um jornalista, depois de concluido o processo na fase respectiva dê a devida conta disso.

Mesmo que tenha interesse político ou apenas jornalístico ou pessoal ou o que seja. A lei processual não faz distinção e como sabemos, para os republicanos a ética confunde-se com a lei.

Logo, devem aceitar esse facto e não começarem a especular sobre o interesse pessoal ou de "ódio" do assistente em relação ao suspeito e coisas assim.
Esse género de argumentos é o que usam os que não têm mais nenhuma.

zazie disse...

Acerca dessa confusão entre responsabilidade política e responsabilidade criminal, o Pedro Lomba escreveu um texto magnífico que o José aqui citou.

E é verdade. O problema de fundo é o jacobinismo que reduz a ética à figura de lei.

Se não vem na lei ou não foi decretado culpado, não há culpas. Vivem no estado angélico.

joserui disse...

Caro Flash Gordo, que interessa um Narciso a tratar um Sócrates por Estaline? Nem que o PM deixasse crescer o bigode lhe daria mais credibilidade.
Esse Narciso se tivesse vergonha já tinha desaparecido. Mas como não é menos que os outros, anda por aí. Todos como moscas varejeiras. A chatear. -- JRF

Camilo disse...

Caro "Joserui",
em suma: "as varejeiras são as mesmas... só muda..."

zazie disse...

Fica aqui o texto do Pedro Lomba que vale a pena reler sempre que certas coisas se esquecem:

http://4.bp.blogspot.com/_xAb1Z1hNf_s/S9obZBgL_6I/AAAAAAAAEfo/jBQol-eeQHA/s1600/Pedro+LOmba+27.4.10.jpg

Militar que também alinha disse...

E como é que pinava a Sara Pina?

Orgulhosamente sós, mesmo quando.