O Praesidium constitucional?

RTP:

No Conselho Superior da Antena 1 desta manhã, Nuno Melo considera “inaceitável” que os juízes do Tribunal Constitucional tenham decidido politicamente contra o que uma maioria parlamentar democraticamente eleita tinha deliberado, o que viola o princípio de separação de poderes. O eurodeputado do CDS-PP chega mesmo a citar o ex-eurodeputado eleito pelo PS Vital Moreira para justificar a sua posição. Ouvido pelo jornalista Luís Soares, Nuno Melo lamenta que o Tribunal Constitucional faça “ressuscitar um Conselho da Revolução que o país inteiro já quis findo há muitos anos”. “Custa-me perceber um Tribunal Constitucional que funciona como uma espécie de Conselho da Revolução do século XXI”, acrescenta.

O Conselho da Revolução foi um organismo político criado em meados  de  Março de 1975, logo a seguir ao golpe da Esquerda comunista, para acelerar o PREC. Era para os militares do MFA, essencialmente, não perderem a mão no Poder.

Marcello Caetano, em 1978, na 4ª edição da sua obra sobre as Constituições portuguesas entendia ( e Marcello era entendido no assunto) que o Conselho da Revolução era verdadeiramente a cúpula da chefia do Estado, nessa altura com funções parecidas às do Praesidium da então URSS.

Aqui ( com reservas evidentemente) diz que foi o Conselho da Revolução quem assinou os decretos que nacionalizaram a banca e os seguros, logo nos dias a seguir ao golpe do 11 de Março de 1975.

A composição do dito, tal como agora o Constitucional, foi alvo de atenção, logo em 1976, após a aprovação da Constituição que tornou oficial e democrático o que até então era revolucionário. Nessa altura discutia-se a possibilide de substituição dos membros do CR porque a maioria de esquerda era pró-comunista. Como agora a maioria de esquerda no Constitucional é pró-socialista...
As imagens são da revista Opção de 12 de Agosto de 1976.

Esse Praesidium, juntamente com a Comissão Constitucional que precedeu, até 1982,  o Tribunal Constitucional, decidiram em 1978 uma coisa fantástica: que a "lei das organizações fascistas"  era...constitucional. "Lei das organizações fascistas", repare-se na aberração.

O actual Trib. Constitucional, lembra o Conselho da Revolução? Ó se lembra! E havia quem tivesse juízo democrático...como por exemplo o jurista Joaquim Pires de Lima, logo em 1975.

Em 1982, declaradamente, a AD "perdeu a batalha da revisão constitucional" e foi nessa altura que apareceu o Tribunal Constitucional a substituir aquela excrescência que era o CR...

Quem ganhou? A figura acima mostrada. Até hoje está a ganhar porque a cobardia política das forças no Parlamento não permite uma revisão constitucional que expurgue de vez estas excrescências anti-democráticas, por muito que um Jorge Miranda se manifeste contra e em defesa de uma obra que devia ser a sua vergonha.
Até 1989 andamos a jurar na Constituição que Portugal seria comunista à força. Por isso os comunistas do PCP se queixam, e com razão, que lhe estragaram o brinquedo político. Em 2013 ainda choravam baba e ranho, mas ainda assim com muitas esperanças no "empobrecimento" que verdadeiramente é o que lhes tem dado alento para sonhar outra vez com amanhãs a cantar.

O PCP tem sido sempre um defensor do empobrecimento porque é isso que o enriquece politicamente. E segundo as últimas eleições, parece ter razão...