António Cluny, magistrado do MºPº junto do Tribunal de Contas ( que já disse que era difícil a este tribunal responsabilizar políticos...por causa das leis, coisa e tal) foi inicialmente escolhido, com mais dois magistrados, indicados pela PGR, como possível representante no Eurojust. Foi ouvido em Comissão Parlamentar para os Assuntos Europeus e os ministros da Justiça e dos Negócios Estrangeiros decidiram aprovar o nome e indigitá-lo para o cargo.
Porém- e Cluny sabia disso muito bem- ainda faltava a autorização do CSMP, um órgão para-democrático do MºPº, para que tal indigitação se efectivasse, através de uma autorização para a comissão de serviço .
Ontem, em votação de Plenário, o CSMP vetou o nome de Cluny para o cargo, não autorizando a sua comissão de serviço durante quatro anos naquele organismo europeu. Razão?
Cluny, hoje, mostra-se muito surpreendido e, suponho, agastado. Comentou em modo desagradável uma decisão colegial do órgão do MºPº a que pertence. Colocou-se em posição supra-numerária e isso não fica bem.
Por uma razão prosaica: foram retirados ao CSMP os poderes de designação desse representante do Estado português no Eurojust, um organismo umbilicalmente ligado ao MºPº ( mas também, de algum modo ao Governo...) e a estrutura não gostou, tendo o Sindicato dos magistrados tomados as dores de tal supressão.
Eventualmente por isso, em protesto eventual, ontem, dos 19 membros do CSMP só votaram cinco. Dois a favor da autorização para a comissão de serviço e três contra...
É por isso que Cluny deveria ter ponderado melhor as declarações que fez...e esperar melhor oportunidade para falar.