Mais jornalismo trash em modo de croniqueta. Neste caso, Maria João Marques.

Esta crónica com rosto posto, vem no Observador e merece algumas observações porque já é demais o que certos jornalistas escrevem com base no seu saber e nos seus palpites avulsos de quem se julga apto a julgar seja o que for, neste caso crimes sexuais, fora das salas de audiência e de caminho os julgadores dos mesmos, o que é muito julgamento junto para um jornalista armado em justiceiro.

A artista jornalista que assim escreve chama-se Maria João Marques e  não sei que formação tem ( parece que é formada em Economia...) ou que conhecimentos objectivos terá do funcionamento dos tribunais, processos judiciais, tramitação dos mesmos, discussão de factos em salas de audiência, provas admissíveis, regras legais impositivas, modo de julgamento e decisões com fundamento e motivação, para aplicação da justiça em nome do povo, como diz a Constituição.

Não sei mas imagino que pouca formação terá nesta área, embora lhe sobre em prosápia o que lhe falta em conhecimento disso tudo, como é costume neste tipo de jornalismo de caserna redactorial que pode ser a do palpite por preconceito ou por aparências enganadoras que se tornam verdades insofismáveis nestas inteligências que se julgam supra sumo.

Ao ler este tipo de escritos e o título "juizes:misóginos e sem juizo"  ocorre-me que estas pessoas deviam frequentar obrigatoriamente seminários intensivos de formação  nas  matérias sobre que escrevem. E escrevem sobre tudo e um par de botas, como panditas de coisa nenhuma.

Esta crónica começa logo pela habitual estupidez comparativa. Os livros citados de Nancy  Mitford que ninguém mais leu,  traduzem uma noção que vinha do século XIX e de um nome que me escuso a explicar a quem não sabe: Lombroso.
Os casos estrangeiros dos antípodas servem para introduzir o preconceito mais firme: os juízes de cá são como os de lá: misóginos e sem juizo.
Fica a crónica e o comentário final vem depois.

Hoje trago casos em que a realidade imita a ficção.

Parte da ficção vem dos livros de Nancy Mitford e de uma das suas personagens: Lord Alconleigh, fidalgo de província que servia como magistrado. O método usado para determinar a culpa dos supostos meliantes que lhe apresentavam era simples e tornava desnecessárias maçadas como provas, testemunhos, interrogatórios e contra-interrogatórios; bastava ponderar se o acusado tinha ou não cara de criminoso. A simetria facial e a forma mais ou menos ameaçadora das sobrancelhas sentenciavam a pena ou a absolvição.

Claro que, agora na realidade, nenhum juiz cai no exagero de determinar sentenças baseando-se nas feições dos acusados. Têm um método ainda mais infalível: decidem com base no sexo dos queixosos. Porque toda a gente sabe (ou, pelo menos, os juízes sabem): as mulheres são mentirosas. Capazes de inventar qualquer historieta alucinada para destruir a vida de um coitado do sexo masculino. De os levar à loucura, à aplicação de uns sopapos (que eles nem queriam) e, de seguida, ainda vão para os tribunais caluniar um homem.

Voltando à ficção, lembremos Milady de Winter, de Os Três Mosqueteiros de Dumas. Arruinou o Conde de La Fére, foi bígama, convenceu com as suas artes e manhas um bom homem a assassinar o Duque de Buckingham e conspirou para matar a apaixonada de D’Artagnan. É, vê-se à distância, o exemplo mediano dos seres do sexo feminino. Os juízes já leram livros, viram telenovelas e lembram-se da Alexis Carrington da Dinastia. O mulherio não os engana.

Isto vem a propósito do juiz australiano modernaço que julga convenções de gente preconceituosa torcer o nariz ao incesto e ao desejo sexual de um homem por um rapaz. O incesto, sendo feito por dois adultos dando o seu consentimento, não devia ser legalmente penalizado, de facto. Mas, curiosamente, para o modernaço juiz o incesto só está bem se a rapariga já não for virgem (que se aceita um, tem de aceitar todos, nada de esquisitices) e não tiver namorado ou marido (incesto ainda vá, mas infidelidades aos maridos e namorados é que não se tolera).

Quanto à ‘naturalidade’ da atracão de homens adultos por rapazes (ou raparigas), apetece apontar o exemplo dos juízes do Tribunal Constitucional, que se dedicaram à aquisição de livros de Economia para entenderem o que é e os efeitos de uma lei orçamental. Os livros não foram eficazes para o TC (continuaram devastadoramente ignorantes), mas tal não implica que outros partilhem as dificuldades de aprender. Há ampla literatura sobre as consequências do abuso sexual na infância, alguma em linguagem acessível até a juízes.

Oh, mas lá estou eu a fazer uso das minhas ardilosas artes femininas. O que nos vale é que os juízes bem sabem que uma criança, sendo menina, é bem mais dotada de manhas e capacidade de manipulação do que qualquer homem adulto. Leram Lolita de Nabokov e conhecem tudo de meninas corruptas. Felizmente um juiz britânico, no ano passado, teve o mesmo entendimento para com um homem de 41 anos que abusou de uma adolescente de 13. Esta foi descrita como ‘predadora’ e deu-se uma pena suspensa ao pobre (que só por acaso também apreciava pornografia infantil) que teve o azar de se cruzar com aquele demónio de 13 anos.

Isto são maluquices do mundo anglo-saxónico, respira o leitor de alívio. Não. Também no ano passado foi absolvido em Aveiro um homem de 55 anos que abusou de uma sobrinha de 14 anos. Porquê? A adolescente já não era virgem e, logo, não houve abuso. Lá está: se não se é virgem, é-se uma exímia manipuladora de homens, mesmo que só com 14 anos. Antes, a Relação do Porto absolveu um psiquiatra que violou uma doente grávida de 34 semanas porque os seus atos não tinha sido violentos. Provou-se a relação sexual e a falta de consentimento da mulher, mas como esta estava limitada pela barriga e pelo medo de violências sobre o que tinha dentro da barriga (digo eu) e não se debateu, ficámos a saber que o necessário para uma condenação por violação é dar um sopapo, não violar.

Nem todos os juízes serão deste calibre, evidentemente, mas há demasiados casos em que se culpa a vítima e se compreende o agressor, e por todo o mundo.

A carreira dos juízes por cá propicia desfasamento da realidade e convicção de que pairam sobre os mortais cuja vida decidem. Cereja no topo do bolo: são uma classe corporativa e com avaliação risível. Como é difícil testar a qualidade humana de cada juiz ou a misoginia (que não afeta só homens), a solução talvez passe por de alguma forma colocar os juízes sob escrutínio dos cidadãos ou dos seus representantes. Traduzindo para juízes: daquelas pessoas menores e quezilentas que insistem em supor que o acesso à Justiça é um direito que lhes assiste.

Porque é que estas crónicas são assim? Porque é que estes casos são apresentados assado? Por que razão este tipo de jornalismo pode ser preconceituoso contra os juízes e tribunais? Seria incorrer no mesmo erro, se o afirmasse e não colocasse a interrogação.
Porém, há um exercício mínimo de inteligência que se requer a quem escreve crónicas públicas eventualmente pagas e de quem assim leva a vida:  não tomar os outros por burros com orelhas de Miranda e palas do Alentejo.

Os casos que são julgados nos tribunais merecem pelo menos a atenção sobre a sua tramitação processual. Saber como chegam ao tribunal e à sala de audiências, por exemplo, ajuda muito a entender os factos reais e não apenas os imaginários ou imaginados. Quem tal não conhece arrisca-se a ficar de fora do entendimento básico sobre estas coisas.
Um caso da vida real em tribunal não é necessariamente um caso cuja verdade assenta numa versão apresentada por uma vítima, um ofendido, um arguido ou um suspeito. É um caso que é filtrado pela investigação que procura atingir a verdade material mas pode ficar aquém dela e mesmo assim não poder fugir dessa verdade formal. É disso que tratam as regras processuais e quem escrever sobre isso deveria conhecer o mínimo sobre o assunto que não é Economia nem Jornalismo puro.

Nessa investigação, mormente nos casos de abusos sexuais, intervêm geralmente vários peritos em medicina, psicologia e naturalmente as testemunhas, para além dos intervenientes directos.
Para estabelecer a verdade material destes casos torna-se por vezes difícil dilucidar a parte de fantasia que a realidade contém e atribuir o seu a seu dono.
Para além disso, a lei é imperativa e soberana no modo em que classifica os factos em juízo.
Como é que uma jornalista formada em Economia pode perceber isto? Sendo humilde, estudando mais e procurando aprender. Deixando de lado ideias feitas e que a fazem incorrer nos mesmos erros que procura imputar a outros. Pensando, pelo menos uma vez na vida, que quem julga não é necessariamente mais mentecapto que a média dos jornalistas o pode ser...
E principalmente não acreditar piamente no que o Correio da Manhã escreve para vender mais de 100 mil exemplares por dia,  embora no caso de Aveiro tenha escrito e explicado algo que esta jornalista obviamente não entende: a Justiça no nosso país  obedece a regras que podem ser perversas mas têm que ser respeitadas, sob pena de não termos Estado de Direito.  Portanto, neste caso, culpas pode haver, se efectivamente as houver, mas não serão dos ignóbeis juízes misóginos.
E portanto, a solução de colocar "os juízes sob o escrutínio dos cidadãos ou dos seus representantes" é uma balela que só traduz outra ideia que nem peregrina é, mas situada num tempo e espaço de "justiça popular". Sabemos onde isso pode levar...e até deu em filme.