Sapo:
Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu hoje a antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, condenada em primeira instância a três anos e seis meses de pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
Segundo fonte do tribunal, o TRL considerou que "não houve dolo" na contratação do advogado João Pedroso, irmão do ex-ministro Paulo Pedroso, nem intenção de o beneficiar.
Ao contrário do tribunal de primeira instância que sufragava evidências que resultavam de análises do próprio tribunal de Contas que obrigou ao pagamento de multas, como se relatava aqui, e que por isso sustentava a condenação daquela antiga ministra por crime cometido no exercício de funções ( o MºPº até pedira pena de prisão efectiva) , a desembargadora Maria José Machado acha que a antiga ministra não sabia o que fazia quando contratou o figurão Pedroso.
Coitada, uma anedota que não sabia o que fazia quando andou pelo ministério...tal como agora é reconhecido.
Por outro lado, a decisão esteve a "marinar" no TRL uns meses valentes. A decisão condenatória de primeira instância é de Setembro do ano passado e o recurso tem mais de um ano...
Uma belíssima imagem da nossa Justiça. Quando se começava a dar uma imagem de seriedade e resolução no combate a este tipo de criminalidade, eis uma decisão que deita água na fervura dos "justiceiros".
Se fosse por outro motivo, designadamente por ausência de prova de factos, ainda se compreenderia. Agora por falta de dolo... por falta de dolo? De intenção em fazer o que afinal fez?
Mas como é que isto é possível?!
ADITAMENTO:
Uma notícia já com algumas barbas de molho dizia isto em 26 de Setembro de 2013 no DN ( se fosse hoje seria possível tal notícia?) e que foi publicada aqui, no sítio da associação sindical dos juízes.
A juíza ignora lei e faz campanha pelo PS
Polémica – Magistrada foi fotografada em acções de campanha do candidato socialista à Câmara de Albufeira com quem é casada
A juíza Maria José Machado tem participado em várias acções de
campanha do candidato socialista à Câmara de Albufeira, Fernando
Anastácio. Várias fotografias da desembargadora (actualmente inspectora
judicial) foram colocadas no Facebook do candidato quando, por lei, está
“vedada aos magistrados judiciais a prática de actividades
político-partidárias de carácter público”, segundo o Estatuto dos
Magistrados Judiciais.
Em declarações ao DN, Maria José Machado disse que apenas participou
em três iniciativas da campanha. E com um motivo: é casada com Fernando
Anastácio. “Não fiz campanha eleitoral, apenas estive presente em três
situações como mulher do candidato, porque achei que era esse o meu
dever”, declarou a juíza.
Questionado pelo DN sobre a participação da magistrada na campanha
eleitoral, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e
disciplina dos juizes, adiantou que o assunto será discutido hoje na
reunião da comissão permanente.
“Considerando os pedidos de informação e as fotos que nos chegaram
por via dos senhores jornalistas, atendendo a que amanhã reúne a
Permanente, no qual têm assento os senhores conselheiros residentes e o
vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, e que o próximo
plenário apenas acontece no dia 8 de Outubro, a situação será abordada
já amanhã (hoje), decidindo-se o procedimento a seguir”, respondeu o CSM
a um pedido de esclarecimento feito pelo DN.
Em Março de 2005, o então vice-presidente do Conselho Superior da
Magistratura António Santos Bernardino foi fotografado a festejar a
vitória do PS nas eleições legislativas na sede socialista de Leiria.
Numa fotografia captada pelo Jornal de Leiria, Santos Bernardino
apareceu a sorrir, com um cachecol da campanha do PS enrolado ao
pescoço. O Conselho Superior da Magistratura acabou por difundir uma
recomendação aos juízes.
Com este enquadramento torna-se imperioso colocar a questão da "mulher de César" porque em primeira instância três juízes consideraram que tinha existido dolo na actuação da arguida. Agora, na segunda Instância, afinal, descobre-se que não há. Dolo, entenda-se. E quem o diz é uma desembargadora intimamente relacionada com alguém que tem peso no PS.
Em face de um caso como este o assunto parece-me muito semelhante ao do desembargador Rangel, na questão das aparências que nestas matérias é coisa muito sensível. E por isso importa esclarecer porque além do mais pode repetir-se este fenómeno.
O que fazer então? Simples: em primeiro lugar repristinar a questão da pertença dos juízes à Maçonaria. Em segundo lugar não tolerar que casos como o apontado se repitam impunemente e por último, escrutinar devidamente estas questões.
Espero para ler o "pasquim" de amanhã. Obviamente isto cheira a escândalo.
Entretanto, na TVI24, um certo Paulo Ferreira, jornalista em horas vagas e responsável pela contratação do grande comentador José Sócrates quando este saiu do governo, escorraçado pela vindoura "troika" que não quis chamar, pronunciou-se sobre este caso, dizendo que se fez justiça. Na primeira vez não se tinha feito justiça porque a decisão lhe pareceu desproporcionada. A dita ex-ministra apesar de ter intenção, não teve dolo e isso merece todo o apoio do aludido Paulo Ferreira ( está a posicionar-se para melhores voos...) que também criticou a decisão de primeira instância porque afinal o que a tal ex-ministra fez pode não ter sido muito regular, mas crime não terá sido certamente, na jurisprudência particular deste tal Paulo Ferreira, pessoa sabida e subida de entendimento peregrino, provavelmente vindo da Irmandade do costume.