As garantias de defesa são o bem supremo para este advogado de tijela maçónica e a absolvição de culpados um dever de ofício se forem da seita.
Não sendo tão boçalmente educado quanto alguns que debitam o mesmo tipo de inanidades e que aprenderam a argumentar na lota de Matosinhos, este M.e Silva é dos piores castigadores de inocentes que conheço porque absolve culpados como quem come tremoços: de enfiada se o tempero político lhe aprouver.
Hoje, no CM, regurgita mais um atestado de inocência anexado a um certificado de culpabilidade transitada em julgado, por tais motivos esconsos.
A inocência declarada é a de Leonor Beleza que enquanto ministra escreveu numa correspondência que os hemofílicos lhe enviaram, a avisar para uma catástrofe anunciada, "à minha mãe", a frase mais terrível que alguma vez li em documentos. Nunca teve dolo eventual quando escreveu tal frase. Nem lhe passou pela cabeça que o que dizia o papel a si endereçado, alguma vez ocorresse...e evidentemente ela o saberá melhor que ninguém.
A culpabilidade agora assumidamente afirmada, sem presunção de inocência alguma, é dos responsáveis pela falta de médicos ao fim de semana, no hospital de S. José. Os políticos, acima de tudo.
O advogado Magalhães e Silva, estudioso da culpa dos outros, atira esta culpa presumida de dolo eventual para o ministério da Saúde e para a ARS, porque "estavam avisado, i.e. sabiam que pessoas iam morrer, pela sua omissão, e nada fizeram".
Não sei, mas acho que este Magalhães e Silva, como amigo do então primeiro-ministro estava também demasiado avisado do que ele era... ou não? Não estaria muito bem avisado de que a política que levou a cabo conduziria a uma bancarrota inevitável? E conformou-se com isso, assumindo o risco inerente dos cortes ainda maiores do que os que ocorreram, nos hospitais e noutros lugares.
Se fosse a Magalhães e Silva e com a sua lógica poria as barbas de molho, não vá o MºPº seguir à letra os seus conselhos tão avisados.
Escapando-lhe esses pormaiores, exige por isso acusação sumária para os prevaricadores de secretária política ou administrativa, ou seja rápida, por dolo eventual, agora sim, devidamente comprovado na mente do jurisconsulto penalista e especialista da culpa dos outros.
Ora quem estava avisado e tinha o dever de comparecer no hospital eram os profissionais de saúde. Não eram os dirigentes do ministério ou da ARS. E aqueles só não o fizeram porque queriam mais dinheiro e o governo não lho dava, por acto legítimo de governação e escolha política.
A responsabilidade de quem governa é política essencialmente. A culpa penal directa ou eventual advém se existir um nexo causal, uma causalidade adequada. Se houve momento em que a responsabilidade política andou mais associada à criminal, foi precisamente com aquele José Sócrates que o mesmíssimo Magalhães e Silva tanto defende como inocente absoluto.
Quem poderia salvar a vida a doentes eram os médicos e enfermeiros, em primeiro lugar, como bem sabe o jurisconsulto da culpa alheia vista com palas. Quem omite deveres que não pode omitir, quem actua contra os preceitos legais incriminatórios e quem se conforma com essa atitude conhecendo bem os respectivos efeitos.
O hospital de S. José é o único daquele sítio? Os demais têm os mesmos problemas de carência especializada devida a cortes de orçamento?
Se a resposta a isto for um não redondo e explícito, a teoria do jurisconsulto da culpa alheia imputável politicamente fica a coxear do bestunto como é costume nas suas habituais récitas morais de uma estultícia estudada no cinismo.
Este advogado é um dos mais lamentáveis que conheço na praça pública.