O comunicado que a PGR não fará. Mas devia fazer...

Após ter tomado conhecimento de uma entrevista na TVI, dada por José Sócrates, arguido, juntamente com outros, num processo penal em curso e publicamente conhecido, o MºPº representado pela PGR tem a dizer o seguinte:

O cidadão José Sócrates é alvo de investigação, como arguido,  e já esteve em prisão preventiva determinada e reconhecida como válida por vários magistrados de tribunais superiores em sede de recursos vários, apresentados pela própria defesa do arguido.
Os factos que a fundamentaram foram igualmente reconhecidos como válidos para tal efeito e  não suscitaram reparo de natureza jurídica nesses vários recursos. Tal significa que José Sócrates esteve preso e bem preso durante esse período e as pessoas devem saber isto claramente e sem subterfúgios, mesmo jurídicos.
A detenção de José Sócrates no aeroporto não foi publicitada por intervenção do MºPº ou de outra autoridade judiciária e terá resultado de um conjunto de circunstâncias que o próprio José Sócrates deve conhecer ou não pode ignorar.

O Inquérito em curso destina-se a recolher indícios da prática de eventuais crimes entendidos como graves e  para tal a investigação usa os instrumentos processuais que tem legalmente à disposição. A complexidade da recolha de prova no estrangeiro determinou, através de instrumentos de cooperação judiciária, uma dilação e demora que podem considerar-se normais, neste como noutros casos, embora fosse desejável uma maior rapidez. Tal depende de outros factores que não podem ser controlados pelo MºPº.

A demora, traduzida num ano de investigação com arguidos presos não pode ser considerada exagerada em casos como este, perante a lei processual que temos e que foi aprovada e modificada em sucessivos governos, tendo duas das alterações mais importantes ocorrido nos governos de José Sócrates em 2007 e 2010.

O resultado das investigações tem sido recolhido nos autos e os mesmos e:
ncontraram-se em segredo de justiça completo que foi sucessivamente violado por alguém não identificado e cuja determinação se afigura difícil atento a natureza e circunstâncias em que tal crime ocorre.
 Uma delas pode ser a decorrente de elementos do processo que ficam a constar nos instrumentos de busca ou mandados de detenção de arguidos, e que por imposição legal, a partir de 2007  têm de ficar a constar de tais documentos que são entregues a diversas pessoas, os arguidos, seus advogados e órgãos de polícia criminal para além de outras pessoas.

De qualquer modo  a investigação deste tipo de crimes é complexa e a intervenção pública de um arguido como José Sócrates, antigo primeiro-ministro, com incidência nos aspectos particulares do processo em que é arguido a par das tentativas sucessivas de torpedear a credibilidade das autoridades judiciárias, contribui para a descredibilização das instituições públicas, como a PGR e o Ministério Público, sem que estas instituições possam responder no mesmo plano, com igualdade de armas.

A credibilização de tais instituições decorre do profissionalismo e competência das mesmas e do trabalho organizado e efectuado diariamente em prol da justiça, independentemente de intervenções e chicanas que arguidos ou os seus advogados intencionalmente provoquem para descredibilizar e iludir o povo em nome de quem é feita justiça.


ADITAMENTO em 15.12.2015:

À falta de melhor, o presidente do SMMP falou e disse.  E bem:


O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje que as acusações de José Sócrates ao trabalho dos magistrados da “Operação Marquês” são uma “narrativa sem qualquer suporte de realidade”.

“Toda a narrativa construída ontem [segunda-feira] não tem qualquer suporte na realidade, por esta razão: o Ministério Público (MP) não é nenhuma associação criminosa que se dedica a aterrorizar as famílias dos arguidos. O MP tem como objectivo o exercício da acção penal daqueles que cometeram crimes”, disse António Ventinhas.