Esta democracia está um brinquinho...

 Duas notícias do CM de hoje permitem aquilatar o ar da democracia em que vivemos. São dois fait-divers que envolvem duas pessoas com relevo e importância públicos.

O primeiro respeita ao juiz de instrução criminal mais mediático do país, porque lida com os processos que envolvem pessoas que assumem esse estatuto.

A notícia revela que o juiz de instrução se sente acossado por arguidos que julgam estar acima da lei e os seus amigos excelentíssimos que agora estão na ribalta do poder político e com poder suficiente para estragar a vida a muita gente . Evidentemente trata-se do antigo primeiro-ministro deste país, José Sócrates, que apostou em transformar um processo cujos contornos são criminais, em farsa política, para obter ganhos de causa. Alguns dos seus apaniguados de governo estão outra vez no governo, como são os silvas das sarjetas e os capoulas das cagulas ou os vieiras em tandem familiar.
Para tal, o arguido cada vez mais excelentíssimo  deu-se ao desplante de exigir uma investigação à investigação a fim de se averiguar quem terá sido o autor de uma violação de segredo de justiça externo, em 31 de Julho de 2014, na revista Sábado.
Assestou baterias aos investigadores, valendo-se da serôdia e infeliz declaração de um deles, aparentemente exarada no processo. Tal atitude visa apenas  diminuir o estatuto pessoal e profissional dos investigadores  em causa, mormente do juiz de instrução,  real e único objectivo visível da investida.

Ninguém se incomoda demasiado com esta chicana processual, mesmo sabendo que o dito cujo, através dos seus advogados já declarou urbi et orbi que se está marimbamdo, para não utilizar o vernáculo da actual segunda figura do Estado,  para o segredo de justiça.
Existe por isso uma má-fé evidente e perversa nesta actuação que visa apenas diminuir a função do juiz de instrução criminal e a investigação.

Já não é a primeira vez que tal juiz é denunciado pelos mesmos motivos e no início do ano passado defrontou-se com inquéritos internos, mais participações criminais cirurgicamente dirigidas à actual ministra da Justiça, enquanto PGD, que pressurosamente aceitou a autuação como tal, sabendo bem o conteúdo anónimo, o contexto e a natureza da motivação contra tal juiz.
Tais inquéritos foram arquivados mas tal não evitou que o juiz em causa se sentisse obrigado a dizer se tinha algo a declarar nessa fronteira em que a suspeita nasce logo quando aparece o papel a dizer nuipc.
Um magistrado do MºPº que autua uma participação destas e lhe dá seguimento, como se tivesse fundamento bastante, tem obrigação de saber isto e tem obrigação de ponderar se isto é razoável e legítimo, nesse contexto  altamente deletério para a função jurisdicional de um JIC assim acossado e de uma Justiça penal que tem de saber lidar com este tipo de arguidos excelentíssimos e das suas manobras obscuras para se safarem quando estão entalados até ao pescoço.
Pode dizer-se que arquivar liminarmente tais denúncias seria ainda mais suspeito e levantaria questões mais delicadas mas tal não é assim. A ponderação acerca da oportunidade,  nesta situação, não colhe porque se nota que o objectivo da denúncia é apenas o de conseguir o efeito deletério derivado da autuação e investigação. Por muito segredo de justiça que exista, quem participou anonimamente, nesse contexto,  acabará por saber o destino do processo por vias travessas, o que levanta suspeitas ainda mais graves e perigosas e acaba por lhe dar a publicidade que sempre quis como objectivo primeiro.
E por isso irá relatar aos jornais que tal processo existiu e estando arquivado legitimará o jornalista a inquirir sobre tal. Foi o que sucedeu com o Público...e é esse efeito o pretendido por quem denuncia este tipo de coisas de forma anónima e capciosa, precisamente com vista a capturar a liberdade e a independência de quem deve decidir, condicionando tal actividade, atirando-lhe factos sob a forma de suspeita que criam a ilusão da ausência de imparcialidade.
Como último objectivo subjaz a tentativa canhestra de afastar tais magistrados do caminho, porque sentem tal necessidade como premente. Os ataques pessoais a tal juiz são permanentes e visam diminuir a sua resistência de magistratura naturalmente solitária e sem apoio institucional de qualquer ordem.
Daí a necessidade de os poderes públicos não comprometidos com estas manobras evidentes se pronunciarem de modo sagaz e prudente, mas firme, contra estas tentativas e em defesa do poder judicial que é um dos pilares de um estado civilizado, nem sequer exclusivo da democracia.
 Não temos visto absolutamente nada e provavelmente assistimos a uma satisfação íntima e inconfessável de certos protagonistas políticos e não só, que se refastelam na hipótese de tais personagens conseguirem levar tal água suja ao moinho de vento, passando pela mais natural das coisas correntes.

É mais uma vez essa manobra que está em execução e os poderes do MºPº vão cair outra vez na esparrela de dar voz a estes salafrários políticos que não têm respeito por nada a não ser pelo seu pecúlio muito bem guardadinho algures e temem o efeito de investigações às suas vidas profissionais.
Isto que devia ser evidente como manobra toma foro de grande seriedade para estes salafrários  cuja hipocrisia se desfralda em pano cru mas é apresentada como um exercício de legitimidade sem ponta de má-fé e todos fingem acreditar.

Ora o que resta a um juiz acossado por este tipo de gente e sem apoio de mais ninguém das instituições e Komentadoria que deveriam esta atentos a estes fenómenos perversos num estado civilizado?

Resta isto, apenas:

Um juiz assim isolado, aparentemente,  não tem outra hipótese, para manter a honra pessoal e profissional, senão requerer ao órgão de disciplina que o investigue e analise a lisura da sua actuação, apesar de tal ter sido exaustivamente declarado nos sucessivos acórdãos de tribunais superiores, com excepção de dois, envolvendo magistrados que   aparentemente não poderiam fazer o mesmo, ou seja, provocar eles mesmo uma investigação e mostrar tudo das suas vidas pessoais. Não é qualquer pessoa que se dispõe , para tal,  a mostrar outra vez toda a sua vida pessoal, as suas contas, o seu historial de conversas telefónicas, a sua intimidade e reserva que esses salafrários da denúncia anónima e da inquisição ao juiz nem têm a coragem de admitir alguma vez como possível e aliás temem como se fosse a configuração do terror supremo. Porque devem e temem.
Um juiz assim não tem outra hipótese porque lamentável e tragicamente não tem ninguém que institucionalmente o defenda publicamente e nenhum poder público  se dispõe a  garantir a honorabilidade e respeito pelas instituições que o caso há muito requer. 
Por exemplo,  um presidente da República que  o faça legitimamente ou tenha intenção de o fazer. Não tem um presidente da República que esteja sequer motivado ou esclarecido para tal, para a defesa dos poderes do Estado que jurou garantir e defender, avisando e dando uma palavra para que o povo entenda que os tribunais são um órgão de soberania que não deveria sujeitar-se a estes enxovalhos de canalha que não tem dignidade para atar os cordões dos sapatos a quem atacam, mesmo com  os defeitos que possa ter.

E toda a gente percebe isto mas faz de conta que não percebe e isso é o mais triste porque o que se nota à légua é uma adesão ao poder político do momento, aos protagonistas desse poder que estão na posição de distribuir migalhas, de promover carreiras ou pelo menos de não estragar as de quem as têm.  E o sentimento difuso de que são capazes e o fazem gera comportamentos como estes que é a segunda notícia do CM de hoje, na sequência de ontem:

A senhora cujo carro foi embatido pelo do antigo PR, Mário Soares, ou seja, o carro que o Estado lhe atribuiu, arrependeu-se do que contou onteontem, aquando do pequeno acidente e disse-o ao jornal. Foi apenas um "pequeno incidente de viação", nada mais.

A senhora em causa é "jurista da Câmara de Lisboa" e não quero fazer juízos de intenção, mas...será mesmo preciso esta reserva? Será irrelevante, isto?

Tudo isto, o caso do juiz de instrução isolado e abandonado por todos os poderes públicos que secretamente rejubilam com a sua condição de acossado e aplaudem secretamente tal efeito, mais o caso de fait-divers deste antigo PR que se julga acima de todos e manda seguir o carro do Estado desprezando o pequeno incidente de trânsito porque não tem tempo a perder com essas coisas de declarações amigáveis ou chatices de discussões de trânsito são bem o exemplo do que acontece num país cujos valores se perderam.
Não são casos menores porque são os sintomas de um caso maior: a democracia que nos garantem estar sólida como regime tem laivos de mafia siciliana e o partido que os protagoniza melhor é aquele que mais se sente patrono destes estado de coisas. O PS. Este PS.