Observador:
O Grupo Parlamentar do PS vai chamar novamente Paulo Núncio ao Parlamento a propósito de uma notícia avançada pelo Observador,
de que o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi advogado,
durante três anos, da petrolífera venezuelana PDVSA, empresa que enviou
parte significativa dos 7,8 mil milhões de euros para o Panamá via BES.
“As
notícias referem também que o antigo governante do Governo PSD-CDS fez
parte da equipa do escritório de advogados Garrigues na altura em que a
empresa se terá instalado no Centro de Negócios da Madeira e foi já na
qualidade de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que as
transferências para o Panamá através do BES foram feitas”, lê-se no
comunicado enviado à imprensa.
O que está então em jogo, agora? O facto de Núncio ter representado uma firma de negócios venezuelana, do petróleo nacionalizado, entre 2008 e 2010? E tal quer dizer que depois, no tempo do governo do Passos andou a esconder a estatística, de propósito para não se saber que a empresa de petróleos da Venezuala chavista mandou dinheiro para o Panamá através do BES? É isso a notícia?
Vejamos então :
A Garrigues não está autorizada a pronunciar-se sobre a identidade dos
seus clientes e ou sobre as concretas relações de prestação de serviços
que mantém com estes salvaguardadas as situações previstas na lei para o
levantamento do segredo profissional. A Garrigues entende poder
confirmar, até porque é do domínio público, que em várias ocasiões
prestou serviços jurídicos para o Banco Espírito Santo, não tendo o Dr.
Paulo Núncio, no período em que trabalhou na Garrigues, integrado
equipas que acompanhassem assuntos relativos ao BES. Os serviços
prestados à PDV Europe entre 2008 e 2010, período em que esta entidade
foi cliente da firma, foram prestados por uma equipa na qual também
estava integrado o Dr. Paulo Núncio.”
Segundo se escreve, Núncio era um advogado da firma Garrigues. Um entre vários. A firma representou a PDV Europe? E daí? Em que data? Antes de ter integrado o Governo, pelos vistos. Qual o assunto, então?
A ida ao Parlamento é por isso mesmo mais fogo de vista pour empater le bourgeois.
Muito melhor seria indagar sobre isto que já passou há mais de dez anos e ninguém quis saber, a não ser um deputado do PS, chamado António Galamba que aliás se esqueceu logo que o PS de Sócrates tomou o poder em 2005...
O governo PSD de Durão Barroso, em
2003, obrigara a Parpública a contratar os serviços da PLMJ, para a
reestruturação do sector energético e no período de três anos, a factura
da PLMJ atingiu os três milhões de euros. Longe do milhão de dólares
quinzenal, portanto. Mas há mais dossiers e mais honorários facturados.
Contam-se dossiers sobre a Portucel, Gescartão e outros.
Quanto
a estes negócios do Estado, por intermédio de empresas públicas ou
fortemente participadas, com firmas de advogados, alguns responsáveis
dos executivos, foram ouvidos ou foram citados.
Bagão
Félix e depois Campos e Cunha não apadrinhavam a PLMJ e uma secretária
de Estado do segundo, até dera ordens à Parpública, para cessar
pagamentos à firma, por se lhe afigurarem escandalosos perante os
resultados alcançados, escrevendo mesmo em nota que "a Parpública, funcionara como uma agência de contratação de consultores financeiros e jurídicos ao serviço do Executivo".
Os
governos seguintes desdisseram esta orientação e a consultadoria
paracerística pôde continuar, sob a orientação de Teixeira dos Santos
que autorizou o pagamento de novos honorários, de ordem milionária e por
conta pública.
Bagão Félix, ouvido pelo jornal a este propósito, diz:
"O
valor de outsourcing dos serviços especializados ( incluindo os
jurídicos) era muito elevado: 200 milhões de euros. E disparou no actual
governo para um valor anual de 400 milhões de euros."
E adianta, revelando a falência do Estado, no enriquecimento das firmas:
" Enquanto
cidadão e contribuinte, repugna-me que muitos projectos de leis e
decretos-lei centrais, sejam feitos nos grandes escritórios".
Que por sua vez, são constituidos por advogados com interesses privados, como é natural. É por isso, provavelmente que Bagão Félix diz, sem papas na língua que o jornal transcreve:
"Estado é refém dos advogados" e que por sua vez actuam em oligopólio. As firmas são, quase sempre as mesmas...
Morais Sarmento, por sua vez, não tem qualquer pejo em declarar ao mesmo jornal que:
"Interrompi o vínculo com a PLMJ quando entrei para o governo ( era o que mais faltava, não interromper...).
E ainda: A PLMJ acabou por ser prejudicada porque não permiti que trabalhasse directamente com a...RTP"
. Mas ainda assim, contratou duas advogadas da mesma firma, para lhe
prestarem assistência jurídica em assuntos com a RTP e enquanto
ministro.
De facto, por causa disso, terá sido uma desgraça para a
firma. Porém, logo esquecida, no fim do período governativo do advogado.
Regressado, como filho pródigo , à firma em causa e depois de lhe ter
causado esse prejuizo, foi recompensado, pelo grupo restrito dos donos
da firma, como um par, atribuindo-lhe o estatuto de sócio de capital. Notável.
Esta coisa do advogado Núncio ter de ir ao Parlamento prestar contas em nome da firma Garrigues por factos de 2010, terá o seu interesse relativo.
Porém, para mim, seria muitíssimo mais interessante saber, por exemplo, como é que outros advogados, como este, marido da actual ministra da Justiça, alcançam certos contratos e ajustes directos, por parte de organismos do Estado ou empresas públicas. Portuguesas...e esses sim, pagos por portugueses.