O SIRESP não sai de cena e a culpa continua solteira

O Público de hoje continua a esgaravatar novidades sobre o incêndio trágico que ceifou pelo menos 64 vidas. Já se percebeu que o Público não pretende um esclarecimento cabal do que sucedeu na tarde de Sábado, 17 de Junho de 2017 mas apenas alimentar um casus belli com um passado recente de uma PPP negociada com governos prè-geringonça e porque lhe convém politicamente explorar tal filão.
É mais uma causa de um jornalismo abastardado por preconceitos politico-ideológicos e que é incapaz de olhar a realidade desprovida de tal filtro. É atávico, parece-me.

Não obstante, o caso SIRESP é apenas mais um dos vários negócios aparentemente ruinosos, a vários títulos, para o país e que começou em grande força num governo no qual preponderava nas Finanças uma certa Ferreira Leite, agora sempre mal-disposta contra "o Passos" e  que se revela afinal uma grande hipócrita.
Lendo o artigo do Público percebe-se que o acórdão do T.de Contas que cita para a notícia é já do passado de Dezembro de 2006 e nessa altura estava um certo José Sócrates a tratar da sua vidinha, com o aplauso geral da plateia mediática, incluindo o Público.
Talvez por isso o tratante fez o que quis, durante o tempo em que lho deixaram fazer- uma boa meia dúzia de anos, o suficiente para nos conduzir a uma bancarrota.

Um dos juízes que subscreveu o acórdão do Tde Contas foi Carlos Moreno. Em 2012 publicou um livro sobre estes assuntos e deu várias entrevistas. Não me lembro do Público se interessar muito pelo assunto, mas não fui verificar aos arquivos da época.
Porém, outros o fizeram como o i que lhe deu espaço para um artigo em 13 de Junho de 2012 ( já lá vão cinco anos):

A lei orgânica do Tribunal de Contas não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras.
Quando o Tribunal de Contas (TC) descobre que o Estado ou as suas empresas gastam mal os nossos impostos ou assinam negócios ruinosos para os contribuintes, a pergunta que todos fazemos há anos é esta: “Nada acontece aos responsáveis?”
A realidade portuguesa das últimas décadas prova que a resposta é negativa, ficando impunes os casos de má gestão de dinheiros públicos.
O TC tem dedicado atenção a concursos de obras públicas, nos quais já ocorreram derrapagens financeiras de 300% ou atrasos na sua conclusão de mais de oito anos, ou em que não foi estimado o valor actual dos encargos com a manutenção e a conservação das infra-estruturas e equipamentos e por isso se transformaram em verdadeiros elefantes brancos. Todos nos lembramos dos casos dos estádios do Euro 2004, da Ponte Rainha Santa Isabel, em Coimbra, do Túnel do Terreiro do Paço, em Lisboa, ou da Casa da Música, no Porto.
O TC arrasou ainda parcerias público--privadas (PPP) por serem desastrosas para os contribuintes e insustentáveis para as gerações futuras – e logo nos recordamos dos casos da Lusoponte, das Scut, dos contentores de Alcântara ou da Metro do Sul do Tejo.
Nestas situações, e em muitos outras, o TC realiza auditorias, faz as contas e conclui que centenas ou milhares de milhões são mal gastos, porque os gestores públicos não respeitam os critérios da economia, eficiência e eficácia.
Mas a lei orgânica do TC não lhe permite punir os responsáveis, porque só considera ilegalidades as infracções financeiras. E os portugueses, atónitos, olham para tudo isto como mais uma fatalidade lusitana.
Só que não há aqui qualquer fado ou fardo que os contribuintes, no limite da exaustão fiscal, devam continuar a suportar.
O que me salta à vista é uma inexplicável falta de coerência e de vontade política do legislador de mudar as coisas.
De acordo com a lei orgânica do TC, o dispêndio de dinheiros públicos sem respeito pelos critérios da economia, da eficiência e da eficácia pode e deve ter a primazia de ser auditado e criticado por aquele tribunal.
Inexplicavelmente, aquela lei não elenca as importâncias mal gastas pelos gestores públicos como infracção financeira, punível pelo TC, com multa ou reintegração nos cofres públicos.
Isto apesar de já ter sido modificada cinco vezes pelo parlamento, a última das quais em 2012, não obstante o legislador impor, desde 1990 e até em leis de valor reforçado (Lei nº 52/2011, de 13 de Outubro), que nenhuma despesa pública pode ser autorizada ou paga sem que satisfaça o princípio da economia, eficiência e eficácia.
Os senhores deputados devem criar uma lei que permita punir exemplarmente os gestores públicos, incluindo os decisores políticos, que autorizem ou paguem despesas que não tenham “em vista a obtenção do máximo rendimento com o mínimo de dispêndio, tendo em conta a utilidade e prioridade da despesa e o acréscimo de produtividade daí decorrente” (Decreto-Lei nº 155/92, de 28 de Julho, artigo 22º nº 3).
Como a escassez dos dinheiros públicos exige. Como a credibilidade técnica e a sustentabilidade da gestão financeira pública impõem.
A culpa não pode voltar a morrer solteira em Portugal.
Carlos Moreno- Juiz Conselheiro jubilado do Tribunal de Contas. 


E também foi o mesmo jornal i que lhe deu espaço para entrevista alargada em que dizia por exemplo isto:

"Em todas as PPP que auditei há uma manifesta incompetência do sector público, e eu falo só de incompetência e desleixo, na negociação de contratos que são muito pormenorizados."

Passados cinco anos vem agora o Público chorar estas lágrimas de crocodilo sobre o leite derramado.

Carlos Moreno escrevia no tal artigo: " A culpa não pode voltar a morrer solteira em Portugal". 

António Costa foi ministro do inenarrável Sócrates quando estas coisas aconteceram e ministro responsável directo,  pelo assunto. Encarregou um tal Lacerda seu amigo ( que naturalmente é suspeito por isso mesmo) de lidar com os assuntos de Estado à lagardère, assumindo a arrogância de quem se declara sempre impoluto e acima de qualquer suspeita.
A coisa deu para o torto e já morreram pessoas, eventualmente por causa dessas trapalhadas que custaram milhões ao país que ele e outros governaram e continuam a governar.

Com a maior desfaçatez anda agora a fazer de conta que tudo isto tem pouco a ver com ele. É mais coisa da natureza, das "circunstâncias anómalas" e toda uma caterva de desculpas para conservar a virgindade politicamente himenial.
A complacência da opinião pública recolhida em sondagens dá-lhe o alento que precisa para continuar a enganar toda a gente.

A culpa vai mesmo morrer solteira, depois destes anos todos?

Quem andou sempre em cima destas jogadas foi este jornalista, tal como conta na Sábado desta semana:

Pergunta ociosa: porque é que este andou e os demais não andaram? Não tiveram fôlego, terá sido isso...

Entretanto vão aparecendo mais coisas mas o sempre-em-pé da bonacheirice não se descompõe nem o descompõem. Não querem perder  as virtualidades da Geringonça e engolem todos os sapos que aparecerem.

Quando António Costa era ministro da Administração Interna, em 2005 — e suspendeu a adjudicação do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) ao consórcio liderado pela Motorola –, manteve contactos com responsáveis de operadoras de telecomunicações sobre a possibilidade de relançar o concurso com novos critérios. Ao longo de meses, o Ministério da Administração Interna, onde Fernando Rocha Andrade era secretário de Estado e a atual ministra Constança Urbano de Sousa era assessora, teve contactos com responsáveis da Optimus (hoje NOS), do grupo Sonae. Mas decidiu não reabrir um novo concurso para colocar em competição as diferentes tecnologias e os respetivos preços. Nessa época, Diogo Lacerda Machado — o amigo de António Costa — era advogado da Motorola, mas este explicou ao Observador que teve um papel muito secundário no processo e nunca se relacionou diretamente com o ministério no que dizia respeito ao dossier.

A  Optimus não se comparava à Motorola que tinha o amigo Lacerda lá a fazer uma perninha. Pro bono, com certeza.

O amigo Lacerda, esse, é que está em todas a participar economicamente nestes negócios. É uma espécie de Relvas mais discreto e nem por isso menos eficaz. Impoluto e acima de qualquer suspeita. Sério, portanto. Um amigo que prezo costuma dizer que há os "sérios" e depois por aí acima, os "sérios, sérios, mesmo"...a que categoria pertencerá este Lacerda? Rir, costuma rir, tal como o amigo Costa. Espero bem é que não seja de nós todos...

 No que se refere a António Costa, e à sua renegociação do contrato, sempre que se menciona o SIRESP vem à baila — de forma recorrente — o nome de Diogo Lacerda Machado. Trata-se do “amigo” que foi secretário de Estado da Justiça e se tornou consultor especial do gabinete do primeiro-ministro para assuntos como os lesados do BES ou a reversão da privatização da TAP. Agora, entrou para a administração da transportadora aérea.
Quando o actual primeiro-ministro renegociou o contrato do SIRESP, aquele que António Costa já disse ser o seu “melhor amigo” era advogado da Motorola. Mas Lacerda Machado diz ao Observador que nunca participou nas negociações e que teve apenas um papel muito secundário no processo enquanto advogado da J.A. Pinto Ribeiro e Associados.
“Não desejando fazer declarações circunstanciadas, creio, porém, poder dizer-lhe sem quebra dos deveres deontológicos de reserva próprios dos advogados que não participei, nem tinha de participar, na negociação entre o consórcio e depois a sociedade SIRESP e o Estado no Governo de coligação PSD/CDS, como não participei na renegociação com o Governo seguinte, do PS”, afirma o advogado ao Observador através de uma declaração escrita.
Lacerda Machado sublinha que “nunca” foi esse o “âmbito” da sua intervenção profissional. De acordo com a sua explicação, servia apenas como “apoio técnico local dos advogados estrangeiros que acompanhavam e representavam a empresa estrangeira que participou no processo”. Ou seja, prestava apoio aos advogados ingleses da Motorola e à sociedade de advogados Vieira de Almeida — especializada em PPP — que trabalhava para o consórcio liderado pela Motorola.
“O consórcio e depois a empresa SIRESP, bem como os accionistas, foram bem assistidos e apoiados por outros ilustres colegas nessa negociação e renegociação em que não tive, nem tinha que ter, qualquer papel”, argumenta Lacerda Machado. “Acrescento que, esgotado esse processo inicial, nunca mais tive sequer qualquer relacionamento profissional com o assunto”.

Como se pode ver " o amigo Lacerda" ( é assim que o PS encara assuntos de Estado) não fumou. Só inalou...