quarta-feira, 29 de maio de 2019

Somos um país socialista! Os portugueses merecem!

Os partidos explicitamente socialistas que foram a eleições ( PS, PCP, BE, para ficarmos por aqui não valendo a pena incluir o ridículo MRPP) conseguiram um score eleitoral superior a 50% dos votos expressos.
 O socialismo como regime implica sempre um maior controlo do Estado sobre a vida dos cidadãos e foi nisso que votou cerca de um milhão e meio de pessoas, em Portugal.  Um maior controlo do Estado sobre os "ricos" e os poderosos, a favor dos pobrezinhos e desvalidos. É essa a ideia básica do socialismo, sempre assente numa igualdade mítica que é o farol de quem vota socialismo.

Aos cerca de 700 mil eleitores do PSD a que se juntam os cerca de 200 mil do CDS também não repugna a ideia. A social-democracia, assente numa maior justiça social, mesmo à custa de extorsão fiscal, é uma ideia defendida por estes. "Tirar aos ricos para dar aos pobres", ou "haja menos ricos para haver menos pobres" são os refrões desta ideologia a que escapa o essencial: o modo de se produzir a tal riqueza.  Isso interessa pouco, "dinheiro há sempre", como dizia o outro socialista que viveu sempre a expensas deste ideário, sentindo-se confortável entre os que tinham dinheiro, não importando a proveniência.
Portanto teremos cerca de dois milhões e meio de pessoas, em Portugal, para quem o controlo do Estado sobre a vida dos cidadãos, em modo socialista, democrático ou não, é um regime aceitável.
Neste socialismo democrático, o modo mais coerente de sacar dinheiro ao cidadão, através do Estado é com a máquina fiscal de cobrança de impostos.
Com as taxas elevadas sobre o imposto de rendimento, subindo as taxas e taxinhas e  impostos indirectos, como o IVA, o Estado procura financiar as despesas inerentes.

O Estado arrecadou mais de 70 mil milhões de euros em impostos, no ano passado, num aumento superior a 6% relativamente ao ano de 2017:

A carga fiscal aumentou para 35,4% do PIB em 2018, face aos 34,4% registados em 2017 e os 34,1% em 2016. O valor confirmado pelo INE (que já tinha avançado com este número em março) supera em duas décimas a estimativa do Governo no Programa de Estabilidade (35,2%) e significa o terceiro aumento consecutivo da carga fiscal em Portugal.

No total, o Estado arrecadou 71,4 mil milhões de euros, uma subida de 4,3 mil milhões de euros face a 2017 (+6,5%), em grande medida por causa do IRS e do IVA – os dois impostos mais relevantes para as contas públicas.


Para conseguir este objectivo o Estado tem a sua máquina fiscal centralizada no Fisco, na Autoridade Tributária., com repartições e funcionários em todas as localidades importantes do país.  Há quase onze mil funcionários tributários, em Portugal.
A eficácia no funcionamento desta máquina é essencial para a cobrança de receitas fiscais, necessárias ao país socialista como pão para a boca.

Para aumentar e incentivar esta eficácia, um governo socialista de Guterres ( quem mais?) e depois o social-democrata que se lhe seguiu, particularmente gerido nesse sector por um gestor tecnocrata e de missa ao Domingo, chamado Paulo Macedo ( agora na CGD a fazer uma gestão de créditos a particulares inacreditável em burocracia estúpida) , instituiram uma regalia inaudita e restrita a esses funcionários públicos da ordem da dezena de milhar: um "fundo" inventado para tal e que tem sido mantido pelos governos socialistas.  

O FET foi criado em 1996, no primeiro governo de Guterres, pelo então ministro das Finanças, Sousa Franco, com o objectivo de compensar as remunerações dos funcionários da Administração Fiscal, em relação a outros sectores da Função Pública. É composto por uma percentagem do montante de cobrança coerciva decorrente dos processos de execução fiscal. Nos últimos anos, o Ministério das Finanças tem optado por afectar-lhe o valor máximo de 5% das receitas com os processos de execução fiscal.

É um prémio dado a quem tem como função arrecadar impostos, um bónusque pelo menos desde 2013 é sempre de 5%, é a percentagem do montante das cobranças coercivas, realizadas no ano anterior, derivadas dos processos instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que constituem receita própria do Fundo de Estabilização Tributário (FET).

Este ano tal prémio significa um esforço do Estado em 50 milhões de euros...e representa em termos práticos mais um mês de ordenado para tais funcionários públicos. A desigualdade que tal provoca é evidente, mas nunca vi ninguém a suscitar tal questão junto do tribunal Constitucional, mesmo nos tempos da troika, da bancarrota socialista de Sócrates.

É neste contexto que se devem ler as notícias que seguem do CM de hoje:



Como reflexo directo deste sistema e regime socialista temos ainda estas que não está assim tão desligadas do assunto:


Tanto a história da GNR e do Fisco em acção de fiscalização na estrada, como o episódio da puta que é obrigada a bater continência ao palerma do cabo da guarda, bem como o abuso de autoridade do "regulador" do Banco de Portugal que nada viu no descalabro bancário dos anos de bancarrota e optou por nacionalizar perdas do BES, sem nacionalizar o banco, num fenómeno único no espaço europeu, temos aqui um retrato bem nítido que é o socialismo, democrátio, social-democrata ou mesmo comunista.

Cientes da eficácia garantida em modo burocrático e de leviatã, da actual máquina fiscal, a quem é dado o tal bónus, aos respetivos operadores para manipularem os cliques de computador com maior afã, o Estado socialista e social-democrata conseguiu ainda outro feito:

Sabendo que as portagens instituídas nas estradas que supostamente nem eram para as ter ( SCUTS) mas necessitando do graveto em função da bancarrota de 2011, o Estado de 2006 ( Sócrates) obrigou legalmente o Fisco de 2015 a cobrar coercivamente as importâncias das taxas de portagem não pagas pelos cidadãos a empresas privadas em regime de PPP.
Actualmente o Fisco cobra tais importâncias em modo absolutamente escandaloso, com coimas inacreditáveis e taxas exorbitantes. Poucos se queixam e quando o fazem já nem vão a tempo...

Agora, recentemente, o Estado socialista inventou outra: sabendo que as custas nos processos judiciais têm um alto grau de incumprimento porque somos um país de pobretanas, pôs legalmente o fisco a cobrar tais quantias devidas nos processos judiciais, legalizando a instauração de execuções fiscais contra os devedores.

Quem votou isto no Parlamento? Está aqui: a proposta do Governo, já depois da discussão na especialidade, foi aprovada com os votos do PS, PSD, BE, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, teve os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do CDS. Na votação na generalidade, em janeiro, PSD e BE tinham optado pela abstenção.

É caso para dizer: quem vota nesta gente tem o que merece.

É claro que este socialismo procura atalhar para remediar os abusos. Mas dá azo aos mesmos. Neste caso da operação fiscal, do raid do Fisco, com a GNR a apoiar, o desgraçado que vai comer pela medida do inquérito disciplinar vai ser este...o director de Finanças do Porto, segundo tudo indica.
Se não for, virei aqui rectificar. Se for, o mínimo exigível é ficar sem bónus, este ano.

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