quarta-feira, 3 de julho de 2019

O problema de Rui Rio com a Justiça

Rui Rio não desarma nas questões de Justiça e se perdeu uma batalha recentemente, no Parlamento, está apostado em vencer a guerra que mantém com a magistratura.
Rui Rio é economista e de princípios constitucionais, separação de poderes ou estado de direito sabe o que convém dizer.

O resto pode ser mostrado através de dois recortes antigos.

O primeiro é uma crónica no Público de 30.7.2014,  do magistrado Alberto Pinto Nogueira, ex-PGD do Porto e que lidou com o então autarca.

(...)

Rui Rio é, reconhecidamente, um homem austero (de austeridade), sóbrio, rigoroso na contabilidade e contas.

Tão rigoroso e de vistas largas que deixou o Mercado do Bolhão a cair, escorado e podre. O Palácio de Cristal de Rosa Mota em ruínas. A Casa da Animação fechada para obras. A Feira do Livro de quase um século suspensa. O Teatro Rivoli sem solução. A Casa da Música, projecto cultural que dignifica a cidade e o país, foi um problema! Rui Rio sempre conviveu muito mal com a cultura!

As questões foram tantas que foram parar a tribunal. Aí, Rui Rio teve o grande contacto com a Justiça.

O cronista Augusto Seabra escreveu no PÚBLICO o artigo “Os dias da Casa”. Casa da Música! Criticava o presidente que designava de “energúmeno”. Rui Rio moveu processo-crime ao cronista que foi condenado em 1.ª instância, mas absolvido no Tribunal da Relação do Porto (TRP). É público que o presidente da Câmara nunca aceitou o acórdão. A Relação ousara discordar do Sr. Presidente!

A decisão motivou o cuidado e atenção presidenciais para os assuntos da justiça. Do seu ideário político, passou a constar a Justiça. Porque esta “é, de longe, o principal problema de Portugal”. Na sua singularidade, o caso não vai além dos limites do epifenómeno judiciário. Mas é significativo. O TRP deu prevalência às liberdades de expressão e crítica do cronista. Rui Rio ficou para sempre magoado. Com o cronista e com a Justiça.

No centro das suas preocupações políticas, o ex-presidente da Câmara do Porto coloca sempre a Justiça.

O segundo foi aqui tratado em tempos ( 4.8.2012) e refere-se a uma providência cautelar que Rui Rio avançou em tribunal contra uma publicação na cidade do Porto que reproduzia um graffiti mostrando a expressão "Rui Rio é um fdp".  
Rui Rio foi então chamado a tribunal, no âmbito da providência que instaurou a fim de prestar esclarecimentos e não gostou. Para ele "fdp" tinha um significado óbvio e a juíza que o convocou ridicularizou-o, ao chamá-lo...é ler. 

Portanto, o apego de Rui Rio aos assuntos de justiça vem de longe e está pessoalizado. Não é apenas o MºPº que o incomoda, mas todo o sistema de Justiça que julga irreformável, de acordo com as suas ideias de economista que aprendeu a falar alemão mas não conhece as leis desse país que aliás copiamos. 
Para mim, Rui Rio é um pequeno autoritário com manias de auto-suficiência em todas as matérias, incluindo Justiça. Um perigo para uma democracia alargada, mas perfeitamente adequado numa "democracia avançada" como quer o PCP. 

Em tempos,  1.3.2018, no Público, o ex-PGR Pinto Monteiro teceu-lhe elogios por algo inacreditável: Rui Rio telefonava-lhe para fazer queixas acerca de processos e casos concretos, de violação de segredo de justiça e outros. 



Foi nessa mesma entrevista que Pinto Monteiro declarou o seu amor incondicional pelo estilo de José Sócrates...outro aficionado aos temas da Justiça, para não falar aos da tortura no mundo inteiro, tema que domina, segundo Vital Moreira. 


O que é que Rui Rio pretendia ao ligar a Pinto Monteiro, então PGR? Traficar a influência dele para corrigir o problema das violações de segredo de justiça. Não era apenas para se lamentar, certamente. Queria obviamente que o PGR fizesse alguma coisa. Um PGR que se sentia como a rainha inglesa, sem qualquer poder executivo. 
É por essa e por outras que Rui Rio quer devolver um poder executivo real a um qualquer PGR que seja controlado pelo detentor do poder executivo tout court, ou seja o Governo. 
Rui Rio quer governamentalizar, politizando-o, o MºPº e com o objectivo declarado de interferir nos assuntos judiciários, modificando uma relação de poder e alterando o estado de direito que ainda existe na forma. 

Tudo isto vem a propósito da crónica no Público de hoje do juiz Manuel Soares.


 
Sobre a história de um ex-PGR lhe ter contado que "um conhecido político lhe telefonou a sugerir que a procuradora que o andava a investigar tivesse um processo disciplinar", facto confirmado depois pelo próprio político, Manuel Soares não diz quem foi. 

Eu aponto um suspeito...

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