Páginas

domingo, 27 de dezembro de 2015

O advogado do cinismo estulto

Magalhães e Silva costuma aparecer nas tv´s a defender os seus. No outro dia apareceu a defender José Sócrates, atacando o sistema judiciário in totum que não protege inocentes desse calibre e os fustiga com investigações que duram tempo infindo por não serem capazes de obter e ler documentos à velocidade imposta na lei processual. O advogado conseguiria e se não conseguisse que se danasse o processo porque acima de tudo estão as garantias de quem é imputado. A verdade material é um simples adereço deste efeito.
As garantias de defesa são o bem supremo para este advogado de tijela maçónica e a absolvição de culpados um dever de ofício se forem da seita.
Não sendo tão boçalmente educado quanto alguns que debitam o mesmo tipo de inanidades e que aprenderam a argumentar na lota de Matosinhos, este M.e Silva é dos piores castigadores de inocentes que conheço porque absolve culpados como quem come tremoços: de enfiada se o tempero político lhe aprouver.

Hoje, no CM,  regurgita mais um atestado de inocência anexado a um certificado de culpabilidade transitada em julgado, por tais motivos esconsos.




A inocência declarada é a de Leonor Beleza que enquanto ministra escreveu numa correspondência que os hemofílicos lhe enviaram, a avisar para uma catástrofe anunciada, "à minha mãe", a frase mais terrível que alguma vez li em documentos. Nunca teve dolo eventual quando escreveu tal frase. Nem lhe passou pela cabeça que o que dizia o papel a si endereçado, alguma vez ocorresse...e evidentemente ela o saberá melhor que ninguém.

A culpabilidade agora assumidamente afirmada, sem presunção de inocência alguma, é dos responsáveis pela falta de médicos ao fim de semana, no hospital de S. José. Os políticos, acima de tudo.

O advogado Magalhães e Silva, estudioso da culpa dos outros, atira esta culpa presumida de dolo eventual para o ministério da Saúde e para a ARS, porque "estavam avisado, i.e. sabiam que pessoas iam morrer, pela sua omissão, e nada fizeram".
Não sei, mas acho que este Magalhães e Silva, como amigo do então primeiro-ministro estava também demasiado avisado do que ele era... ou não? Não estaria muito bem avisado de que a política que levou a cabo conduziria a uma bancarrota inevitável? E conformou-se com isso, assumindo o risco inerente dos cortes ainda maiores do que os que ocorreram,  nos hospitais e noutros lugares.

Se fosse a Magalhães e Silva e com a sua lógica poria as barbas de molho, não vá o MºPº seguir à letra os seus conselhos tão avisados.

Escapando-lhe esses pormaiores, exige por isso acusação sumária para os prevaricadores de secretária política ou administrativa, ou seja rápida, por dolo eventual, agora sim, devidamente comprovado na mente do jurisconsulto penalista e especialista da culpa dos outros.

Ora quem estava avisado e tinha o dever de comparecer no hospital eram os profissionais de saúde. Não eram os dirigentes do ministério ou da ARS. E aqueles só não o fizeram porque queriam mais dinheiro e o governo não lho dava, por acto legítimo de governação e escolha política.
A responsabilidade de quem governa é política essencialmente. A culpa penal directa ou eventual advém se existir um nexo causal, uma causalidade adequada. Se houve momento em que a responsabilidade política andou mais associada à criminal, foi precisamente com aquele José Sócrates que o mesmíssimo Magalhães e Silva tanto defende como inocente absoluto.

Quem poderia salvar a vida a doentes eram os médicos e enfermeiros,  em primeiro lugar, como bem sabe o jurisconsulto da culpa alheia vista com palas. Quem omite deveres que não pode omitir, quem actua contra os preceitos legais incriminatórios e quem se conforma com essa atitude conhecendo bem os respectivos efeitos.

O hospital de S. José é o único daquele sítio? Os demais têm os mesmos problemas de carência especializada devida a cortes de orçamento?
Se a resposta a isto for um não redondo e explícito, a teoria do jurisconsulto da culpa alheia imputável politicamente fica a coxear do bestunto como é costume nas suas habituais récitas morais de uma estultícia estudada no cinismo.

Este advogado é um dos mais lamentáveis que conheço na praça pública.


16 comentários:

jkt disse...

ok
mas nao sei qual o mal de defender os clientes...

josé disse...

Nenhum, desde que não pretenda tomar os outros por parvos.

josé disse...

Nenhum desde que se remeta a esse papel e não venha para as tv´s defender em palco especial o interesse próprio que isso implica.

josé disse...

Nenhum desde que não seja desonesto ou aparente ter essa característica como uma segunda pele, como me parece ser o caso.

josé disse...

Desonesto no sentido de dizer algo que não diria ao espelho.

Terry Malloy disse...

Meu Deus! (interjeição popular de sentido religioso neutro, para não ofender os bem-pensantes)

"O dolo eventual não é para leigos".

E depois escreve "teve consciência de que [...], confiou em que isso não acontecesse, mas...".

Confiou em que isso não acontecesse. A definição técnica (o "puro calão jurídico") de NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE.

Que se contrapõe ao dolo eventual.

Um . advogado . de . defesa . criminal.

Um especialista em direito penal.

E isto escrito e gravado para todo o sempre.

Um mimo.

jkt disse...

isso saia nos exames de penal sp, essa distinção

$ pois é José, está bem :)

Vitor disse...

Entendo que o Correio da Manhã pretenda ter cronistas de todas as áreas de interesses, mas sempre poderia arranjar um jurista mais sério na área do PS. Julgo que ainda se consegue algum. Agora, este MeS é que já fede.

ainda ha disse...

Fui médico num hospital do SNS, durante quase meio século. Nunca fui funcionário público, se bem que fosse mal pago. O topo da pirâmide nada tem a ver com cacas que nascem na falta de tomates das chefias correntes.

Neyhlup Josand disse...

José: se não havia horário ou escala para esses profissionais de saúde que culpa poderiam eles ter? Pode ser-se culpado de faltar ao dever mesmo não tendo o dever de lá estar?

Ou existe um dever de estar em qualquer lado simplesmente pela natureza do Trabalho, por exemplo salvar a vida de alguém?

josé disse...

Se não havia horários a culpa é zero. Culpa penal, entenda-se.

Do mesmo modo também não haverá culpa penal de quem governa, mesmo mal, apesar do que escreve MeS.

A culpa penal tem que ser aferida sempre ao caso concreto, com indagação da causalidade adequada para o evento.

Neste caso nem sabemos sequer se a morte resultou efectivamente como consequência adequada e efectivamente causal da omissão de intervenção cirúrgica.
Pode dizer-se que era sempre obrigatória tal intervenção, sem a qual o doente morreria. Mas pode dizer-se que poderia também morrer por outras causas, mesmo com operação.

A operação era condição sine qua non para evitar a morte? Talvez, numa primeira fase. Mas...e depois, se tal operação não se revelasse suficiente para a evitar, deverá continuar a apontar-se tal omissão como causa adequada da morte?

É essa a questão, parece-me que deve ser equacionada.

josé disse...

Se se concluir que em circunstâncias normais, típicas, a operação salvaria o doente, então a omissão da mesma pode ser causa de morte.

josé disse...

Nesse caso entra a pergunta: porque é que não se fez a operação? A resposta é conhecida: porque não havia médicos naquele hospital, com capacidade para tal.

E depois surgem as demais:

Porque não havia médicos? A primeira razão é a de que não havia escala de medicos dessa especialidade.
Porquê?

Porque a administração não diligenciou por isso ou porque era normal, naquelas circunstâncias não haver?

Depois há mais perguntas: se não havia naquele hospital, quem mandou o doente para lá sabia disso? Se não sabia, a obrigação de quem o recebeu era encaminhar o mesmo para onde houvesse e em Lisboa havia mais.
Porque não mandou?

E por aí fora...num círculo restrito de apuramento de responsabilidades que a meu ver não devem sair fora do círculo concêntrico dos hospitais e profissionais dos mesmos, incluindo a administração imediata, ou seja os funcionários encarregados de zelar por tal assunto, no momento.

zazie disse...

Claro que a responsabilidade tem de ser assacada aos irresponsaveis que sao pagos pelo contribuinte nos tratarem.

O resto 'e ao lado

O outro ministro ate foi um execelente ministro. So gente besta se lembrava agora de culpar quem nada tem a ver com estes barriguismos corporativos

Neyhlup Josand disse...

Lancei um comentário que se perdeu relativo às perguntas que deveriam ser feitas mas o José já respondeu a grande parte entretanto, actualizando os comentários.

Não foi intenção minha discutir a opinião do autor da coluna, o MeS mas sim o comentário do José:

"Ora quem estava avisado e tinha o dever de comparecer no hospital eram os profissionais de saúde. Não eram os dirigentes do ministério ou da ARS. E aqueles só não o fizeram porque queriam mais dinheiro e o governo não lho dava, por acto legítimo de governação e escolha política."

Como os profissionais não estavam escalados não tinham o dever de comparecer, assim não poderiam ter qualquer culpa disso. Se formos pela culpa moral então aí assumimos que os profissionais de saúde têm um dever especial que os inibe de ter direito a um horário de trabalho e a uma remuneração podendo a qualquer momento ser-lhes inibido o direito a descansar junto da família ou seren retribuídos pelo seu trabalho.

Mais a mais as horas de prevenção são na maioria das vezes acrescentadas às horas já normais, ou seja as 35, 40 ou 42 horas dos vários vínculos dos vários profissionais de saúde sendo que nalguns casos as horas ditas de prevenção são quase tantas como as de horário normal.

Para o leitor incauto não achar que é vantajoso estar nessas condições de prevenção deve fazer o cálculo de quanto fica o valor hora e da inibição de poder fazer outra actividade contratada nesse horário.

Se os valores apontados nalguns artigos como neste do Expresso(http://expresso.sapo.pt/sociedade/2015-12-24-Por-que-razao-ninguem-chamou-medicos-para-salvar-David-Duarte-) fossem verdadeiros isso saldar-se-ia em 5.40 euros brutos/hora (130euros /24 horas) para não médicos(Enfermeiros e Técnicos de Radiologia) e médicos 10.4 euros brutos/hora(250/24 horas).
A verdade é que foi proposto receberem menos do que isso, como se virá a saber quando for apurada a verdade.
Se é muito ou pouco, Se é justo ou injusto é só fazer uma avaliação comparativa e logo me dirão.

Porque o que está aqui em causa e que tem sido o julgamento popular da "Coisa" é que os profissinais que não estavam escalados lá deviam estar. Ora isso parece-me absurdo. O que deve realmente ser discutido é a forma de evitar novas situações destas e isso não se faz apenas com o apuramento da culpa (penal) com a resposta às questões que o José fez.
Como se evitam novos casos destes é essa a lição a retirar também disto e a mais importante para o futuro.

josé disse...

A culpa penal, aqui vai morrer solteira...é o meu palpite porque o assunto é demasiado propício a tal.

Desde logo por causa da determinação da causa da morte.