quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

O jornalismo mau

No Correio da Manhã de hoje vinha uma pequena notícia na capa que me chamou a atenção. Comprei o jornal porque também vinha outra com maior interesse ( quem tem isenção fiscal em Portugal...) mas o título daquela era este: "Ministério Público livra Proença de Carvalho. Acusações de Orlando Figueira contra advogado não vão ser discutidas no julgamento. Magistrado disse que foi enganado por jurista, que o aliciou e lhe pagou a defesa durante um ano."

Esta notícia contém várias incorrecções graves, para qualquer jornalista. É assinada por Tânia Laranjo que poderia ter telefonado a Rui Pereira, professor de Direito penal e que colabora com o grupo do Correio da Manhã e sabe o que diz nessa matéria.

No meio do jornal  vinha assim:


Percebe-se daqui que o julgamento vai começar e no tempo próprio ( a seguir à notificação da acusação) o arguido Orlando Figueira, através de um advogado constituído ( Paulo Sá e Cunha) que entretanto terá renunciado à procuração concedida, apresentou uma contestação negando a prática dos factos.

A referida contestação obedece às regras processuais seguintes, além do mais:

Artigo 315.º
Contestação e rol de testemunhas

1 - O arguido, em 20 dias a contar da notificação do despacho que designa dia para a audiência, apresenta, querendo, a contestação, acompanhada do rol de testemunhas. É aplicável o disposto no n.º 13 do artigo 113.º
2 - A contestação não está sujeita a formalidades especiais.
3 - Juntamente com o rol de testemunhas, o arguido indica os peritos e consultores técnicos que devem ser notificados para a audiência.
4 - Ao rol de testemunhas é aplicável o disposto na alínea d) do n.º 3 e nos n.os 7 e 8 do artigo 283.º

No caso concreto, o arguido apresentou a seguir a uma contestação do seu então advogado, outra, em seu nome, após o mesmo advogado se ter afastado do processo.

Na anotação a este artigo, no sítio da PGDL, vem também um acórdão de 2000 em que se decidiu que a não admissibilidade de contestação apresentada pelo próprio arguido, depois de o defensor nomeado se ter afastado do processo, com o pretexto de ter sido ultrapassado o respectivo prazo, constitui nulidade. Parece que o Estado lhe nomeou outro advogado, oficioso, mas parece ainda que o próprio arguido, sendo jurista, se pode defender a si mesmo, com capacidade para tal.

O procurador que representa o MºPº no julgamento argumentou que a contestação agora apresentada pelo arguido não tem validade formal, devido àquelas circunstâncias. É caso para se ver depois, mesmo em sede de recurso.

O que importa, no entanto, é realçar o teor da notícia que o jornal encontrou para captar a atenção do leitor, como eu:

O MºPº "livrou" Proença de Carvalho e o "procurador recusa investigar Proença". Nem um nem outro título são verdadeiros. São falsos, portanto. Fake news, pura e simples.

Porquê?

Porque o arguido terá ocasião de se defender em julgamento. O que disser fica registado. Se houver indícios de crime imputável a outros indivíduos, mormente Proença de Carvalho, pode sempre haver um inquérito para averiguar tal factualidade. E não haverá já? Se houver, a notícia é duplamente falsa.
Se não houver é falsa também porque não é o "procurador" que se recusa a investigar Proença. É apenas o procurador a argumentar que a contestação apresentada em solitário pelo arguido, depois da primeira, pode não valer formalmente como tal, mas não invalida que os factos da mesma não possam ser repetidos no julgamento.
E será isso fatalmente o que irá suceder, porque o arguido, em processo penal tem direitos de defesa, como tal.
E se os factos que apresentar forem relevantes para a descoberta da verdade não há nenhum tribunal que o possa legalmente impedir de os apresentar e obrigar a discutir.

Era isto que jornalista Tânia Laranjo devia ter escrito. Se calhar, porém, não dava cacha alta. Mas era a verdade e não a falsidade.

Até quando irá continuar este tipo de jornalismo?

Quanto ao Proença de Carvalho é fácil de entender, perante o que tenho escrito por aqui ao longo de muitos anos que não nutro especial simpatia pela personagem e julgo mesmo que o indivíduo está no epicentro de todos os fenómenos de corrupção política indiciados ao longo dos vários  anos de democracia.
Isso não significa que tenha cometido ou seja responsável pela prática de crimes. Significa apenas que conhece muito bem quem os praticou e faz parte do sistema político-partidário que os permitiu. Por isso mesmo é um indivíduo muito nocivo à democracia que deveria existir.

13 comentários:

Zephyrus disse...

Nunca ninguem se lembrou de "estudar" Proenca de Carvalho. So este blogue e que "topou" a pessoa em causa. Foi tambem um blogger que deu a conhecer os contornos da licenciatura de Socrates. E outro nome da blogoesfera, o Prof. Pedro Arroja, tambem tem desvelado coisas interessantes.

Entao, para que serve o jornalismo? A blogoesfera esta a fazer o trabalho que um Publico ou DN nao fazem.

Zephyrus disse...

O Jose disse umas coisas muito interessantes sobre igualdade.

Ora se formos a uma coisa chamada Tradicao, toda a teoria marxista cai no ridiculo. E interessa saber por que motivo a Tradicao foi para o lixo nas universidades portuguesas, se a Peninsula Iberica no passado ate deu alto contributo para esse Conhecimento.

Ora a Tradicao bebe no conhecimento dos Antigos, da cultura grega e romana, no judaismo e no cristianismo. E um conhecimento milenar sobre o Homem que tem uma riqueza que agora se rejeita. Porque?

josé disse...

Porque acreditam em Utopias. Querem acreditar porque não aceitam a "burguesia" e os "ricos".

Tudo se resume numa palavra: INVEJA.

Zephyrus disse...

Tiraram o Espirito e tiraram Deus do espaco publico. E isso vai abrindo espaco para a tirania.

As religioes tem duas dimensoes, a externa, exoterica, e a interna, esoterica, para ascetas, monges, freiras, iniciados. A dimensao exoterica saiu do espaco publico. A inveja e pecado capital e a sua enorme dimensao na sociedade portuguesa demonstra falta de uma coisa: educacao e instrucao crista. Tiraram o Cristianismo do espaco publico e a sociedade nao estava preparada. Mas ha mais ensinamentos uteis que deitam por terra o Regime. Nao emprestes nem pecas emprestado. A gula e pecado e se a populacao respeitasse isso nao teriamos tanta obesidade. A vaidade, outro pecado. As origens do pais das rotundas, auto-estradas, passadicos em madeira e esta: carencia de valores morais. Inveja dos nordicos, mentiras sobre o preco, vaidade de inaugurar obra, nao raras vezes ate roubo...

Que resposta tem o jacobinismo para tudo isto? Criar leis feitas a medida que nao seriam necessarias se a sociedade nao tivesse tirado o Cristianismo. Essas leis estao gravadas acima de tudo num sitio: na Alma. E sao ditadas pela voz da Consciencia, que e a voz de Deus.

Zephyrus disse...

Salgado diz-se Catolico e vai a missa. Sera mesmo catolico? E curioso pois isto nao se ve nos protestantes puritanos. Os puritanos viviam a serio os mandamentos, nao viviam aparencias. Ja os catolicos... penso que talvez aqui a Igreja Catolica tenha falhado.

Zephyrus disse...

Como pode um verdadeiro catolico ou cristao governar? Eu nao teria assinado a lei do aborto, ou a lei da adopcao de criancas por unioes de pessoas do mesmo sexo. Nem teria assinado os grandes projectos de obras publicas de Socrates, nem a lei dos ajustes directos. Tambem nao teria autorizado a criacao do Cartao do Cidadao, e tantas outras coisas. Cavaco era catolico, estava la, assinou. Eu ter-me-ia demitido, mas nao assinaria. E agora temos Marcelo. Tambem Catolico.

josé disse...

O Catolicismo tem um segredo para sobreviver milénios: contemporiza, não é radical.

Zephyrus disse...

Pois, e Universal e tem de aceitar tudo e todos. Contudo, creio que caimos ja noutro extremo. Tudo se relativiza e aceita. Pergunto isto: podera a Igreja aceitar que haja dentro do clero simpatizantes do marxismo? Em Portugal tenho um ou outro nome na mente. Podera a Igreja aceitar aventais? Tambem sei de um nome graudo que "simpatizava". E que palavras tera a Igreja para um Salgado catolico praticante, caso seja verdade tudo de que e acusado e caso nao mostre arrependimento?

Floribundus disse...

há um livro muito interessante sobre a invenção da tradição

Floribundus disse...

Net

Eric Hobsbawm & Terence Ranger (orgs.). A invenção das
tradições. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984. Págs. 9-23.
9
1. Introdução: A Invenção das Tradições

osátiro disse...

Proença controla aquilo que nos EUA chamam de..."establishment" exatamente pk sabe "tudo"...e isto é uma aldeia.

o ódio do povo EUA ao establishmente é tão grande que elegeu Trump, que não tem especiais qualidades politicas....mas prometeu num slogan célebre drawn the swamp (LIMPAR O PÂNTANO)

É ISSO QUE PRECISAMOS EM PORTUGAL......ou pela justiça ou pela politica...sempre no respeito pelo Estado de Direito Democrático

osátiro disse...

Zephirus
o que diz sobre religião e cavaco merecem algumas observações:

não há protestantes ricos? francamente são os mais ricos....eles e os judeus

se R Salgado faz bem em ir á missa....é com ele e DEUS......não somos nós que vamos julgar..nem podemos...Cristo falou muto sobre isso....trave no olho etc...não julgueis para não serdes julgados etc etc
aliás uma das consequências "inventadas" pelos estudiosos de Lutero é que ele introduziu a componente individual no cristianismo..e que isso deu origem à livre iniciativa, e ao capitalismo..blá blá blá

sobre a demissão de cavaco...francamente essa teoria andou muito na RRenascença.....para atirar culpas para cavaco e SAFAR OS GOVERNOS SOCIALISTAS...k têm muita simpatia por lá

Demitir por causa disso? era o que faltava...assinou pk a constituição que ele julgou defender o obrigava........
como católico expressou a sua ideia......fé e convicção...não podia fazer mais,,s+o se ele praticar os atos anti Cristãos ......
muito PIOR fez Guterres...1º ministro e líder do PS que todos os media propagandeiam de católico.....

neste caso sim...DEMISSÃO porque é o governo e a AR ou seja partidos quem FAZ AS LEIS-- e ele líder do PS e do governo afirmou para se livrar das culpas....que aborto era questão de consciência!!!
sim...mas ao elaborar as leis?
alguém pediu a demissão de Guterres, nomeadamente a RR ? NÃO

o jornalismo em Portugal é TODO...TODO SECTÁRIO FACCIOSO...SERVENTE DE LOBBIES...e quase todo de esquerda ou extrema esquerda

osátiro disse...

ooops...que cavaco JUROU defender.....e não julgou.......lol

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