Observador:
Os ministros não fazem pareceres jurídicos. Os membros do Governo,
mesmo quando dão opiniões jurídicas, estão a fazer declarações
políticas. E quando a ministra da Justiça interpreta na TSF que o
mandato da Procuradora-Geral da República (PGR) não é renovável — apesar
de ser uma “análise jurídica”
–, Francisca van Dunem está a ser tão política que se sujeitou a ser
politicamente desautorizada por António Costa no Parlamento, esta
terça-feira. Desautorizada, mas não em toda a linha. Costa concorda com a substância do que a sua ministra disse, o que dá ainda mais relevância a tudo o que se passou no debate quinzenal esta tarde. Uma contradição nos termos.
Quando
o primeiro-ministro fragiliza a ministra perante os deputados, fica
claro que o assunto está na agenda porque van Dunem errou no timing. Quando diz que concorda com a interpretação jurídica da ministra, com o conteúdo, está a fazer política: a PGR está a prazo. Logo, está fragilizada por ficar a saber que no fim do mandato vai sair.
Ou então está com as mãos livres para fazer o que entender até ao fim,
porque o destino está definido. Nada disto correu bem a nenhum dos
protagonistas.
Esta ministra da Justiça antes de o ser sempre foi da "política", mas disfarçou sempre muito bem. Casada com Eduardo Paz Ferreira, o auto proclamado co-fundador do PS, até aqui há uns tempos presença assídua nos "debates" de televisão ( uma certa televisão) mesmo depois da mulher ser ministra, esta tem no PS o berço político que lhe embalou a carreira.
Foi sempre discreta mas não menos activa sempre que esteve em jogo o PS. No caso da Casa Pia alguém sabe como agiu? Sabe, mas não se diz. Quem ouviu então o actual presidente da AR? E como é que foi ouvido?
Ainda vai a tempo de se saber e seria interessante saber.
Agora desatou a dar tiros no pé. Qual a razão para tal? O PS está por trás disto, naturalmente.
Resta dizer que quando sair do lugar vai para o STJ. Pobre STJ que acolhe destes magistrados inquinados pelo penduricalho político-partidário. Já tem lá um, mas no CSM, como vice-presidente.
Um desprestígio de que os juízes nem se dão conta.