A elite angolana e o MºPº português

A revista Sábado publica na edição de hoje um estudo extenso sobre a elite angolana dos milhões, ou seja os que usufruem dos rendimentos de empresas angolanas em que o Estado participa. Para o senso comum mais elementar e segundo os padrões nacionais e europeus trata-se de corrupção pura e simples.
Porém, se analisadas em modo mais atento e pormenorizado talvez nem seja assim tanto, devendo antes imputar-se ao sistema económico e ao funcionamento do próprio regime tal fenómeno que não deixando de ser corrupção segundo os nossos padrões não o será segundo os deles. A Rússia de Putin talvez seja um bom exemplo do que um sistema parecido pode proporcionar a quem manda no Estado e nos recursos que o mesmo gere.

Leiam-se estas duas páginas da revista que relata o que foi apreendido no escritório de um advogado- Paulo Blanco, um anódino advogado que alcançou notoriedade nestes casos que envolvem a tal elite angolana.

Por aqui se pode ver que o DCIAP português teve e terá em mãos vários processos instaurados entre 2008 e 2013.
Lidam com burlas, branqueamento de capitais e no caso Fizz ( 5/12.9TALSB), corrupção. 
Todos os processos tem origem na circulação de capitais entre Angola e Portugal, passando por offshores e outras paragens.

No que se refere ao branqueamento de capitais quase todos foram e serão arquivados perante a dificuldade de prova do crime-base e perante o funcionamento da economia angolana na qual participa tal elite.

Já aqui, em tempos, escrevi que eram crimes improváveis e portanto deveriam ter sido investigados em prè-inquéritos, com o sigilo devido e para recolha de indícios que permitissem a perspectiva segura de uma eficácia investigatória. Tal permitia a discrição exigível e o segredo de justiça que fatalmente deixaria de existir em caso de inquérito formalizado, como aconteceu. 
Parece que não foi isso que se fez no DCIAP e que os inquéritos instaurados, a cargo de vários magistrados ( como foi o caso de Orlando Figueira) terão sido arquivados, como não poderia deixar de ser, com manifesto desgaste da imagem do MºPº e tal derivado de um erro estratégico imputável à hierarquia do MºPº ( PGR e director do DCIAP).

O erro fundamental partiu de um jacobinismo que assola o MºPº e cuja última manifestação é a declaração estúpida da actual ministra da Justiça que falou como se fosse magistrada do MºPº sem perceber que é agora figura política e o que diz é necessariamente político. Nada mal para quem granjeou fama de muito inteligente...
A visão jacobina da lei conduz sempre a interpretações de beco, do qual dificilmente há recuo possível.
Curiosamente essa interpretação jacobina revela-se selectiva ( não se investiga todo o dinheiro suspeito mas apenas aquele que é reportado como suspeito, devido a tricas de comadres do terceiro mundo) e afinal injusta e violadora do princípio da igualdade de todos perante a lei, precisamente o tal princípio que um certo MºPº julga estar a cumprir. Um paradoxo? Nem tanto, apenas um erro grave de percepção, com consequências graves e à vista.
Também não se trata de ingenuidade mas apenas de percepção errada dos princípios e desejo de uma imagem de isenção que é inalcançável perante  os elementos em jogo.
É esta a única crítica que faço à actual PGR e julgo que esta actuação tem a ver com medo. Sim, com medo de parecer aquilo que não é. A actual PGR parece-me uma pessoa séria e de facto isenta relativamente a partidos e facções, o que é raro e por isso não deveria ter medo de actuar como se tivesse sempre que o demonstrar.
Parece-me também alguém que se revelou melhor do que se esperaria e isso é agora reconhecido por quase todos os komentadores. É uma honra termos uma PGR assim e julgo que é assim porque teve uma educação nesses valores fundamentais. É bem formada e isso é dizer muito de quem a formou.

Porém, nos casos que envolvem a elite angolana o MºPº português errou. E a PGR é a imagem do MºPº que temos.