Os jornais de hoje relatam o insólito que atingiu o Ministério Público em Portugal: o procurador-geral da República, cabeça desse mesmo MP, desmente os magistrados do caso Freeport e anuncia um procedimento de inquérito para apurar a actuação processual dos mesmos, nesse processo.
Tudo por causa de uma parte do despacho de encerramento do processo em que se refere a ocorrência de uma "ordem" ou "instrução" ou mesmo "recomendação", ou até "aviso de atenção", no sentido de o processo estar concluído até 25 de Julho.
Tal "instrução" teria partido, segundo o Público de ontem e o Sol de hoje, do próprio vice-procurador geral da República, Mário Gomes Dias que assim teria assinado um despacho com data de 4 de Junho. Incidentalmente, este magistrado do topo da hierarquia do MP estará em situação de ilegalidade, no exercício de funções, desde o momento em que perfez 70 anos ( em 15 de Junho último) e segundo o Sol, um administrativista de prestígio como Vieira de Andrade, não tem dúvidas: "está ilegal. Não vejo que haja outra interpretação."
Não obstante, o essencial desta questão com o Freeport é apresentada por escrito no editorial do jornal i de hoje que assinala na primeira página que há "guerra aberta no MP". E há, de facto, uma guerra em curso, com batalhas que começaram há muitos meses atrás e se prolongam para um desfecho que tem apenas uma saída: ou a demissão de Pinto Monteiro ou a destruição do Ministério Público tal como o conhecemos.
Uma guerra que tem como protagonistas o próprio PGR ( e o seu vice, Mário Dias e ainda eventualmente Proença de Carvalho, amigo de Pinto Monteiro) e a restante magistratura com destaque para o sindicato que ontem emitiu um comunicado a referir um ponto essencial:
"São conhecidas e não são de hoje, nem de ontem, as críticas e as reservas que o SMMP faz relativamente à gestão e coordenação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que depende directamente do procurador geral da República", declarou à agência Lusa João Palma, presidente do SMMP."
Estas circunstâncias extraordinárias permitem o tal editorial do i, assinado por Carlos Ferreira Madeira que diz assim, no ponto fulcral:
"É evidente que o despacho de acusação deixa no ar a suspeita de que alguém na hierarquia do MP impediu a investigação. E tudo isto tem consequências terríveis. Desde logo, a guerra entre o MP e os políticos que desejam, de facto, amordaçar a autonomia do Ministério Público-uma ideia muito perigosa".
É este o nó górdio de todas estas questões. A suspeita, agora abertamente levantada pelo sindicato da magistratura do Ministério Público de que no DCIAP não se pratica o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei, tem expressão já anterior, aquando do episódio Lopes da Mota, apresentado publicamente como um bode expiatório para salvar a face de outros mais comprometidos ( o advogado de Lopes da Mota, conhecedor destes meandros, disse-o explicitamente).
Tudo por causa de uma parte do despacho de encerramento do processo em que se refere a ocorrência de uma "ordem" ou "instrução" ou mesmo "recomendação", ou até "aviso de atenção", no sentido de o processo estar concluído até 25 de Julho.
Tal "instrução" teria partido, segundo o Público de ontem e o Sol de hoje, do próprio vice-procurador geral da República, Mário Gomes Dias que assim teria assinado um despacho com data de 4 de Junho. Incidentalmente, este magistrado do topo da hierarquia do MP estará em situação de ilegalidade, no exercício de funções, desde o momento em que perfez 70 anos ( em 15 de Junho último) e segundo o Sol, um administrativista de prestígio como Vieira de Andrade, não tem dúvidas: "está ilegal. Não vejo que haja outra interpretação."
Não obstante, o essencial desta questão com o Freeport é apresentada por escrito no editorial do jornal i de hoje que assinala na primeira página que há "guerra aberta no MP". E há, de facto, uma guerra em curso, com batalhas que começaram há muitos meses atrás e se prolongam para um desfecho que tem apenas uma saída: ou a demissão de Pinto Monteiro ou a destruição do Ministério Público tal como o conhecemos.
Uma guerra que tem como protagonistas o próprio PGR ( e o seu vice, Mário Dias e ainda eventualmente Proença de Carvalho, amigo de Pinto Monteiro) e a restante magistratura com destaque para o sindicato que ontem emitiu um comunicado a referir um ponto essencial:
"São conhecidas e não são de hoje, nem de ontem, as críticas e as reservas que o SMMP faz relativamente à gestão e coordenação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que depende directamente do procurador geral da República", declarou à agência Lusa João Palma, presidente do SMMP."
Estas circunstâncias extraordinárias permitem o tal editorial do i, assinado por Carlos Ferreira Madeira que diz assim, no ponto fulcral:
"É evidente que o despacho de acusação deixa no ar a suspeita de que alguém na hierarquia do MP impediu a investigação. E tudo isto tem consequências terríveis. Desde logo, a guerra entre o MP e os políticos que desejam, de facto, amordaçar a autonomia do Ministério Público-uma ideia muito perigosa".
É este o nó górdio de todas estas questões. A suspeita, agora abertamente levantada pelo sindicato da magistratura do Ministério Público de que no DCIAP não se pratica o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei, tem expressão já anterior, aquando do episódio Lopes da Mota, apresentado publicamente como um bode expiatório para salvar a face de outros mais comprometidos ( o advogado de Lopes da Mota, conhecedor destes meandros, disse-o explicitamente).
O editorial do i, coloca por isso a questão no tema da autonomia do MP. Sabemos, por declarações recentes- de António Vitorino e Ricardo Rodrigues que seguem na senda de Proença de Carvalho e mesmo o juiz conselheiro Noronha do Nascimento- que algumas figuras do universo político-jurídico nacional, pretendem alterar o paradigma da investigação criminal em Portugal. Uma das formas de tal conseguir, seria retirar poderes ao MºPº e concretamente colocá-lo debaixo da alçada directa de um qualquer ministro da Justiça, como acontece na maior parte dos países europeus. A tentação é forte, para esses políticos e mesmo com um PGR como o que existe, não há garantias suficientes de se "responsabilizar" como gostam de referir, a investigação criminal em Portugal.
Este episódio da "guerra" entre o PGR e a magistratura do MP em geral, mostra à saciedade os argumentos de que precisam esses defensores do vínculo governamental: o PGR não manda nos magistrados que dirige...é a mensagem implícita e que a partir de hoje irão apresentar ao país, para que as anas lourenços repliquem de modo atento e obrigado e se estabeleça o clima geral para o golpe palaciano em curso no Ministério Público: a retirada da autonomia ao MP para que os seus magistrados ainda investiguem menos do que já o podem fazer com as leis processuais penais capadas que impingiram democraticamente.
Esta é a essência do problema e o PGR Pinto Monteiro faz parte do mesmo. Por isso deve sair, quanto antes, embora como o disse há meses um antigo magistrado que foi sindicalista do MP, Guilherme da Fonseca, não o vá fazer de livre vontade...
Este episódio da "guerra" entre o PGR e a magistratura do MP em geral, mostra à saciedade os argumentos de que precisam esses defensores do vínculo governamental: o PGR não manda nos magistrados que dirige...é a mensagem implícita e que a partir de hoje irão apresentar ao país, para que as anas lourenços repliquem de modo atento e obrigado e se estabeleça o clima geral para o golpe palaciano em curso no Ministério Público: a retirada da autonomia ao MP para que os seus magistrados ainda investiguem menos do que já o podem fazer com as leis processuais penais capadas que impingiram democraticamente.
Esta é a essência do problema e o PGR Pinto Monteiro faz parte do mesmo. Por isso deve sair, quanto antes, embora como o disse há meses um antigo magistrado que foi sindicalista do MP, Guilherme da Fonseca, não o vá fazer de livre vontade...