Repare-se ( clicando para ler) neste artigo hoje publicado no maior jornal nacional, o Correio da Manhã. Assinado por Manuel Catarino, jornalista que qualquer dia dirige um jornal, depois de ser escriba no 24 Horas e ter-se especializado na parte do "crime", deixando as sobras dos famosos e do dinheiro para o então director, Tadeu. Catarino, pelos vistos, escreve de cátedra jornalística, sobre o Ministério Público.O problema é que os erros são tantos e tão graves que não se entende como jornalistas assim se atrevem a escrever sobre o que não conhecem, apesar de terem vicejado na carreira a tratar temas de "crime", mesmo à moda do 24 Horas.
A minha mãe costuma dizer, porque lhe ensinaram em pequena, que a ignorância faz parte da estupidez e da burriquice, mas dizer isto de um artigo deste jornalista pode soar a insulto pelo que fica apenas a lembrança de uma citação.
Cito a parte gaga do texto: " O Ministério Público ( que convém recordar, é uma jovem magistratura nascida com a democracia) era apenas a porta de entrada para a judicatura: os juizes começavam por ser delegados do procurador. O Ministério Público era assim uma espécie de instituição de segunda categoria que os deputados constituintes, eleitos em Abril de 1975, entenderam elevar à honra de magistratura com nome próprio. Lá teriam as suas razões. Mas, como agora se vê, fizeram mal. O Ministério Público, de resto, devia ser extinto- sim, desmantelado!"
Boa! Desmantele-se o MP a mando de Manuel Catarino, o repórter do crime.
Para não alargar muito o desbarato, diga-se que o Ministério Público é uma instituição tão antiga que os manuéis catarinos que abundam na escrita de jornal não tiveram tempo de saber quando começou.
Se lhes disserem que começou logo na Idade Média, a par dos tribunais regulares permanentes, por causa das leis gerais que substituíram os forais, ficarão deveras admirados porventura embasbacados, estes profissionais do jornalismo que pensam que começou no 25 de Abril, com a democracia que agora, neste aspecto nem lhes interessa porque o modelo que defendem para o MP afinal é o do Estado Novo.
Se lhes disserem que o Ministério Público, em Portugal, teve a sua primeira regulamentação formal, com essa designação, em pleno século XIX, ainda se espantarão mais.
Se lhes disserem que durante anos a fio, o Ministério Público existiu enquanto tal e o recorte das suas atribuições ficou logo definido no início do séc XX, com incumbências tão específicas e notórias como sejam as de "defesa da propriedade nacional, a acusação e a perseguição dos crimes, a protecção dos incapazes, a cobrança coerciva dos créditos do Estado, a vigilância escrupulosa e permanente da aplicação das leis e a difícil atribuição de Conselheiro do Governo", espantar-se-ão pela certa, porque não diferem muito das actuais competências do MP existente.
Portanto, em 1962, um Estatuto Judiciário aprovado no Estado Novo, consagrava sem margem para dúvidas "uma magistratura amovível, responsável e organizada hierarquicamente, dependente do Ministro da Justiça e orientada directamente pelo Procurador-Geral da República."
O Ministério Público não é uma magistratura criada com o 25 de Abril e nem sequer o benefício da dúvida levantado com a confusão de se entender a magistratura do MP como vestibular da judicial, como então efectivamente era, constitui atenuante para a aleivosia.
O problema do Ministério Público não se prende com a sua característica de magistratura, mas sim com a questão da autonomia em relação ao poder executivo. Foi efectivamente com o 25 de Abril, e particularmente com a Constituição de 1976 que se definiu o papel do MP quase nos moldes que estavam definidos no início do séc. XX.
Ora repare-se na redacção do artº 224 da primeira versão da Constituição actual:
" pertence ao Ministério Público representar o Estado, exercer a acção penal, defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar". E o MP passou a gozar do direito a um estatuto próprio ( ou seja, diverso do Eestatuto Judiciário de 1962 que incluia magistrados do MP e juizes no mesmo organismo superior de gestão).
No entanto, a verdadeira caracterização do MP com o recorte actual de autonomia face a outros poderes do Estado, é conferida pela Lei 39/78, a Lei Orgânica do MP.
Nenhum Manuel Catarino é obrigado a saber isto, mesmo que a informação esteja à disposição de uns cliques no Google. Mas o que se espera é que não escreva sobre o que não sabe. E se não sabe, porque pergunta coisas sem nexo?
Por exemplo, dizer que a missão principal do MP( "deixando de parte o jargão de pompa e circunstância", conforme pitorescamente escreve ) é a de "advogados do Estado" é ainda uma maior aleivosia, denotadora de uma ignorância que neste caso é mesmo crassa.
E porque escreve assim este jornalista? Porque acha logo a seguir que deste modo, extinguindo o MP, "os juízes de instrução voltariam a ter, por fim, efectivo poder". Ora aí está a conclusão brilhante! Um jornalista que não sabe o que é nem o que faz o Ministério Público, mesmo dedicando-se profissionalmente à área do "crime", adianta-se no cabedal opinativo a alvitrar uma mudança constitucional de paradigma.
Provavelmente se lhe explicassem os aspectos práticos de tal mudança e o que significaria um juiz de instrução com "efectivo poder" repudiaria imediatamente tal hipótese, com a mesma categoria de argumentos. Assim, vai escrevendo de cor e com a figura exposta.
Para a esbater ainda mais, escreve a seguir que "Se o procurador-geral existe para mandar e ser obedecido (repare-se no estilo e na forma de mais esta completa aleivosia) para quê um corpo de funcionários ( mais outra porque nem entende o que significa a palavra magistrado...) com vontade própria?
E termina, escrevendo alegremente que o actual PGR "não manda porque o sindicato não deixa". Ora toma! " E os subalternos (!) não obedecem porque o sindicato não gosta deste procurador-geral." Ora toma mais uma dose, de burriquice.
Resta dizer que é este jornalista chefe de redacção do Correio da Manhã. Notável. Onde é que se formou? Quem lhe deu carta de alforria para escrever do que manifestamente não sabe, nem sequer os mínimos indispensáveis a uma escrita sem aleivosias grossas?
15 comentários:
Há uma coisa que não percebo nesta questão De, por ignorância, quererem De facto voltar a um sistema Do regime anterior: funcionava ou não funcionava? É que este, manifestamente não funciona.
A menos que, como eu julgo, o problema seja outro e praticamente sem solução actualmente. Ou seja, o problema são as pessoas e não o sistema que acaba, mais facilidade, menos facilidade, por ser indiferente. Acabou a integridade, a honra, a honestidade e todos esses valores fora De moda. E é muito difícil um país, governadado por quem cospe nesses valores todos os dias, defendido por dezenas De figurões, centenas De apaniguados e milhares De anónimos, esperar que seja o sistema em causa a solução para todos os problemas De justiça. Estou certo, ou estou errado? -- JRF
A questão é muito simples de entender:
O MP é uma instituição que faz parte do poder judicial alargado. O MP é a estrutura do Estado que toma conhecimento dos crimes, incluindo os cometidos por alguns membros desse mesmo Estado. A divisão de poderes, princípio em que assenta uma verdadeira democracia, supõe que o poder judicial seja completamente independente dos demais poderes por uma razão simples: se assim não fosse, o Estado moderno era uma miragem e um logro.
Assim, quanto mais um MP for independente, embora controlado de alguma forma por quem represente o povo que elege, melhor para todos.
Vejamos o caso concreto do escândalo Freeport. O que significa um MP independente neste caso? Significa que os seus magistrados investigariam as suspeitas que recairam sobre o primeiro-ministro, sem qualquer rebuço ou hesitação.
Foi isso que aconteceu? Já sabemos que não. Por isso, mesmo com um MP autónomo como o que temos, há sempre a possibilidade de haver uma Cândida Almeida que permite se instalem dúvidas sobre a verdadeira autonomia do MP porque dizem hoje os jornais que impediu de facto a investigação ao PM com base no pressuposto de que não era suspeito, mesmo que a PJ o dissesse.
É preciso fazer um inquérito parlamentar a este facto gravíssimo. E porquê? Porque mina a divisão de poderes e abala a autonomia do MP, além do mais.
Não sei se reparou, José, mas tão esclarecido "jornalista" nem no nome do ministro da justiça acertou. Patético, para dizer o mínimo.
O nosso estado moderno já parece uma miragem e um logro. Ninguém se acredita na independência de nada. E alguns maus elementos estão totalmente identificados, onde está a força para os meter a andar? Outro inquérito parlamentar? Cum canecos, tem dado um resultadão. O problema não me parece que seja falta de conhecimento do que se passou. Não falta conhecimento. Consequências? Zero.
O regime está podre é o que é. -- JRF
É a única forma da senhora passar à reforma.
Sendo tantas e tamanhas as alarvidades deste Catarino, é caso para perguntar por que razão o José perde tempo com estes Catarinos da vida????
rosa
Boas josé.
O problema para quem decidir pesquisar quem está por trás e trava todas estas situações incomodas para alguns elementos,é facil de indentificar.
Eu gostaria era de ver respondida uma questão.
Tendo sido salazar maçon, porque razão proibiu ele de imediato penalisando, banindo,espropriando quem fizesse parte de organizações ditas " discretas " .
Ele sabia de onde viria o real poder para o atraiçoar,logo,tratou de eliminar essa mesma oposição.
Tenho lido o José por alguns Blogs,sei que é uma pessoa com alguma formação, logo, saberá perfeitamente que a Maçonaria e outras organizações mas principalmente a 1ª são um verdadeiro estado dentro do estado, logo, enquanto esse parasitismo não for eliminado ou posto á margem, nada á a fazer, pois em portugal não interessa se se é de Esq ou de Drt, todos comem da mão da maçonaria enquanto a maçonaria for comendo da mão deles.
Não querendo fazer publicidade ao meu Blog, mas se lá dar um salto,verá que tenho o problema devidamente indentificado e não é de agora, é já da altura de um Senhor chamado Sebastião de Mello vulgo, Marquês de Pombal
Aconselho a leitura de " Portugal Maçónico"
1 Abraço
Nuno Guerreiro
Por falar nisso vou comentar um artigo de Santos Carvalho no Público de hoje. É o juiz do Tribunal de Contas e recende a maçonaria que tresanda.
Salazar maçon já é tese? Não me acredito nisso. -- JRF
É um livro de José Costa Pimenta que conheço pessoalmente e de quem tenho a melhor das opiniões pessoais.
" Salazar já é tese? "
Tendo em conta que o autor apresenta a loja onde o mesmo foi iniciado e sendo ele um profundo apaixonado e reconheçido investigador nesta matéria, não vejo qual a surpresa.
Talvez o facto da organização não querer que esta informação seja Publica, daí a campanha que lhe movem já desde 88.
"...supõe que o poder judicial seja completamente independente dos demais poderes por uma razão simples: se assim não fosse, o Estado moderno era uma miragem e um logro".
Permita que diga que o poder judicial (como órgão de soberania) está nos juízes, melhor dito, em cada juiz... em acto de julgar. Não mais além, não mais ninguém.
Em tudo o restante que escreve, estamos completamente de acordo.
Cumprimentos
Estou de acordo.
Apenas estendo o poder judicial para um campo institucional que não o funcional e que pode compreender os chamados "operadores judiciários".
Para distinguir chamaria àquele, poder jurisdicional.
Que o MP já era mostra-o mais do que a cândida sem-vergonha de alguns e algumas a falta de independência da estrutura. Quem pode fazer uma inspecção à D. Cândida? Uma inspecção dura como aquelas que sofrem os tão vilipendiados jovens saídos do Limoeiro? Imagino que só o CSMP o possa fazer. Será assim? E qual a composição do dito Conselho? Em grosso rapaziada nomeada pelos partidos... Ergo... E quem escolhe o PGR? Ergo... A máfia aventalícia não brinca em serviço e o país está sequestrado, pelos sequestradores veneráveis e temporariamente pelo pascácio que os tem sequestrados desde que os apanhou com as calças na mão. Não adianta, tudo vai no mesmo compasso
Ok, de acordo pleno.
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