R.R:
Um contribuinte foi absolvido em tribunal num processo em que era acusado pelo Fisco de crime de ofensa a pessoa colectiva.
O caso, avançado pelo "Jornal de Notícias", remonta a 2010 e teve origem em dois e-mails enviados por um cidadão às Finanças, com pedido de informações. No texto, o contribuinte lançava impropérios, nem todos publicáveis, chamando, nomeadamente, "ladrões" e "incompetentes" à entidade.
O Fisco sentiu-se ofendido e levou este homem a tribunal por crime de ofensa a pessoa colectiva.
Numa primeira instância, o Tribunal de Gaia condenou-o ao pagamento duma multa de 490 euros, mas, o contribuinte recorreu da decisão e acabou absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto.
Os desembargadores entendem que o crime de ofensa a pessoa colectiva só está previsto no caso de imputação de factos que não são verdadeiros, mas não se trata de crime quando tudo não passa de juízos de valor.
Assim, chamar "ladrões e incompetentes" aos funcionários do Fisco não passa de um "juízo de valor". Considera o Tribunal que, para haver condenação, teria de haver queixa dos funcionários concretos que trataram dos assuntos deste contribuinte.
Humm...este tipo de decisões parece perigoso porque, às tantas, os ofendidos chamarão o mesmo a quem assim decidiu. Não se perceberia então que os mesmos ficassem ofendidos. Ficarão? Ou as expressões "ladrões" e "incompetentes" já entraram no léxico comum dos impropérios irrelevantes? Por mim, tendo a entender que sim, mas...então não percebo a decisão da primeira instância.
Um contribuinte foi absolvido em tribunal num processo em que era acusado pelo Fisco de crime de ofensa a pessoa colectiva.
O caso, avançado pelo "Jornal de Notícias", remonta a 2010 e teve origem em dois e-mails enviados por um cidadão às Finanças, com pedido de informações. No texto, o contribuinte lançava impropérios, nem todos publicáveis, chamando, nomeadamente, "ladrões" e "incompetentes" à entidade.
O Fisco sentiu-se ofendido e levou este homem a tribunal por crime de ofensa a pessoa colectiva.
Numa primeira instância, o Tribunal de Gaia condenou-o ao pagamento duma multa de 490 euros, mas, o contribuinte recorreu da decisão e acabou absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto.
Os desembargadores entendem que o crime de ofensa a pessoa colectiva só está previsto no caso de imputação de factos que não são verdadeiros, mas não se trata de crime quando tudo não passa de juízos de valor.
Assim, chamar "ladrões e incompetentes" aos funcionários do Fisco não passa de um "juízo de valor". Considera o Tribunal que, para haver condenação, teria de haver queixa dos funcionários concretos que trataram dos assuntos deste contribuinte.
Humm...este tipo de decisões parece perigoso porque, às tantas, os ofendidos chamarão o mesmo a quem assim decidiu. Não se perceberia então que os mesmos ficassem ofendidos. Ficarão? Ou as expressões "ladrões" e "incompetentes" já entraram no léxico comum dos impropérios irrelevantes? Por mim, tendo a entender que sim, mas...então não percebo a decisão da primeira instância.
4 comentários:
há uns meses qualquer um (incluindo políticos profissionais) aparecia nas tvs a chamar ladrão ao PM
Sá Leão, meu ex-advogado, acha natural que eu o escreva a seu respeito e lhe chame Sá ladrão
http://youtu.be/hB3WxyPY_vI
Grande Sá Leão.
Também não entendo a da primeira instância a não ser que a juíza ainda ande de bibe. Chamar ladrões aos publicanos que, não contentes por nos rapinarem legamente, também nos roubam ilegalmente - tenho sido vítima disso - é mais do que um direito, é um dever de cidadania, como concordará qualquer catarina.
Eu já incorri, por escrito,nestes mesmos "crimes".Há direitos e garantias para tudo menos nos roubos do fisco.Então com subsídios aos gajos com maior produtividade...
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