A Autoridade Nacional de Proteção Civil escolheu a empresa de Vítor Tito — o publicitário que ajudou António Costa na campanha das legislativas — para fazer a campanha nacional de sensibilização para limpeza das matas. Valor: 83.655 euros. O concurso em causa está envolto numa nebulosa que o organismo público se recusa a esclarecer.
Vamos por partes: a lei, no artigo 112.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos, obriga a que sejam consultadas três entidades. A ANPC garantiu ao Observador que, no cumprimento da lei, foram ouvidas mais duas entidades num regime de consulta prévia e até revelou o nome das empresas convidadas além da BBZ de Tito: a Generator e a Media Gate. Ainda segundo a ANPC, das três entidades, “apenas a BBZ — Publicidade e Marketing, S.A. apresentou proposta dentro do prazo estabelecido para o efeito”.
No entanto, a diretora da Media Gate, Isabel Pinto, garantiu ao Observador que a empresa nunca foi contactada pela ANPC para fazer esta campanha. Questionada pelo Observador para esclarecer esta situação, a ANPC simplesmente não respondeu.
O caderno de encargos exigia que a entidade adjudicada concebesse uma “campanha publicitária, a nível nacional, para limpeza do mato até 15 de março, no âmbito da Prevenção de Incêndios Florestais e maquetização de todos os suportes (spot para televisão e rádio; anúncios para imprensa, multibanco, folhetos, cartazes, email e banner para websites)”. A ANPC optou por dar o prazo mínimo permitido por lei para as entidades apresentarem propostas: 72 horas.
Se a Media Gate diz que nem recebeu o convite, já a Generator, através do sócio Luís Rosendo, explica ao Observador que recebeu o convite no dia 2 de fevereiro de 2018, mas optou por não apresentar a proposta uma vez que a empresa não tinha “capacidade para dar uma resposta capaz na fase de execução da proposta, caso o trabalho nos viesse a ser adjudicado”. Vítor Tito, diretor-geral da BBZ, também recebeu o convite a 2 de fevereiro e garante que apresentou a sua proposta até 5 fevereiro. O contrato acabou por ser assinado a 9 de fevereiro, pelo então presidente da ANPC, Carlos Mourato Nunes.
Nem disfarçam.
Vamos lá a ver se o DIAP de Lisboa actua...
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