quarta-feira, 31 de julho de 2019

Regras de sensatez na ética, precisam-se



Segundo o Observador há ministros cujos familiares são beneficiários de contratos com o Estado. Um deles é o esquerdista filho de capitalista Pedro Nuno Santos. Outro é Eduardo Paz Ferreira, marido da actual ministra da Justiça, a magistrada Francista Van Dunem, nomeada juiza do STJ, de raiz angolana e que acabou um curso de Direito em pouco tempo.
Eduardo Paz Ferreira em 1974 era jornalista do República e intitulou-se já co-fundador do PS, se calhar por causa da proximidade à Maçonaria ou a amizade com Medeiros Ferreira. Seja como for é desde sempre um íntimo do PS, um dos esteios do partido e só isso deveria ser suficiente para se terem colocado barreiras éticas à nomeação da mulher para cargos de alta responsabilidade no MºPº. Tal não sucedeu e acabou ministra e juíza do STJ. Enfim,  o PS de sempre porque seria ingenuidade supor que nada teve a ver com esse percurso.

O Observador regista o que aqui há muito tinha ficado mencionado:

Também Eduardo Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça, já fez negócios públicos na ordem dos 1,4 milhões de euros. Sócio fundador da Eduardo Paz Ferreira e Associados, o advogado tem registados 45 negócios com o Estado desde o início de 2009, de acordo com os registos do Portal Base. O advogado fez contratos com câmaras (o último foi com a de Lisboa), com a Estradas de Portugal, com a Santa Casa da Misericórdia e outros institutos públicos. O próprio Eduardo Paz Ferreira já disse publicamente que não abdica desta área de negócio. “Nenhum cidadão pode ser privado de exercer licitamente a sua profissão pela circunstância de estar casado com um titular de cargo político”, defendeu Paz Ferreira em declarações ao Expresso em abril deste ano.


Com este quadro tirado daqui, percebe-se melhor aquele sorriso de bem estar na vidinha...quanto à senhora foi magistrada de topo do Ministério Público ( onde não topou qualquer incompatibilidade com a lei famigerada) e agora vai ser juiza conselheira. Corre-lhes muito bem esta vidinha, olá se corre...


A questão principal nestes casos todos não tem a ver com a legalidade estrita. Esta gente cumpre os requisitos legais e apresenta-se de peito feito a quem lhe diga o contrário. Esta gente tem outro método que aliás inventou, aos poucos: afoga a ética no jacobinismo. 
Simples: a lei permite e por isso a lei é quem manda. E os outros racham lenha.

Para averiguar a ética não há lei processual penal que valha. Não há escutas para se escrutinar como são feitos os "contactos" necessários, para vigiar os encontros convenientes e as amizades espúrias. Nada há a fazer em termos de lei. É essa a essência do jacobinismo: para os amigos, tudo; para os inimigos, simplesmente a lei.
Era essa a filosofia do socialista-mor, padrinho de todos eles, já falecido...

A ética? Que bicho é esse? Será de comer? Se for, vamos a isso.

Pior ainda:

Quando a própria lei que inventaram para afogar a ética não lhes serve como queriam, e são apanhados na própria armadilha, inventam outra forma de a afogar: interpretam-na de acordo com os desejos.

“O caso do filho do secretário de Estado do da Proteção Civil é um caso típico que mostra bem o absurdo a que levaria uma interpretação literal da lei que esqueceu-se do principio constitucional da proporcionalidade”, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.

É o despudor total!

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