segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

A nova magistratura tem aí uns 40 anos...

em tempos publiquei uns recortes para mostrar como surgiram os actuais juizes e magistrados do MºPº no quadro constitucional do regime que se seguiu a 25.4.74.

Na altura referi que um magistrado que fora comunista - Guilherme da Fonseca- achava tal estatuto  muito natural enquanto vilipendiava os seus colegas que não o tinham sido e apoiavam o antigo regime. Eram "fassistas", claro e por isso abaixo de cães, na estrutura mental e política de tais pensadores.
Achava porventura mais democrática uma justiça nestes moldes...

E não há muito tempo, em 2013,  gabava-se do feito na revista do juízes, Julgar, para apodar e classificar o antigo regime quanto à selecção de magistrados:


No final dos anos setenta tornou-se premente a escolha de um novo modelo de magistratura e como é costume copiaram-se modelos estrangeiros. O francês, serviu-nos quanto à escola de formação.

O antigo juiz do Tribunal de Contas, Alfredo de Sousa, pai daquela ministra da Administração Interna que saiu chamuscada dos incêndios de Pedrógão ( porque foi para lá de ténis...) escrevia assim no O Jornal de 25.5.1979, mostrando bem a preferência pelo  tal modelo francês de formação:


No mesmo ano, em 9.11.1979 dava-se conta do "arranque" da nova escola de magistratura, em Portugal.
A entrevista é ao então ministro da Justiça, Pedro Macedo, na foto com o seu "staff".  O da esquerda de óculos e braço direito levantado é um juiz que veio a ser professor de direito civil no CEJ, logo depois, tido como muito sabedor.  O de pera é...alguém que o diga.


Apesar desta "arrancada", os cursos de formação não foram logo um sucesso imediato e saldaram-se por formações à la minute, para acorrer a necessidades prementes de magistrados a colocar nas comarcas.

Em 25.1.1983, a Capital dava assim um retrato mais completo do panorama. Trazia uma entrevista ao então director do CEJ, Laborinho Lúcio, o do "redondo vocábulo".
Apesar da focalização em diversas tretas pseudo-culturais,  tudo pela rama da moda, a verdade é que o CEJ era então uma escola que se tornou importante para a maioria dos magistrados que lá foram formados, principalmente por causa do relevo que era conferido aos aspectos técnicos das matérias do direito, em poucos meses e das bases em que deveria assentar o exercício da magistratura.
Uma boa parte desse mérito deve-se precisamente ao redondo vocábulo de Laborinho Lúcio que merece só por isso a homenagem pública que falta.
A ele e mais uns quantos, alguns já desaparecidos, como é o caso do magistrado do MºPº Vítor Ribeiro, aqui citado e que era professor de direito do Trabalho, com grandes conhecimentos teóricos e práticos dessas matérias.
Para além disso também era comunista, dos antigos. E por isso organizou o passeio às minas de Aljustrel, para os futuros magistrados saberem o que custava ser mineiro...enfim:


De 1983 a esta parte muito tempo passou e o CEJ continua a formar magistrados. Agora também nas tretas elaboradas do politicamente correcto, aprimorando aquelas iniciais provindas da Análise Social e não só.

A nova magistratura é agora formada maioritariamente por mulheres. São quem mais estuda e se aplica e por isso passam nos testes...
Depois, nos tribunais, o caso é outro, mas não vem agora ao caso. Uma coisa é certa: tomara que muitas profissões tivessem critérios de selecção, recrutamento e formação como os magistrados. Por certo estaríamos melhor, como sociedade.

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