quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

O juiz Carlos Alexandre, alvo a abater por António Costa e apaniguados

O primeiro-ministro António Costa, antigo ministro da Justiça de Guterres, número dois do PS  no governo de José Sócrates e desmemoriado das malfeitorias deste, segundo consta quer abater o juiz Carlos Alexandre, extinguindo o TCIC tal como se conhece e eliminando esse estorvo e incómodo permanente para os poderes executivos que vão estando por força dos processos criminais que aparecem.

Para tal o governo precisa de preparar medidas legislativas ou regulamentares para neutralizar o juiz Carlos Alexandre enquanto juiz do TCIC.

Como a manobra redundará em escândalo, por motivos óbvios, os "estudos" já se fizeram no tempo em que o actual ajudante do governo, Mário Belo Morgado era vive-presidente do CSM.
Como é sabido, este magistrado, alcandorado with a bullet aos supremos, tal como a actual ministra da Justiça, e que perdeu vergonhosamente a eleição da renovação no cargo,  já se pronunciou em tempo sobre tal eventualidade.
Numa entrevista ao Observador, em Outubro de 2018,  foi claríssimo na intenção eventualmente encomendada e comparticipada:


Estando agora no governo ( et pour cause...) este antigo juiz, suspenso provisoriamente de tais funções, irá talvez assumir, se a falta de vergonha lhe continuar a assistir,  a responsabilidade de estudar o modo mais inteligente de eliminar tal estorvo ao exercício do poder executivo em roda mais livre do que já é.

Evidentemente que tal medida será pura e simplesmente um modo de capar a democracia e restringir o alcance do poder judicial no controlo legítimo e constitucional em princípios básicos como o da igualdade de todos perante a lei, sem falar sequer no princípio basilar da separação de poderes.

Uma medida cirúrgica, visando um juiz de direito é um acto legislativo ilegal. As leis são gerais e abastractas e por isso será inadmissível tal procedimento.

Porém, com este governo cujo primeiro ministro já se deu ao luxo de criticar a investigação criminal no caso BES/GES, a normalidade democrática está definitivamente entorpecida.

Os comentadores não comentam, os jornalistas não noticiam e este Costa passeia a arrogância governativa através destes indivíduos que se prestam aos trabalhos que se afiguram de grande sujidade democrática.

Qual a razão premente para tal medida extraordinária visando um juiz individual? Esta, se outra não fosse:



O juiz, baseado na lei processual e nos princípios basilares da igualdade de todos perante a lei e a separação de poderes, entenderá, eventualmente que será importante ouvir presencialmente o actual primeiro-ministro em resultado de actos praticados no exercício de funções.

É um poder básico e fundamental que assiste a todo o poder judicial: sindicar, nos termos da lei e da Constituição que se lhe sobrepõe, a actividade relacionada, no caso com a prática de crimes públicos.

O caso é o de Tancos e a sua complexidade provocada desnecessariamente por quem tinha a responsabilidade de o evitar, aconselha agora a que se ouça quem pode esclarecer o fundamental: quem sabia do encobrimento de uma investigação paralela e tornada ilegal, cometendo ipso facto um crime.

Para grandes males, grandes remédios e não é certamente omitindo, impedindo ou esquecendo suspeitas que se fará justiça, como aliás a maioria dos cidadãos já percebeu.

Os alarmes soaram na mente do Costa e entourage e um dos compagnons desta route de desgraça, Francisco Louçã já veio defender o indefensável, atacando ad hominem o juiz em causa.

O sinal está dado: é perigoso, para a integridade profissional seja de quem for, meter-se com este Costa.

E será isso que se irá ver nos próximos tempos. A profecia nem é self-fulfilling. É apenas a exposição pública de uma realidade anunciada.

Uma crónica de uma morte anunciada, a do TCIC.

Por isto, como pretexto imediato e gota de água que fez transbordar a paciência dessas excelências, os "homens de mão" da propaganda pró-governamental não perdem tempo em associar o juiz Carlos Alexandre a uma temível extrema-direita, a um Chega, imagine-se! e tal merece o seguinte comentário de Eduardo Dâmaso na Sábado de hoje:


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