A revisão constitucional

Em finais de 1978, depois dos sucessivos governos de esquerda, com destaque para os de Mário Soares, terem arruinado o país, levando-o ao limiar da bancarrota, salva in extremis com a intervenção do estrangeiro, mormente do FMI, os portugueses estavam fartos dessa esquerda.
O então presidente da República, Ramalho Eanes, promoveu então publicamente uma "serena reflexão sobre a revisão constitucional" que se impunha.
O PSD de Sá Carneiro, logo em Janeiro de 1979 mostrou publicamente o seu projecto de revisão constitucional, intitulado "Uma Constituição para os anos 80",  como o O Jornal escrevia em 2 de Abril de 1980.
Em Dezembro de 1979 a Aliança Democrática tinha ganho as eleições intercalares com mais de 45% dos votos expressos e em Outubro de 1980 realizar-se-iam novas eleições, essas sim com efeito constitucional porque iriam permitir a revisão que se operou em 1982.
O projecto de Constituição de Sá Carneiro teria sido elaborado por Marcelo Rebelo de Sousa e Margarida Salema. Faculdade de Direito de Lisboa, portanto.

E o que diziam então os partidos de esquerda? Que não era preciso qualquer revisão, tudo estava muito bem como estava. O PS de Almeida Santos vituperava a Constituição fascista...

Em Setembro de 1980 voltava a falar-se na Constituição e o Jornal de 23 9 80 apontava um artigo de Santanta Lopes sobre a revisão constitucional ao mesmo tempo que o indicava como sendo o "autor do   projecto de revisão constitucional do PSD, por indicação de Sá Carneiro". Duvido que fosse, mas enfim.

O mesmo número de O Jornal apresentava um resumo dos principais problemas constitucionais a resolver:

Havia um problema com esta revisão: a mentalidade de esquerda, dominante em Portugal e muito bem explicada por um dos seus próceres de então, um bluff político e intelectual, João Cravinho.

E que fazia então o nosso Machete, recuado na Faculdade de Direito desde o tempo em que Sá Carneiro apareceu a impor uma ideia nova no partido, que levou ao desmembramento e criação da ASDI ( Sousa Franco, Sérvulo Correia, etc) ? Começava a despontar...e Sá Carneiro morreu em Dezembro de 1980. Machete depois foi ministro. Aliás, já o tinha sido no VI governo provisório. Depois até presidiu a comissões de revisão constitucional em 1989 e 1992. Agora continua ministro. E foi mais coisas. Muitas coisas. Demasiadas coisas. Portugal tem o dever de enunciar e nomear quem o conduziu a mais esta bancarrota. Machete perfila-se como nome proeminente a indicar.

Como é sabido a revisão constitucional de 1982 foi apenas um remendo democrático.Tudo o que era essencial ficou como dantes, apenas tendo mudado o quartel-general. Em 1989, na segunda revisão, o PS lá deu o agréement para se mudar algo essencial, mas ficou quase todo o peduricalho de esquerda que o PS reservou como garantia.
Até hoje. Uma boa maioria diz que não é preciso mexer na Constituição porque patatipatata. Pois não. A culpa é dos juizes do Constitucional...