Tiro ao Núncio

 Observador:

O Grupo Parlamentar do PS vai chamar novamente Paulo Núncio ao Parlamento a propósito de uma notícia avançada pelo Observador, de que o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi advogado, durante três anos, da petrolífera venezuelana PDVSA, empresa que enviou parte significativa dos 7,8 mil milhões de euros para o Panamá via BES.
“As notícias referem também que o antigo governante do Governo PSD-CDS fez parte da equipa do escritório de advogados Garrigues na altura em que a empresa se terá instalado no Centro de Negócios da Madeira e foi já na qualidade de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que as transferências para o Panamá através do BES foram feitas”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

 O que está então em jogo, agora? O facto de Núncio ter representado uma firma de negócios venezuelana, do petróleo nacionalizado, entre 2008 e 2010?  E tal quer dizer que depois, no tempo do governo do Passos andou a esconder a estatística, de propósito para não se saber que a empresa de petróleos da Venezuala chavista mandou dinheiro para o Panamá através do BES? É isso a notícia?

Vejamos então :


A Garrigues não está autorizada a pronunciar-se sobre a identidade dos seus clientes e ou sobre as concretas relações de prestação de serviços que mantém com estes salvaguardadas as situações previstas na lei para o levantamento do segredo profissional. A Garrigues entende poder confirmar, até porque é do domínio público, que em várias ocasiões prestou serviços jurídicos para o Banco Espírito Santo, não tendo o Dr. Paulo Núncio, no período em que trabalhou na Garrigues, integrado equipas que acompanhassem assuntos relativos ao BES. Os serviços prestados à PDV Europe entre 2008 e 2010, período em que esta entidade foi cliente da firma, foram prestados por uma equipa na qual também estava integrado o Dr. Paulo Núncio.”

Segundo se escreve,  Núncio era um advogado da firma Garrigues. Um entre vários. A firma representou a PDV Europe? E daí? Em que data? Antes de ter integrado o Governo, pelos vistos. Qual o assunto, então?

A ida ao Parlamento é por isso mesmo mais fogo de vista pour empater le bourgeois.

Muito melhor seria indagar sobre isto que já passou há mais de dez anos e ninguém quis saber, a não ser um deputado do PS, chamado António Galamba que aliás se esqueceu logo que o PS de Sócrates tomou o poder em 2005...


 O governo PSD de Durão Barroso, em 2003, obrigara a Parpública a contratar os serviços da PLMJ, para a reestruturação do sector energético e no período de três anos, a factura da PLMJ atingiu os três milhões de euros. Longe do milhão de dólares quinzenal, portanto. Mas há mais dossiers e mais honorários facturados. Contam-se dossiers sobre a Portucel, Gescartão e outros.

Quanto a estes negócios do Estado, por intermédio de empresas públicas ou fortemente participadas, com firmas de advogados, alguns responsáveis dos executivos, foram ouvidos ou foram citados.

Bagão Félix e depois Campos e Cunha não apadrinhavam a PLMJ e uma secretária de Estado do segundo, até dera ordens à Parpública, para cessar pagamentos à firma, por se lhe afigurarem escandalosos perante os resultados alcançados, escrevendo mesmo em nota que "a Parpública, funcionara como uma agência de contratação de consultores financeiros e jurídicos ao serviço do Executivo".
Os governos seguintes desdisseram esta orientação e a consultadoria paracerística pôde continuar, sob a orientação de Teixeira dos Santos que autorizou o pagamento de novos honorários, de ordem milionária e por conta pública.

Bagão Félix, ouvido pelo jornal a este propósito, diz:

"O valor de outsourcing dos serviços especializados ( incluindo os jurídicos) era muito elevado: 200 milhões de euros. E disparou no actual governo para um valor anual de 400 milhões de euros."
E adianta, revelando a falência do Estado, no enriquecimento das firmas:

" Enquanto cidadão e contribuinte, repugna-me que muitos projectos de leis e decretos-lei centrais, sejam feitos nos grandes escritórios".
Que por sua vez, são constituidos por advogados com interesses privados, como é natural. É por isso, provavelmente que Bagão Félix diz, sem papas na língua que o jornal transcreve:

"Estado é refém dos advogados" e que por sua vez actuam em oligopólio. As firmas são, quase sempre as mesmas...

Morais Sarmento, por sua vez, não tem qualquer pejo em declarar ao mesmo jornal que:
"Interrompi o vínculo com a PLMJ quando entrei para o governo ( era o que mais faltava, não interromper...).
E ainda: A PLMJ acabou por ser prejudicada porque não permiti que trabalhasse directamente com a...RTP" . Mas ainda assim, contratou duas advogadas da mesma firma, para lhe prestarem assistência jurídica em assuntos com a RTP e enquanto ministro.
De facto, por causa disso, terá sido uma desgraça para a firma. Porém, logo esquecida, no fim do período governativo do advogado. Regressado, como filho pródigo , à firma em causa e depois de lhe ter causado esse prejuizo, foi recompensado, pelo grupo restrito dos donos da firma, como um par, atribuindo-lhe o estatuto de sócio de capital. Notável.

Esta coisa do advogado Núncio ter de ir ao Parlamento prestar contas em nome da firma Garrigues por factos de 2010, terá o seu interesse relativo.

Porém, para mim, seria muitíssimo mais interessante saber, por exemplo, como é que outros advogados, como este, marido da actual ministra da Justiça, alcançam certos contratos e ajustes directos, por parte de organismos do Estado ou empresas públicas. Portuguesas...e esses sim, pagos por portugueses.