Os políticos da fortuna

No Correio da Manhã de hoje dá-se conta de um fenómeno democrático recente: indivíduos que pouco mais eram que uns pindéricos, depois de alguns anos "na política" tornaram-se milionários. Ricos. Curiosamente, o mais notório deles é...Pina Moura o esquerdista comunista que apostatou e enriqueceu, à semelhança dos seus émulos na antiga União Soviética.

Os dados constam de um livro de um jornalista do Correio da Manhã, António Sérgio Azenha que relata o caso particular de 15 ex-governantes 15 que fizeram fortuna na tourada democrática, multiplicando os rendimentos de modo avassalador.

Não obstante a imagem se referir aos três casos notórios há outros menos evidentes e que ressaltam agora para os media. Um deles, curiosamente é...Miguel Relvas.
Como é que estes fenómenos surgem e se multiplicam? Simples: basta ver o percurso de Miguel Relvas já que falamos nisso. Declarou ao TC em rendimentos, no ano passado, várias centenas de milhar de euros e tem depósitos de mais ainda.

Ilegalidades nisto? Nem tanto. Oportunidades, sim. Sentido de oportunidades, fundamentalmente. E ocasião propícia. A ocasião faz o ladrão e por isso a tentação pode ser grande. É essa a fronteira entre quem enriquece honestamente e os que o fazem de modo travesso.
E passado o tempo torna-se difícil ou mesmo impossível distinguir o trigo do joio, daí que o benefício da dúvida favoreça sempre os prevaricadores. Sempre. Até um dia...

PS. Este tipo de postais não devia carecer de explicação suplementar mas tendo em atenção que assim pode não ser, aqui vai:

Nenhum dos visados, quanto a mim e pelos factos pelos quais são notícia e que são os de terem enriquecido depois de serem políticos no activo e governantes, deve ser acusado de ânimo leve de comportamentos criminosos. Mesmo a circunstância de Loureiro e Vara estarem sob a mira da justiça não deveria permitir, quanto a mim, a colocação do labéu de culpados em matérias criminais.
A questão que aqui afloro é outra que pode contender com matérias criminais se as tentações perigosas forem seguidas e a ética deixada para trás.
No caso específico de Miguel Relvas espanta que um indivíduo que acabou um curso superior de Ciência Política e Relações Internacionais, na Lusíada, em 2007, tenha uma carteira de rendimentos tão substancial, da ordem das centenas ( muitas) de milhar de euros em actividades essencialmente de...consultadoria. Sendo certo igualmente que sempre foi político activo, no Parlamento e em actividades partidárias locais e regionais.
Não está minimamente em causa a seriedade, honra e valor profissional do dito. Está em causa o espanto que tal currículo confere em termos de rendimentos e permite que se especule como é que em Portugal, um político assim tem acesso a fontes de rendimento que poucos têm.
A única dúvida que coloco é esta: se Miguel Relvas não fosse político como sempre foi, teria a sua actividade de consultadoria, na área dos negócios, tão frutuosa como foi até agora? A Alert, por exemplo, teria querido que o mesmo fosse seu consultor? O Brasil e os conhecimentos revelados há umas semanas pela revista Visão ( entre os quais José Dirceu, um suspeito no mensalão) teriam surtido o mesmo efeito?
É só isto e que me parece legítimo questionar.

O pai dos Portas numa lição de ética

Nuno Portas em entrevista à Única ( Expresso) de hoje, sobre a circunstância de serem quatro irmãos "todos do contra" o salazarismo e à pergunta sobre como o pai deles reagia a tal fenómeno:

"Sempre nos demos muito bem. De vez em quando discutíamos. Mas ele respeitava-nos e nós respeitávamo lo como estadonovista, porque era extremamente sério e dedicado à comunidade. Estava era completamente equivocado. Já muito tarde disse me: ´Convosco eu tinha de defender o Estado Novo, mas há uma coisa que o Salazar fez que foi gravíssima, um erro tremendo e foi a partir daí que comecei a perceber que vocês teriam alguma razão, foi não ter deixado discutir as colónias`. Isso chega."

Esta pequena frase dava um tratado sobre o Estado Novo. Ou um romance. Que não me parece que exista, apesar dos escritores que na altura escreviam para a gaveta e chegados ao 25 de Abril se viu que era sem fundo...

Outra passagem deliciosa é esta, sobre a génese do MES que não o aceitou como membro...
"Não aceitava membro do governo burguês, como se não fôssemos igualmente burgueses. Foi um amigo meu, não foi nenhum malandro quem mo disse, posso ainda acrescentar que em seis meses estavam todos fora. Inclusive esse."

Esta frase é extraordinária porque mostra o que eram as pessoas de esquerda, já adultas e presumivelmente com o juizo todo. Esta concepção da vida e do mundo que tinham nessa altura, nem era infantil sequer. Era absurda e perigosa. E mesmo assim, fizeram carreira, nunca se arrependeram, fizeram percurso político, mandam no país e nada esqueceram. Nem aprenderam...

A Justiça e o cinema de autor

Este pequeno artigo no SOl de ontem, da autoria do seu director José António Saraiva dá-nos toda uma visão da Justiça portuguesa, comum a uma boa maioria das pessoas que escreve em jornais e eventualmente exprime opiniões nos media: não compreendem o funcionamento do sistema e por motivos que não lhe são inteiramente imputáveis não entendem como se processam as decisões judiciais nem sequer como se preparam.
Há uma frase do director do jornal que faz pensar porque é das melhores definições do problema, neste caso especificamente português: " A Justiça não pode ser como aqueles filmes da RTP2 que os críticos elogiam mas que ninguém entende".

De facto, o que ocorreu no caso Isaltino é revelador da idiossincrasia judiciária e judicial. Aparentemente não ocorreu qualquer erro judiciário que seja imputável a responsáveis directos e no entanto, o que sucedeu é demasiado grave para não se questionar um sistema que tal permite.
O jornal, numa página interior, dedica um artigo assinado por Luís Rosa a tentar perceber o que ocorreu.
O jornalista leu o despacho da juíza que prendeu e libertou, na primeira instância e ficou na mesma sem entender. Leu o acórdão da Relação, relatado por Carlos Espírito Santo e ficou na mesma posição de partida, sem entender melhor. Apesar de indicar que foi este relator quem conferiu efeito suspensivo ao recurso ( quando nem o deveria ter feito).
E principalmente ouviu em discurso directo o relator do acórdão do STJ, Pires da Graça. Este conselheiro que há vinte e cinco anos gostava de trutas do rio Minho, mesmo de viveiro e no fim do almoço dava uns 20 escudos de gorjeta anafadíssima ao empregado, porque lhe soubera bem o repasto ( encetado com uma costeleta de aperitivo...), acenando com a nota no ar para toda a gente ver, disse ao jornalista que não foi da sua autoria a nota de trânsito em julgado que constava do processo ido do STJ para a primeira instância e que conduziu ao equívoco da juíza.
Esta afirmação do Conselheiro é verosímil e, dou de barato, verdadeira. E disse outra coisa: " O STJ apenas teve conhecimento no recurso, de que o TC inscreveu o trânsito em julgado da decisão sumária pelo TC proferida."
E conclui o jornalista: " a informação do trânsito em julgado residirá no Constitucional".
O Tribunal Constitucional, questionado sobre esta matéria, nada disse...e o jornalista acaba por concluir também que o tribunal de primeira instância não tinha elementos informativos sobre o recurso no TC que estava ainda pendente, porque os autos de recurso, nesse caso correm em separado do processo principal.

Neste pequeno texto já há suficiente matéria informativa para discussão sobre o problema da Justiça. Por exemplo, a razão de esses recursos "correrem em separado".
Alguém do mundo jornalístico saberá dizer, não sendo jurista versado, o que significa tal coisa? E seria ou não necessário saber tal coisa para informar devidamente e até para criticar tal opção legislativa, codificada há muitos anos?
Claro que seria. O director do SOl é arquitecto de profissão embora a não exerça. Pois bem: se um magistrado tiver em mãos um assunto que envolva projectos de arquitectura, por muito que não queira tem estrita necessidade de perceber termos, matéria e até conceitos de arquitectura, para perceber o que está a ler e decidir em conformidade com o direito e a justiça.

Portanto, a questão é esta: no mundo da Justiça, os filmes de autor são de tal modo intrincados que não resta aos jornalistas perceber o mínimo sobre esses filmes. Desgraçadamente, a maioria esmagadora do jornalismo que temos continua a pautar as análises segundo os esquemas mentais do cinema de Hollywood ou por vezes até de Bollywood..que conhecem porque é do género "para quem é, bacalhau basta."
É esse um dos problemas do jornalismo que temos.

Nuno Garoupa contra o para quem é, bacalhau basta.

Nuno Garoupa, um especialisa em não sei quê, talvez sociologia, há bocado na Sic-Notícias, foi entrevistado por um jornalista "para quem é bacalhau basta" sobre o seu novo livrinho patrocinado pela fundação do Pingo Doce. O livro chama-se O Governo da Justiça e conto comprar para ler. Desde já, no entanto, duas ou três ideias ressaltam da entrevista extensa.

Em primeiro lugar Nuno Garoupa acha-e acha bem- que os problemas da Justiça em Portugal contendem mais com o poder legislativo do que com o poder judicial propriamente dito. É uma opinião a contrario do jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta, uma vez que para este jornalismo os problemas da justiça entroncam quase todos naqueles que a aplicam.
E sobre o assunto alvitrou a opinião de que nos últimos 40 anos o sistema de justiça, essencialmente, não se alterou no respectivo paradigma. É capaz de ter razão porque os códigos e leis orgânicas reproduzem esquemas lógicos antigos e tratados nas faculdades de Direito pelos mestres de antanho. Portanto, a minha modesta opinião, sobre este assunto radica nesta afirmação gratuita ou nem tanto: uma parte substancial dos problemas da justiça, em Portugal, tem lugar no Instituto Jurídico coimbrão, no seu palácio dos Grilos e na biblioteca da faculdade de Direito e mestres que a frequentam.
E a propósito disso, disse uma coisa curiosa: os países do sul da Europa copiam-se uns aos outros nos esquemas organizativos e sistemas judiciários pelo que é normal que os problemas sejam semelhantes. Deu o exemplo dos juizos de paz que não funcionaram na Itália, país de onde os copiamos e que evidentemente também não funcionam por cá. Deu ainda o exemplo dos tribunais arbitrais como uma das soluções encetadas noutros países ( julgo que citou a França) e que não tendo funcionado nesses países mesmo assim estamos prestes a adoptar o esquema que já deu provas sobejas do falhanço nesses países, sendo previsível que o resultado por cá seja o mesmo. Mas é a grande aposta dos últimos governos para resolver a justiça fiscal...
E falou noutra coisa que o jornalismo para quem é, bacalhau basta, não entende nem entenderá nunca: dar maior poder aos magistrados, de intervenção correctiva das leis existentes, com maior responsabilização dos magistrados, o que implica a extinção dos conselhos superiores como funcionam actualmente e substituí-los por outro conselho com outra organização e filosofia ( neste momento reproduzem a mentalidade política que castiga os magistrados como castigou os professores).
A ideia segundo o especialista ter-lhe-á surgido ao verificar que nalguns países com modelos antigos, como a Holanda e...a Coreia do Sul, os problemas de Justiça desapareceram com a mudança de paradigma.
Talvez Nuno Garoupa tenha razão. Mudar de paradigma, num país como o nosso e com os políticos e académicos que temos é qualquer coisa de assombroso.
Tentar fazer compreender aos professores de Coimbra que os seus bem-amados mestres alemães não são bem os modelos que gostariam que fossem é obra de vulto.
Vamos lá a ver, como diria o cego.

Aqui, nome de Portu Cale

O caso Portucale tem barbas mais compridas que as do advogado do arguido Abel Pinheiro, José António Barreiros.
Começou em 2004 numa auditoria do BES que detectou um pouco mais de 100 depósitos sucessivos em numerário, com valores abaixo do limite perigoso da obrigatoriedade de declaração pelo banco ao MºPº e atingiram a importância aproximada de um milhão de euros. Provavelmente este dinheiro foi dividido em "parcelas" que permitiam aos dirigentes do CDS ( Portas, em particular) confortar desvalidos que se viam em súbitas dificuldades financeiras quando pudessem assumir cargos governativos menos rendosos, o que terá sucedido mais ou menos por essa altura. As escutas do processo revelaram que Abel Pinheiro ( tinha escrito Mateus por lapso manifesto), Portas o tutti quanti estavam ansiosos por correr com o então PGR Souto Moura, tentando arranjar-lhe uma "chupeta internacional" para o verem pelas costas. Não consta que o actual tenha desses problemas...
Ainda assim, o caso saltou para o escândalo mediático e subsequentemente para o MºPº porque tais depósitos poderiam ter origem directa numa decisão governamental, favorável, de dois ministros do CDS e um do PSD, em 2004 ( Telmo Correia, Nobre Guedes e Costa Neves) e portanto a ligação poderia ser criminosa e de tráfico de influências. Está-se mesmo a ver o raciocínio de "para quem é, bacalhau basta": o grupo Espírito Santo e o grupo Grão-Pará, com elementos ligados ao CDS, mormente Abel Pinheiro ( também da Maçonaria) tentou a aprovação de um projecto de urbanização em várias hectares de sobro, com o abate de dois milhares de sobreiros, árvore protegida por excelência e para tal carecia de aprovação governamental ( governo de Santana Lopes). Tal aprovação teria que passar por cima da protecção do sobreiro, conferida por lei tão rígida que qualquer pessoa que pretenda podar uma única árvores tem de comunicar tal facto ao ministério da Agricultura. Como resolver tal impasse quando ainda não se tinha inventado a noção de PIN, uma inovação fantástica do governo que se seguiria e que elimina automaticamente todas as contrariedades arreliadoras das leis ordinárias que impedem o "pogresso"? Ora, só com papas e bolos, como diria o outro. E vai daí, até um Jacinto Capelo Rego se tornou contribuinte líquido do CDS. E vêm daí as suspeitas...
Que não se confirmaram em julgamento.
Pelos vistos, o MºPº propôs-se provar em tribunal que o despacho daqueles três governantes, preparado por alguns técnicos que desgraçadamente foram acusados e estão em julgamento ( mas não os governantes), é a prova fumegante do crime. O raciocínio seria este: área protegida-proibição de urbanização-converseta de almoços, com promessas de contribuições tipo jacinto-arranjos extra-legais-retorsão da lei vigente-aprovação de lei pelo governo e parlamento e promulgação pelo PR-crime consumado.
Deve dizer-se o seguinte sobre isto: as escutas podem dizer isto e mais alguma coisa, como efectivamente dizem. Mas fazer disto um caso criminal com probabilidade de sucesso é crer no pai Natal. E o pai Natal é em Dezembro, mesmo que o Natal seja sempre que uma pessoa quiser.
A investigação criminal em Portugal, com estes casos, só se desprestigia, porque para apanhar este tipo de salafrários dos bens públicos só há uma maneira, como os americanos bem sabem: provas em tempo real. Escutas a correr em tempo real, depois de poder haver denúncias de prática de crime. E mesmo assim, com todos os entraves que estão à vista no caso Face Oculta, em que um crime que estava em curso só foi travado porque houve violação de segredo de Justiça, com origem nas mais altas esferas.
Essa é que é essa.

Investigação criminal para quem é, bacalhau basta

Mário Nogueira, o sempiterno líder do principal sindicato de professores, segundo o Público de hoje, disse que "os alegados indícios de manipulação de dados durante o concurso de colocação de professores vão ser analisados "cuidadosamente" pelo procurador-geral da República". E disse-o à saída de uma reunião, ontem com Pinto Monteiro.

O Público informa que Pinto Monteiro disse ao dirigente sindical que o caso iria para o DIAP.
Isto significa o seguinte: o PGR não tem competência funcional e estatutária para investigar crimes. Tem apenas a competência de direcção do MºPº nos termos da lei. Portanto, não vai ser Pinto Monteiro quem vai analisar "cuidadosamente" seja o que for, por mais promessas que tenha feito ao dirigente sindical. Quando muito receberá a comunicação final do despacho que vier a ser proferido. E que será apenas de arquivamento, pela certa, uma vez que os indícios apontados ( manipulação da aplicação informática no M.E. para poupar um mês de salário a alguns professores contratados) não integra nenhuma prática de crime. Devia ser isto que Pinto Monteiro deveria ter dito a Mário Nogueira.
No entanto, estas visitas à PGR, com o espalhafato mediático que procuram ter, tem igualmente o acolhimento do PGR e redunda quase sempre em desprestígio para a imagem do MºPº, uma vez que estas situações não constituem crimes, não integram procedimentos censuráveis pelo direito penal e servem apenas objectivos políticos evidentes.
Seria bom que o PGR, sabendo muito bem que isto é assim, o dissesse publicamente e se descartasse destas iniciativas que só procuram o impacto político imediato. Como? Não recebendo os "queixosos" do costume e delegando essa tarefa em alguém da Procuradoria que informaria os queixosos do costume que a investigação dos crimes se faz nas comarcas ou nos departamentos do MºPº e não na PGR, mesmo que o DCIAP dela dependa directamente.

Toupeiras ao léu

Diz o Público de hoje que " a direcção do SIED já identificou os elementos que, desde Julho, transmitiram informações para o semanário Expresso. Não estão previstos, por ora, quaisquer procedimentos disciplinares".

Não se trata de procedimentos disciplinares. Trata-se de procedimentos criminais que a direcção do SIED entende estar no âmbito da sua discricionariedade e oportunidade de procedimento. Mas...identificar agentes de serviços de informações como o SIED ou o SIS não é crime público, de violação de segredos de Estado?

E encobrir os autores o que será?

Morreu Steve Jobs

A publicidade do Continente é estranha

Não sei o que é...mas há qualquer coisa de estranho na publicidade do Continente que passa nas tv´s. E não é de agora, mas já vem do tempo em que num dos cartazes aparecia um tal Oliveira, Ricardo, fotógrafo do antigo primeiro-ministro que agora goza rendimentos em Paris. A propósito, que será feito do tal fotógrafo do Conselho de Ministros de Portugal?
As pessoas que aparecem a dar a cara, nos ditos anúncis, não são, como hei-de dizer...naturais. Há ali qualquer coisa de "fake", de oco que não soa bem.
Andei à procura e vim ter aqui.Miguel Almeida, director de Marketing. Hummm...who is this guy? E estes, quem são?

As guerras publicitárias entre o Continente e Pingo Doce não são de agora, mas...diz aqui que a conta de publicidade do Continente é apresentada pelo grupo Havas. E a Euro RSCG.
Fascinante, o mundo da publicidade...

O aparecimento da tudologia sociológica em Portugal

E para terminar esta série de subsídios culturais aqui fica mais um, do Cinéfilo de 23.2. 1974. VPV relata em meia dúzia de parágrafos a história da sociologia em Portugal, antes do ISCTE se ter tornado no viveiro de jacobinismo que é.

Mais subsídios para a cultura nacional

Ao pegar nas Cinéfilo, apareceram-me estas duas crónicas de Vasco Pulido Valente. Ambas anteriores ao 25 de Abril de 74, como se pode ler na badana da página.
Na primeira, do lado esquerdo, VPV descreve como conheceu grandes vultos da pintura nacional e como lhes poderia ter comprado telas a preço de uva mijona senão mesmo a troco de uma malga de sopa. E como tal poderia ficar rico, se o tivesse feito. Mas ainda ia a tempo. Será que foi?

Na outra, do lado direito, em carta a Maria Antónia Palla, uma figura do jornalismo português que ainda anda por aí em ocasiões de lançamentos de livros a apregoar a sua ligação a uma esquerda mítica, denuncia a censura de esquerda. Em 1963, enviou um artigo para a revista O Tempo e o Modo, de crítica literária a um livro de Urbano Tavares Rodrigues. Não foi publicado porque dizia mal do autor comunista...

Subsídios para a cultura nacional

Aqui ficam em modo de exemplo alguns subsídios para a cultura em Portugal. O caso vem hoje no Público: António-Pedro Vasconcelos versus Eduardo Cintra Torres, em polémica ad personam.
ECT esceveu duas ou três coisas acertadas sobre a RTP na semana passada. Além do mais mencionou A-PV por ter ido a uma gala da dita e ter dito algo em panegírico à estação pública. Disse ainda mais, apodando o cineasta de indivíduo de "carnes secas e altura imensa" e de insultar outro comentador desportivo num programa apropriado. Tanto bastou para uma catilinária de alto a baixo, contra o crítico de tv, como se pode ler abaixo.

António-Pedro Vasconcelos, cineasta, como se intitula, é das principais figuras da cultura nacional " ao vivo" e de olho vivo. Aqui há uns anos ouvi-o numa entrevista, no rádio, e fiquei admirado com os conhecimentos culturais de âmbito artístico do indivíduo. De Céline a Resnais passou tudo na trituradora falante e com interesse acrescido, citando o modo como tentou educar o filho nessa extremada alta cultura. Aqui há uns meses passou na tv um filme da sua autoria em que aparecia uma história policial, em Portugal, com armas a imitar as americanas e tiros nos pés do cineasta. Uma desgraça de filme que nunca deveria ter sido realizado e passou na altura como uma obra-prima, com uma tal Soraia Chaves, un joli brin de fille, por sinal.

Porém, A-PV tem antecedentes na caceteirice mediática. Tal como Vasco Graça Moura é tipo para desgraçar alguém por escrito em menos tempo que o diabo esfrega um olho vivo.
No Cinéfilo que ajudou a fundar em Outubro de 1973 e co-dirigia com outro cineasta, Fernando Lopes, no número de 36 de 15.6.1974, escassas três semanas depois do 25 de Abril, desancava num pobre Álvaro Guerra, um jornalista socialista do República que tomou conta da informação da RTP, logo no 25 de Abril e assim se transformou no primeiro comissário político da dita, segundo afirmação do próprio director do Cinéfilo. E o que tinha feito o tal Álvaro Guerra? Pouca coisa ou até nenhuma coisa de relevo, segundo se pode ler na imagem transcrita do Cinéfilo. A revista mostra o artigo celerado, onde apenas se mencionava o facto de a RTP logo depois de 25 de Abril continuar o camaleonismo, a adaptação aos novos senhores. Álvaro Guerra, como director de informação da estação pública e única, lamentou ter lido a coisa no avião da TWA entre Lisboa e Nova Iorque, em vez de ter lido um livro de Luandino Vieira que também trazia no saco. Só isso: lamentou que tivesse pegado em primeiro lugar na revista...mas levou forte e feio de Fernando Lopes, João César Monteiro ( que lhe chamou "escritor medíocre") e um artigo da "redacção" da revista, onde se incluía, evidentemente, A-PV. É ler a catilinária...de três em pipa. " A incompetência galardoada e a mediocridade consagrada reflectem assim os seus fantasmas pessoais, através de caluniosas suposições sobre os redactores do Cinéfilo. O fascismo é, como se sabe, um fenómeno de contaminação."
Portanto, o tal "fassismo" que era então o supremo insulto...
Ponha-se a pau, Eduardo Cintra Torres! Só mais um pequeno esforço e vai ver que aparece a palavra outra vez.

A cultura que não há

A actriz Rita Blanco em entrevista de duas páginas ao i de hoje, sobre uma pergunta acerca do "estado da cultura, em Portugal", diz assim:

" Já nem temos Ministério. Obviamente que precisamos de batatas, mas é inacreditável, como acreditamos, desde a época salazarista, que não precisamos de educação e cultura. Não ter cultura vai fazer de nós um povo triste, que percebe cada vez menos."

Esta concepção de cultura necessitada de um ministério, parece-me exactamente o símbolo da incultura. Parece-me que a ideia básica será a de que o Estado deve subsidiar certas actividades culturais e quanto tal não acontece, não temos cultura.

Ora, em primeiro lugar, o que será a tal "cultura"? Não esperava que fosse uma Rita Blanco a dizer, senão por citação, o que aliás nem acontece.
Não obstante, é muito importante estabelecer a base de um entendimento mínimo destas coisas e a noção de cultura é uma delas.

António José Saraiva escreveu um livrito em meados dos anos quarenta do século passado- Para a História da Cultura em Portugal- no qual escreveu essencialmente sobre...literatura. O que melhor sabia e conhecia.
Mas no prólogo da primeira edição, escrito em Viana do Castelo no ano de 1946 tentava definir a cultura como " a possibilidade de controlar e reconhecer as forças naturais de que somos agentes ou pacientes, ou as duas coisas ao mesmo tempo". Portanto, uma noção pantológica de cultura.
No mesmo prólogo lamenta a ausência de uma élite em Portugal que assentasse arraiais nas universidades e que constituísse o que de melhor teríamos para representar as massas que somos como portugueses. Concluía que não existia essa élite a não ser como representante de uma classe fechada em si mesma e portanto alienada ( marxisticamente) das massas em geral. E tentava explicar que sendo o nível cultural médio da população relativamente baixo, não poderíamos esperar uam verdadeira Universidade porque " não há uma base suficientemente larga para recrutar esse pessoal dirigente".

Será isto que Rita Blanco quer dizer?
Não me parece nada...porque me parece antes que cultura, para o efeito é o mesmo que dizer "para quem é, bacalhau basta". Ou seja, cinema nacional, arte nacional em geral. E subsídios a granel.

O Constitucional sacode a água do capote

RR:

O Tribunal Constitucional recusa que se sejam imputados atrasos na análise do recurso de Isaltino Morais. Em nota enviada às redacções, este tribunal superior esclarece que recebeu o recurso do autarca a 27 de Junho passado e que 14 dias depois já estava nomeado o relator.

Nesta altura decorre ainda prazo para alegações, que por não se tratar de um caso urgente esteve parado durante as férias.

Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Segunda e Terça-Feiras. Cinco dias inteirinhos para que o Tribunal Constitucional se dignasse sair do Raton para esclarecer a plebe sobre um assunto que visa a Justiça, dá cabo da sua imagem e cujo conserto fica mais difícil. E tudo seria mais fácil se os jornalistas e as pessoas em geral fossem logo, logo esclarecidas destes pormenores. Os senhores juízes do Constitucional porventura acharam que não tinham que dar explicações. Agora é o que se vê...explicações e apenas para sacudir a água do capote.

Então vejamos: 27 de Junho deu entrado o recurso. Notável, quando a condenação transitado no STJ ocorreu em 15 de Junho 2011 com o indeferimento de uma aclaração ao acórdão condenatório de Maio. Deve dizer-se que o acórdão esteve no STJ a preparar decisão, vindo da Relação, durante um ano, mais ou menos, o que é razoável(!). Da primeira instância ( Sintra, sete anos de prisão em Agosto de 2009) para a Relação demorou...um ano, o que também é razoável (!) Em duas instâncias superiores, em que apenas se avaliam os factos provados, não provados e o direito, dois anos se passaram. Os factos, esses são dos anos noventa do século passado e prolongam-se até 2003 e Isaltino foi constituido arguido em 2005.

Assim, a partir de 27 de Junho deste ano começou a correr prazo no Constitucional. Em 11 de Julho foi nomeado relator. A partir da notificação para tal dos advogados e MºPº, começou a correr prazo para alegações, durante 30 dias.
Como este prazo ainda decorre, temos que que tal notificação não ocorreu até ao fim do mês de Julho, porque desde 1 de Setembro já passaram mais de 30 dias...mas diz ali no artigo 43º que não há férias na secretaria...portanto temos um mistério que o Constitucional não esclarece.
É assim ou escapa alguma coisa? E já agora...como é que este recurso, sobre a constitucionalidade do tribunal de júri só agora se desenvolve e o outro, sobre questão menor, já foi decidido? Não há explicações para a plebe, neste caso?

Artº 79º LOTC:
1 - As alegações de recurso são sempre produzidas no Tribunal Constitucional.
2 - Os prazos para alegações são de 30 dias, contados da respectiva notificação, salvo nos recursos previstos no n.os 3 a 5 do artigo 43.º, em que serão fixados pelo relator entre 10 e 20 dias.

artº 43º da L.O.TC:
(...)
4 - Suspendem-se durante o mês de Agosto os prazos destinados à apresentação de alegações ou respostas pelos interessados detidos ou presos, sem prejuízo, porém, da possibilidade de o relator determinar o contrário ou de o interessado praticar o acto durante esse período.
5 - Podem ainda correr em férias judiciais, por determinação do relator a requerimento de qualquer dos interessados no recurso, os prazos processuais previstos na lei, quando se trate de recurso de constitucionalidade interposto de decisão proferida em processo qualificado como urgente pela respectiva lei processual.
6 - Os juízes gozarão as suas férias de 15 de Agosto a 14 de Setembro, devendo ficar assegurada a permanente existência do quórum de funcionamento do plenário e de cada uma das secções do Tribunal.
7 - Na secretaria não há férias judiciais.

PS. Afinal, as explicações sintéticas e sem responder a todas a questões, estão aqui. Não diz mas pode informar-se que o relator do recurso é Cura Mariano, um indivíduo da minha geração.

Os privilegiados do socialismo

Sol:

A Soflusa dá mais de 100 mil viagens grátis por ano. Os filhos dos sete mil trabalhadores da TAP não pagam bilhetes de avião nesta operadora aérea até aos 25 anos e alguns mantêm a regalia mesmo depois de os pais já se terem reformado da companhia. Na Carris, estar de baixa compensa porque a empresa garante ao trabalhador o salário sem descontos.

Numa altura em que um relatório dos Técnicos Oficiais de Contas revela que as empresas públicas ou controladas pelo Estado devem mais de 38 mil milhões de euros, em que as administrações têm de reduzir as despesas em 15%e cortaram 10 % nos salários, a manutenção de algumas destas benesses é considerada ainda «mais escandalosa».

«Há situações que são imorais. E que têm vindo a acumular-se ao longo dos anos», afirma Marques Mendes. Muitos desses privilégios foram herdados do antigo regime, adaptados e renegociados em acordos de empresa com os sindicatos, como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais: «A maior parte das administrações destas empresas foi conivente com a situação. Foram pactuando e acrescentando regalias para comprar a paz social», recorda o ex-líder do PSD.

Nenhuma das empresas públicas ou participadas pelo Estado que o SOL contactou quis adiantar o valor anual gasto com estas regalias sociais. E as várias auditorias do Tribunal de Contas apenas permitem perceber o impacto de algumas delas.

O fim destes direitos adquiridos dos trabalhadores só pode acontecer se houver luz verde do trabalhador e das estruturas sindicais. Mas a situação excepcional do país pode justificar a tomada de decisões extremas. Ainda na semana passada o Tribunal Constitucional invocou isso mesmo para validar os cortes médios de 5% nos salários dos funcionários públicos decididos em 2010.

Marques Mendes defende, por isso, que este é o momento para se alterarem certos benefícios:

«A situação é de emergência e as empresas não têm condições para continuarem a manter regalias que não são financeiramente suportáveis. Se se cortam salários, porque não se cortam regalias?».

Para João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, é fundamental perceber quanto é que as empresas gastam com estes benefícios. Na instituição que dirige, reconhece, «ainda há ‘o dia do mês’ – que antes do 25 de Abril era dado apenas às mulheres e depois foi alargado aos homens».

O responsável lembra que muitas destas benesses foram usadas como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais. E se a situação do país facilita a tomada de decisões, qualquer mudança não deve ser feita abruptamente e terá de ter em conta critérios de justiça. Até porque «há muitos funcionários públicos a ganhar mal e a trabalhar bem e as instituições não têm forma de os premiar e incentivar», remata João Duque.

Perante isto quem é que julga que estas pessoas votam em partidos que prometem retirar-lhes estes benefícios? Só se fossem mesmo tolos...e estes exemplos são apenas alguns entre muitos, muitos e muitíssimos. Só na TAP as regalias, se elencadas dariam para fazer corar qualquer funcionário público.

Jornalismo caseiro

Este artigo de José Vítor Malheiros no Público de hoje, e para continuar a metáfora gastronómica, é de escrita caseira. No calor da escrita, o articulista arranjou lenha para se queimar. Reconhece o desconforto de não saber do que fala...mas continua a falar, digo escrever. E desta vez com muita razão, ainda por cima...

Os prazos do Constitucional

Artigo 79.º-B da Lei 28/82 de 15.11 ( Lei Orgânica do trib. Constitucional):
Julgamento do objecto do recurso
1 - Fora dos casos do artigo 78.º-A, observa-se o que no Código de Processo Civil se dispõe e não contrarie a natureza do recurso, devendo, porém, o processo ir com vista, pelo prazo de 10 dias, a cada um dos juízes da secção, acompanhado do memorando ou projecto de acórdão elaborado pelo relator, o qual dispõe para essa elaboração de um prazo de 30 dias.
2 - No caso de ter sido elaborado memorando, uma vez concluída a discussão e formada a decisão quanto às questões a que o mesmo se refere, é o processo concluso ao relator ou, no caso de este ter ficado vencido, ao juiz que deva substituí-lo, para elaboração do acórdão, no prazo de 30 dias.
3 - Nos processos referidos nos n.os 3 e 5 do artigo 43.º e, bem assim, naqueles em que estiverem em causa direitos, liberdades e garantias pessoais, os prazos estabelecidos nos números anteriores são reduzidos a metade, devendo o relator conferir prioridade a tais processos.

30 dias para um "projecto de acórdão"...e depois do projecto vista a todos os juízes da secção, os quais têm um prazo de dez dias para verem e lerem o projecto. Se estiverem em causa direitos, liberdades e garantias ( como é o caso de Isaltino) os prazos reduzem-se a metade.
Então como é? O recurso está em prazo ou não? E quem o tem em mãos?

Isto não interessa ao jornalismo do para quem é bacalhau basta?

PS. Outra coisa que interessa focar porque este assunto provavelmente será "tratado" nas lojas do costume é a pertença à maçonaria dos vários envolvidos. Assim, sabendo que Isaltino Morais é da Maçonaria e que alguns juízes do Constitucional são da Maçonaria e que o inspector judicial nomeado para o inquérito disciplinar ( Mário Morgado) já foi político e pode ser de obediência espúria, será que isto não interessa também ao jornalismo do para quem é bacalhau basta?
PS2 . Ainda mais uma coisa: acaba de se saber que Isaltino pediu o afastamento da juíza que o mandou prender. Obviamente que é um abuso de direito porque a decisão da magistrada não merece tal medida. Obviamente, Isaltino conta com mais este cavalo de batalha que o pode conduzir novamente ao Constitucional para pedir a inconstitucionalidade de uma eventual decisão desfavorável, o que aliás é mais do que certo.
A isto chama-se usar os meios processuais ao dispor do freguês. A lei portuguesa permite estas coisas e os arguidos aproveitam...no caso de Isaltino até à prescrição, provavelmente, o que parece garantido.
Por isso, das duas uma: ou acabam com este garantismo estúpido e nocivo ou a imagem da Justiça continuará a degradar-se.

Os prazos

"É isto tudo que vamos averiguar no mais curto espaço de tempo ", frisou Bravo Serra, reconhecendo que este caso manchou a credibilidade da justiça aos olhos dos cidadãos. - R.R.

O vice-presidente do órgão disciplinar dos juízes, o juiz conselheiro Bravo Serra, anunciou que vai esta tarde assinar o despacho. “Irá ser feito um processo de averiguação para se saber efectivamente o que é que se passou no processo concretamente e o que é que levou este episódio que, quer-se queira quer não se queira, representou a prisão deliberada durante cerca de 22 horas, se não estou em erro, de um determinado cidadão”, explicou Bravo Serra, sublinhando que “havia um recurso interposto para o Tribunal Constitucional que até ao momento não está decidido, muito embora eu tenha que dizer que não estão ultrapassados prazos nesse Tribunal”.

Segundo o conselheiro Bravo Serra "os prazos não estão ultrapassados", no Constitucional.

Ufa! Que alívio! Olha se estivessem...

Morra o Público, pim!

" O fundamental do jornalismo é aquilo que só o jornalismo faz. Podemos chamar-lhe factor de diferenciação, vantagem comparativa, activos únicos, unique selling proposition, mas a questão resume-se a querer informação rigorosa e credível, autores responsáveis, investigação independente, fiscalização dos poderes, boas histórias, boas reportagens, boas fotos, boas análises."

Este parece ser o credo do jornalista José Vítor Malheiros e que o escreve na edição de hoje do Público, em duas páginas dedicadas ao futuro do negócio jornalístico.

Vejamos. O que o jornalismo faz, particularmente o Público, anda muitas vezes longe disso. Frequentemente e em modo lamentável, poderia dizer-se e até na edição de hoje isso se nota em algumas notícias e principalmente no destaque desproporcionado que revela idiossincrasias e tendências ideológicas.
Mas...tomemos o recente caso Isaltino e o modo como o Público on line o noticiou.
Então, em primeiro lugar, os factos, não é? No caso do Público, em vez disso, serviram-nos logo no primeiro parágrafo, a opinião dos advogados de defesa:

“Ficámos em estado de choque”, disse ao PÚBLICO o advogado Rui Elói, mandatário do autarca. “Trata-se de um erro grosseiro e muito grave”, afirmou, garantindo que o juiz deu como transitada em julgado uma condenação que está suspensa até que o Tribunal Constitucional (TC) decida um dos dois recursos interpostos pela defesa na primavera deste ano.

Só depois os factos apareciam:

A detenção aconteceu durante a tarde, na residência do autarca, por elementos da PSP à paisana, e o preso foi conduzido ao estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

A acompanhar os agentes seguia um mandado de condução à cadeia emitido pelo juiz do 2.º Juízo Criminal de Oeiras. Fundamento: o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou, em Maio, a pena de dois anos de prisão efectiva aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, ao ex-ministro do Ambiente do PSD, transitou em julgado no dia 19 deste mês.

Esta técnica, primeiro a opinião, parcial, subjectiva e determinante para a leitura que se segue e a seguir os factos, está errada, é o contrário do que o jornalismo deve ser e contraria toda a lógica que JVM enuncia. Quem foi o jornalista que a colocou on-line? Alguém sabe? Ninguém, como diria o Romeiro da peça. É " a redacção" e por isso é o jornal in totum.
Mas o mais importante nem é a técnica de manipulação da opinião. É a adulteração de factos por desconhecimento ou má-fé sorrateira. Qualquer jornalista que preze uma informação "rigorosa e credível " não se fia na opinião de um advogado de defesa de um arguido para apresentar um relato que se pretende objectivo ou imparcial, de factos que o envolvem. Isso é tão básico que só um ingénuo o pode aceitar e é o que o Público faz com frequência: toma partido. É incapaz de se interrogar sobre a veracidade, credibilidade e objectividade de um facto que lhe é transmitido por alguém que à partida tem de ser testado nesses parâmetros.
Logo a seguir na tal notícia, o exemplo fatal da falta de rigor: "Ao Tribunal Constitucional chegaram entretanto dois recursos do autarca, ambos com efeitos suspensivos da execução da pena: um deles punha em causa uma alegada “omissão de pronúncia” do STJ sobre um recurso anterior em que era defendida a nulidade da condenação inicial, por não ter sido feita uma “perícia sobre a personalidade” do arguido; o outro alegava a nulidade do acórdão condenatório por o julgamento não ter sido efectuado por um tribunal de júri, tal como a defesa requerera ao Tribunal de Oeiras em 2008."

A questão, aqui, era efectivamente o facto de o efeito suspensivo não ser um dado adquirido, pacífico e rigorosamente exacto. Em qualquer jornal de referência americano esse facto é sujeito a fact checking, é escrutinado quanto ao seu rigor científico. Como se escrutina tal coisa? Perguntando a quem sabe ou consultando informação disponível, até na Net. O Público obviamente não o fez ou não deu conta disso.
Pode dizer-se que era em cima da hora e coisa e tal. Era nada, uma consulta na NEt demora segundos e tal coisa só ocorre a quem sabe, porque quem não sabe não pergunta, aceita o que lhe dão...e no caso tudo foi dado pelo advogado de Isaltino, como se pode ler para vergonha do jornalismo de referência não assinado. Não sei porquê, cheira-me a Miguel Gaspar, um émulo de um outro cretino do jornalismo português.

JVM acaba o artigo de hoje com a seguinte frase: " O jornalismo só sobreviverá, so o for realmente. E, se não for, que morra. Alguma coisa aparecerá."

Morra o Público, pim!

PS: um outro exemplo do que significa o tal jornalismo que JVM evoca pode ser dado por uma não notícia do Público. Ontem, numa assembleia de delegados sindicais em Monsaraz, os magistrados do MºPº denunciaram o "projecto pessoal " do PGR Pinto Monteiro relativamente ao MºPº e de tal ser incompatível com um MºPº democrático.
Isto não é notícia em qualquer país do mundo ocidental e civilizado? Ou pelo menos a merecer tanto destaque como da da Ordem dos Médicos querer "dispensar gripes nos atestados", como foi dado destaque na primeira página do jornal?
A direcção do jornal não achou nada disso e que os seus leitores, portanto, não tinham que saber tal notícia. Meteu-a por isso na gaveta. Censurou, objectivamente e em termos simples e directos.
A notícia não é agradável para o PGR Pinto Monteiro. E o Público nesse aspecto, como dizia o outro, já fez a sua "opção de classe". Portanto, a censura, porque é disso que se trata quando se escondem noticias dos leitores, tem vários rostos. A omissão de notícias é um deles. Muito feio porque é a negação do jornalismo.

Jornalismo trash

Foi preciso passarem dois dias para os jornalistas começarem a perceber o erro grosseiro em que incorreram no caso "Isaltino". Mas ninguém os vai punir, os vai investigar em inquérito disciplinar ou apontar a dedo como incompetentes e ignorantes. Passam sempre impunes nestas coisas porque é assim mesmo e "para quem é, bacalhau basta".

Hoje no Público José António Cerejo vem colocar os pontos nos i e escrever que afinal "Natureza suspensiva do recurso não é pacífica e que a juiza do tribunal de Oeiras não tinha que o conhecer." O que por aqui se escreveu desde o início...

Dois factos que os jornalistas não apuraram, não quiseram saber ao certo porque é como dizia o falecido João César Monteiro, "se não sabe, porque pergunta?" As perguntas do jornalismo português são sempre pelas aparências porque entender a profundidade dos assuntos ou apenas a mera substância real dos mesmos é difícil, exige empenho profissional, tempo rápido e principalmente inteligência suficiente para se saber perguntar o quê e a quem...

Ao menos, José António Cerejo falou com um desembargador que natural e tipicamente não quis dar a cara a assumir a responsabilidade do esclarecimento, mas terá dito ao jornalista " É um erro profundo dizer que o recurso em causa tem efeitos suspensivos". Um erro que os jornalistas que o escreveram não assumem, preferindo escapar da responsabilidade de mais uma vez, impunemente, mandarem a competência profissional às malvas e deixarem lavrar em campo aberto a fogueira habitual contra a "justiça".

Portanto, o que disse o desembargador-toupeira é suficiente para se poder escrever que o jornalismo português destes últimos dias é uma vergonha nacional e pelos vistos sem grande remissão. Nâo se espere ler meas culpas ou pedidos de desculpa na primeira página de um Jornal de Notícias, transformado em pasquim por mor das receitas que escasseiam ao senhor Oliveira ou no Correio da Manhã que está sempre à frente destes fait-divers porque o mais importante é sempre o próximo, para manter o suspense das audiências.

A dupla conforme

Esta noticia do i de hoje mostra Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. Falta um outro indivíduo na foto. Está ausente em Paris, segundo consta, a gozar rendimentos e pelos vistos a pagar almoços de grande luxo. Com que rendimentos é que não se sabe bem ao certo.
Entretanto, a Troika quer saber o que se passou na CGD no tempo destes indivíduos e como foi possível a jogada no bcp. Aqueles dois indivíduos passaram da CGD para a administração do BCP, depois dessas jogadas.
Era bom que a Troika investigasse e descobrisse o que se passou e o MºPº português não mostrou interesse em saber.

De resto permanece uma dúvida: que tem estes dois indivíduos a ver em comum? Um, o da direita é um dos melhores senão o melhor aluno do curso da Faculdade de Direito de Lisboa, no tempo em que lá esteve no mesmo ano, um Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo. Um indivíduo intelectualmente brilhante, portanto.
O que o fez aliar-se a um indivíduo como o da esquerda que ascendeu num partido político através de esquemas típicos de ascensão partidária? E que tirou um curso na Independente de modo ainda mais esconso do que o do indivíduo que falta na foto?

O indivíduo em causa foi corrido de um governo do seu partido por causa de uma fundação que o próprio presidente da República descobriu ser algo inadmissível. Só por isso, foi corrido. Voltou depois para fazer o que fez e se revela parcialmente no Face Oculta. Acaso o actual presidente da República ponderou alguma vez tomar a mesma atitude que o seu antecessor, relativamente a esse indivíduo?
Porque não o fez?

O problema do jornalismo para quem é bacalhau basta

O Público de hoje editorializa sobre o caso Isaltino. Escreve que "os juízes erraram ao prender Isaltino. (...)Como é possível que um juiz despache uma prisão com base no trânsito em julgado de um recurso sem ter o conhecimento de que havia outro por decidir?"

Escapa ao Público e essencial da questão: a tal noção de "trânsito em julgado". O conhecimento de quem decide este trânsito, o papel do tribunal Constitucional e qual o valor das suas decisões relativamente a esse trânsito, mormente nos efeitos relativamente às decisões. O Público saberá se todas as decisões objecto de recurso para o tribunal Constitucional têm efeito suspensivo de condenações já transitadas em julgado no STJ? Não sabe, porque se soubesse não escreveria estas coisas. E se soubesse que nem todas têm esse efeito compreenderia melhor a razão da decisão do primeiro/a juiz sobre a prisão do arguido Isaltino. O/a juiz não tem que adivinhar o que não está no processo. Pode, por uma questão de senso comum, interrogar-se se tal recurso poderia ter o tal efeito suspensivo que só o TC lhe confere. Mas como saber tal coisa? Telefonar ao juiz do TC? Oficiar a um tribunal como o TC a perguntar se o recurso já foi apreciado, interferindo na autonomia e independência do soberano juiz do TC que realmente faz o que quer na gestão do seu tempo de despacho?
O Público não tem assessores minimamente versados em Direito prático? Se não tem, conhece pelo menos alguém que lhes serve de toupeira, às vezes, no próprio STJ. Porque não lhe perguntou?

O circo mediático

Isaltino Morais foi preso ontem, por ordem de um juiz do tribunal de Oeiras que entendeu que a decisão que aplicou dois anos de prisão preventiva ao autarca, tinha transitado em julgado e portanto devia ser cumprido o tempo de prisão.

Hoje, o tribunal de Oeiras, decidiu em sentido contrário, libertando o arguido, justificando a decisão com base no princípio in dubio pro reo.

Como é que isto tem sido noticiado durante a tarde?
Assim:
A defesa de Isaltino Morais tinha recebido uma notificação do Tribunal de Oeiras onde referia que "se o arguido juntasse o original da certidão do TC a declarar que o recurso pendente no TC tem efeitos suspensivos" seria emitido um mandado de libertação do arguido.

A decisão foi tomada pela juíza Carla Cardador depois de uma reunião com o procurador do Ministério Público Fernando Gamboa.

No despacho da juíza do tribunal de Oeiras, a decisão foi fundamentada no princípio “in dubio pro reo” (em caso de dúvida, decide-se a favor do réu). O tribunal de primeira estância não tinha conhecimento de um outro recurso no Tribunal Constitucional e a dúvida se este recurso teria ou não efeito suspensivo da execução da pena levou a decidir pela sua libertação. (Lusa)

Assim:
A efectiva libertação do autarca foi confirmada pelo seu advogado Carlos Pinto de Abreu que informou a RTP de que o seu cliente já não se encontrava no estabelecimento prisional. Os ponteiros dos relógios ainda não marcavam as 18h30 quando Isaltino Morais abandonou o estabelecimento prisional, conseguindo evitar os inúmeros jornalistas que se encontravam no local à espera da capturar a sua saída.
Conhecida à hora de almoço o despacho do Tribunal Constitucional dando conta ao Tribunal de Oeiras da existência do recurso interposto pela defesa naquele Tribunal, a libertação foi logo exigida pelos advogados de Isaltino Morais com o fundamento na ilegalidade da detenção.
Fonte do tribunal citada pela TSF informou entretanto que a decisão da libertação de Isaltino Morais foi fundamentada no princípio "in dubio pro reo" (em caso de existência de dúvida, a decisão a proferir deve ser a favor do réu). (RTP)

Assim:
A certidão pedida na quinta-feira ao Tribunal Constitucional pela defesa de Isaltino Morais a comprovar o efeito suspensivo do recurso pendente já deu entrada no Tribunal de Oeiras.

Rui Elói Ferreira adiantou que a defesa de Isaltino recebeu uma notificação do Tribunal de Oeiras onde referia que "se o arguido juntasse o original da certidão do TC a declarar que o recurso pendente no TC tem efeitos suspensivos" será emitido um mandado de libertação do arguido.

Segundo a SIC-Notícias, a magistrada responsável por este processo proferiu um despacho a pedir esclarecimentos aos tribunais superiores, o que poderá atrasar a libertação do presidente da Câmara. No entanto, o "Público" garante que o autarca "vai ser libertado ainda esta tarde". ( Expresso)

E agora reparem nesta notícia com algumas horas:

«O Tribunal não se pronunciou nem tem que se pronunciar sobre o efeito suspensivo do recurso apresentado», afirma fonte oficial do TC.

O recurso em causa está relacionado com o facto de Isaltino não ter sido julgado por um tribunal de júri em Oeiras.

A mesma fonte assegura que um segundo recurso de Isaltino (relacionado com a ausência de uma perícia de personalidade do edil de Oeiras) já foi decidido, não tendo sido dado provimento aos argumentos do autarca. Esta decisão transitou em julgado no passado dia 19 de Setembro.

Esta afirmação contraria em absoluto as acusações dos advogados Carlos Pinto Abreu e Rui Elói Ferreira do autarca de Oeiras. «Há um recurso pendente ao qual foi dado efeitos suspensivos no TC, logo a decisão não transitou em julgado. Isto é claro, factual e objectivo», afirmou Pinto Abreu após ter visitado Isaltino Morais no estabelecimento prisional da Polícia Judiciária (PJ). Este é o principal argumento da defesa para alegar a ilegalidade da detenção. (Sol)

Perceberam, não perceberam? A única questão que era preciso saber para informar correctamente era esta: a decisão do tribunal de Oeiras, condenatória, transitou em julgado ou não? E os recursos para o Tribunal Constitucional impedem esse efeito ou não? Ou seja, têm ou não efeito suspensivo?

Alguém sabe responder a esta questão muito simples? Alguém procurou saber os pormenores sobre isso? Alguém perguntou a um magistrado especializado ou a alguém versado no assunto como é que são estas coisas?

O jornalismo português é assim: meia bola e força. Para quem é bacalhau basta.

Poderiam ter ido ao Google e escrever recurso penal para o tribunal constitucional efeito suspensivo. Davam logo de caras com este acórdão:

I - A providência de habeas corpus assume uma natureza excepcional, a ser utilizada quando falham as demais garantias defensivas do direito de liberdade, para pôr termo a situações de detenção ou de prisão ilegais. Por isso, a medida não pode ser utilizada para impugnar irregularidades processuais ou para conhecer da bondade de decisões judiciais, que têm o recurso como sede própria para a sua reapreciação.

II- Numa situação em que:

- a exequibilidade da sentença condenatória proferida no Proc. n.º 1…, do … Juízo de A…assenta em decisão deste STJ, proferida nos termos permitidos pelos arts. 720.º do CPC e 4.º do CPP, que mandou baixar o processo para execução do julgado devido a comportamento processual abusivo e dilatório do requerente;

- o requerente interpôs recurso para o TC desta decisão, proferida em 04-10-2007, recurso que não foi admitido com efeito suspensivo, nem poderia ter sido, como resulta da conjugação do disposto no art. 408.º do CPP com o art. 78.º, n.º 1, da Lei 28/82, de 15-11 (Lei de Organização e Funcionamento do Tribunal Constitucional), pois que, conforme dispõe aquele art. 78.º, n.º 1, o recurso de constitucionalidade de decisão que não admita outro por razões de valor ou de alçada tem os efeitos e o regime de subida do recurso que no caso caberia se os referidos critérios e pressupostos o permitissem [a autonomia da decisão em causa, que se não pronuncia sobre qualquer matéria de recurso por ocasião do qual é proferida, nem decide de qualquer questão que seja objecto do recurso, isola-a da fase do recurso, remetendo a definição dos efeitos do recurso de constitucionalidade para o regime do art. 78.º, n.º 1, da referida Lei 28/82];

- dessa decisão, proferida pelo STJ, não é admissível qualquer outro recurso, mas, mesmo que o fosse, não caberia em nenhuma das previsões do art. 408.º do CPP, que especifica os casos em que o recurso tem efeito suspensivo;

- não tendo sido admitido recurso com efeito suspensivo, nem podendo ter este efeito, o recurso tem (teve) efeito devolutivo, não afectando o sentido e as consequências executivas da decisão que, aplicando o art. 720.º, n.º 1, do CPP, mandou baixar o processo para execução do julgado;

Claro que Isaltino, neste momento a falar em directo ( 20:35) aproveita este equívoco para fazer a costumada demagocia...fala como se fosse inocente e a prisão fosse um erro grosseiro de grande calibre. Deus queira que não tenha que engolir tudo o que disse. O jornalista da RTP que comenta a declaração devia estar calado.

Entretanto, o advogado Rogério Alves também comenta sem saber bem o que se passou. Mas diz uma coisa importante: que havia dois recursos no Tribunal Constitucional e um deles foi resolvido. O outro continua pendente.

Há uma série de perguntas a colocar agora e que os jornalistas deviam colocar: quem é o relator deste recurso, no Tribunal Constitucional? Qual a sua produtividade? Porque demora tanto tempo a prolatar uma decisão tão importante e que coloca em causa toda a imagem da justiça em Portugal? Porque é que não se pedem contas a estes juízes do Tribunal Constitucional que não são inspeccionados, não respondem perante ninguém e ninguém se importa porque demoram tanto tempo nestas decisões? Estes juízes têm regalias pessoais que os demais juizes nem sonham. Têm carro do Estado, trabalham em casa, não tem muitos processos a seu cargo, tem assessores, etc etc.

Então porque demoram tempo infindo nestas decisões? O caso da pequena Esmeralda demorou dois anos no Tribunal Constitucional e o juiz que o decidiu ainda lá está...

Coelho e Cabrita

Sobre o caso Duarte Lima, o Público de hoje e o Sol, semanário de hoje, publicam reportagens "de capa".

O título do Sol é- " Brasil pode julgar Duarte Lima à revelia." O Público- "Duarte Lima é o único suspeito da morte de Rosalina no Brasil".

Se eu tivesse que comprar um carro usado a uma das jornalistas que redigiram as duas notícias comprava-o mais depressa a Alexandra Lucas Coelho do Público do que a Felícia Cabritado Sol. E no entanto, ambas estarão a dar conta do que sentem ao escrever. Mas há uma diferença de vulto: Lucas Coelho não exprime a sua opinião, neste caso. Se fosse o Casa Pia, porventura outro galo cantaria...o que diz muito do jornalismo nacional.

Em todo o artigo de duas páginas, quanto a mim exemplar, limita-se a relatar o inquérito da polícia judiciária brasileira, obtido à socapa, através de toupeiras, porque está em "sigilo de justiça", deixando ao leitor a incumbência de julgar os factos relatados. Utiliza mesmo os termos brasileiros apropriados e com aspas e dá o quadro geral da investigação efectuada e resultados obtidos.

Felícia Cabrita também o faz, mas aportuguesa os termos, perpassando em todo o artigo a convicção íntima da jornalista na culpabilidade do suspeito.

E não precisava, como se denota no artigo de Lucas Coelho, mais sóbrio e contido mas igualmente suficiente para se poder aquilatar os factos relatados.

Há por isso uma diferença de vulto entre estas duas maneiras de relatar factos e fazer jornalismo: a opinião da jornalista não devia ser para qui chamada, mesmo em entrelinhas ou subtilezas de linguagem.

Contudo este modo de relatar e fazer jornalismo tem uma vantagem: permite ler a história do polícia que descobriu o carro que Duarte Lima alugou. É uma história digna de romance policial e do detective de Umberto Eco no Nome da Rosa. Por algum motivo chamam ao polícia o "filósofo".

Quanto ao caso em si, se fosse nos EUA, com um advogado do tipo que defendeu D.S-K era, como se costuma dizer, "canja". Provavelmente nem iria a julgamento...porque falta a "smoking gun". A circunstancialidade dos indícios permite apenas dizer uma coisa: Duarte Lima soube do que se passou e provavelmente esteve presente nos factos relatados. Mas...matou mesmo?

A petite histoire das toupeiras

D.N.:

O funcionário da Optimus constituído arguido no caso da espionagem aos telefonemas do jornalista Nuno Simas tem uma ligação familiar com um dos espiões do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), para onde terão sido enviados os dados privados. E terá sido por essa relação que o quadro da operadora foi recrutado como uma das "fontes" daquele serviço de informação.
O caso da revelação da "fonte" está a levantar muitas preocupações nas secretas: o funcionário pode revelar outros dados fornecidos ilegalmente.

Portugal é um mundo pequeno onde os familiares se cruzam nos empregos públicos de nomeação por concursos à medida. Nas tais "secretas" então, omundo é mesmo pequeno como escreveria David Lodge.

Imagine-se que agora até lá estão os filhos do presidente do STJ e de um chefe das polícias do tempo de José Sócrates. Entraram por concurso, evidentemente.

O DN acha que a toupeira da Optimus foi "recrutada". O jornalista anda a ler muito Le Carré.

Devia ler mais Ramalho Ortigão e Eça, nas Farpas, e concluir que isto é uma "choldra".

A petite histoire do comendador

Crónica no Público de hoje, copiada daqui:

O comendador sem comenda
Por Pedro Lomba
As duas enormidades que passo a enunciar envolvem verbas diferentes e pessoas diferentes em peso e estatuto. Mas são ambas um impiedoso retrato de como o Estado português é, no limite, apropriável por pessoas particulares.
A primeira, que ainda não está inteiramente fechada, é o aumento da verba que o município de Lisboa – entidade, como sabemos, numa robusta situação financeira – se prepara para votar em benefício da Fundação Mário Soares. Além dos 50 mil euros anuais que resultam do protocolo assinado em 1995, a vereadora da Cultura da câmara propõe uma contribuição adicional de perto de 15 mil euros (Correio da Manhã, 28-9). Aparentemente, ninguém percebe a razão para esta súbita e crescente generosidade do executivo de António Costa. Trata-se de um problema simbólico. Sempre supus que, em época de cortes e contracção, seríamos todos obrigados a viver com menos. Manifestamente, há quem vá acabar por viver com mais. A oeste nada de novo.
O segundo caso é, obviamente, bem mais grave. Fundações privadas financiadas, no essencial, pelo Estado tornaram-se a última e promíscua moda do regime. O caso mais espantoso de desvergonha é o da Fundação Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo, mais conhecido como o Museu Colecção Berardo, que se instalou no Centro Cultural de Belém em Lisboa, em 2006, através da ocupação total do seu centro de exposições.
O negócio da Fundação Berardo foi inconcebível, relembre-se. Num processo em que se envolveu directamente o primeiro-ministro Sócrates, o Estado português albergou na Fundação do CCB a famosa colecção do Sr. Joe Berardo, uma figura que, em Portugal, passa estranhamente por “empresário”, a troco de condições ruinosas para o interesse público. Muita gente protestou na altura. O Presidente da República promulgou contrariado, tornando públicas as suas objecções (e vê-se agora como tinha razão). O deputado João Semedo, do Bloco, chegou a classificar o negócio como um “mecenato ao contrário”: era o Estado que financiava a fundação de Berardo e não o “benemérito” que nos oferecia a sua filantropia.
E, na verdade, analisados os estatutos da fundação, era o horror. Além das despesas de funcionamento da fundação, a contribuição financeira a que o Estado se obrigou envolvia a transferência, através do Ministério da Cultura, de uma verba anual avultada para um fundo de aquisição de obras de arte que só terminará em 2015.
Claro que, depois deste incrível favor, deu-se a troca de poder pelo poder, porque, quando foi preciso que Berardo, através de um financiamento especial que lhe foi concedido pela Caixa Geral de Depósitos, entrasse no golpe da tomada do BCP – hoje um assunto mais do que público -, o especulador declarou-se mais do que presente.
Tudo isto só podia ter um mau epílogo. Hoje, o Sr. Berardo tornou-se um dos mais célebres devedores do banco público. Está com a corda na garganta. Em Janeiro de 2009, o Diário Económico noticiava que Berardo entregou a colecção como garantia aos bancos que o ajudaram na compra de acções do BCP. A mes-ma colecção cujo fundo de aquisição o Estado todos os anos financia. Se pensarmos duas vezes, percebemos a absoluta imoralidade de tudo.
Parece agora que o Sr. Berardo, que volta e meia enxovalha pessoas a quem acusa de crimes e torpezas, não consegue pagar os salários deste mês da sua fundação, pelo que decidiu acusar ontem a fundação do CCB de ter um “saco azul” no estrangeiro, dardejando os membros do conselho de administra-ção do centro com várias “honrarias”. A fundação já respondeu e, é preciso dizer, é bem feito para Mega Ferreira, que ficou mudo em 2006 e agora está a ser atacado com brutalidade..
Porque aquilo que interessa ao Sr. Berardo é isto que ele diz: “Se querem poupar nas despesas das fundações, era melhor a Fundação Berardo e o CCB se juntarem”. Nada mais oportuno. Resolvia-se de uma vez o seu problema. Infelizmente, não se resolvia o nosso, nem o dos bancos, que, numa manobra irresponsável, lhe emprestaram há anos o que agora não têm.
Para além disto e que já é muito porque ninguém se atreve a escrever assim ou a falar assim nos media em geral, há uma petite histoire que Pedro Lomba talvez nem conheça.
O Comendador da Bacalhôa, em 2005 era pessoa afastada nos meandros políticos continentais. Empresário de sucesso, por vezes falado e entrevistado ( Mário Crespo costuma dar-lhe imensa corda, vá lá saber-se porquê...) nessa altura do dealbar do primeiro governo de José Sócrates, o comendador da Bacalhôa esforçava-se por penetrar literalmente nos meandros da governação e do novo poder político socialista. E como fazer, perguntaria o comendador para os seus botões pretos?
Não conhecendo ninguém da área do novo poder xuxa, arquitectou um plano clássico e que porventura deu frutos noutras paragens: abordar um ministro. A primeira vítima desta estratégia de aranha foi...Jaime Silva, então ministro da Agricultura e pouco dado a conúbios espúrios . O que fez o comendador para captar as boas graças de um qualquer influente membro do governod e então? Convidou Jaime Silva para um "evento" na dita Bacalhôa, uma quinta de prestígio que é um activo de valor no património do comendador. Os vinhos de lá são baratos e são bons ( JP, por exemplo e que se vende em hipermerdado).
Uma inauguração qualquer de uma exposição qualquer de figuras esparsar em escultura de jardim ou coisa assim, serviu para o comendador abordar o ministo. Que estranhou e não entranhou. Desprezou, de facto.
Que fez então o comendador despeitado pela carência de atenção? Tudo indica que foi abordar outro influente. E quem?! Tudo indica também que poderá ter sido o ex-bancário, político de distrital, protestante de pagamento de portagens em Fiat utilitário, governante, patrocinador de fundações extintas por interferência directa do presidente da República, político de proximidade, acusado de tráfico de influências por causa de uns robalos, de seu nome Armando. Especializado no salto à vara da influência e que se licenciou na Independente na véspera de ser administrador com título de dr. com lugar assegurado de professor universitário (!)
Tanta especialização logrou-lhe um currículo que culminou na administração de um banco público e depois de um privado, do qual foi obrigado a sair como tinha saído da tal fundação.
Entretanto, o comendador da Bacalhôa lá conseguiu entrar no círculo do poder e foi apanhado na crise financeira. Coisas da vida.
Quanto à petite histoire do fulgurante Armando merecia ser contada pela exemplaridade do que foram os anos de governação socialista. Para memória futura, porque esta gente nada esquece e nada aprende.

Um (admirável?) mundo novo

Daqui e por indicação do comentador AF:

Last spring, Dow Jones launched a new service called Lexicon, which sends real-time financial news to professional investors. This in itself is not surprising. The company behind The Wall Street Journal and Dow Jones Newswires made its name by publishing the kind of news that moves the stock market. But many of the professional investors subscribing to Lexicon aren't human—they're algorithms, the lines of code that govern an increasing amount of global trading activity—and they don't read news the way humans do. They don't need their information delivered in the form of a story or even in sentences. They just want data—the hard, actionable information that those words represent.

Lexicon packages the news in a way that its robo-clients can understand. It scans every Dow Jones story in real time, looking for textual clues that might indicate how investors should feel about a stock. It then sends that information in machine-readable form to its algorithmic subscribers, which can parse it further, using the resulting data to inform their own investing decisions. Lexicon has helped automate the process of reading the news, drawing insight from it, and using that information to buy or sell a stock. The machines aren't there just to crunch numbers anymore; they're now making the decisions.

That increasingly describes the entire financial system. Over the past decade, algorithmic trading has overtaken the industry. From the single desk of a startup hedge fund to the gilded halls of Goldman Sachs, computer code is now responsible for most of the activity on Wall Street. (By some estimates, computer-aided high-frequency trading now accounts for about 70 percent of total trade volume.) Increasingly, the market's ups and downs are determined not by traders competing to see who has the best information or sharpest business mind but by algorithms feverishly scanning for faint signals of potential profit.

Algorithms have become so ingrained in our financial system that the markets could not operate without them. At the most basic level, computers help prospective buyers and sellers of stocks find one another—without the bother of screaming middlemen or their commissions. High-frequency traders, sometimes called flash traders, buy and sell thousands of shares every second, executing deals so quickly, and on such a massive scale, that they can win or lose a fortune if the price of a stock fluctuates by even a few cents. Other algorithms are slower but more sophisticated, analyzing earning statements, stock performance, and newsfeeds to find attractive investments that others may have missed. The result is a system that is more efficient, faster, and smarter than any human.

It is also harder to understand, predict, and regulate. Algorithms, like most human traders, tend to follow a fairly simple set of rules. But they also respond instantly to ever-shifting market conditions, taking into account thousands or millions of data points every second. And each trade produces new data points, creating a kind of conversation in which machines respond in rapid-fire succession to one another's actions. At its best, this system represents an efficient and intelligent capital allocation machine, a market ruled by precision and mathematics rather than emotion and fallible judgment.

Alessio Rastani, o descarado

Em entrevista à emissora pública britânica BBC, Alessio Rastani, um corrector independente, dizia ontem que sonhava com a recessão global há três anos para fazer mais dinheiro.

A que propósito?!

Correio da Manhã:

Para além dos 50 mil euros anuais que "o Município está obrigado" a dar como "apoio financeiro" à fundação de Soares, acrescem mais 14.825 euros, propostos pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto – e que vão hoje a discussão e votação em reunião de Câmara.

O CM teve acesso ao contrato-programa, entre a CML e a Fundação Mário Soares, em que se adianta "a atribuição de apoio financeiro para o prolongamento, até ao dia 31 de Dezembro de 2011, da exposição ‘A Voz das Vítimas’, organizada pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória" e pela fundação de Soares.

O protocolo entre o município de Lisboa e a Fundação Mário Soares, que obrigava a um apoio anual entre 30 e cerca de 44.000 euros, foi assinado a 07 de Novembro de 1995, pelo presidente da Câmara, Jorge Sampaio, vigorando durante 10 anos, ou seja, até 2015.

Foi actualizado para 50 mil euros em Julho de 2010, pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, como "reconhecimento do trabalho levado a cabo pela Fundação".

Catarina Vaz Pinto, mulher de Guterres, parece ser pessoa generosa com os amigos políticos. Vai daí, propôs mais uns pós à maquia que sustenta parcialmente a Fundação de Mário Soares, a qual recebeu logo umas centenas de milhar ( 500 mil salvo o erro) no início da fundação e quando terminou o governo Guterres arranjaram-se mais umas centenas ( 300 mil salvo o erro). Desde então, a Fundação cujo escopo parece justificar todos os subsídios e mais alguns, não conhece a palavra crise.
Ao contrário do que juridicamente deve ser qualquer fundação, cujo património deve ser do fundador, a Fundação Mário Soares vive a expensas do Estado. Como outras, aliás.
É apenas uma vergonha deste Estado democrático, a somar a muitas outras. O ex-presidente, além destas benesses tem ainda direito a um polícia de carro à porta ( é passar no Campo Grande, junto ao Colégio Moderno e verificar...e desconhece-se se no Algarve ou em Nafarros o privilégio se replica) e, claro, não paga telefone. O Estado paga.

Entretanto, soube-se hoje que o prémio de mérito escolar concedido a vários alunos do secundário, no valor de 500 euros e que a senhora dona Lurdes tinha instituido, foi suspenso. Alguns alunos premiados já contavam com o prémio, mas ficam sem ele, porque o actual ministro da Educação, um rescapado da UDP, acha que deve ser para os mais necessitados...

O governo das contas

Sol:
"A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) proibiu todos os organismos da Administração Pública e as empresas públicas de assumirem qualquer despesa se não tiverem dinheiro disponível e reservado para o efeito (cabimentos).

A ordem emitida numa circular, no dia 10 de Setembro, é acompanhada de um aviso: quem não cumprir sofrerá sanções políticas (se for o caso), disciplinares, financeiras, civis e criminais. Esta «responsabilidade pela execução orçamental» será, segundo o documento, aplicada tanto aos titulares de cargos políticos como aos próprios funcionários.

A directiva, apurou o SOL, está a lançar o caos na Administração Pública, onde, devido à crise, a maioria das entidades já lidava com graves dificuldades financeiras. Muitas compras e pagamentos já estavam em atraso e foram agora suspensos."

Vamos lá ver no que isto vai dar, mas a medida drástica é uma boa medida, a priori.

No tempo de Marcello Caetano, no chamado "fassismo", era assim que se governava e davamo-nos muito bem com isso, com orçamentos equilibrados.

Ora leia-se esta passagem do livro Depoimento, de Marcello Caetano, publicado já no exílio, e que já foi comentado antes, por aqui:

Deve-se ao Dr. Salazar a ordem mantida durante quase meio século nas finanças portuguesas. Caprichei em conservá-la. A partir de um orçamento prudentemente equilibrado praticava-se uma gestão legalista em que a previsão orçamental das despesas tinha de ser respeitada.
As despesas ordinárias ficavam sempre muito abaixo das receitas ordinárias para que o saldo pudesse servir de cobertura às despesas extraordinárias militares e até a algumas de fomento. NO rigor dos princípios, o que se empregava em investimentos reprodutivos podia- até talvez devesse- ser obtido por empréstimo: mas a verdade é que só uma parte o foi, porque se encontrou sempre maneira de conter o montante da dívida muito abaixo das possibilidades do crédito nacional e da percentagem razoável do Produto Nacional Bruto.As despesas militares eram um quebra-cabeças. (...) Debalde eu determinara que não se excedesse com as despesas militares os 40% do orçamento geral do Estado: ia-se até aos 45%, e o pior é que se tinha a consciência de uma péssima administração do Exército, pois na Marinha e Força Aérea as previsões orçamentais eram respeitadas."

os atestados contra o jacobinismo

O Público de hoje dá um destaque a uma notícia de ontem: em cerca de quatro meses ( Outubro e Janeiro do ano corrente) foram passados mais de 70 mil atestados médicos a professores que assim justificaram as faltas ao serviço.

O ministro Nuno Crato considera a situação "preocupante" e supõe que possa existir "casos de infracção".
Ainda segundo a notícia, os médicos que passaram tais atestados andam à roda de 11 700, havendo algumas situações em que um só médito atestou 100 casos de doença.

Parece evidente que as pessoas agora muito preocupadas, incluindo o ministro, não percebem ou não querem dar a entender que percebem o que se passa em Portugal neste domínio. Qualquer profissional da função pública que pretenda uns dias de descanso por isto ou por aquilo pede e "mete" um "atestado médico" e assim justifica as faltas.
Mais: nas escolas, o "atestado" é uma prática tão consuetudinária que até os próprios professores e dirigentes escolares se admirarão com estas notícias...
O que sucede então para esta admiração toda? Há uns anos, longos anos, mais particularmente as professores, podiam usufruir de dois dias por mês de descanso, justificando as ausências ao serviço, previamente e através do que vulgarmente se conhecia como "artigo 4º", uma norma do Estado Novo que permitia às mulheres descansar no período menstrual. Uma norma realista, objectiva, prática e sem hipocrisias.
Alguns anos depois de Abril, o artigo 4º manteve-se e alargou-se democraticamente a toda a classe docente. Perdeu o significado originário e passou a regalia democrática, pelo que todos os professores que o desejassem poderiam justificar duas faltas por mês, antecipadamente e com a entrega do papelinho " na secretaria".
Não consta que os alunos perdessem muito com isso e que ficassem os programas por leccionar por causa disso e consta ainda que dantes o ensino era mais exigente e competente, pelo menos em certas matérias fulcrais como o Português e a Matemática.
Com o advento das novas modas castigadoras dos professores, mormente instituídas pela "senhora dona Lurdes", antiga professora primária ( e por isso era assim que se chamava na escola porque era assim que as professoras primárias antigos eram tratadas, sem qualquer menosprezo ou menoscabo ) que virou doutorada nos tempos modernos , achou por bem regular tudo e todos os aspectos do ensino que bem entendeu, copiando modelos de fora e sem adaptação às nossas idiossincrasias, ao abrigo da razia na consideração e respeito que os professores merecem, plantando e colhendo as regras de conduta no alfobre do ISCTE.

Não obstante, como houve um reduto que a senhora dona Lurdes e colegas de ISCTE não conseguiram dominar, o dos médicos e o do sacrossante sigilo médico, uma vaca sagrada jacobina, temos que a hipocrisia virou regra e os professores e outros profissionais da função pública, descobriram a fenda na muralha jacobina e reguladora: um atestado médico é quase sempre insindicável por causa desse sigilo e por isso serve plenamente como justificação para qualquer falta.

Só não sabe isto quem não quer e só não percebe a razão para esta anedota quem não quiser perceber como funciona o jacobinismo e o ministro Crato, quanto a mim, já anda a fazer figura de urso.

São ratos, são ratos!

Sol:

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) diz que não houve qualquer violação dos dados do ex-jornalista do Público por parte da TMN, no caso que envolveu a espionagem a Nuno Simas pelo Serviço de Informações Estratégica de Defesa (SIED).

A CNPD vai ainda mais longe e garante que «os telefonemas e SMS listados não foram feitos a partir do número de telefone da rede TMN, de que é assinante o jornalista Nuno Simas». Isto apesar de até agora nenhuma autoridade ter questionado a veracidade da lista divulgada pelo Expresso e que contém quer dados dos contactos do jornalista quer do cartão da Optimus quer da TMN.

Afinal não havia toupeira na TMN, ao contrário do que o Expresso andou a anunciar. Devem ser ratos...ao largo.

PS. O título é uma parágrafe a uma canção de Sérgio Godinho, antiga e cujo refrão é mesmo assim- "são ratos, são ratos; vivem escondidos nos nosso buracos..." Ou melhor: "Tem ratos, tem ratos, vivem escondidos nos nossos sapatos"... até fica melhor!

Carlos Moreno e a corrupção de Estado

Entrevista ao i de Carlos Moreno, Conselheiro jubilado do Tribunal de Contas. Deve ler-se e perguntar-se porque razão o MºPº e a PGR não instauraram um inquérito criminal para a averiguar indícios muito graves de corrupção, nos negócios da parcerias público-privadas. Além do mais por causa desta simples afirmação: "Em todas as PPP que auditei há uma manifesta incompetência do sector público, e eu falo só de incompetência e desleixo, na negociação de contratos que são muito pormenorizados."

Esta afirmação, produzida ao longo da entrevista é a verificação factual de um fenómeno muitas vezes denunciado e nunca assumido como constituindo um indício claro de corrupção, porque os negociadores por parte do Estado não devem nem podem ser ingénuos ao ponto de comprometerem seriamente a viabilidade económico-financeira de um país.
Os indícios de corrupção, neste caso, residem muito simplesmente em saber quem negociou e como negociou e que vantagens económicas e mesmo financeiras obteve pessoal e institucionalmente, no caso de ser pessoa inserida numa estrutura empresarial ou político-partidária. Cabe ao Ministério Público do DCIAP ou do DIAP averiguar esses indícios, partindo de verificações de factos como este que agora é apontado e tem-no sido já noutras ocasiões. O que Carlos Moreno diz nesta entrevista é suficiente para tal.
Haja quem tenha coragem de investigar o que tem de ser investigado e se alguma coisa ou alguém for detectado e apanhado nesta marosca que se afigura evidente, que seja punido com longos anos de prisão. Esta actuação inaudita de certos indivíduos não pode passar impune, porque tal constitui uma injustiça muito grave, para além do prejuízo colossal que representa para o país. Coisa mais grave e corrupção mais séria não conheço, no actual estado a que o Estado chegou e se os poderes públicos não tiverem essa consciência, a democracia em Portugal é um simulacro.

Mais passagens da entrevista:

O que eu sei é que dizem que há um buraco e dívida omitida. De onde? Das contas e dos orçamentos. Isso foi o que aconteceu nos últimos dez anos em todo o lado. Quando se criam hospitais empresas, umas Estradas de Portugal, Parceria Público-Privadas (PPP), empresas municipais e fundações nacionais ou autárquicas, está-se a criar entidades jurídicas distintas da administração pública central, local ou regional, para passar a todas essas entidades uma série de funções que pertenciam ao Estado. Para retirar receita e despesa do Orçamento do Estado, permitindo que estas entidades se endividam ao infinito. Mais tarde ou mais cedo, isto tem de ser pago pelo Orçamento do Estado. Veja, na sequência da troika ter vindo a Portugal, toda a dívida das Estradas de Portugal foi assumida como dívida orçamental. Grande parte dela estava escondida do orçamento. Relativamente às PPP foi assumida pelo Orçamento de Estado e nessa altura aparecem os buracos.

Não acha que muitos desses negócios ruinosos para o Estado são bastante mais graves do que uma simples desorçamentação?

Sabe tão bem como eu que na quase totalidade das PPP foram e continuam a ser excelentes negócios para os concessionários privados e péssimos negócios para os contribuintes.

Mas isso tem a ver com a natureza das PPP ou com incompetência dos representantes do Estado?

Em todas as PPP que auditei há uma manifesta incompetência do sector público, e eu falo só de incompetência e desleixo, na negociação de contratos que são muito pormenorizados.

Há só incompetência e desleixo ou também há manipulação de negócios a favor dos privados?

Falo desta coisa bem portuguesa de que é preciso é mostrar obra, independentemente dos custos que ela vá ter no futuro. As PPP foram apresentadas a custo zero para o contribuinte, como aconteceu à ponte Vasco da Gama e à Fertagus, em que os privados desenhavam, construiam, mantinham e eram pagos pela exploração durante mais de 30 anos. Os contratos são assinados, são mal negociados, há falhas graves. No caso da ponte Vasco da Gama foi sete vezes renegociado, e aquilo que era para ser a custo zero, acabou por ter uma derrapagem de 700 milhões de euros.

Volto a dizer, não acha que para além da competência , existe em alguns sectores governamentais uma certa cumplicidade com os privados. Ministros que passam do governo para as empresas que negociavam...

Não posso falar daquilo que não sei. Cumplicidade ou corrupção são fenómenos que não cabe ao TC investigar. O que lhe posso dizer sobre aquilo que encontrei é que os sucessivos contratos de PPP eram negociados por parte do Estado com incompetência, desleixo e sem cautelas mínimas para se fazerem bons contratos. Em quase todos eles o Estado assumiu riscos comerciais e de financiamento que cabiam aos privados. Por exemplo, nas autoestradas, se não passasse um determinado número de carros o privado seria indemnizado. O que foi um péssimo negócio porque essas previsões foram altamente inflacionadas. O assumir desses riscos próprios de um negócio privado tornou as PPP caríssimas para o contribuinte. Nalguns casos, os contratos têm contornos leoninos, o Estado assume riscos que deviam ser assumidos pelos privados, aceita taxas de rentabilidade para os capitais privados da ordem dos 14 % e não mete uma única norma que caso o negócio corra muito bem o Estado também vai colher uma parte dos benefícios. O Estado assume todos os riscos e abdica de grande parte dos proveitos.
(...)
Na sua carreira qual foi o pior exemplo de gasto de dinheiros públicos?

Eu tive na minha alçada as finanças públicas das empresas públicas, grandes obras públicas e parcerias pública-privadas. O pior exemplo que assisti foi em grandes obras públicas e na generalidade das PPP rodoviárias e ferroviárias. Li há pouco tempo esta notícia: Portugal é o país que mais quilómetros de autoestrada tem por habitante. Quando eu hoje, como cidadão, me desloco ao longo do país, constato aquilo que os meus auditores descobriram: maus negócios que custaram rios de dinheiro ao contribuinte. Constato isso como cidadão e desta forma: se for daqui ao Porto no mês de Agosto, por determinadas autoestradas, eu até tenho medo de lá circular, não porque o piso seja mau, mas porque me arrisco, mesmo no mês de Agosto, a fazer quilómetros sem ver um carro. E parar numa estação de serviço, estar lá 45 minutos, e ser o único cliente. É a verificação prática do desperdício enorme que foram as PPP.

Um texto cretino de alto a baixo

Este, aqui,